O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

‘Super El Niño’ exigirá preparo maior do Brasil

Por O Globo

Previsão é o fenômeno mais intenso nos últimos 140 anos, agravando cheias, secas e incêndios florestais

O Brasil precisa se preparar desde já para os efeitos nefastos do próximo El Niño, fenômeno climático provocado pelo aquecimento anormal das águas do Pacífico que favorece eventos como secas severas, grandes incêndios florestais e tempestades devastadoras. Dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos e da Organização Meteorológica Mundial, da ONU, mostram que a probabilidade de ele ocorrer a partir do segundo semestre deste ano ultrapassa 90%. Segundo cientistas, poderá ser o mais intenso dos últimos 140 anos e foi apelidado “Super El Niño”.

Avisos não faltam. Uma nota técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais diz que o El Niño poderá alterar de forma significativa padrões de chuva e temperatura. Nas regiões Norte e Nordeste, espera-se queda nas precipitações, com secas e atraso no início do período chuvoso. No Sudeste e no Centro-Oeste, o cenário prevê ondas de calor mais frequentes e menor umidade relativa do ar, com impacto na saúde da população. A combinação de temperatura elevada e estiagem pode favorecer incêndios florestais no Pantanal. No Sul, a tendência são chuvas intensas, com riscos de inundações e deslizamentos.

As previsões preocupam não só pelos riscos óbvios, mas porque, no Brasil, o histórico tem revelado negligência e despreparo. “O Brasil responde a esse cenário com estruturas do passado”, escreveu em artigo no GLOBO Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. “A cada evento extremo, repete-se o roteiro: emergência, resposta tardia, reconstrução parcial e esquecimento.” As chuvas catastróficas no Rio Grande do Sul, que deixaram mais de 180 mortos e provocaram destruição sem precedentes no estado em 2024, deveriam ao menos servir de lição.

O despreparo não acontece só por omissão ou inépcia do Executivo. No Congresso, parlamentares ignoram a emergência das mudanças climáticas. Em vez de reforçar a proteção ao meio ambiente, atuam no sentido contrário. Não bastasse o desmonte da legislação de proteção já ocorrido, nos últimos dias a Câmara aprovou um projeto restringindo o uso de satélites no combate ao desmatamento. Não chega a proibi-lo, mas dificulta — um retrocesso. O texto aprovado também impede a destruição de equipamentos usados por garimpeiros ilegais que devastam a floresta e contaminam os rios. Espera-se que o Senado barre tais despropósitos.

É um equívoco imaginar que há incompatibilidade entre desenvolvimento e conservação ambiental. Eles devem caminhar juntos, de forma sustentável. A deterioração do meio ambiente pode alterar todo o regime de chuvas, afetando o agronegócio. E, num mercado mundial cada vez mais competitivo, exige-se garantia de que os produtos não venham de áreas desmatadas. Zelar por uma legislação ambiental rigorosa significa também ampliar mercado às exportações brasileiras.

A julgar pelo histórico de outros anos, como 2023 e 2024, o El Niño trará tempos difíceis aos brasileiros. Seria uma lástima se o país não se preparasse. Não há como impedir eventos extremos, mas é possível enfrentá-los de forma mais planejada, evitando a correria quando secas, incêndios, inundações e deslizamentos já estão fora de controle. Executivo e Legislativo precisam estar cientes de sua responsabilidade. Não poderão alegar que não sabiam.

Novos exames para recém-formados refletem deficiências do ensino superior

Por O Globo

Seis projetos tramitam no Congresso para instaurar, noutras profissões, provas semelhantes à da OAB

Em 2011, quando avaliou o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as provas de qualificação elaboradas por conselhos profissionais, desde que respaldadas por lei federal. Nos últimos tempos, ganharam força tentativas de instaurar exames dessa natureza como forma de compensar a incapacidade do ensino superior brasileiro de formar profissionais com preparo adequado.

No ano passado, o próprio Ministério da Educação (MEC) instituiu o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), para avaliar os formados nas faculdades de medicina. Tramitam no Congresso seis projetos de lei com o objetivo de referendar exames de proficiência aplicados por entidades de classe. Neste mês, a proposta do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária passou pela Câmara e foi remetida ao Senado. Em fevereiro, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Outros quatro projetos se destinam a enfermeiros, dentistas, biomédicos e professores.

O MEC deve ter a prerrogativa de autorizar e reconhecer cursos de nível superior, mas faz sentido permitir que haja exames para exercício de certas profissões. Há fartos exemplos noutros países. Nos Estados Unidos, destaca-se o exame para advogados, exigido pela Bar Association, a OAB americana. No Reino Unido, conselhos profissionais independentes avaliam estudantes de medicina britânicos e médicos formados no exterior, e a advocacia obedece a regras semelhantes. Na Alemanha, o próprio Estado submete recém-formados a testes. Venha de universidades públicas ou privadas, o estudante de medicina, Direito e de outras áreas só recebe o diploma se aprovado.

Mas é preciso atenção com o uso desses exames como barreira à entrada de novos profissionais no mercado. A própria regulamentação de profissões precisa ser avaliada com equilíbrio. Não pode ser demasiado restritiva nem liberal em excesso. Um caso de flexibilização sensata foi a revisão, feita pelo STF, de uma interpretação restritiva de decretos do primeiro governo Getúlio Vargas sobre oftalmologistas. No final de 2021, a Corte permitiu que optometristas com formação superior também pudessem examinar quem tem problemas de visão e receitar óculos, sem autorizá-los a fazer qualquer tipo de cirurgia ou procedimento oftalmológico. Nos Estados Unidos, o Conselho Estadual de Odontologia da Carolina do Norte tentou proibir que salões de beleza e esteticistas fizessem clareamento dental. A Comissão Federal de Comércio interveio para evitar o monopólio de dentistas nesse serviço.

No mundo ideal, as faculdades só formariam profissionais de alto nível. No Brasil, contudo, ainda há muito a melhorar no ensino superior, principalmente nas faculdades privadas. Exames para recém-formados se justificam como filtro em profissões de risco, como medicina ou veterinária. Mas não podem servir como instrumento de engessamento do mercado de trabalho com objetivos corporativistas.

Master tem impacto inicial modesto sobre voto em Flávio

Por Folha de S. Paulo

Filho de Bolsonaro tem 43% das intenções de voto ante 47% de Lula em simulação de 2º turno, diz Datafolha

Cada lado acumula percentuais expressivos tanto de rejeição como de seguidores fiéis aos quais não importa muito o envolvimento em desmandos

A revelação das relações entre Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro impactou, sim, intenções de voto no senador fluminense. Mas, apesar de a nova pesquisa Datafolha registrar perdas, os danos não parecem suficientes para que o principal presidenciável da direita até aqui corra risco imediato de ser substituído.

No primeiro turno, a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio aumentou de 3 para 9 pontos percentuais. O parlamentar, porém, mantém-se competitivo no segundo turno, em que é batido por Lula por 47% a 43% —na pesquisa anterior, havia empate em 45%.

Ainda é um desempenho consideravelmente melhor que os de seus rivais no campo da direita, Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que marcam 39% ante 48% de Lula. Numa simulação com Michelle Bolsonaro, o incumbente petista derrota a ex-primeira-dama por 48% a 43%.

Cabe ressaltar que a pesquisa retrata um momento anterior à campanha oficial. O filho de Jair Bolsonaro tem um histórico de envolvimento em episódios rumorosos a serem expostos e explorados pelos adversários. Nesse aspecto, sua situação piorou.

Não bastassem sucessivas omissões e mentiras sobre o relacionamento com o ex-controlador do Banco Master, a quem chamava de "irmão", Flávio propiciou outro motivo de suspeitas sobre sua idoneidade.

Na semana passada, o portal Metrópoles revelou que, depois de preso pela primeira vez, mas em casa e com tornozeleira eletrônica, Vorcaro recebeu a visita de Flávio. Este saiu-se com a desculpa de que teria discutido o fim da relação no encontro.

Ainda não há clareza alguma sobre os negócios do ex-banqueiro e pivô do escândalo de corrupção com a família Bolsonaro e a produtora do filme sobre o ex-presidente. Nos mais de quatro meses que restam até as eleições, Flávio terá de encarar exposição e questionamento em debates, TV e redes —fora a possibilidade de novos fatos virem à tona.

Permanece difícil, de todo modo, a situação de Lula, que não obteve alta significativa em intenção de voto nem queda do índice de rejeição a seu nome.

Quanto à avaliação do governo, prossegue a discreta melhora verificada a partir do último mês. O saldo negativo entre os que o consideram ruim ou péssimo e ótimo ou bom, que era de 11 pontos percentuais em abril, recuou para 6 pontos agora (38% e 32%, respectivamente).

É possível que as sucessivas medidas eleitoreiras tenham influenciado de modo marginal os votantes, em particular as mulheres e o estrato com renda inferior a dois salários mínimos.

Assim, não se abala substancialmente por ora a polarização entre PT e bolsonarismo que já marcou as duas últimas disputas presidenciais. Cada lado acumula percentuais expressivos tanto de rejeição como de seguidores fiéis —aos quais não importa tanto o envolvimento em desmandos.

Recuperar a CVM

Por Folha de S. Paulo

Autarquia sofre com escassez de recursos e vive crise de credibilidade por falhas no caso Master

Nomeação de novo presidente não ajuda a dissipar desconfianças; Supremo manteve decisão que proibiu a retenção de taxas pagas à entidade

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta uma crise de credibilidade, que tem raiz num quadro de insuficiência financeira e técnica.

Responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais, inclusive os fundos de investimento, a CVM sofre de letargia operacional, com escassez crônica de recursos e de pessoal, além de um estoque crescente de processos.

A autarquia iniciou 2026 com apenas duas das cinco diretorias ocupadas e permaneceu cinco meses sem julgamentos. Em 2025, julgou apenas 49 processos sancionadores, ante 94 no ano anterior, enquanto o número de casos abertos saltou a 804.

Trata-se de um contrassenso, considerando a expansão de complexidade, volume e sofisticação das operações, com fundos de investimento superando R$ 11 trilhões em patrimônio e um ecossistema que envolve dezenas de milhares de agentes.

A indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM, mantida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Senado, não ajuda a dissipar as desconfianças sobre influência política.

O advogado, que já foi presidente interino, coleciona decisões controversas, notadamente a que beneficiou o Banco Master e Daniel Vorcaro em processo sobre manipulação de preços de ações da Ambipar. Suspeitas de articulações partidárias, incluindo apoios do Centrão e de setores interessados, cercaram a sua indicação desde o início.

É no mínimo questionável que, em meio ao escândalo do Master, o governo e o Congresso optem por um nome que, independentemente de sua qualificação técnica, carrega esse histórico.

A falha mais evidente foi a incapacidade de detectar e estancar a tempo as operações suspeitas envolvendo fundos da Reag, parte da ciranda financeira do Master. A CVM abriu inúmeros processos, mas a reação foi tardia e reativa, expondo lacunas de supervisão preventiva em fundos opacos e estruturas complexas.

Entre 2022 e 2024, a entidade arrecadou para o Tesouro em torno de R$ 2,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 2,1 bilhões vieram de taxas para o custeio da fiscalização, mas recebeu orçamento de R$ 670 milhões, segundo ação movida pelo Partido Novo no Supremo Tribunal Federal.

Contra a vontade do Planalto, que quer usar os recursos para outros fins, o STF manteve a decisão de Flávio Dino que proibiu a retenção das taxas pagas à CVM e exigiu a elaboração de um plano de reestruturação. É um passo inicial para recuperar o órgão e prevenir novos crimes contra o sistema financeiro.

Um escândalo que não pode ser esquecido

Por O Estado de S. Paulo

‘Virar a página’ do escândalo do INSS, como quer o governo, depende de respostas à sociedade, da responsabilização dos culpados e da devolução de bilhões em recursos à União

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse ao Estadão que chegou a hora de o País “virar a página” da crise dos descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, é preciso atacar novas frentes, entre elas a redução dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas e o fim da fila de pedidos de benefícios do órgão.

“Precisamos salvaguardar a instituição, a Previdência Social e o INSS”, disse ele ao jornal. Muito à vontade no cargo, o ministro, inclusive, já assumiu o discurso de seu antecessor, Carlos Lupi, contra a reforma da Previdência. Para ele, trata-se de um “método de desconstrução” para enfraquecer a imagem da instituição e um problema da área econômica, muito embora a quantidade de contribuintes seja cada vez menor, e o envelhecimento da população, uma realidade que não pode ser ignorada.

É conveniente para o governo dar o escândalo como encerrado. Wolney Queiroz chefia o ministério há um ano, logo após a Operação Sem Desconto ter sido deflagrada. Então número dois da pasta, ele assumiu depois que se soube que Lupi havia sido alertado ainda em 2023 sobre os descontos em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social e que levou quase um ano para adotar medidas para coibir as fraudes.

Wolney Queiroz, por sinal, estava nessa mesma reunião, mas, diferentemente do chefe, sobreviveu ao escândalo. A pedido de Lula, ele desistiu de disputar a eleição para deputado federal por Pernambuco e permaneceu no ministério, o que torna a superação da crise – a tal virada de página – vital para seu futuro político.

O ministro assegura que os processos internos foram revistos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) tem dúvidas, tanto que chegou a suspender a concessão de novos empréstimos por julgar que os problemas que fizeram com que os descontos ilegais ganhassem escala ao longo dos anos ainda não haviam sido devidamente sanados.

As operações com desconto em folha foram liberadas após o governo recorrer da decisão, considerada “drástica” pela ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. Drástica, mesmo, é a conta que ficou com a União – mais precisamente, com o contribuinte – após o ressarcimento de mais de R$ 3 bilhões a mais de 4,4 milhões de beneficiários. O rombo, aparentemente, ficará por isso mesmo, uma vez que o governo conseguiu autorização para excluir os valores do arcabouço e da meta fiscal.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não ajudou em nada. Os trabalhos começaram mal, com deputados e senadores mais preocupados em blindar seus próprios grupos políticos, e terminaram de maneira melancólica, com o vazamento de mensagens íntimas do empresário Daniel Vorcaro e sem sequer um relatório final aprovado.

A “virada de página” a que Wolney Queiroz fez referência inclui ainda a demissão do presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., que substituiu Alexandre Stefanutto, dispensado em abril do ano passado e preso desde novembro, e a troca da área responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre os desvios, que afastou o delegado Guilherme Figueiredo Silva das investigações.

No caso de Waller Jr., o Executivo o dispensou atribuindo a ele a responsabilidade pela fila recorde de pedidos de benefícios do INSS, como se a medida não fosse uma forma de conter despesas e administrar o orçamento a conta-gotas. Quanto ao delegado, que pediu a quebra do sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, para apurar suas relações com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, a PF alegou que a mudança visava a assegurar a eficiência e a continuidade das investigações.

O esforço do governo é para que o escândalo do INSS fique para trás sem que seja preciso dar respostas à sociedade. Ora, a superação definitiva dessa crise depende essencialmente do governo, que precisa fazer o mínimo: buscar a responsabilização de todos os culpados e cobrar a devolução dos bilhões desviados pelas entidades e associações ao erário. A “virada de página” depende disso.

Preservando os dedos e os anéis

Por O Estado de S. Paulo

Conhecedores dos problemas gerados pelo modelo de distribuição de recursos das emendas, prefeitos deveriam defender seu fim, e não um novo fundo para corrigir suas distorções

Prefeitos de milhares de municípios brasileiros descobriram o óbvio: as emendas parlamentares têm distorcido o Orçamento Geral da União. Embora os recursos reservados para essas indicações tenham quase quintuplicado nos últimos anos, passando de R$ 10,7 bilhões em 2017 para R$ 49,9 bilhões neste ano, a distribuição dessa verba tem sido feita sem critérios técnicos e contribuído para ampliar as desigualdades regionais.

A solução para esse problema é intuitiva e parece muito simples: basta acabar com as emendas e retomar um modelo de transferências com critérios claros e que privilegie quem mais precisa do dinheiro. Mas não é isso que desejam os gestores municipais. Reportagem publicada pelo Estadão na semana passada revelou que os prefeitos querem que os pré-candidatos à Presidência da República mantenham as emendas e se comprometam a criar um fundo para equilibrar esses repasses.

Ora, esse fundo já existe e se chama Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É por meio dele que o governo federal repassa recursos para as prefeituras. Tem critérios definidos por lei e que dependem do tamanho da população do município, da renda per capita da região e de sua localização. O dinheiro é enviado de maneira automática a todos os municípios, ou seja, não é preciso depender de apoio político para receber a verba. Como se trata de um fundo constitucional, o dinheiro tampouco pode ser bloqueado.

Os recursos do FPM podem ser usados em várias áreas, como a folha de pagamento dos municípios, mas uma parte deve ir, obrigatoriamente, para saúde e educação. Municípios de pequeno porte e do interior do País, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, recebem mais proporcionalmente do que capitais, que contam com receitas próprias para se sustentar.

Não se trata de um modelo perfeito nem imune a críticas, mas sem dúvida alguma é mais justo que o das emendas parlamentares, em que o envio da verba não depende da necessidade do município, da importância do projeto ou de sua conexão com políticas públicas, mas da vontade de deputados e senadores.

Mas basta analisar a demanda dos prefeitos para ter a certeza de que não é de justiça que se trata. O que eles querem, segundo a reportagem, é acelerar o pagamento das emendas aos municípios que já garantiram indicações até julho e, em paralelo, garantir uma compensação adicional àqueles que não foram contemplados. Ou seja, é mais dinheiro.

Sintomático que essa tenha sido uma das principais pautas da 27.ª Marcha dos Prefeitos. O evento, que acontece em Brasília todos os anos, ganha importância ainda maior na proximidade de disputas eleitorais. É nessa época que os gestores municipais perambulam de gabinete em gabinete em busca de mais recursos para os municípios que governam. A contrapartida que eles assumem é a de trabalhar pela eleição desses mesmos parlamentares em suas regiões.

Eis a tradução do “Orçamento municipalista”, expressão que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) preferia utilizar para defender as escolhas do Congresso na distribuição dessas verbas bilionárias. É assim, segundo ele, que deputados e senadores, que supostamente veem de perto as necessidades locais dos brasileiros, dizem atender às demandas de suas regiões, invisíveis para os insensíveis burocratas de Brasília.

Na prática, é por meio das emendas que os parlamentares têm premiado municípios governados por aliados e punido aqueles administrados por adversários ou que não entregaram votos suficientes na eleição.

Se parece um mecanismo de financiamento eleitoral paralelo, é porque é assim que ele tem funcionado, e não surpreende que esse modelo, além de favorecer desvios, resultar em obras atrasadas, inacabadas e de baixa qualidade e nem de longe primar pela transparência, reforce os problemas históricos de desigualdade social no País.

É de lamentar que nem mesmo o reconhecimento do fracasso desse mecanismo pelos prefeitos é capaz de convencê-los a abrir mão dele. A maneira definitiva de corrigir os problemas gerados pelas emendas não é criar um novo fundo, mas extingui-las.

A pompa de Xi e a realidade chinesa

Por O Estado de S. Paulo

Enquanto projeta poder para o mundo, Pequim lida com sua fragilidade econômica interna

Há poucos dias, quando recebeu o presidente dos EUA, Donald Trump, em visita oficial, o governo de Xi Jinping não poupou esforços para exibir ao americano inúmeros sinais do poderio da China.

Mas o que nenhuma recepção grandiosa consegue mascarar por muito tempo é que a mesma China que assombra o mundo com sua capacidade industrial e tecnológica enfrenta desafios cada vez mais urgentes no plano doméstico.

Pequim sabe que o papel de fábrica do mundo que a China exerce atualmente gera insatisfação crescente nos diversos países inundados por produtos chineses. Também por isso, a liderança comunista vem buscando, sem sucesso até agora, promover uma transição estratégica. Em vez de abastecer os mercados globais, a China passaria a consumir fatias mais amplas do que produz.

No entanto, por mais que, nos últimos anos, Pequim tenha lançado mão de medidas para estimular a população local a comprar, os chineses seguem relutando em fazê-lo. Em abril, as vendas ao varejo cresceram apenas 0,2% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado não apenas veio substancialmente abaixo da alta de 2% projetada por economistas, como foi o mais fraco desde dezembro de 2022, quando o país começava a relaxar sua rígida política de “covid zero”.

Símbolo da vulnerabilidade chinesa, o setor imobiliário segue alvo de extrema desconfiança da população, após o estouro de crises entre 2020 e 2021, que levaram incorporadoras à falência e causaram uma forte desvalorização dos preços dos imóveis.

Temerosos de que as casas sigam perdendo valor, ou que nem mesmo sejam finalizadas e entregues, como já aconteceu, os chineses evitam comprar imóveis.

A fraqueza do mercado imobiliário arrasta os indicadores de investimento chineses para baixo. Nos primeiros quatro meses do ano, o índice de investimento em ativos fixos teve contração de 1,6%, quando o esperado era uma expansão de 1,6%.

Aos desafios econômicos internos, somam-se as surpresas externas. Por mais capacidade que tenha de armazenar combustível e de produzir energia renovável, o conflito prolongado no Irã também tem reflexos consideráveis para Pequim.

Por ora, a segunda maior economia do mundo parece ser uma vencedora do conflito que opõe EUA e Israel ao Irã, mas que na prática afeta a economia global como um todo, ainda que de forma assimétrica.

Em abril, as exportações chinesas cresceram 14,1%, quase o dobro do esperado. Isso aconteceu porque compradores estrangeiros anteciparam encomendas, estratégia que costuma ser adotada em momentos de instabilidade como o que o mundo atravessa agora.

A esta altura, porém, cada dia extra de indefinição e de fechamento do Estreito de Ormuz aumenta o risco de recessão mundial. Nesse cenário, torna-se mais difícil para a China, que já enfrenta o baixo dinamismo de seu mercado doméstico, seguir vendendo para outras nações, que precisam lidar com custos crescentes de energia em plena alta temporada no Hemisfério Norte.

Não há cerimônia pomposa que contenha os efeitos deletérios de uma desaceleração econômica global.

Mudança em leis ambientais pode prejudicar o próprio agro

Por Valor Econômico

Permitir mais desflorestamento pode agravar o desequilíbrio no regime de chuvas do qual o setor depende para seguir gerando riqueza

A formulação de políticas públicas deveria servir para legitimar a confluência de interesses entre governo, parlamentares e setor privado, que permita o casamento de preservação e desenvolvimento econômico. Mas o que se viu na última semana, com votações em série no Congresso, foi uma sucessão de medidas que visam ao benefício de poucos em detrimento da sociedade brasileira. Restrições e mudanças legais feitas pela Câmara dos Deputados, que dependem de aprovação do Senado, contribuem para erodir a imagem internacional de um setor produtivo, moderno e competitivo e comprometer o futuro da atividade agropecuária, dificultando a execução de práticas que procuram atenuar efeitos de mudanças climáticas nocivas.

Em uma sequência de votações que começou na terça-feira (19), a Câmara dos Deputados flexibilizou ainda mais a legislação de proteção ambiental. Os deputados aprovaram o PL 364/2019, que elimina a proteção de todos os campos nativos e formações não florestais. Segundo o Observatório do Clima, esse PL deixa esse tipo de vegetação em risco, permitindo que possa ser livremente explorado em atividades minerais, agrícolas e pecuárias. Se avançar no Senado, o projeto pode retirar proteção de toda a Mata Atlântica e deixar sob risco cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país - Pantanal, Pampa, Cerrado e Amazônia -, que ficariam vulneráveis a uma exploração agrícola contrária a prática ambientais consagradas.

Os deputados também aprovaram o PL 2486/2026, que revoga o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, em 2006, e reduz seus limites em cerca de 814,6 mil hectares. Essa área será devolvida aos fazendeiros. Como “compensação”, o PL prevê a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na mesma região, com apenas 486 mil hectares, que permite o desenvolvimento de atividade agropecuária, de garimpo, industrial e ocupação populacional urbana em áreas sensíveis. Não se trata, há muito tempo no caso de Jamanxim, de exploração legal dentro dos melhores padrões agrícolas. A área tem sido polo de desmatamento ilegal agressivo na Amazônia, e as iniciativas para legalizar o uso da terra na região sempre tentaram facilitar a grilagem de terras.

A Câmara aprovou ainda o PL 5900/2025, que concede “superpoderes” ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na análise de espécies animais, vegetais, aquáticas e demais usadas em atividades produtivas. A inclusão de animais na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, por exemplo, passará a depender da manifestação do Mapa. É descabido que um ministério tenha poder de veto sobre todos os demais órgãos ambientais, como Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama, ICMBio e Conama. O resultado será o enfraquecimento, e não o aperfeiçoamento, necessário do Sistema Nacional do Meio Ambiente e da capacidade do Estado de fiscalizar, licenciar e formular normas ambientais com base em critérios técnicos e científicos.

Com consequências práticas graves, o projeto 2564/2025 aprovou alterações na Lei de Crimes Ambientais para vedar multas e punições a desmatamentos ilegais feitos por detecção remota, via satélite. A negociação na Câmara atenuou a norma, autorizando o uso dos satélites na vigilância, mas com exigência de que o produtor seja avisado antecipadamente e que haja um tempo para que ele apresente defesa antes de o embargo ser validado. O monitoramento por satélite é a base de dois terços das autuações do Ibama, que perderia seu principal meio de intervenção na imensidão amazônica para evitar ações predatórias contra a floresta.

A mudança de uso da terra é o principal fator de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Enfraquecer os frágeis instrumentos de controle existentes, sem oferecer melhores alternativas, e permitir nova aceleração no desflorestamento contribuiria para agravar as mudanças climáticas e o desequilíbrio no regime de chuvas do qual a própria atividade agropecuária depende para seguir gerando riqueza. O Brasil não precisa de mais desmatamento para expandir áreas agrícolas. Além dos aumentos de produtividade obtidos pelos produtores rurais, há 28 milhões de hectares de pastagens severa ou moderadamente degradadas que podem ser restauradas com fins produtivos. Essa é uma “velha” fronteira agrícola que está sendo explorada por investidores para elevar a oferta sustentável de alimentos, aumentando as exportações de forma compatível com as exigências dos países consumidores. Em 2025, o PIB do setor agropecuário registrou crescimento de 11,7%, com valor adicionado bruto de R$ 775,3 bilhões, ou 6,1% do PIB - com desmatamento em queda.

Infelizmente, a bancada ruralista, autora da maior parte dos projetos, é avara em propostas que ampliem a conservação ambiental e preservem avanços da produtividade agrícola. Ampliar brechas legais para a destruição das florestas, especialmente na Amazônia, tem um custo ambiental severo. Facilitá-la, como fazem propostas aprovadas na Câmara, vai contra o interesse dos próprios produtores rurais. Cabe ao Senado a correção de rumos.

O abandono urbano e seus efeitos

Por Correio Braziliense

Conceito que vem ganhando espaço cada vez maior no debate global, o abandono urbano parece que ainda não motiva discussões como deveria pelo país

O Brasil apresenta um enorme desafio urbano a ser enfrentado, que aparece em estudos e no dia a dia da população. Na última quarta-feira, um ranking elaborado por meio da parceria de organizações foi divulgado mostrando as cidades com a melhor e a pior qualidade de vida em 2026. O levantamento avaliou 5.570 municípios nacionais e, ao final, apontou que as desigualdades regionais continuam profundas: 19 das 20 localidades mais bem colocadas ficam no Sul e Sudeste, enquanto 18 das 20 mais baixas estão no Norte e no Nordeste. Inúmeras são as questões que envolvem essas diferenças aparentemente somente geográficas, mas entre elas a falta de atenção básica é um ponto comum, independentemente da posição no mapa.

Conceito que vem ganhando espaço cada vez maior no debate global, o abandono urbano parece que ainda não motiva discussões como deveria pelo país. Reflexo físico de crises sociais e econômicas, além de falhas no planejamento público, o fenômeno merece atenção. Não é raro observar — seja em pequenas, seja em médias e seja em grandes cidades — a deterioração de imóveis residenciais ou comerciais desocupados, que representam riscos até para a saúde pelo potencial de transmissão de arboviroses, por exemplo. Além disso, as calçadas destruídas e a proliferação do lixo dificultam o deslocamento pelas ruas. Sem contar que endereços abandonados tendem a se tornar lugares de vulnerabilidade, aumentando a sensação de insegurança.

Como espaço de vivência coletiva, uma cidade deve ser pensada e gerida justamente para garantir o bem-estar e o direito à qualidade de vida de todos os habitantes. Em termos simples, precisa ter áreas estruturadas, lazer, transporte público e serviços distribuídos de forma justa para cumprir seu papel social.

Atentos a isso, governos ao redor do mundo têm desenvolvido iniciativas para combater o abandono por meio da revitalização e do retrofit. Outras aliadas decisivas são a tecnologia e a inteligência artificial. Centros urbanos que utilizam a conectividade e a análise de dados em tempo real para otimizar a infraestrutura e melhorar a eficiência, sem perder o foco na sustentabilidade, mostram ganhos em qualidade. A aplicação dos dados em decisões que transformam a vida dos moradores é mais um diferencial que alcança resultados significativos.

O Brasil, de Norte a Sul, não pode ignorar o custo do abandono urbano. Quando a cidade permite a existência de locais degradados, ela desperdiça o dinheiro do contribuinte e torna hostil o ambiente para os moradores. Tornar os municípios mais agradáveis exige coragem política para aplicar métodos inovadores e, em muitos casos, fazer a lei ser cumprida — como os códigos de posturas. Revitalizar bairros por meio de projetos de habitação de interesse social e iniciativas de uso misto — que combinam moradia, comércio e lazer — pode oxigenar as cidades como um todo, gerando empregos e contribuindo para a segurança nas ruas.

As cidades do futuro — inteligentes, sustentáveis e com qualidade para todos — precisam começar a sair dos projetos no presente. Um primeiro passo que o país precisa dar nesse sentido é o de recuperar o que está esquecido há anos. Sem isso, humanizar seus municípios, garantindo dignidade para a população, fica um objetivo distante.

O sucesso de uma nação passa também pela maneira como ela cuida do seu território. Nesse quesito, o Brasil tem muito a realizar se quiser colocar as suas cidades em condição de responder às necessidades de cada cidadão e, paralelamente, dar um salto de desenvolvimento.

Um forte El Niño exige planejamento e ações

Por O Povo (CE)

A situação projetada provoca um alerta quanto a uma possível falta de água, mas sobretudo expõe, na prática, os efeitos da crise climática global. Matéria do O POVO de maio deste ano mostrou que, em Fortaleza, tem chovido mais em menos tempo, especialmente entre 2020 e 2026

Diferentes modelos climáticos alertaram: o El Niño, fenômeno que interfere na temperatura e na ocorrência de chuvas no Ceará, será intenso no segundo semestre de 2026 e deverá ter impactos diretos na quadra chuvosa de 2027.

O acelerado aquecimento das águas do Oceano Pacífico, condição que configura o evento climático, já vem sendo identificado há meses. As probabilidades para um El Niño forte são de 60% a 90%, de acordo com a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência climática dos Estados Unidos.

Essa intensidade preocupa porque o El Niño provoca menos chuvas e mais calor. O POVO mostrou, no início de abril, que o Ceará pode registrar acréscimo de até 2ºC nos termômetros.

O cenário é esperado para os meses de setembro, outubro e novembro, que fazem parte do B-0-R-O Bró, período em que o Estado tem baixa umidade do ar e chuvas escassas. Os efeitos incluem maior ressecamento da vegetação e do solo, e impactos sobre recursos hídricos, agricultura, além de risco de incêndios florestais.

No Ceará, o segundo semestre tem peso especial no planejamento e debate do uso de água. Quando os Comitês das Bacias Hidrográficas mais atuam para executar a gestão do abastecimento, com base nos resultados da quadra chuvosa que passou.

Até a primeira quinzena de maio, o Ceará registrou chuvas "levemente dentro da normalidade", com um volume acumulado de 632,8 mm entre 1º de fevereiro e 15 de maio. Até ontem, 23, a capacidade preenchida dos açudes cearenses era de 53,66%.

O forte El Niño que se anuncia alerta para uma possível falta de água, mas sobretudo expõe, na prática, os efeitos da crise climática global. Matéria do O POVO de maio deste ano mostrou que, em Fortaleza, tem chovido mais em menos tempo, especialmente entre 2020 e 2026.

Temporais inesperados, enchentes, pessoas desabrigadas, mortes, cidades alagadas, desabamentos, desastres ambientais, doenças… essas são algumas consequências de chuvas intensas em um curto período de tempo.

Os poderes público e Legislativo precisam estar também em alerta para as demandas que surgem com um processo de estiagem severa e de eventos extremos. É preciso planejamento para que as cidades sejam mais adaptadas e resilientes, com sistemas eficazes de drenagem, abastecimento e saneamento.

Ciente de que um forte El Niño está chegando, o setor econômico precisa se preparar para subsidiar o impacto no preço dos alimentos. Todos precisam agir.

Dada a história de um Estado que sofre com as consequências da seca e que possui cidades que não têm infraestrutura para a velocidade dos adensamentos, será necessário pensar em planos de contingência que deem conta das ondas de calor e priorizem o acesso à Saúde.

Cada El Niño é único e seus efeitos podem ser sempre diferenciados. É um fenômeno natural que não pode ser interrompido e que demanda a atuação humana para que seus impactos sejam reduzidos. Sob pena de, mais uma vez, colhermos consequências drásticas do que já sabíamos que poderia acontecer.