Mais um subsídio à gasolina, por Celso Ming

O Estado de S. Paulo

Esse truque eleitoral estimula o consumo de gasolina, em vez do uso racional, e ainda cria distorções

A nova subvenção aos preços da gasolina e do óleo diesel tem o já conhecido objetivo eleitoral. Destina-se a evitar que a alta de preços se transfira para o custo de vida e, daí, para o estado de espírito do consumidor. Mas produz consequências e algumas distorções.

A liberação de até R$ 0,89 por litro de gasolina é uma boa mesada para quem usa automóvel. Como utiliza recursos públicos, não deixa de ser uma conta a pagar, que é transferida para o resto da população, principalmente para os mais pobres, o que contraria a política propalada pelo governo Lula.

O argumento central das autoridades da Fazenda é o de que esses recursos não produzem impacto sobre as contas públicas porque a alta do petróleo proporcionou receita extra em royalties e participações especiais. Mas falta transparência a essa conta. A suspeita é a de que, como das outras vezes, novo déficit mais ou menos oculto esteja na incubadora.

Não há garantia de que a contenção da alta seja transferida para os preços do varejo. A prática mostra que isso não acontece, pelo menos na proporção do subsídio distribuído. A Agência Nacional do Petróleo vem ameaçando distribuidoras e postos de combustíveis com aplicação de multas e enquadramento jurídico por prática de preços abusivos e de especulação contra o interesse do consumidor. Mas não consegue explicar o que seja isso num regime de preços livres. Se num mercado altamente concorrencial, como é o dos postos de combustível, prevalecem preços altos, é porque a lei da oferta e da procura continua produzindo efeitos.

Uma das distorções que decorrem do sistema de subsídios é a de que o consumidor deixa de sentir na carne o que está acontecendo no mercado e, em vez de poupar combustíveis, continua a consumir à vontade. Ele poderia ser induzido ou a deixar o carro na garagem ou a reduzir a velocidade do seu veículo nas estradas. Em nenhum momento o governo se dispôs a incentivar o uso racional dos combustíveis.

Uma das alegações do Ministério da Fazenda é a de que essa subvenção é apenas temporária, sem dar indicações do que isso significa. O risco aí é o de que o temporário acabe se perpetuando.

Uma distorção que daí provém é a de que o etanol não é contemplado com a mesma facilidade e, nessas condições, perde algum grau de competitividade em relação à gasolina. A proposta do Ministério das Minas e Energia de aumentar a participação de álcool anidro à gasolina, de 30% para 32%, é tentativa de compensar isso.

No mais, essa crise e o aumento da arrecadação do governo com a alta do petróleo são mais um aviso de que a prioridade deve ser dada à produção de petróleo, enquanto a substituição do uso de combustíveis fósseis por combustíveis limpos não se completar. O mercado global ainda é altamente dependente do petróleo e do gás, e o Brasil poderia se beneficiar mais com isso.