Entrevista | Governo fecha hoje proposta para transição da 6x1, diz Guimarães

Por Andrea Jubé / Valor Econômico

Ministro relata preocupação com ‘pautas-bomba’, prioriza PL dos minerais no Senado e busca reconciliar Lula e Alcolumbre

Completando 40 dias no cargo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou que o governo apresentará nesta segunda-feira (25) sua proposta para o tempo de transição do fim da escala 6 x 1. “Buscamos uma fórmula para que não haja dúvidas quanto à execução e o seu efeito imediato”, adiantou, em entrevista ao Valor.

Essa afirmação revela um impasse, porque o governo quer uma aplicação “imediata” da nova regra, enquanto os modelos propostos pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugerem transição de no mínimo dois anos, e no máximo cinco anos. Ele vai  apresentar o relatório na tarde desta segunda-feira (25).

Segundo o ministro, esse é o único ponto impedindo a votação da matéria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se reunir ainda nesta segunda com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema, e buscar um consenso.

Guimarães também admitiu preocupação com as bombas fiscais em andamento no Congresso, mas diz contar com a pressão dos prefeitos para barrar esses projetos. Há receio com o texto sobre as dívidas dos produtores rurais, em discussão no Senado, que tem impacto de R$ 150 bilhões em 2027.

Tendo apenas dois meses até as convenções partidárias para concluir a votação de pautas de interesse do governo, ele citou como prioridades na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada e o projeto que cria subsídios para conter a alta dos combustíveis.

No Senado, onde o diálogo está interditado com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) após a rejeição do nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), ele queria ver aprovados a PEC da Segurança Pública e o novo marco dos minerais críticos.

Ele confirmou que está empenhado em recompor a relação de Lula com Alcolumbre. Ressaltou que é um processo demorado, que exige habilidade, grandeza, e instou os dois a exercerem o “perdão” cristão.

Ao mencionar o episódio da derrota de Messias, Guimarães tripudiou sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o principal adversário de Lula na sucessão presidencial. “Quando terminou aquela votação, Flávio disse que o governo acabou”, relembrou. “Pois três dias depois, o governo deu a volta por cima, e ele é que se acabou, que se enterrou no lamaçal do Banco Master”. Uma semana depois, Lula se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em agenda que melhorou a aprovação do governo.

Guimarães acrescentou que durante a campanha, o PT vai demonstrar que a crise do Banco Master, o “maior escândalo financeiro da história do Brasil, tem olho, rosto, braço, DNA: é a família Bolsonaro”.

O ministro ressalvou que a ligação de Flávio com o Master não pavimenta a eventual vitória de Lula nas eleições. Ao contrário, disse que esta será a eleição “mais radicalizada da história”, mas vê um salto na avaliação positiva do governo, com o Desenrola 2 e o fim da “taxa das blusinhas”. 

A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:

Valor: O senhor tem cerca de dois meses, até as convenções partidárias, para tentar aprovar no Congresso as matérias prioritárias para o governo. Qual será o seu foco?

José Guimarães: Eu trouxe para o ministério uma experiência de protagonismo do governo na relação com o Congresso, especialmente na Câmara. Se o Senado já tivesse votado as matérias que aprovamos na Câmara até agora, no meu período aqui, nós poderíamos encerrar o ano e cuidar só da eleição.

Valor: Quais matérias?

Guimarães: Nós votamos praticamente tudo [de interesse do governo], só falta uma matéria para ser votada na Câmara, que é a PEC do fim da escala 6 x 1.

Valor: O governo não preferia votar o projeto do Executivo sobre a redução da jornada, e não a PEC?

Guimarães: O protagonismo da iniciativa não importa mais. Importante é votar a matéria. E as duas propostas estão caminhando concomitantemente, a PEC e o projeto de lei com urgência constitucional. Acreditamos que o PL poderá fazer adequações ao texto da PEC. Mas a emenda já está sendo negociada, e estamos satisfeitos com quatro questões centrais.

Valor: Quais são elas?

Guimarães: O fim da escala 6x1, a garantia de dois dias de descanso semanal, a não redução do salário e a questão das negociações coletivas. A única pendência é o tempo de transição.

 Aposto na tese de que a relação será reconstituída. O Lula pode perdoar o Davi, ou o Davi pode perdoar o presidente”

Valor: E qual será a solução?

Guimarães: Ainda estamos discutindo. Buscamos uma fórmula para que não haja dúvidas quanto à execução e o efeito imediato do fim da escala 6x1. Estamos conversando com o presidente Lula, e até segunda-feira, fechamos uma posição.

Valor: Quais as principais matérias aprovadas na Câmara, que ainda aguardam votação no Senado?

Guimarães: A PEC da Segurança Pública, eu ainda estava na liderança do governo. A política de regulação dos minerais críticos, que parecia impossível de ser votada. Aliás, a maioria parecia impossível, como o PL Antifacção. A essa altura, a gente esperava que o Senado já tivesse votado tudo isso.

Valor: Mas a rejeição do nome de Messias para a vaga no Supremo azedou a relação. E agora?

Guimarães: Teve essa crise, mas nós estamos trabalhando para ver se votamos lá pelo menos algumas matérias importantes para o país, como a PEC da Segurança. Veja, se for aprovada, estará criado o Ministério da Segurança Pública. Outra matéria estratégica é o PL dos minerais críticos, a regulamentação que fizemos dá ao Estado brasileiro o controle da exploração e da negociação dessa riqueza.

Valor: A Câmara dos Deputados também não concluiu a análise dos projetos do pacote para conter o preço dos combustíveis.

Guimarães: Mas vai votar. A medida provisória [MP] dos combustíveis deve ser incorporada ao PLP [projeto de lei complementar] 114. A guerra arrebentou com a economia europeia e de vários países, e o Brasil se segurou, não foi tão afetado porque o governo tomou medidas emergenciais. O que é arrecadado com exportação do óleo bruto vai virar subsídio para evitar o aumento da Petrobras.

Valor: Esse projeto ainda não foi votado, e os ruralistas querem ampliar a subvenção sobre a gasolina e o diesel também para o etanol. O governo tem posição sobre isso?

Guimarães: O risco de demorar a votar [o PLP 114] é porque a Petrobras está no sufoco, e pode ter que aumentar [os preços dos combustíveis]. Se a Petrobras tiver a garantia de que o excedente vai ser aportado na empresa para não ter o aumento do combustível, isso trará estabilidade. Por isso, reivindicamos a MP com o mesmo conteúdo do projeto de lei. E também vai andar rápido no Congresso o fim da “taxa das blusinhas”, tem consenso na Câmara para acabar com ela.

Valor: Essa taxa contribuiu para derrubar a popularidade de Lula. A decisão de acabar com ela não veio tarde demais?

Guimarães: Antes tarde do que nunca. É bom que se diga, essa taxa não foi iniciativa do governo, mas tinha a ideia de que iria ajudar na arrecadação. Mas o impacto foi miudinho. Ouvi das pessoas reclamações de que não podiam mais comprar a capinha do celular, o carregador, uma blusinha. Foi uma medida antipopular, que gerou revolta, sobretudo dos consumidores de baixa renda.

Valor: Mas a ideia era proteger os empregos no varejo, prejudicado pela entrada de produtos chineses.

Guimarães: Sim, mas o fato é que, pelas pesquisas, os efeitos da taxa das blusinhas não foram nada do que se esperava, foram coisas diminutas, que deixaram um ambiente de muita instabilidade e revolta, sobretudo dos consumidores de baixa renda.

Valor: O senhor comemorou votações importantes. Mas também tem uma lista de “pautas-bomba”, que o objetivo é não votá-las. Vai conseguir segurá-las?

Guimarães: Na quarta-feira [20], o presidente Lula recebeu os 27 presidentes estaduais das associações de prefeitos do Brasil, junto com a Confederação Nacional dos Municípios [CNM], que encerrou a marcha dos prefeitos. Um dos pontos que eles levantaram foi de que têm medo de o Congresso aprovar PECs fixando pisos salariais.

Valor: Pediram ajuda do governo para barrá-las no Congresso?

Guimarães: Sim, fizeram um apelo para que nós ajudássemos a não deixar que essas pautas avancem. Porque elas não comprometem somente as finanças da União, comprometem as dos municípios também. Tem várias matérias complicadas.

Valor: Outra matéria que pode gerar grande impacto fiscal é a proposta de reajuste do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que é um eleitor-alvo do presidente Lula.

Guimarães: Sim, pode ser um projeto justo porque altera o valor da isenção de R$ 81 mil para até R$ 150 mil. O impacto é brutal. Estamos conversando com o presidente Hugo Motta, com os ministros da Fazenda e do Planejamento para buscar uma solução. Não pode ser nada, mas não pode ser tudo. Governar é ter a sensibilidade para, em momentos como esse, buscar um ponto de equilíbrio.

Valor: No Senado, também tem o problema da dívida dos produtores rurais, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) está relatando.

Guimarães: Gente, o impacto pode chegar a R$ 150 bilhões [em 2027]. Os nossos ministros da Fazenda [Dario Durigan] e do Planejamento [Bruno Moretti] estão fazendo um esforço monumental de negociação com Renan para buscarem juntos uma saída.

Não tem eleição ganha. Teremos a eleição mais radicalizada, e o PT todo deveria encarar assim”

Valor: O senhor comemorou o ritmo de votações na Câmara, e citou o diálogo com Motta sobre várias pautas. O clima lá está bom, mas como vai resolver o rompimento com o presidente do Senado?

Guimarães: Tivemos esse episódio da derrota do Jorge Messias. As relações ficaram muito tensionadas, e meu esforço agora é para retomar o diálogo. Tenho conversando bastante com o Davi, a bancada de senadores do PT também. Meu papel é reabrir o diálogo [do governo com Davi Alcolumbre] para que as matérias importantes sejam votadas. Acredito que logo vamos restabelecer essa ponte.

Valor: Mas a notícia de que o presidente Lula quer reenviar ao Senado o nome de Jorge Messias para o STF não gera mais ruído?

Guimarães: Primeiro, não tem decisão do governo e nem o presidente Lula tomou decisão sobre isso. Tem muitos comentários, mas nada decidido. Isso é uma construção que precisa ser feita, uma questão que só cabe ao presidente da República, e ainda vamos amadurecer isso.

Valor: Até agora, Lula e Alcolumbre não deram sinais de disposição ao diálogo. Ao contrário, nos eventos públicos, mal se olharam. Essa conciliação vai acontecer?

Guimarães: Tudo isso são processos. Você não recompõe as relações se não tiver habilidade, grandeza, se não souber perdoar os exageros e os erros. Eu aposto na tese de que a relação dos dois será reconstituída.

Valor: Então o senhor defende que o presidente perdoe Alcolumbre por liderar a articulação pela derrota de Messias?

Guimarães: O Lula pode perdoar o Davi, ou o Davi pode perdoar o presidente. Eu sou católico, na minha religião a gente aprende a perdoar. Eu já perdoei tanta gente que me fez mal. Não quero levar comigo pro resto da vida nem rancor e nem ódio de ninguém.

Valor: A votação de matérias que estão engavetadas no Senado, como a PEC da Segurança Pública, é essencial para melhorar a popularidade de Lula? E se Alcolumbre não pautá-las?

Guimarães: Vida que segue. A matéria mais urgente para ser votada no Senado é a regulação da exploração dos minerais críticos, incluindo as terras raras, porque tem a ver com a reunião de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Valor: O avanço da PEC da autonomia do Banco Central (BC) também é visto como um problema?

Guimarães: Sim, e eu sou totalmente contrário a isso, e temos conversado com o líder [do governo no Senado] Jaques Wagner (PT-BA) para ver como agir. O Banco Central aumenta a taxa de juros da forma como quer, e nada justifica o atual modelo de aumento dessas taxas. Mas, apesar disso, o Brasil tem sustentado uma inflação sob controle, o aumento da renda, os programas sociais, os marcos do ajuste fiscal estão sendo cumpridos.

Valor: Se a economia vai tão bem, porque Lula enfrenta uma rejeição tão alta?

Guimarães: Por causa das redes sociais e das ilegalidades do bolsonarismo, nós ficamos à deriva disso. Muitas vezes a mentira faz o candidato crescer ou encolher. A coisa mais escandalosa foi os bolsonaristas quererem jogar no nosso colo o escândalo do Master, mas eles é que estão enrolados até a tampa nisso. É como se o vale-tudo fosse o pressuposto para o eleitor decidir o voto.

Valor: O senador Flávio Bolsonaro teve uma queda nas pesquisas por causa da ligação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Acha que o PT já pode cantar vitória eleitoral por causa da crise Master?

Guimarães: Eu já vi tanta eleição ganha, e mudar tudo em cima da hora. O Jânio Quadros em São Paulo [em 1985]. O Fernando Henrique sentou na cadeira de prefeito antes da eleição, e o Jânio Quadros virou e ganhou. Não tem eleição ganha, eleição é um processo, é debate. Teremos a eleição mais radicalizada do país, e o PT todo deveria encarar assim. O que está em jogo é se caminhamos para a consolidação da democracia ou se retornamos ao fascismo.

Valor: Um problema real é a percepção do brasileiro de que aumentou o custo de vida. Isso tem gerado insatisfação. Como revertê-lo?

Guimarães: Sabe qual é o problema real? É o endividamento das famílias, e por isso lançamos o Desenrola 2, fundamental para a negociação das dívidas das famílias brasileiras. O volume de recursos já negociados é extraordinariamente grande. Por isso, essas medidas, somadas com o episódio do “BolsoMaster”, melhoraram a aprovação do governo Lula.

Valor: O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao Valor que uma estratégia será confrontar o escândalo do Master envolvendo Flávio Bolsonaro, com o desvio de recursos das aposentadorias, no escândalo das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e devem explorar a investigação do filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva. Isso preocupa o PT?

Guimarães: Nós vamos mostrar ao eleitor que as fraudes no INSS começaram no governo Bolsonaro, é simples assim. Se tem uma coisa para a qual estamos preparados é enfrentar o debate sobre esse tema na campanha. A discussão não deve ser sobre quem é mais ou menos corrupto. Acontece que a crise do Master é o maior escândalo financeiro da história do Brasil. O Banco Master tem olho, rosto, braço, tem DNA: é a família Bolsonaro, é o Flávio Bolsonaro.

Valor: Estamos a dois meses das convenções para oficializar os candidatos, e Lula não tem palanque em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral. Isso não é grave?

Guimarães: O Lula está empenhado em resolver Minas. Mas, veja, aconteceu um fenômeno interessantíssimo, o PT está bem arrumado nos três Estados onde isso parecia impossível: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A Gleisi [Hoffmann] tem até chance de ganhar a eleição no Paraná para o Senado.

Valor: Em São Paulo, tem briga na formação da chapa do ex-ministro Fernando Haddad. Como será resolvido o impasse sobre as vagas para o Senado?

Guimarães: O Haddad está na frente na capital e na região metropolitana. Simone Tebet, Marina Silva e Márcio França têm de estar bem encaixados na chapa. O que eu defendo? Dois para o Senado, e um vai para a vice, será uma chapa potente. Problemas temos em Estados como Paraíba e Pernambuco, onde todo mundo quer apoiar o Lula.

Valor: O impasse na Paraíba pode prejudicar a relação de Lula com o presidente da Câmara, que quer eleger o pai dele, Nabor Wanderley, para o Senado?

Guimarães: Motta quer que Lula apoie o pai dele para o Senado, mas o [senador] Veneziano Vital do Rêgo e o ex-governador João Azevêdo também querem. Vamos precisar de um gesto de grandeza das partes.