Classificar PCC e CV como terroristas tem efeito incerto
Por O
Globo
Apesar da medida arbitrária, Brasil terá de
lidar com consequências. Será melhor se aprofundar a cooperação
O Departamento de Estado americano anunciou que, a partir de 5 de junho, as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passarão a ser consideradas organizações terroristas, como os cartéis do narcotráfico e grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Hamas ou Hezbollah. Não foi exatamente uma surpresa, o movimento já vinha sendo gestado. No anúncio, porém, os Estados Unidos não apresentaram nenhuma evidência contundente de atuação terrorista dessas facções, cuja atividade criminosa e violenta tem motivação sobretudo financeira, não política, ideológica ou religiosa. Ao contrário dos cartéis mexicanos, os grupos brasileiros nem sequer têm o mercado americano como alvo principal. Apesar da arbitrariedade da medida, o Brasil será obrigado a lidar com as consequências.
Na esfera diplomática, ela expôs os limites
da aproximação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Donald Trump.
Pelos relatos oficiais, o assunto nem foi tratado na recente visita de Lula a
Washington. Na esfera política, o tema será na certa explorado na campanha
eleitoral. O senador Flávio
Bolsonaro, pré-candidato do PL, esteve com Trump e com o secretário
de Estado, Marco Rubio, às vésperas do anúncio e afirmou ter pedido a ambos a
classificação de PCC e CV como terroristas. O Planalto reagiu em nota,
rejeitando qualquer “interferência” externa e afirmando que “a soberania
nacional é inegociável”. “A segurança da nossa população é importante demais
para ser manipulada politicamente por traidores”, diz o texto. “É deplorável
que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos
para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço.”
Para além da exploração política de ambos os
lados, a classificação terá consequências práticas. Especulações sobre
intervenção militar americana, nos moldes da captura de Nicolás Maduro na
Venezuela, não passam de alarmismo. Mais razoável é a preocupação com a
cooperação entre autoridades brasileiras e americanas no combate ao crime
organizado. Hoje a troca se dá com representantes do FBI, a polícia federal
americana, e da DEA, a agência antidrogas. Com a entrada em cena das Forças
Armadas e da CIA, existe o receio de que perca agilidade. “Precisamos entender
qual será a extensão, na prática, da aplicação da classificação”, diz o
promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.
É pouco provável que os americanos engessem o
fluxo de informações, pois passarão a prestar mais atenção ao Brasil. Empresas,
em especial as financeiras, terão de aumentar o escrutínio de suas operações
para evitar conexões, mesmo indiretas, com PCC e CV. “O custo do compliance
aumenta, principalmente para bancos”, diz o cientista político Leandro Piquet
Carneiro, da USP. “Isso pode ter um efeito sistêmico positivo.” O risco para
quem for pego não se resumirá a sanções financeiras. Existe a possibilidade de
condenação por crime federal nos Estados Unidos, e isso aumenta o poder de
dissuasão. Mas os temores de abuso não são infundados. Basta lembrar que Trump
tem sido pródigo no uso do Estado para perseguir adversários. Para o governo
brasileiro, a melhor estratégia a adotar é aproveitar a medida para reforçar a
cooperação com autoridades americanas no enfrentamento do crime organizado. A
pior é brandir slogans num embate eleitoral estéril.
Aportes contínuos do Rioprevidência no Master
expõem falha de fiscalização
Por O Globo
Não faltaram avisos para os riscos. Ainda
assim, 18 fundos de servidores aplicaram nos engodos de Vorcaro
Há ao menos 17 casos semelhantes ao do fundo
de aposentadoria dos funcionários do estado do Rio de Janeiro, o
Rioprevidência, que enterrou bilhões em papéis duvidosos do Banco Master,
depois transformados em pó. Mais que um escândalo de corrupção, o episódio
expõe a gestão financeira temerária dos administradores desses fundos,
resultado de deficiência na vigilância do sistema de Previdência dos
servidores públicos.
A última estimativa é que apenas o
Rioprevidência aplicou R$ 3,69 bilhões em títulos ou fundos do Master, numa
cronologia cujo passo, como revelou
reportagem do GLOBO, era sincronizado com os encontros entre o
banqueiro Daniel
Vorcaro e o ex-governador Cláudio Castro. Entre os fundos que
investiram no Master, destacam-se também R$ 400 milhões dos servidores do
Amapá, R$ 50 milhões dos funcionários do Amazonas, além de vários fundos
municipais — da prefeitura de Maceió (AL), com R$ 97 milhões, à de Campo Grande
(MS), com R$ 1,2 milhão. Dos 2.130 Regimes Próprios de Previdência (RPPS) do
funcionalismo público, 18 foram atraídos pelo engodo do Master. Os demais
agiram de acordo com a informação corrente no mercado financeiro: a situação do
banco inspirava cautela.
Não faltaram sinais de que as aplicações do
Rioprevidência e dos demais fundos não obedeciam a padrões mínimos de gestão de
riscos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) alertou sobre
a elevada concentração de investimentos do fundo no Master e pediu que não
houvesse novas aplicações. Não adiantou. O sistema de controles e vigilância
não agiu com o rigor necessário para evitar prejuízos — que, pela legislação,
acabarão cobertos com dinheiro do contribuinte. Por que ninguém agiu a tempo?
Era preciso mais que um aviso.
O sistema de controle é hoje formado por um
departamento do Ministério da Previdência, conselhos e comitês deliberativo,
fiscal e de investimentos dos fundos. Mediante alertas como o do TCE-RJ, eles
deveriam ter o poder de impedir operações, acionar auditorias e investigações
para a instauração, se cabível, até de processo penal. A experiência mostra que
a gestão de recursos nas proximidades do mundo político requer salvaguardas
especiais.
Não é a primeira vez que fundos
previdenciários do setor público envolvem dinheiro de seus cotistas em negócios
temerários. A Operação Lava-Jato desvendou como agentes políticos mobilizaram
fundos de pensão de várias estatais para investir em projetos de retorno incerto,
por mero interesse político de favorecer grupos empresariais aliados. O enredo
era o mesmo do encenado agora por Vorcaro.
Para evitar que casos assim se repitam, é fundamental apertar a regulação desses fundos e sua governança. Investigações e punições precisam ocorrer em velocidade compatível com os negócios do sistema financeiro. Quando está em jogo a poupança de aposentados e pensionistas, seja do setor público, seja do privado, a vigilância precisa ser maior, as sanções precisam ser rigorosas — e funcionar.
Combate a facções não deveria ter ideologia
Por Folha de S. Paulo
Direita e esquerda repercutem com viés
eleitoral decisão de Trump de considerar PCC e CV terroristas
Americano precisa saber que lida com uma
democracia, não uma ditadura como a da Venezuela; Operação Carbono Oculto foi
passo importante
Nos dois polos do espectro político veem-se
reações inflamadas à decisão do governo de Donald Trump de classificar
como terroristas as principais facções do crime
organizado no Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando
Vermelho (CV). O jogo eleitoral explica grande parte dos
discursos hiperbólicos.
Para a direita adepta dessa e de outras
bandeiras belicosas e populistas na segurança pública, trata-se do início de
uma guerra implacável contra o narcotráfico —e, não menos importante, de uma
medida associada ao encontro entre Trump e Flávio
Bolsonaro (PL) na antevéspera.
Para a esquerda liderada pelo governo Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT),
trata-se de ameaça à soberania e traição aos interesses pátrios maquinada pela
família Bolsonaro —que, também nessa versão, acaba levando os créditos pela
ofensiva trumpista.
Ela não vem de hoje, muito menos se limita ao
Brasil. Do ano passado para cá, a Casa Branca já classificou como terroristas
organizações criminosas do México e
da Venezuela,
entre outras com atuação nas Américas Central e do Sul. O intento de estender
tal designação ao PCC e ao CV era conhecido havia meses e fazia parte das
preocupações diplomáticas do governo Lula.
A estratégia americana se ampara em um erro
conceitual. Pelos critérios mais aceitos do regramento internacional, o terrorismo se
caracteriza, principalmente, por objetivos políticos e ideológicos —e, por mais
que o PCC e o CV imponham seu jugo cruel sobre comunidades e se infiltrem na
economia e no Estado, seu objetivo é assegurar os lucros do crime, não derrubar
governos.
As consequências vão além da teoria, ao abrir
caminho para intervenções armadas fora do território dos Estados
Unidos, facilitar deportações e criar riscos de sanções contra
pessoas, empresas e bancos pelos quais passe dinheiro das facções.
Idealmente, uma colaboração bem-vinda deveria
se dar na forma de recursos, treinamento e inteligência, dado que o crime
organizado é, sim, um fenômeno transnacional. No plano doméstico, demos passos
importantes com a Operação Carbono Oculto, em agosto do ano passado,
e sua nova fase, a Fluxo Oculto, deflagrada nesta semana.
Ambas se basearam na cooperação institucional
entre órgãos federais e paulistas contra o aparato financeiro utilizado pelo
PCC. Sem ações espetaculosas nem disputas políticas, é possível e imperativo
fechar brechas por onde o crime se infiltra na economia legal e perpetua seus
ganhos.
Não há, até aqui, mais do que especulação em
torno dos impactos da medida de Trump, inclusive os meramente eleitorais. Mesmo
o imprevisível e destrutivo presidente americano há de saber, de todo modo, que
perante a comunidade internacional estará lidando com uma das maiores
democracias do mundo, não com uma ditadura falida como a que atacou na
Venezuela.
Males crônicos não cairão tão cedo
Por Folha de S. Paulo
Estudo projeta que o Brasil não atingirá
algumas metas relativas a fatores de risco dessas doenças
As enfermidades crônicas impactam
continuamente os gastos de um sistema público de saúde pressionado pelo
envelhecimento populacional
Doenças
crônicas não transmissíveis (DCNT), como diabetes, hipertensão, obesidade e câncer,
são responsáveis por mais de 50% dos óbitos por ano no país, sendo que, destes,
40% são considerados prematuros (na faixa etária entre 30 e 69 anos).
Além de causar mortes e perda da qualidade de
vida, essas enfermidades exigem assistência e tratamentos contínuos, impactando
os gastos do SUS,
que está cada vez mais pressionado pelo envelhecimento populacional.
Mas a incidência das DCNT vem crescendo, não
só no Brasil. Segundo o relatório Global Burden of Disease 2023, publicado em
2025, o número de anos de vida saudável perdidos em todo o mundo devido a
incapacitação ou morte por causa dessas doenças passou
de 1,4 bilhão para 1,8 bilhão, entre 2010 e 2023.
Aqui, a taxa de obesidade em adultos subiu
118% entre 2006, início da série do Ministério da
Saúde, e 2024, chegando a 25,7%. Quanto à hipertensão, os
atendimentos relacionados à doença no sistema público quase triplicaram entre
2022 e 2025, passando de
916,7 mil para 2,6 milhões.
Em 2021, o governo federal lançou um plano
para enfrentar as DCNT, com metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável da ONU que
devem ser alcançadas até 2030.
Uma pesquisa da Unifesp, contudo, projeta que
algumas das metas relativas aos fatores de risco das enfermidades provavelmente
não serão alcançadas.
Para a obesidade, que é tanto uma doença
quanto fator de risco para hipertensão, diabetes e câncer, o objetivo era
manter a taxa de 2019 (20,3%), mas estima-se
que ela chegará a 28,3% em 2030.
A queda na prevalência do consumo excessivo
de álcool, de quase 20% em 2019 para 16,9%, não deverá ocorrer, com projeção de
21,3% em 2030. O estudo também projeta que as metas de aumento do consumo de
frutas e verduras e da prática de atividades físicas não serão alcançadas.
Apenas tabagismo e consumo de bebidas
açucaradas têm estimativas de queda a níveis até menores do que os almejados.
Políticas públicas nas três esferas de governo
precisam focar em campanhas educativas e no fortalecimento da atenção básica
em saúde,
com buscas ativas para realizar diagnósticos e monitoramento contínuo.
Protocolos que auxiliem a manutenção do uso de medicamentos, já que muitos
pacientes abandonam o tratamento, também são cruciais.
Além de salvar vidas, os gastos gerados por tais políticas são capazes de reduzir despesas futuras ainda maiores no SUS.
Cabe ao Brasil combater seus criminosos
Por O Estado de S. Paulo
EUA têm o direito de classificar PCC e CV
como terroristas, mas isso não muda o fato de que o combate a essas
organizações mafiosas em território nacional é tarefa dos brasileiros
A decisão do governo dos EUA de classificar o
Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações
terroristas foi imediatamente capturada pela disputa política doméstica, como
era previsível às vésperas da campanha eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), que defendeu a medida em recente visita à Casa Branca, celebrou o
anúncio feito pelo Departamento de Estado americano. “Grande dia”, escreveu o
parlamentar numa mídia social. Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
reagiu chamando de “deplorável” a articulação bolsonarista e afirmando que “a
soberania nacional é inegociável”.
Em meio aos ruídos típicos das lides
políticas, convém serenar os ânimos e lançar luz sobre a realidade objetiva.
Designar o PCC e o CV como organizações terroristas, lamentamos dizer, não será
a bala de prata que mudará a vida dos milhões de brasileiros que dormem e
acordam diariamente sob o jugo dos facínoras. Por outro lado, não se pode
ignorar que as facções, além das milícias, representam uma afronta ao Estado
detentor do monopólio da violência e que, portanto, devem ser enfrentadas com
tudo o que estiver ao alcance das autoridades, dentro da lei. Até aqui, o crime
organizado tem ganhado a guerra e expandido seu domínio, enquanto valentes agentes
da lei tentam combatê-lo sem ter os instrumentos adequados para isso. Não é à
toa que a sociedade se sente desamparada – e pronta a aceitar qualquer medida
de força contra essas máfias.
O crime organizado avançou sobre territórios,
extrapolou fronteiras e se imiscuiu em instituições e mercados legais com uma
desenvoltura que expôs a fragilidade do Estado de forma constrangedora. Há
décadas, o PCC e o CV deixaram de ser bandos locais voltados ao tráfico de
drogas para se tornarem estruturas criminosas altamente complexas. Seu poder
para impor medo à população de cidades como Rio, São Paulo e muitas capitais do
Norte e do Nordeste do País é real. Tudo o que for feito para fortalecer o
Estado no combate a essas verdadeiras máfias terá o apoio deste jornal.
Dito isso, os EUA têm o direito soberano de
classificar como “terroristas” os grupos que bem entenderem, de acordo com suas
leis e seus interesses estratégicos. Isso não significa, contudo, que o Brasil
deva fazer o mesmo. A despeito de suas lacunas, a Lei Antiterrorismo fixa
parâmetros claros para a caracterização do terrorismo, nos quais não se
enquadram nem o PCC nem o CV. Essas facções criminosas, entre outras, até podem
praticar atos de violência indiscriminada e dominar territórios, mas seus
objetivos são primordialmente econômicos.
Mas a confusão conceitual não diminui a
gravidade da ameaça que as facções representam. E é justamente por isso que a
resposta institucional à decisão dos EUA impõe prudência. O País não está
prestes a ver fuzileiros navais americanos desembarcando na Baía de Guanabara,
tampouco ver-se-á livre das organizações criminosas por meio de uma canetada do
presidente americano Donald Trump. Se estiver genuinamente preocupado em
resguardar os interesses nacionais, Lula deve ter a serenidade de combinar a
defesa da soberania brasileira com o estreitamento das relações com Trump de
modo a construir um ambiente de cooperação entre Brasil e EUA que, de fato,
fortaleça o enfrentamento ao crime organizado, um mal comum.
Cabe apenas ao Brasil combater seus
criminosos, mas sem bravatas, e sim com inteligência policial, integração entre
as forças de segurança, controle de fronteiras, asfixia financeira das facções
e cooperação internacional permanente.
Nenhuma decisão tomada desde Washington substituirá
a responsabilidade do Estado brasileiro de enfrentar os criminosos que aqui
nasceram, cresceram e consolidaram seu poder marginal. Nenhuma intervenção
estrangeira devolverá a tranquilidade às famílias que vivem sob a ameaça
cotidiana às suas liberdades mais comezinhas. E, finalmente, nenhum bate-boca
eleitoreiro sobre soberania nacional e leniência com o crime tirará o sono dos
chefões mafiosos que ameaçam o Brasil.
As lições do caos boliviano
Por O Estado de S. Paulo
La Paz simboliza uma AL presa entre as
ilusões do populismo e a dor de superá-las, expondo o dilema da direita:
corrigir economias exauridas sem incendiar democracias fatigadas
La Paz está sitiada. Há estradas bloqueadas,
caminhões parados, combustível escasso e dinamite nas manifestações. Um jovem
morreu. O presidente Rodrigo Paz, eleito há sete meses prometendo estabilizar a
economia após duas décadas de hegemonia do Movimento ao Socialismo (MAS),
remonta seu gabinete para evitar o colapso de seu governo. Evo Morales,
escondido nos trópicos cocaleiros e acuado por acusações criminais, reaparece
nas sombras da crise, mobilizando a militância de rua que ajudou o MAS a
conquistar o poder.
A cena boliviana expõe em carne viva um
dilema que atravessa a América Latina. Governos de direita vêm chegando ao
poder embalados pelo desgaste da esquerda populista, pela estagnação econômica,
pela insegurança e pelo cansaço com Estados caros e ineficientes. Mas a vitória
eleitoral não dissolve automaticamente o modelo que os eleitores punem nas
urnas. Ele sobrevive em sindicatos, corporações, expectativas sociais e,
sobretudo, na baixa tolerância à dor do ajuste.
A Bolívia é um exemplo dramático porque o
colapso da economia socialista já não podia ser disfarçado. Depois de anos de
déficits elevados, reservas dilapidadas e subsídios improdutivos, o país entrou
em escassez de dólares, inflação e desabastecimento. Os eleitores disseram “No MAS!”. Paz venceu
prometendo liberalizar a economia sem desmontar a proteção social. Parecia uma
fórmula prudente. Descobriu logo que prudência fiscal e prudência política nem
sempre caminham juntas.
A eliminação dos subsídios aos combustíveis
detonou uma reação em cadeia. A reforma agrária anunciada pelo governo
enfureceu movimentos indígenas e sindicatos camponeses. Paz acabou revogando a
medida, trocou ministros e anunciou pacotes emergenciais, como cortes de
salários do Executivo. Ainda assim, a agitação continua.
Há ecos por toda a região. Javier Milei
reduziu drasticamente a inflação argentina e reequilibrou as contas públicas,
mas a política cobra o intervalo doloroso entre estabilização macroeconômica e
melhora da vida cotidiana. No Chile, José Antonio Kast cresceu sobre a fadiga
produzida pelos anos Boric, pela insegurança e pelo fracasso do maximalismo
constitucional progressista. No Peru, presidentes caem em série num sistema
político incapaz de produzir legitimidade duradoura. No Brasil, o retorno do
lulopetismo reflete, entre outras coisas, a dificuldade de sustentar disciplina
fiscal em sociedades acostumadas à expansão contínua do Estado – e seu
desgaste, a impossibilidade de sustentar essa expansão.
Apesar da onda à direita, o eleitor
latino-americano parece menos movido por fidelidade doutrinária do que por
frustração acumulada. Derruba governos porque crescimento, segurança e serviços
públicos continuam decepcionando. Depois se frustra novamente com quem prometeu
consertar o que recebeu. Os ciclos políticos encurtaram. A impaciência
aumentou. As ruas frequentemente cobram resultados em velocidade incompatível
com reformas estruturais.
A nova direita chegou ao poder com propostas
diversas: Milei é libertário na economia e populista no estilo; Kast é
conservador e mais institucional; Bukele é securitário e iliberal; Bolsonaro é
moralista, personalista e pouco liberal na economia. Em comum, todos cresceram
em sociedades cansadas de inflação, criminalidade, corrupção e paralisia
estatal.
A crise boliviana mostra como esse cansaço
pode conviver com dependências políticas profundas. Décadas de subsídios,
benefícios corporativos e expansão estatal calcificaram relações difíceis de
desmontar democraticamente. A conta chega sob a forma de inflação, escassez ou
dívida, mas isso não torna automaticamente aceitável o custo social do
tratamento. Ajustes rápidos demais podem incendiar países já frágeis. Ajustes
tímidos demais prolongam a agonia.
La Paz convulsionada simboliza uma região presa
entre dois impulsos igualmente desgastados: a política da anestesia permanente
e a política do choque sem lastro social. Em algum ponto entre esses extremos,
as democracias latino-americanas precisarão encontrar condições para sustentar
reformas duras e duradouras sem destruir a legitimidade necessária para
realizá-las.
Novo retrocesso ambiental
Por O Estado de S. Paulo
Câmara avança com projetos que podem custar
caro ao pujante agronegócio brasileiro
A Câmara aprovou projetos que relaxam a
proteção ambiental no País, o que, em vez de beneficiar o agronegócio, pode, se
formalizado pelo Senado, prejudicar o setor, cujas práticas são cada vez mais
monitoradas com rigor por nações que importam do Brasil.
Além de alterações que na prática esvaziam a
autoridade de órgãos ambientais, como a que exige que a declaração de espécies
sob risco de extinção receba aval dos Ministérios da Pesca ou da Agricultura,
os deputados também aprovaram projeto que proíbe a aplicação de multas em áreas
desmatadas caso a devastação seja registrada “apenas” por satélite, porque isso
reduziria o direito de defesa dos proprietários.
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva
observou, com razão, que “justiça é usar a tecnologia”. Segundo ela, o que está
sendo proposto equivale a exigir que uma violação de trânsito flagrada por
radar só seja reconhecida como tal se “for feita no corpo a corpo entre o
policial rodoviário e o infrator”.
O uso da tecnologia é um aliado do País,
especialmente em áreas distantes e de difícil acesso, como a Amazônia. Aos
proprietários rurais já é assegurado recorrer dos chamados embargos remotos,
por meio de defesa prévia ou recurso administrativo.
Prescindir do uso da tecnologia, ou
referendá-la somente se vier em conjunto com fiscalizações in loco, não somente
aumenta os custos como reduz a eficiência fiscalizatória.
Graças à competência do agronegócio
brasileiro, a produção nacional conquistou mercados globais, ganhando cada vez
mais relevância no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ao mesmo tempo,
compradores externos, como o mercado europeu, fiscalizam cada vez mais tudo o
que importam do Brasil com lupa.
Em um cenário cada vez mais competitivo
internacionalmente, a flexibilização de regras ambientais que, de modo geral,
são aliadas dos exportadores do País pode ser facilmente instrumentalizada por
nações que sofrem pressões de produtores menos eficientes que os brasileiros
para não importar do Brasil.
Não custa lembrar que a aprovação do acordo
entre o Mercosul e a União Europeia levou mais de 20 anos para se materializar
em parte porque produtores europeus, que não conseguem competir com os daqui,
acusam países como Brasil de degradar o ambiente para produzir.
É verdade que o acordo entrou em vigor, mas
de forma provisória. Imersos em seus inúmeros problemas internos, e inundados
por produtos chineses, os europeus não desperdiçarão oportunidades de torpedear
o acordo com o Mercosul, o que dificulta a possibilidade de que o que hoje é
provisório converta-se em permanente.
Há poucos dias, o Brasil recebeu a ótima
notícia de que o desmatamento na Mata Atlântica, bioma mais devastado do País,
caiu ao menor patamar histórico, o que só comprova que preservação e pujança
agrícola são compatíveis, e não excludentes. O resultado positivo na Mata
Atlântica é reflexo da incorporação de diversas ferramentas tecnológicas de
monitoramento ao longo dos anos.
O Brasil pode e já sabe como fazer melhor. Transformar a tecnologia em inimiga, como fizeram os deputados, não traz benefício algum ao País.
Maturidade institucional no caso BRB
Por Correio Braziliense
A solução para o BRB partiu de um concerto
institucional em torno da crise que há meses vinha sangrando o banco. Chegou-se
a uma solução, preservando a União de possíveis embaraços no processo de
recuperação do banco
Envolvido no maior escândalo financeiro
ocorrido no país, o Banco de Brasília, enfim, começa a ver uma luz no túnel. O
acordo firmado na última quinta-feira entre o Governo do Distrito Federal (GDF)
e a União permitiu à instituição brasiliense adquirir um empréstimo de R$ 6,5
bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Nas palavras dos envolvidos na
negociação, o socorro ao BRB foi estabelecido a partir de uma engenharia
financeira relevante, que silenciou boa parte dos profetas do apocalipse que
previam a derrocada do banco.
Com o acordo, a nova gestão do BRB prossegue
com o trabalho de adotar medidas de governança a fim de solidificar a
credibilidade do banco junto aos seus clientes e ao mercado financeiro. Não
interessa aos brasilienses, nem aos órgãos reguladores nem ao mercado ver uma
instituição que há décadas atua em favor do Distrito Federal e, infelizmente,
foi sequestrada pela ação deliberada de criminosos.
A solução para o BRB partiu de um concerto
institucional em torno da crise que há meses vinha sangrando o banco. Foi
fundamental a postura colaborativa adotada pelo governo federal. Na perspectiva
do Palácio do Planalto e da equipe econômica, havia riscos e impedimentos
concretos para a União ser avalista de uma operação de socorro ao BRB. Não
haveria sentido comprometer recursos provenientes dos contribuintes para
reparar malfeitos produzidos por uma organização criminosa. Apesar dessa
restrição, ministros do governo Lula contribuíram na busca de uma solução. E
chegou-se a uma solução, preservando a União de possíveis embaraços no processo
de recuperação do BRB.
É importante salientar, ainda, a participação
do Judiciário no entendimento institucional construído. Ao conduzir com sucesso
duas audiências de conciliação, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu legitimidade ao diálogo federativo. Ao coordenar o processo,
tranquilizou os atores envolvidos nas negociações, bem como os clientes que
depositaram suas economias no BRB, ou os brasilienses que têm uma genuína
preocupação com o futuro do Distrito Federal.
Por fim, deve-se dar um crédito à governadora
do Distrito Federal, Celina Leão, pelo novo momento do BRB. Independentemente
do posicionamento político da atual titular do Palácio do Buriti, a gestora se
dispôs a enfrentar as mais variadas críticas. Procurou agir com transparência,
anunciando todos os passos que seriam tomados para sanar a crise financeira do
banco. É provável que essas atitudes sejam insuficientes para evitar novas
críticas na campanha eleitoral. Mas é do jogo político.
O ponto central é o passo que foi dado para a recuperação de uma instituição brasiliense que acumulou ao longo de décadas uma reputação na capital federal. Ideologias são importantes e têm lugar na sociedade, mas o interesse público deve prevalecer. Não é justo punir os trabalhadores do BRB e os clientes do banco por malfeitos de seus antigos gestores. Esses, em algum momento, prestarão contas à Justiça.
Um ataque à soberania brasileira
Por O Povo (CE)
A prática dos Estados Unidos de intervir na
política interna de outros países, impondo uma legislação extraterritorial, não
é novidade, atingindo diversos países da América Latina. O alvo agora, depois
da Lei Magnitsky, é novamente o Brasil, com os EUA classificando como
"grupos terroristas" as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e
Primeiro Comando da Capital (PCC).
Tampouco é algo novo o apoio da família
Bolsonaro a medidas implementadas pelos Estados Unidos, mesmo aquelas
extremamente prejudiciais ao Brasil, como no caso do "tarifaço". Os
bolsonaristas comemoraram a medida, demonstrando uma subserviência inaudita aos
americanos, defendendo uma decisão que contrariou frontalmente os interesses do
País, inclusive prejudicando empresas e o agronegócio brasileiros.
A decisão de classificar as facções como
organizações terroristas aconteceu logo após a visita do pré-candidato a
presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Washington, quando
foi recebido pelo presidente Donald Trump e, em seguida, pelo vice-presidente
JD Vance e pelo secretário de Estado, Marco Rubio. O contexto, portanto, indica
que a decisão foi tomada sob a influência direta do senador.
Para nomear organizações de
"terroristas", o Brasil segue a classificação da Organização das
Nações Unidas (ONU), que não enquadra o PCC e o CV nessa categoria. Além do
mais, o crime organizado no Brasil não tem filiação ideológica, sendo o lucro
seu único objetivo, diferentemente dos grupos terroristas que se movem por
interesses políticos.
Aceitar que os Estados Unidos deem essa
classificação às facções criminosas é abrir a porta para que a Casa Branca
intervenha diretamente no Brasil. Isso pode resultar em punições comerciais e
financeiras, medidas que vão desde o congelamento de ativos até operações
militares em solo brasileiro, o que pode soar improvável, porém não impossível.
Além disso, declarar as facções como organizações terroristas não resolve o
problema da violência, como se observa com a experiência de outros países onde
isso aconteceu.
O que se pode dizer é que a decisão americana
soa como apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro, oferecendo-lhe a
"narrativa" de um postulante disposto a enfrentar a criminalidade,
que assusta a população. No entanto, fora da bolha bolsonarista, a atitude dos
EUA recebe críticas de analistas das mais diversas tendências. Portanto, o que
parece positivo, pode tornar-se negativo para o pré-candidato.
De qualquer modo, criou-se uma situação
grave, que pode afetar a relação entre o Brasil e os Estados Unidos. Uma dura
nota foi emitida pelo Palácio do Planalto, destacando a soberania brasileira. O
presidente Lula fez um inflamado discurso no mesmo sentido.
Nessa circunstância é hora de a diplomacia brasileira entrar em campo, com sua reconhecida competência, buscando preservar, com respeito mútuo, a relação amistosa com os Estados Unidos, que já dura mais de 200 anos.

Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.