Malandragem de deputados tenta fazer o público de mané, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Aproveitando-se da distração geral com o escândalo da vez, a Câmara voltou a legislar em prol dos seus

Na essência, a proteção aos partidos é semelhante à tentativa de blindar parlamentares de ações da Justiça

Distraído que estava o público com o escândalo da vez, a Câmara dos Deputados voltou a fazer o que mais gosta: legislar em prol dos seus. E, de novo, com o método de sempre.

À sorrelfa, no de repente da urgência conveniente, em votação simbólica os deputados aprovaram uma série de facilidades para os partidos, à qual deram o nome de minirreforma do sistema que rege as legendas. Não bastasse, determinaram que a coisa tenha vigência imediata, atropelando a regra de anterioridade anual.

Suas excelências não querem pouco. Reivindicam teto de R$ 30 mil para multas aplicadas a contabilidades irregulares, dão 15 anos (!) de prazo para renegociação de dívidas, liberam os infratores para participar de eleições e os deixam à vontade para fazer disparos (inclusive os ilegais, via robôs) de mensagens por celulares.

Uma rede de proteção na essência nada diferente daquela tentativa de aprovar uma emenda constitucional que deixaria os parlamentares fora do alcance da Justiça. A PEC da Blindagem foi barrada no Senado por pressão da opinião pública.

Desta vez, se não houver uma grita geral, a estrovenga vai passar pelos senadores cujos partidos se beneficiam dela. O caminho é facilitado por um acordo entre Câmara, Senado, governo e oposição para a derrubada de veto presidencial a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, assim, permitir doações de bens e dinheiro durante a campanha eleitoral.

Trata-se de um canavial de malandragens sob a égide da ilegalidade e da desfaçatez de um Poder Legislativo hipertrofiado —e que ainda pretende sair mais fortalecido desta eleição em que as legendas estão especialmente empenhadas em obter o maior número possível de cadeiras no Parlamento.

Com esse tipo de credencial, os congressistas não estimulam a sociedade à participação ativa na composição das Casas legislativas. Ao contrário: alimentam o distanciamento decorrente da repulsa aos procedimentos que servem ao domínio financeiro das direções partidárias viciadas no sustento do Estado.