Dinheiro, direito e política, por Pedro S. Malan

O Estado de S. Paulo

Toda sociedade produz hierarquias, desigualdades e conflitos de razão e interesse. Mas democracias dignas deste nome procuram combater excessos

A oligarquia dos Poderes e a crise da democracia é o título do livro de Joaquim Falcão, prestes a ser publicado. Foi Falcão quem me presenteou, anos atrás, com How Democratic is the American Constitution?, livro de Robert Dahl, um dos mais influentes cientistas políticos norte-americanos no século 20, falecido em 2014. Nessa obra, Dahl formula uma pergunta que considera tão relevante quanto assustadora: “Será que os Poderes constitucionais dos Estados, do governo federal e dos três ramos principais deste último são apropriados para as nossas necessidades e valores democráticos de hoje?”

Dahl lembra que direitos implicam deveres e também oportunidades: o que significaria liberdade de expressão se não houvesse oportunidade de se manifestar livremente? E acrescenta um quarto elemento: os recursos para o exercício de direitos e oportunidades (e deveres), cujo caráter indispensável o autor ilustra ao auxílio de cenário ficcional.

Trata-se de uma reunião com alto número de participantes e que deve alcançar importante decisão. O moderador anuncia que, para assegurar a todos a liberdade de expressão, o uso da palavra estaria limitado a dois minutos. Até aí tudo parece razoável. Deixa de sê-lo quando acrescenta: “Depois que todos que quiserem falar tiverem exercido esse direito, cada minuto adicional será leiloado para quem der o lance mais alto”. A grita dos cidadãos reunidos seria imediata e contundente. Mas prossegue Dahl: “No entanto, essa foi a decisão da Corte Suprema dos EUA no famoso caso Buckley versus Valeo (1976).” A Corte decidiu que a garantia de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição dos EUA restava violada pela legislação eleitoral por força da imposição de limites de gastos a candidatos ou seus simpatizantes. Gastar dinheiro para difundir mensagens políticas constitui, no entendimento da Corte, forma de expressão protegida pela Constituição. Tendo reconhecido a complexidade da discussão, Dahl conclui que “existem falhas profundas numa constituição se a mais alta corte judiciária do país pode interpretá-la de modo a impor barreira intransponível à obtenção de grau satisfatório de igualdade política entre seus cidadãos”.

Passadas duas décadas dessa pertinente reflexão, o aumento expressivo da concentração de riqueza observado desde então tornou ainda mais relevante e oportuna a preocupação com o poder do dinheiro nas eleições. Em particular, por meio dos chamados super PACs (“political action committees”), que não podem doar diretamente a campanhas, mas podem gastar sem limites em propaganda política (nas redes sociais, internet, televisão) e que constituem o veículo por excelência de apoio financeiro de megadoadores.

Em janeiro de 1961, em seu pronunciamento de despedida da Presidência dos EUA, Dwight Eisenhower utilizou publicamente pela primeira vez a expressão “Complexo Industrial Militar”. No discurso, alertou para o crescente poder da aliança entre as Forças Armadas, a indústria de armamentos e interesses políticos associados. A expressão teve enorme repercussão à época porque Eisenhower havia sido presidente por dois mandatos e comandante supremo das forças aliadas na Europa. Não lhe faltavam, portanto, credenciais para alertar contra o risco de pressão pela agudização de conflitos, levando a um estado permanente de mobilização para a guerra.

Nos dias atuais, a expressão mais apropriada talvez fosse “complexo digital-industrial-militar”, dado o peso crescente das grandes empresas de tecnologia e o inexorável uso da inteligência artificial na indústria de armamentos. A propósito, Trump encaminhou ao Congresso norte-americano pedido de aumento do orçamento de Defesa para US$ 1,5 trilhão no ano fiscal que começa em 1.º de setembro deste ano. O orçamento para o ano fiscal 2025/2026 já havia sido 20% maior do que o do ano anterior. Estamos no quarto ano da guerra na Ucrânia. Estamos também no terceiro mês da guerra no Oriente Médio, e sem perspectiva de solução duradoura à vista.

Exatos cem anos atrás, Whitehead escreveu: “It is the business of the future to be dangerous.” A continuação dessa frase é igualmente importante: “And it is among the merits of science to equip the future for its duties” (e está dentre os méritos da ciência o de equipar o futuro para suas tarefas). A tecnologia pode prestar enormes serviços para o progresso da humanidade nas áreas de saúde, educação, energia, clima e meio ambiente, mas também, infelizmente, para a violência e o conflito. E, se é verdade que a guerra, a violência e o conflito têm um longo passado, também é verdade que parecem ter um longo futuro.

Toda sociedade produz hierarquias, desigualdades e conflitos de razão e interesse. Mas democracias dignas deste nome procuram combater excessos de velhas e novas formas de desigualdades, conter inclinações autoritárias e lidar com conflitos sem recurso à violência ou apelos a pretensos “salvadores da pátria”. A exemplo da obra de Dahl, o livro de Falcão também faz perguntas assustadoras que têm relevância e importância, e avalia como estamos nesse processo no Brasil de hoje.

Mães, feliz dia! •