Liberadas as armas da batalha campal de outubro, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Congresso se move para diminuir as incertezas abertas pela desidratação de Flávio Bolsonaro

Na mesma semana em que a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou em redemoinho, o Congresso Nacional municiou-se das armas com as quais pretende enfrentar um ano eleitoral marcado pelo efeito abrasador do escândalo do Master na política nacional. Acossados pelas investigações e pela dissolução das lealdaldes, os parlamentares rumam para um vale-tudo na cata ao eleitor.

O liberou geral é liderado pelo Centrão mas tem o apoio tanto do PL quanto do PT. Vide, por exemplo, a aprovação, na noite de terça, de uma reforma eleitoral. Além de um amplo Refis para os partidos, a reforma atropelou a Constituição ao jogar por terra o princípio da anualidade numa mudança nada cosmética que já valerá para a eleição de outubro, o disparo em massa de mensagens via robôs.

O projeto foi aprovado em votação híbrida por voto simbólico num plenário esvaziado, com a mobilização contrária apenas da tradicional bancada da indignação - Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Tarcisio Motta (Psol-RJ) - sem que nenhum parlamentar tenha se arvorado a defender o texto publicamente em plenário.

PT e PL encaminharam favoravelmente, mas quem deu a cara a bater mesmo foi o Centrão-Vorcaro. O relator do substitutivo aprovado, que se tornou público apenas duas horas antes da votação, Rodrigo Gambale (Podemos-SP), e, pelo menos dois dos três signatários do projeto original, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA), integram a bancada de parlamentares que se deslocam em jatinhos do Master e das bets.

Nesta quinta acontece a outra rodada. Está prevista sessão do Congresso para derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recupera norma instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Por esta norma, o poder público, em todas as suas instâncias, fica liberado para fazer doação de bens, dinheiro e benefícios, contornando o prazo de proibição nos três meses que antecedem as eleições.

Aí se incluem, por exemplo, as emendas parlamentares, cujo pagamento, até o fim do primeiro semestre do ano, foi acordado entre governo e Congresso. Tamanhas têm sido as burlas nesta matéria que um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e outro do Supremo Tribunal Federal concordam que, se o veto for derrubado, nada impede que uma prefeitura se valha das transferências das emendas para agraciar o colégio eleitoral de seus aliados. Uma reação contra este estado de coisas requereria uma decisão monocrática do STF, em pedido de liminar, a ser confirmada em plenário.

Ambos os movimentos confirmam a liderança do Centrão na garantia de dispositivos que permitam sua sobrevivência eleitoral em meio às indefinições da candidatura preferencial do bloco, a do senador Flávio Bolsonaro. Já a aprovação, na noite de quarta, da indicação de Otto Lobo à presidência da Comissão de Valores Mobiliários simboliza uma ampla rendição à continuidade das práticas que permitiram um escândalo com a volumetria de um Master.

O que se viu, durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi o pedido de adiamento da votação por parte de senadores como Teresa Cristina (PP-GO), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Todos nomes da oposição ainda que, não necessariamente, partidários de Flávio Bolsonaro.

Girão chegou mesmo a elencar os fatos que depunham contra a aprovação de Lobo, como votos que contrariaram a área técnica da CVM em alguns dos maiores contenciosos dos últimos anos: Master, Reag, Ambipar e, por fim, aquele que resiste mais forte no ringue, o grupo J&F. Depois do sucesso da visita presidencial à Casa Branca, a hesitação do Palácio do Planalto em torno da retirada da indicação de Lobo desapareceu e os governistas rumaram, silentes, para a aprovação.

O presidente da CAE e o relator da indicação, Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), respectivamente, dois dos mais vocais senadores na investigação do Master, tampouco passaram recibo. Guardaram sua indignação para protestar contra a reforma eleitoral aprovada na véspera na Câmara e trataram de colocar logo o nome de Lobo em votação. O placar traduziu ampla maioria pela aprovação: 19 a 4.

No plenário, o pacto foi reprisado. Até o senador Ciro Nogueira (PP-PI), recluso desde que foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa na semana passada, deu as caras. A aprovação foi outro passeio: 31 x 13.

Ficou claro que, numa conjuntura marcada pelo desencanto do Centrão e do “bolsonarismo raiz” com Flávio Bolsonaro, por um lado, e pela disposição da campanha lulista em jogar ao mar aliados que comprometam seu tiroteio sobre o “BolsoMaster”, por outro, nem todas as lealdades se evaporaram.

Aquelas agregadas pelos interesses empresariais se mantêm firmes e fizeram preço em Brasília. Como essas lealdades só podem ser sustentadas com a anuência de sua excelência, o eleitor, à renovação de seus mandatos em outubro, a rodada foi concluída com o vale-tudo nas regras eleitorais. Foi uma tentativa (tímida) da política em dar um chega-pra-lá nas incertezas de outubro.