Aproximação de Lula e Trump permite otimismo
Por O Globo
Agenda positiva é boa notícia, mas ela carece
de resultado e precisa ir além da motivação eleitoral
Quebrando a praxe, os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva não deram entrevista conjunta no Salão Oval da Casa Branca. O motivo alegado foi terem extrapolado o tempo para reunião e almoço. Ficaram juntos quase três horas, quando o previsto eram duas. Ao fim, Trump publicou uma mensagem sóbria. Descreveu Lula como “dinâmico”, disse que a “reunião correu muito bem”, que debateram comércio e tarifas e prometeu reuniões futuras entre representantes dos dois países. Lula foi mais efusivo: “Demos um passo importante na consolidação da relação democrática histórica que o Brasil tem com os Estados Unidos. É uma demonstração de que as duas maiores democracias do continente podem servir de exemplo ao mundo”.
Depois de tanta tensão em torno do tarifaço,
já é um avanço apenas que o encontro tenha acontecido e que tenha sido
amistoso, sem armadilhas como as plantadas por Trump para outros líderes.
Quanto aos resultados, será preciso esperar o desfecho de negociações ainda em
curso. Pelas declarações de Lula e dos ministros presentes, a reunião tratou
dos principais temas de interesse do Brasil: comércio bilateral, cooperação no
combate ao narcotráfico e a crimes transnacionais, exploração de minerais
críticos.
De acordo com Lula, não houve menção a
assuntos controversos, como a classificação de facções criminosas brasileiras
como organizações terroristas ou do sistema Pix como prática comercial desleal,
capaz de sujeitar o Brasil a sanções. Foi a própria comitiva brasileira,
segundo Lula, que levantou a questão das sanções. “Estou muito otimista”,
disse. “Uma divergência entre eles e nós ficou explicitada. Como não podíamos
debater o dia todo, propus dar 30 dias para resolverem o problema.” Lula também
ressaltou que o Brasil está aberto a investimentos americanos em minerais
estratégicos. Ao que parece, os dois lados adotaram uma abordagem construtiva.
A química entre os dois pode ser explicada
pelos interesses mútuos. Quando formulou sua Estratégia de Segurança Nacional,
Trump deu destaque à América Latina como prioridade na política
externa americana. Em questões como migração em massa ou
narcotráfico, a contribuição brasileira não será decisiva. A maioria dos
imigrantes ilegais nos Estados Unidos vem do México e da América Central, e a
cocaína embarcada em portos brasileiros tem a Europa como principal destino. Em
dois pontos cruciais, porém, o papel do Brasil será determinante: o país dispõe
de recursos naturais estratégicos e capacidade comprovada como agente regional
de estabilidade. Trump parece enxergar perfeitamente como o Brasil lhe pode ser
útil. “Se ele quiser discutir o que quiser, Cuba, Venezuela, Irã, estou
disposto”, disse Lula. Sobre o Irã, ele afirmou acreditar no diálogo, mas disse
que Trump não mudará por “uma reunião que durou três horas”.
A agenda positiva é a melhor notícia do
encontro. O desafio é dar continuidade ao que foi acertado. No ano passado,
Lula usou a defesa da soberania ante o tarifaço como trampolim para aumentar
sua popularidade. Parece evidente que tentará tirar proveito eleitoral da boa
relação com Trump. “É uma relação sincera”, disse. “Tenho razões para acreditar
que Trump gosta do Brasil.” Concluiu que é melhor Trump rindo que de cara feia.
“Ele aprendeu que rir é bom.” Mas ainda faltam resultados concretos que
justifiquem sua alegria.
É hora de aplicar a lei contra quem tenta
criar novos ‘penduricalhos’
Por O Globo
Regra generosa imposta pelo STF não tem
impedido Judiciário e MP de inventar verbas para inflar ganhos
É inacreditável que o Supremo Tribunal
Federal (STF)
precise reiterar as regras — demasiado generosas — fixadas em março para
disciplinar as verbas usadas para inflar salários da elite do funcionalismo, os
proverbiais “penduricalhos”. Diante dos dribles que sucederam à decisão, os
ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano
Zanin e Alexandre de
Moraes tiveram, em decisões separadas, de lembrar a tribunais
de todo o país que estão “absolutamente vedadas” a criação, a implantação e o
pagamento de verbas que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte.
Determinaram ainda que órgãos públicos divulguem, mensalmente, o valor recebido
por seus integrantes, com a indicação das respectivas parcelas indenizatórias.
A farra dos penduricalhos não cessou depois
das novas regras. Na semana passada, Dino já detectara um movimento para
restabelecer de forma dissimulada “penduricalhos” que a Corte pretendeu
limitar. Um dos casos que influenciaram a manifestação desta semana foi
protagonizado pelo Superior Tribunal Militar, que ampliou uma indenização paga
a magistrados que acumulam funções. A medida foi publicada depois da decisão do
STF.
Alheios a ela, Tribunais de Justiça e
Ministérios Públicos de pelo menos oito estados regulamentaram ou discutem
novos “penduricalhos”, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo. Existem ao menos
14 iniciativas em estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará,
Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. As benesses incluem incentivos para
vagas de difícil preenchimento, pagamentos retroativos por tempo de serviço ou
auxílios à primeira infância. Depois da decisão do STF, a Advocacia-Geral da
União ampliou o limite do auxílio-saúde a integrantes das carreiras jurídicas,
de 10% para 15% do teto constitucional. Entre as benesses, está o reembolso de
despesas com academia, fertilização in vitro e dependentes por afinidade, como
sogros, genros, noras e cunhados. Não se tem notícia de algo assim em nenhuma
empresa privada.
A resistência às normas da Corte já estava
patente no pedido de associações de magistrados ao STF para adiar a entrada em
vigor das novas regras. A alegação é que os tribunais encontram dificuldades
“para compreender e operacionalizar” a decisão. Tais dificuldades, porém, não
incluem a volta do quinquênio, a promoção automática a cada cinco anos
ressuscitada pelo STF. Esse benefício, querem de imediato.
Juízes, promotores e procuradores deveriam estar satisfeitos com a decisão do STF. Ao estabelecer que a soma dos penduricalhos não ultrapasse 70% do teto constitucional, na prática a Corte ampliou o limite de R$ 46,4 mil para R$ 78,9 mil, abarcando o descabido quinquênio e vários tipos de auxílio. No mínimo, esse limite precisa ser respeitado. A alegação de que cumprir as normas implicará redução de remuneração não faz sentido. Verbas indenizatórias não podem ser usadas para engordar salários. Os ministros dizem que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa das autoridades. É hora de aplicar a lei.
Relação com Ciro Nogueira é nova frente no
caso Master
Por Folha de S. Paulo
Polícia Federal suspeita que senador,
ex-ministro de Bolsonaro, recebia mesada e benesses de Vorcaro
Caberá à investigação mostrar se algo foi
feito em favor do ex-banqueiro além de tentativa de elevar limite do Fundo
Garantidor de Créditos
As ligações entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Daniel
Vorcaro eram comentadas em Brasília desde os tempos em que o
hoje ex-banqueiro era conhecido apenas pela agressividade no mercado e pela
vida pessoal extravagante.
Agora, elas se tornam objeto de investigação
formal de suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e
crimes contra o sistema financeiro.
Como de costume nesse escândalo, os detalhes
são escabrosos e superlativos. A Polícia
Federal acredita que o senador recebia uma espécie de mesada,
intermediada por um primo de Vorcaro, de R$ 300 mil, elevados em
algum momento a R$ 500 mil. Os mimos ao parlamentar incluiriam ainda
empréstimo de um imóvel, jatos para viagens internacionais e diárias em um
hotel de luxo.
Presidente nacional de seu partido, Ciro
Nogueira é o típico oligarca regional que se tornou um expoente do centrão, o
grupo amorfo de legendas dispostas a negociar apoio a qualquer governo em troca
de cargos e verbas.
Se o centrão ganhou mais protagonismo e
autonomia com o aumento dos poderes do Congresso
Nacional nos últimos anos, Ciro ganhou notoriedade ao ocupar a
chefia da Casa Civil de Jair
Bolsonaro (PL). Desde então, transita
mais à direita, mas já foi aliado de administrações petistas.
Há poucos dias, envolveu-se, ao lado do
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
no episódio rumoroso de um voo bancado por empresário de apostas digitais, que
trouxe de uma ilha caribenha cinco volumes
que não passaram por raio-X na chegada ao Brasil.
Será tarefa inglória para o senador, decerto,
sustentar que suas relações com Vorcaro não passam de amizade desinteressada.
Ainda caberá à PF apontar, de todo modo, o que Ciro pode ter feito pelo
ex-banqueiro no Executivo ou no Legislativo.
O indício mais importante divulgado até agora
é uma proposta apresentada, ao que parece a mando do Master, de elevar de R$
250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura individual do Fundo Garantidor
de Créditos (FGC), um instrumento-chave nas operações temerárias, quando não
fraudulentas, do banco.
O senador também tem relações com Ibaneis Rocha (MDB), que
governava o Distrito
Federal quando o Banco Regional de Brasília (BRB)
aventurou-se em uma desastrosa tentativa de compra do Master. Na época, o
centrão pressionou o Banco Central a
aprovar a operação, sem sucesso.
Está claro que Vorcaro cercava com dinheiro e
agrados quem pudesse e aceitasse lhe ser útil em todos os Poderes e níveis de
governo. Já se descobriram evidências claras de sua
influência no Supremo Tribunal Federal (STF), em
estados e em municípios. O Congresso pode ser uma nova frente.
Que o avanço da apuração leve o ex-banqueiro
a fazer uma delação ampla e consistente enquanto é tempo, se é que ela será
necessária. O número de delatores em potencial cresce a cada dia.
Combater o estupro de vulnerável
Por Folha de S. Paulo
Ataque bárbaro em SP reacende alerta sobre
esse crime, que representa 71% dos casos de violência sexual
Programas integrados de conscientização e
notificação, além de investigação especializada para conter a impunidade, são
cruciais
No final de abril, duas crianças de 10 e 7
anos foram vítimas de estupro coletivo
em São Paulo.
Quatro adolescentes e um adulto suspeitos de
envolvimento no crime foram presos. Eles gravaram e divulgaram
imagens do ataque nas redes sociais. O ato bárbaro reacendeu o alerta sobre
a violência sexual
cometida contra menores.
Entre janeiro e março de 2026, a Secretaria
Estadual de Segurança Pública paulista registrou 2.942 casos de estupro de
vulnerável, 10 a mais do que no mesmo período de 2025 (2.932). A tendência
neste ano foi de aumento contínuo, com 892 em janeiro, 915 em fevereiro e, em
março, 1.135.
A lei define
estupro de vulnerável como "conjunção carnal ou praticar
outro ato libidinoso com menor de 14 anos", independentemente de consenso
—além de violar quem tenha alguma enfermidade, deficiência ou condição que
impacte a capacidade de resistência à agressão, como consumo de álcool ou drogas.
Segundo dados do mais recente Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, a taxa desse tipo de crime
no estado de São Paulo (24,3 por 100 mil habitantes) ficou abaixo da média
nacional (31,6 por 100 mil) e foi a sétima menor do país. Distrito Federal
(18,1), Ceará (18,2) e Minas (19,6) têm as taxas mais baixas; já as mais altas
são de Roraima (110,2), Acre (86,1) e Amapá (78,5).
Os números, contudo, podem ser ainda maiores,
dada a subnotificação comum desse tipo de crime, já que na maioria dos casos os
abusadores são parentes ou conhecidos das vítimas.
Na esfera preventiva, governos nas três
esferas precisam implantar programas de conscientização, para que crianças e
adultos identifiquem situações de abuso, e sistemas de alerta com protocolos de
atuação que integrem escolas, unidades básicas de saúde e
conselhos tutelares.
A impunidade, que estimula o crime, precisa
ser enfrentada. Levantamento de 40,5 mil processos com tramitação encerrada
entre 2020 e janeiro de 2026, realizado
pela Folha, mostra que 9 a cada 10 casos de estupro de
vulnerável acolhidos pela Justiça ficam sem resolução —seja a condenação ou a
absolvição do réu.
Especialistas apontam que, sem policiais e
investigadores capacitados para lidar com as especificidades desse crime, a
coleta de provas fica prejudicada.
De acordo com o Ministério da Justiça, 71% (57.329) do total de casos de estupro no país em 2025 (80.605) foram classificados como estupro de vulnerável. Já passa da hora de o poder público combater, com inteligência e a partir de evidências, esse flagelo.
O ecossistema da corrupção
Por O Estado de S. Paulo
Suspeita de envolvimento do senador Ciro
Nogueira no escândalo do Master mostra a extensão do esquema de Daniel Vorcaro
no coração do Estado brasileiro para assaltá-lo
A deflagração da nova fase da Operação
Compliance Zero, na manhã de ontem, expôs as vísceras de um ecossistema de
corrupção que se instalou no coração da República para servir aos interesses de
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A busca e apreensão realizada pela
Polícia Federal (PF) em endereços do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente
de um dos maiores partidos políticos do País, revela até onde chegou o assalto
ao Estado brasileiro promovido pelo banqueiro e os que a ele se associaram
nessa orgia criminosa.
Os fatos atribuídos pela PF a Ciro Nogueira
são devastadores, daqueles que levariam qualquer parlamentar com um mínimo de
vergonha na cara a renunciar ao mandato imediatamente para cuidar de sua
defesa. De acordo com as investigações, o senador teria traído seus eleitores e
corrompido a representação federativa do Piauí para atuar como uma espécie de
sicário de terno e gravata a mando de Vorcaro em Brasília.
Documentos apreendidos pelos investigadores
indicam que o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada
por Ciro Nogueira foi redigida, pasme o leitor, por funcionários do Banco
Master. Vorcaro se jactou pessoalmente do feito: “saiu exatamente como mandei”,
disse ele, em diálogo obtido pela PF. A PEC em questão pretendia elevar de R$
250 mil para R$ 1 milhão a cobertura individual do Fundo Garantidor de Créditos
(FGC), medida que beneficiaria diretamente o modelo de negócios baseado em captação
agressiva adotado pelo banco.
O rombo no FGC causado pela debacle do Banco
Master já alcança cifras bilionárias. Imaginemos o que teria ocorrido caso a
PEC explosiva patrocinada por Ciro Nogueira fosse adiante. O prejuízo teria
chegado a um patamar tal que não seria desarrazoado antever um colapso da
segurança de todo o sistema financeiro nacional. Vale dizer: o senador
piauiense é suspeito de ter trabalhado não em favor do interesse público, mas
para socializar eventuais prejuízos privados de uma instituição cuja situação
patrimonial já despertava preocupações das autoridades monetárias há meses.
A gravidade das suspeitas que recaem sobre
Ciro Nogueira aumenta quando se observam as contrapartidas que ele teria
recebido descritas pela PF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André
Mendonça, ao autorizar as diligências, reproduziu indícios segundo os quais o
senador teria recebido mesadas que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além
da utilização de um imóvel de alto padrão, viagens internacionais de luxo e
outras vantagens custeadas pelo banqueiro, como pagamento de faturas pessoais
de cartão de crédito.
É impossível ignorar o profundo mau cheiro
desse quadro de putrefação moral e institucional. Ciro Nogueira não é um
arrivista qualquer no submundo do poder em Brasília. Trata-se de um ex-ministro
de Estado, senador da República, presidente de um dos maiores partidos
políticos do Brasil. Ademais, ocupa posição central nas articulações políticas
no Congresso. É desse lugar de destaque que, segundo a PF, ele teria servido a
Daniel Vorcaro em troca de muito dinheiro, inclusive como artífice de outra PEC
com o objetivo de dar poder ao Congresso para destituir membros da diretoria do
Banco Central (BC). Convém recordar que foi justamente o BC quem embargou a
operação de compra do Banco Master pelo BRB, expondo a fragilidade da situação
financeira da instituição de Vorcaro.
Dito isso, o aspecto mais perturbador dessa
nova fase da investigação é a sensação de que Vorcaro teria comprado uma rede
de influência nos mais altos escalões dos Três Poderes, cuja extensão não tem
precedentes na história recente do País. As suspeitas recaem inclusive sobre
alguns ministros do STF, o que dá a dimensão da gravidade. O conjunto dos fatos
revelados pela PF e pela imprensa profissional mostra um ambiente institucional
marcado pela promiscuidade entre interesses privados e servidores públicos.
A chegada da PF ao núcleo político desse
esquema é um novo marco. E é pouco provável que o senador Ciro Nogueira seja o
único envolvido.
Um grito de socorro pelas universidades
Por O Estado de S. Paulo
Acadêmicos oferecem o antídoto para reverter
a perversão dos câmpus em incubadores de intolerância e restaurar sua vocação
de usina de criação e difusão de conhecimento
Um grupo de professores lançou o
manifesto Em defesa do
pluralismo e da liberdade acadêmica. É uma reação a um ambiente
de “conformidade ideológica, autocensura e intolerância”, em que “eventos são
cancelados ou interrompidos, aulas são boicotadas, participantes são
intimidados e expostos”, comprometendo “a legitimidade pública da universidade
e as próprias condições de produção de conhecimento”.
Desde a Academia de Platão, passando pelas
universidades medievais, a pesquisa e o ensino só prosperaram em ambientes de
confronto intelectual. O conhecimento amadurece quando hipóteses rivais colidem
e argumentos são macerados pelo escrutínio. Se essa dinâmica cede lugar ao
constrangimento, a investigação perde fôlego, e o ensino, densidade.
Mas hoje a composição ideológica nas
humanidades é estreita. Uma pesquisa na USP e na UFBA identificou que 93% dos
professores de História e 73% dos de Direito são de esquerda. Além disso, 61%
dos docentes já evitaram temas controversos e 35% deixaram de convidar
palestrantes por medo de represália. Quase metade dos estudantes pratica
autocensura. Não é necessário um tribunal para produzir punição quando
reprovações moralistas substituem o exame de argumentos e a chantagem
reputacional se antecipa a qualquer instância formal.
A universidade, que ajudou a dissolver
ortodoxias esclerosadas, forjou novas. A militância progressista interpreta
todo discurso como “relação de poder”; desconfia do pluralismo como mecanismo
de perpetuação de “opressões”, substitui disputas racionais por gestões morais
e usa cancelamentos e linchamentos virtuais para disciplinar dissidentes. Numa
ironia involuntária, mimetiza velhas ferramentas confessionais: proselitismo,
heresias, blasfêmias, dogmas, penitências públicas. Os novos fariseus e zelotas
podem vestir a linguagem emancipatória da inclusão social ou racial e, ainda
assim, excluir brutalmente ideias e convicções.
Na pesquisa, hipóteses são descartadas por
consensos ideológicos. No ensino, o currículo é homogeneizado, o cânone é
mutilado e escolas divergentes são obliteradas. O tumor não só sufoca a
liberdade de expressão, como desintegra a capacidade de conhecer. Os
universitários são despejados na vida civil imbuídos de uma libido para
conformar a si e aos outros.
Previsivelmente, a pressão externa cresce, na
forma de invectivas caricatas e projetos de intervenção. Cria-se um circuito de
retroalimentação: patologias endógenas dão munição a ataques exógenos que
reforçam reflexos paranoicos. As esquerdas iliberais colonizaram a academia e
asfixiam sua liberdade; em retaliação, as direitas iliberais buscam sitiá-la e
demoli-la. O câmpus, que deveria ser arena intelectual, virou trincheira
política.
Instituições financiadas pelo público
dependem de confiança pública. Mas ela está sendo pulverizada pela percepção de
alheamento, alinhamento e intolerância. Segundo pesquisa da Quaest, 59% dos
brasileiros confiam pouco ou nada na universidade pública, e 54% creem que ela
promove mais ideologia do que ensino de qualidade. Menosprezar esse mal-estar
como ressentimento obscurantista ou negar a doença só acelerará sua virulência.
O manifesto clama por três remédios. Primeiro,
“neutralidade institucional”: universidades não devem adotar posições oficiais
sobre temas políticos ou ideológicos, a menos que estejam em jogo os
instrumentos de sua missão, como autonomia e financiamento. Segundo, “liberdade
acadêmica”: universidades devem escudar docentes e discentes contra punições ou
perseguições. O desconforto do contraditório não pode ser tratado como ofensa a
ser eliminada. O teste de integridade é a proteção do dissidente, não do
consenso. Terceiro, “pluralismo”: diversidade de ideias, doutrinas, autores e
perspectivas. Isso não significa relativismo: o questionamento a consensos deve
ser mediado pelo método científico e pela argumentação honesta.
Universidade é laboratório, não tribunal. A
busca da verdade exige atrito, não anestesia. Onde ideias podem circular
livremente e se chocar sem medo, a mentira é castrada e a verdade ganha
músculo. Onde isso falta, sobra a unanimidade burra – e truculenta.
Ética lenta
Por O Estado de S. Paulo
Demora do Conselho de Ética para punir
deputados enfraquece a autoridade que deveria preservar
Ao aprovar a suspensão por dois meses dos
mandatos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé
Trovão (PL-SC) pela ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025, o
Conselho de Ética finalmente reagiu ao motim parlamentar. A invasão da mesa, o
impedimento físico do funcionamento da Casa e a tentativa de impor pela força
uma determinada pauta configuraram, inequivocamente, afronta ao decoro e à
institucionalidade do Legislativo.
A Câmara tinha, portanto, a obrigação de
responder. O Parlamento não pode normalizar agressões ao próprio funcionamento
interno. Há diferença evidente entre a obstrução política, um instrumento
legítimo da oposição, e a paralisação física da atividade legislativa.
Democracias parlamentares dependem justamente da aceitação de regras mínimas de
convivência, sobretudo por aqueles que delas discordam.
O problema é que a reação veio tarde demais.
Os fatos ocorreram há nove meses. Agora, em maio de 2026, em pleno ambiente
pré-eleitoral e ainda sob possibilidade de recursos à Comissão de Constituição
e Justiça, a punição perde parte importante de sua eficácia institucional. Em
vez de restaurar rapidamente a autoridade da Câmara, a sanção corre o risco de
alimentar exatamente aquilo que deveria conter: a vitimização política, a
retórica persecutória e a transformação do processo disciplinar em ativo
eleitoral.
Não se trata de defender punições açodadas
nem de ignorar a gravidade de suspender mandatos parlamentares, providência que
exige cautela precisamente porque atinge representantes eleitos pelo voto
popular. O devido processo não é detalhe burocrático. É garantia democrática
indispensável. Mas uma coisa é assegurar amplo direito de defesa; outra, bem
diferente, é transformar lentidão em método permanente de administração de
crises institucionais. E esse parece ser justamente o problema histórico do
Conselho de Ética.
Tome-se o infame caso de Eduardo Cunha. Seu
processo arrastou-se por meses até a cassação, aprovada apenas quando ele já
havia sido afastado da presidência da Câmara e estava politicamente liquidado.
O mesmo ocorreu com a ex-deputada Flordelis, condenada a 50 anos de prisão pelo
assassinato do pastor Anderson do Carmo: as acusações surgiram em 2019 e a
denúncia formal veio em 2020, mas a perda do mandato só ocorreu em 2021, quando
seu isolamento político já era irreversível.
Em ambos os casos, o conselho não atuou no
auge da crise institucional. Atuou quando o custo político da punição já havia
diminuído consideravelmente.
A exceção recente ajuda a iluminar a regra.
Em 2021, a Câmara reagiu com rapidez aos ataques de Daniel Silveira contra
ministros do Supremo Tribunal Federal. Justamente por isso, a punição teve
efeito institucional mais claro e imediato.
O histórico do colegiado tampouco inspira
confiança. Entre 2019 e 2023, o Conselho de Ética recebeu dezenas de representações
e, mais preocupado em acomodar conveniências políticas do que em preservar o
decoro parlamentar, puniu apenas um punhado de deputados.
Ética parlamentar também depende de timing. Quando demora demais a punir os maus parlamentares, a Câmara favorece quem desrespeita o eleitor.
Marco de minerais críticos é bom começo, mas
demanda evolução
Por Valor Econômico
A Política Nacional de Minerais Críticos foi
aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana, mas ainda precisa ainda passar
pelo crivo dos senadores
Foi necessário que os Estados Unidos, sob a
presidência de Donald Trump, rompessem com a China e criassem um cisma que pôs
em xeque a globalização para que o abastecimento de minerais críticos (lítio,
cobalto, níquel, terras raras etc), insumos básicos para uma vasta gama de
materiais, usados em painéis solares e mísseis, se tornassem ativos
estratégicos. Pequim, que concentra 95% da oferta, domina sua extração,
aprimoramento e refino, deu um ultimato aos EUA quando a guerra tarifária
chegou a extremos. Trump recuou e agora procura outras fontes de abastecimento.
É impossível obtê-las a curto prazo, e isso permitiu uma trégua entre as duas
maiores potências econômicas do mundo.
A segunda maior fonte desses minerais no
mundo concentra-se no Brasil, com 21 milhões de toneladas, segundo o Serviço
Geológico americano. Ela nunca foi explorada amplamente no país, mas poderá
sê-lo a partir de agora, depois que Pequim ameaçou interromper o fornecimento
ao Ocidente. O Brasil aprovou anteontem, na Câmara dos Deputados, projeto
definindo a Política Nacional de Minerais Críticos, que estabelece bons
princípios para regular exploração, refino, venda e exportação desses
elementos. Ele precisa ainda passar pelo crivo dos senadores.
A cobiça pelos minerais estratégicos
brasileiros envolve dois dos maiores aliados comerciais do país, hoje rivais
globais: EUA e China. A China, maior compradora de soja do Brasil e importadora
de um terço das mercadorias vendidas pelo país, domina a tecnologia para
extrair, beneficiar e vender terras raras. Os EUA, por outro lado, carentes de
insumos nesse setor estratégico, querem deixar os chineses de lado e obter
vitais vantagens competitivas.
O projeto aprovado na Câmara é correto e
equilibrado, o que não quer dizer que não possa haver aperfeiçoamento. Ele
concede incentivos progressivos — quanto maior a agregação do valor doméstico
aos minérios, maior será o estímulo — e estabelece limites para sua exploração.
O objetivo é qualificar empresas nacionais e estrangeiras que atuem no Brasil a
explorar os minerais críticos. Hoje, como 95% do processamento está em mãos das
empresas chinesas, a transferência de tecnologia é vital — mas, ao mesmo tempo,
muito restrita.
O setor também precisará de incentivo para
desenvolver tecnologias aqui. Há condições importantes na formação da
capacidade de exploração nesses mercados, nada homogêneos. Não é fácil
distinguir em quais deles o Brasil poderia conseguir no menor prazo de tempo
capacidade de se tornar um player relevante, embora secundário. O marco
regulatório aprovado pelos deputados, porém, não entra nessa questão, difícil
de resolver a priori, mas deixa espaço aberto para resoluções.
Um dos pontos de partida importantes é que
para o aprendizado tecnológico será necessário que empresas nacionais entrem
nesse jogo desigual com algum incentivo de capital, ou seja, subsídios. A
exploração de terras raras hoje é ínfima no país, e a única empresa que se aventurou
a fazer isso acaba de ser vendida a uma companhia americana: a Serra Verde foi
comprada pela Rare Earth.
Os incentivos serão escalonados de acordo com
o grau de agregação de valor dos minérios. Para isso haverá R$ 5 bilhões em
créditos fiscais entre 2030 e 2034, limitada a concessão de recursos a 20% dos
investimentos. Haverá também um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que
contará com recursos privados, e isenção de IR para empresas na emissão de
debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar projetos de
beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. É importantíssimo que
esse fomento pressuponha inovação que coloque o Brasil na vanguarda, não
somente reprodução de técnicas de beneficiamento que se mostrarão, no fim, ineficientes.
A infraestrutura de exploração, transporte e
distribuição contará com benefícios fiscais no âmbito do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. O apoio financeiro a
empresas privadas eliminou, felizmente, a proposta, defendida por alas do
governo, de criação de uma estatal, a Terrabras, para administrar e gerir todos
os aspectos relacionados à produção e à venda desses bens.
Como o setor se tornou prioritário, o projeto
prevê a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos, que será
composto majoritariamente por membros do Executivo federal, com participação de
representantes de Estados, municípios e iniciativa privada. Seus poderes serão
amplos, podendo vetar aquisições, fusões e mudanças de controle acionário das
empresas do setor. Nos EUA, essa atribuição, com poderes bem mais amplos,
compete a uma seção do Congresso, que avalia todo o ingresso de capital
estrangeiro de acordo com os interesses de segurança nacional.
Para adquirir relevância na exploração de minerais críticos é preciso discernir, em sua vasta gama, em qual deles será possível ao país se destacar. A expertise necessária terá de ser construída a partir do zero. Só a China domina essa cadeia produtiva e o Brasil precisará contar com o apoio de Pequim. O projeto aprovado na Câmara não fecha as portas aos EUA nem a ninguém, o que é uma de suas virtudes e um bom ponto de partida.
Brecha pragmática em Washington
Por Correio Braziliense
A manutenção dessa linha de interlocução
exigirá do Brasil agilidade comercial e poder de barganha muito superiores à
mera retórica institucional
O encontro realizado nesta quinta-feira entre
os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump terminou sem
acordos formais assinados e, ainda assim, pode ser contabilizado como positivo
para o Brasil. A declaração de Trump na rede social — foi "muito
produtiva", Lula é "muito dinâmico", reuniões técnicas estão
agendadas para os próximos meses — é exatamente o tipo de cordialidade
protocolar que, em qualquer outro momento, mereceria ceticismo. No atual
tabuleiro geopolítico, ela vale mais do que parece.
O verdadeiro trunfo não reside nos detalhes
de eventuais acordos aduaneiros ou promessas de cooperação tecnológica. O ganho
tangível e imediato é estritamente político: a abertura de uma via de diálogo
direto com uma administração que dá sinais crescentes de fechamento ao resto do
mundo. Para a economia brasileira, manter a porta de Washington acessível não é
questão de afinidade ideológica, mas de segurança material.
Na vida real, o isolacionismo da maior
economia do planeta traduz-se em volatilidade cambial, incerteza para as
exportações do agronegócio e ameaças tarifárias sobre o aço nacional — setores
que, mesmo após o recuo parcial americano no início de 2026, seguem expostos a
taxas elevadas.
Minerais críticos são hoje o principal ponto
de interesse da Casa Branca na relação com o Brasil, e a pressão americana por
um acordo nessa área, que também estará na pauta da reunião entre Trump e o
presidente chinês em maio, torna o diálogo bilateral ainda mais estratégico. Ao
sentar-se à mesa para uma conversa funcional, a diplomacia brasileira age
corretamente para mitigar a imprevisibilidade de um parceiro cuja postura
defensiva tem assustado aliados e adversários em igual medida.
O pragmatismo demonstrado por ambas as
delegações serve como corretivo a vícios recorrentes. O fato de dois líderes
com visões de mundo diametralmente opostas conseguirem focar em interesses de
Estado, sem que o encontro degenerasse em disputa simbólica, é em si uma
demonstração de maturidade institucional. Sinaliza também que o Brasil pode,
sim, cumprir um papel de interlocutor pragmático em defesa das necessidades do
Sul Global, dialogando com potências que ameaçam virar as costas à cooperação
multilateral.
Ainda assim, o realismo obriga a conter
qualquer euforia precipitada. Trump e Lula disseram que representantes dos dois
países têm reuniões agendadas para discutir "pontos-chave", com
encontros adicionais previstos para os próximos meses. A atual administração
americana tem o costume de descartar consensos provisórios com a mesma
velocidade com que os anuncia, e a resistência do governo Lula a um acordo mais
amplo sobre minerais críticos é exatamente o tipo de tensão que pode ressurgir à
primeira pressão.
A brecha diplomática em Washington foi destrancada, o que já representa uma conquista considerável, mas ela permanece frágil. A manutenção dessa linha de interlocução exigirá do Brasil agilidade comercial e poder de barganha muito superiores à mera retórica institucional. O país ganhou fôlego e espaço de manobra, mas não há margem para ilusões. O desafio agora ultrapassa a celebração do encontro: trata-se de impedir que a porta de Washington seja batida unilateralmente na primeira instabilidade da economia americana ou no primeiro solavanco eleitoral de qualquer dos dois lados e provar que o Estado brasileiro tem peso específico suficiente para transformar a cordialidade de hoje em resultados concretos.
Master, as investigações avançam
Por O Povo (CE)
A comprovação de que a investigação segue seu
curso natural deu-se ontem, com a quinta fase da operação Compliance, que pegou
em cheio o senador Ciro Nogueira, com um mandado de busca e apreensão
Até agora as investigações do caso do banco
Master caminham de forma consistente, com a Polícia Federal (PF) fazendo o seu
trabalho com independência, sob a relatoria do ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça conduz as investigações de
maneira sóbria, porém firme, como deveria ser o comportamento de todos os
ministros.
Assim, parece ficar mais longe a
possibilidade, aventada por alguns analistas, quando as primeiras denúncias
vieram a público, que, por envolver figuras importantes nos três poderes,
o caso seria abafado ou "esquecido", como tantos outros. No entanto,
depois do tropeço no período em que o processo esteve sob a relatoria do
ministro Dias Toffoli, a situação tomou outro rumo.
A comprovação de que a investigação segue seu
curso natural, o que deveria ter ocorrido desde o princípio, é a quinta fase da
operação Compliance, que pegou em cheio o senador Ciro Nogueira, com um
mandado de busca e apreensão.
Nogueira atuou como poderoso ministro da Casa
Civil no governo de Jair Bolsonaro, continuando a exercer grande
influência política como presidente do partido Progressistas. Agora, ele é
suspeito, segundo as investigações da PF, de receber propina de Vorcaro por
meio de depósitos regulares, que teriam somado R$ 18 milhões.
Por sua vez, o relator André Mendonça dá
mostras de que não vai aliviar nas apurações. Pode-se dizer que,
verdadeiramente, ele não olha a "capa do processo", como costumam
dizer os magistrados, para tomar suas decisões.
Segundo a jornalista Mônica Bergamo (Folha de
S.Paulo), o ministro teve uma discussão dura com a defesa de Vorcaro
devido à proposta de delação apresentada por ele. De acordo com a jornalista,
Mendonça avalia que as informações apresentadas estão superadas pelas evidências
descobertas pela investigação da PF.
Não haveria, por exemplo, na proposta de
delação de Vorcaro, esclarecimentos sobre a relação dele com o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teria se reunido com o
banqueiro na residência oficial do Senado.
A além disso a Amprev (previdência do estado
do Amapá) aplicou R$ 400 milhões em títulos de alto risco do banco.
Na época, a instituição era comandada por Jocildo Silva Lemos, alvo da PF em
fevereiro, e afilhado político de Alcolumbre.
Esse cenário talvez ajude a explicar a verdadeira frente que se formou no senado, capitaneada pelo PL, Centrão e outros partidos, com atuação intensa de Davi Alcolumbre para barrar a indicação de Jorge Messias ao STF. Se Messias fosse confirmado, certamente fortaleceria a posição de Mendonça no STF, o que poderia não interessar a muitos políticos e a alguns membros da Suprema Corte.

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