Congresso revoga o Axioma de Tiririca, por Vera Magalhães

O Globo

'Libera geral' promovido nesta semana por deputados e senadores supera em falta de cerimônia a tentativa de aprovação da PEC da Blindagem

Em 2010, o humorista e cantor Tiririca explodiu em votos para deputado federal com um slogan justificando sua decisão de entrar para a política: "Pior do que tá, não fica". Ele se elegeu, se reelegeu e pode-se dizer que a qualidade do trabalho piorou muito — e o artista que começou sua carreira no circo não pode ser responsabilizado por isso, nem pela profecia errada.

A lambança promovida por deputados e senadores nesta rara semana em que resolveram pegar no batente presencialmente supera, em desfaçatez e ousadia, a malfadada jornada pela aprovação da PEC da Blindagem no ano passado. Supera porque, desta vez, o Senado não se sente pressionado a “corrigir” as decisões escandalosas e participa delas ativamente.

Tudo começou com o “Desenrola dos Partidos” iniciado na Câmara em sessão-fantasma, na qual o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu as caras para evitar ligar sua imagem à sua obra.

O conjunto aprovado sob a cínica nomenclatura de reforma eleitoral é um “libera geral” de toda e qualquer tentativa que ainda não havia sido revogada de disciplinar minimamente o uso dos cada vez mais generosos recursos públicos que irrigam os fundos partidário e eleitoral.

Num bônus não menos vergonhoso, os deputados retiraram as travas que a Justiça Eleitoral estabeleceu paulatinamente desde 2018 nos disparos automáticos de mensagens no período eleitoral, justamente depois do uso indiscriminado dessas ferramentas para disseminar desinformação por parte da máquina bolsonarista naquela campanha.

O conluio silencioso que levou à inclusão do vale-tudo partidário uniu, e não pela primeira vez em temas dessa natureza corporativista, PT, PL e tudo que está no espectro entre esses dois polos. As exceções ficaram à esquerda e à direita: PSOL e Novo, com suas bancadas diminutas.

Não se passaram dois dias para a segunda paulada desferida pelo Legislativo, com a derrubada dos vetos de Lula a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que permitiam repasses e transferências a municípios no período vedado pelas leis Eleitoral e de Responsabilidade Fiscal.

A Lei das Eleições é de 1997 e proíbe repasses voluntários de recursos, inclusive de emendas, nos três meses que antecedem as eleições. Tratava-se de um princípio consagrado até 2022, quando já foi esculhambado pelo governo Bolsonaro com a PEC Kamikaze. Na época, assim como agora, a manobra, considerada inconstitucional dois anos depois pelo STF, teve apoio do PT.

Desta vez, o governo tentou brecar a farra eleitoral, mas o Congresso comandado por Davi Alcolumbre aproveitou a semana em que Brasília está tomada por prefeitos na marcha anual para anunciar sua benesse com dinheiro público. O senador também deverá levar adiante o “libera geral” dos partidos aprovado pela Câmara.

Lula não deverá se envolver para criticar a farra do boi do Congresso, até porque também o Executivo resolveu mandar às favas qualquer comedimento no uso indiscriminado de medidas para tentar aumentar as chances reeleitorais do presidente. No caso específico da LDO, é o tipo de derrubada de veto de que o governo não deve reclamar, porque também ele poderá fazer proselitismo eleitoral fora do prazo legal.

Caberá ao Judiciário, como sempre, dar a palavra final nos dois casos. Mas, com tanto fogo para apagar, será que o Supremo Tribunal Federal comprará mais um contencioso com o Congresso a esta altura do campeonato?

A delação vai-não-vai de Daniel Vorcaro é um tema que fragiliza simultaneamente uma parcela da Corte e cabeças coroadas do Legislativo, inclusive o pré-candidato a presidente do PL, Flávio Bolsonaro. Num cenário em que todos têm interesses próprios e, muitas vezes, coincidentes em jogo, a moralidade eleitoral pode ser relegada ao plano dos temas de menor urgência e relevância.

Com a derrama de dinheiro público sem controle que se aprovou nesta semana, o Axioma de Tiririca nunca pareceu tão anacrônico. A chance de piorar o que já está abaixo da crítica é enorme.