sexta-feira, 8 de maio de 2026

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Aproximação de Lula e Trump permite otimismo

Por O Globo

Agenda positiva é boa notícia, mas ela carece de resultado e precisa ir além da motivação eleitoral

Quebrando a praxe, os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva não deram entrevista conjunta no Salão Oval da Casa Branca. O motivo alegado foi terem extrapolado o tempo para reunião e almoço. Ficaram juntos quase três horas, quando o previsto eram duas. Ao fim, Trump publicou uma mensagem sóbria. Descreveu Lula como “dinâmico”, disse que a “reunião correu muito bem”, que debateram comércio e tarifas e prometeu reuniões futuras entre representantes dos dois países. Lula foi mais efusivo: “Demos um passo importante na consolidação da relação democrática histórica que o Brasil tem com os Estados Unidos. É uma demonstração de que as duas maiores democracias do continente podem servir de exemplo ao mundo”.

Depois de tanta tensão em torno do tarifaço, já é um avanço apenas que o encontro tenha acontecido e que tenha sido amistoso, sem armadilhas como as plantadas por Trump para outros líderes. Quanto aos resultados, será preciso esperar o desfecho de negociações ainda em curso. Pelas declarações de Lula e dos ministros presentes, a reunião tratou dos principais temas de interesse do Brasil: comércio bilateral, cooperação no combate ao narcotráfico e a crimes transnacionais, exploração de minerais críticos.

De acordo com Lula, não houve menção a assuntos controversos, como a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas ou do sistema Pix como prática comercial desleal, capaz de sujeitar o Brasil a sanções. Foi a própria comitiva brasileira, segundo Lula, que levantou a questão das sanções. “Estou muito otimista”, disse. “Uma divergência entre eles e nós ficou explicitada. Como não podíamos debater o dia todo, propus dar 30 dias para resolverem o problema.” Lula também ressaltou que o Brasil está aberto a investimentos americanos em minerais estratégicos. Ao que parece, os dois lados adotaram uma abordagem construtiva.

A química entre os dois pode ser explicada pelos interesses mútuos. Quando formulou sua Estratégia de Segurança Nacional, Trump deu destaque à América Latina como prioridade na política externa americana. Em questões como migração em massa ou narcotráfico, a contribuição brasileira não será decisiva. A maioria dos imigrantes ilegais nos Estados Unidos vem do México e da América Central, e a cocaína embarcada em portos brasileiros tem a Europa como principal destino. Em dois pontos cruciais, porém, o papel do Brasil será determinante: o país dispõe de recursos naturais estratégicos e capacidade comprovada como agente regional de estabilidade. Trump parece enxergar perfeitamente como o Brasil lhe pode ser útil. “Se ele quiser discutir o que quiser, Cuba, Venezuela, Irã, estou disposto”, disse Lula. Sobre o Irã, ele afirmou acreditar no diálogo, mas disse que Trump não mudará por “uma reunião que durou três horas”.

A agenda positiva é a melhor notícia do encontro. O desafio é dar continuidade ao que foi acertado. No ano passado, Lula usou a defesa da soberania ante o tarifaço como trampolim para aumentar sua popularidade. Parece evidente que tentará tirar proveito eleitoral da boa relação com Trump. “É uma relação sincera”, disse. “Tenho razões para acreditar que Trump gosta do Brasil.” Concluiu que é melhor Trump rindo que de cara feia. “Ele aprendeu que rir é bom.” Mas ainda faltam resultados concretos que justifiquem sua alegria.

É hora de aplicar a lei contra quem tenta criar novos ‘penduricalhos’

Por O Globo

Regra generosa imposta pelo STF não tem impedido Judiciário e MP de inventar verbas para inflar ganhos

É inacreditável que o Supremo Tribunal Federal (STF) precise reiterar as regras — demasiado generosas — fixadas em março para disciplinar as verbas usadas para inflar salários da elite do funcionalismo, os proverbiais “penduricalhos”. Diante dos dribles que sucederam à decisão, os ministros Flávio DinoGilmar MendesCristiano Zanin e Alexandre de Moraes tiveram, em decisões separadas, de lembrar a tribunais de todo o país que estão “absolutamente vedadas” a criação, a implantação e o pagamento de verbas que não tenham sido expressamente autorizadas pela Corte. Determinaram ainda que órgãos públicos divulguem, mensalmente, o valor recebido por seus integrantes, com a indicação das respectivas parcelas indenizatórias.

A farra dos penduricalhos não cessou depois das novas regras. Na semana passada, Dino já detectara um movimento para restabelecer de forma dissimulada “penduricalhos” que a Corte pretendeu limitar. Um dos casos que influenciaram a manifestação desta semana foi protagonizado pelo Superior Tribunal Militar, que ampliou uma indenização paga a magistrados que acumulam funções. A medida foi publicada depois da decisão do STF.

Alheios a ela, Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de pelo menos oito estados regulamentaram ou discutem novos “penduricalhos”, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo. Existem ao menos 14 iniciativas em estados como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. As benesses incluem incentivos para vagas de difícil preenchimento, pagamentos retroativos por tempo de serviço ou auxílios à primeira infância. Depois da decisão do STF, a Advocacia-Geral da União ampliou o limite do auxílio-saúde a integrantes das carreiras jurídicas, de 10% para 15% do teto constitucional. Entre as benesses, está o reembolso de despesas com academia, fertilização in vitro e dependentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados. Não se tem notícia de algo assim em nenhuma empresa privada.

A resistência às normas da Corte já estava patente no pedido de associações de magistrados ao STF para adiar a entrada em vigor das novas regras. A alegação é que os tribunais encontram dificuldades “para compreender e operacionalizar” a decisão. Tais dificuldades, porém, não incluem a volta do quinquênio, a promoção automática a cada cinco anos ressuscitada pelo STF. Esse benefício, querem de imediato.

Juízes, promotores e procuradores deveriam estar satisfeitos com a decisão do STF. Ao estabelecer que a soma dos penduricalhos não ultrapasse 70% do teto constitucional, na prática a Corte ampliou o limite de R$ 46,4 mil para R$ 78,9 mil, abarcando o descabido quinquênio e vários tipos de auxílio. No mínimo, esse limite precisa ser respeitado. A alegação de que cumprir as normas implicará redução de remuneração não faz sentido. Verbas indenizatórias não podem ser usadas para engordar salários. Os ministros dizem que violações estão sujeitas a responsabilidade penal, civil e administrativa das autoridades. É hora de aplicar a lei.

Relação com Ciro Nogueira é nova frente no caso Master

Por Folha de S. Paulo

Polícia Federal suspeita que senador, ex-ministro de Bolsonaro, recebia mesada e benesses de Vorcaro

Caberá à investigação mostrar se algo foi feito em favor do ex-banqueiro além de tentativa de elevar limite do Fundo Garantidor de Créditos

As ligações entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Daniel Vorcaro eram comentadas em Brasília desde os tempos em que o hoje ex-banqueiro era conhecido apenas pela agressividade no mercado e pela vida pessoal extravagante.

Agora, elas se tornam objeto de investigação formal de suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro.

Como de costume nesse escândalo, os detalhes são escabrosos e superlativos. A Polícia Federal acredita que o senador recebia uma espécie de mesada, intermediada por um primo de Vorcaro, de R$ 300 mil, elevados em algum momento a R$ 500 mil. Os mimos ao parlamentar incluiriam ainda empréstimo de um imóvel, jatos para viagens internacionais e diárias em um hotel de luxo.

Presidente nacional de seu partido, Ciro Nogueira é o típico oligarca regional que se tornou um expoente do centrão, o grupo amorfo de legendas dispostas a negociar apoio a qualquer governo em troca de cargos e verbas.

Se o centrão ganhou mais protagonismo e autonomia com o aumento dos poderes do Congresso Nacional nos últimos anos, Ciro ganhou notoriedade ao ocupar a chefia da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL). Desde então, transita mais à direita, mas já foi aliado de administrações petistas.

Há poucos dias, envolveu-se, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no episódio rumoroso de um voo bancado por empresário de apostas digitais, que trouxe de uma ilha caribenha cinco volumes que não passaram por raio-X na chegada ao Brasil.

Será tarefa inglória para o senador, decerto, sustentar que suas relações com Vorcaro não passam de amizade desinteressada. Ainda caberá à PF apontar, de todo modo, o que Ciro pode ter feito pelo ex-banqueiro no Executivo ou no Legislativo.

O indício mais importante divulgado até agora é uma proposta apresentada, ao que parece a mando do Master, de elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura individual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), um instrumento-chave nas operações temerárias, quando não fraudulentas, do banco.

O senador também tem relações com Ibaneis Rocha (MDB), que governava o Distrito Federal quando o Banco Regional de Brasília (BRB) aventurou-se em uma desastrosa tentativa de compra do Master. Na época, o centrão pressionou o Banco Central a aprovar a operação, sem sucesso.

Está claro que Vorcaro cercava com dinheiro e agrados quem pudesse e aceitasse lhe ser útil em todos os Poderes e níveis de governo. Já se descobriram evidências claras de sua influência no Supremo Tribunal Federal (STF), em estados e em municípios. O Congresso pode ser uma nova frente.

Que o avanço da apuração leve o ex-banqueiro a fazer uma delação ampla e consistente enquanto é tempo, se é que ela será necessária. O número de delatores em potencial cresce a cada dia.

Combater o estupro de vulnerável

Por Folha de S. Paulo

Ataque bárbaro em SP reacende alerta sobre esse crime, que representa 71% dos casos de violência sexual

Programas integrados de conscientização e notificação, além de investigação especializada para conter a impunidade, são cruciais

No final de abril, duas crianças de 10 e 7 anos foram vítimas de estupro coletivo em São Paulo. Quatro adolescentes e um adulto suspeitos de envolvimento no crime foram presos. Eles gravaram e divulgaram imagens do ataque nas redes sociais. O ato bárbaro reacendeu o alerta sobre a violência sexual cometida contra menores.

Entre janeiro e março de 2026, a Secretaria Estadual de Segurança Pública paulista registrou 2.942 casos de estupro de vulnerável, 10 a mais do que no mesmo período de 2025 (2.932). A tendência neste ano foi de aumento contínuo, com 892 em janeiro, 915 em fevereiro e, em março, 1.135.

A lei define estupro de vulnerável como "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos", independentemente de consenso —além de violar quem tenha alguma enfermidade, deficiência ou condição que impacte a capacidade de resistência à agressão, como consumo de álcool ou drogas.

Segundo dados do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, a taxa desse tipo de crime no estado de São Paulo (24,3 por 100 mil habitantes) ficou abaixo da média nacional (31,6 por 100 mil) e foi a sétima menor do país. Distrito Federal (18,1), Ceará (18,2) e Minas (19,6) têm as taxas mais baixas; já as mais altas são de Roraima (110,2), Acre (86,1) e Amapá (78,5).

Os números, contudo, podem ser ainda maiores, dada a subnotificação comum desse tipo de crime, já que na maioria dos casos os abusadores são parentes ou conhecidos das vítimas.

Na esfera preventiva, governos nas três esferas precisam implantar programas de conscientização, para que crianças e adultos identifiquem situações de abuso, e sistemas de alerta com protocolos de atuação que integrem escolas, unidades básicas de saúde e conselhos tutelares.

A impunidade, que estimula o crime, precisa ser enfrentada. Levantamento de 40,5 mil processos com tramitação encerrada entre 2020 e janeiro de 2026, realizado pela Folha, mostra que 9 a cada 10 casos de estupro de vulnerável acolhidos pela Justiça ficam sem resolução —seja a condenação ou a absolvição do réu.

Especialistas apontam que, sem policiais e investigadores capacitados para lidar com as especificidades desse crime, a coleta de provas fica prejudicada.

De acordo com o Ministério da Justiça, 71% (57.329) do total de casos de estupro no país em 2025 (80.605) foram classificados como estupro de vulnerável. Já passa da hora de o poder público combater, com inteligência e a partir de evidências, esse flagelo.

O ecossistema da corrupção

Por O Estado de S. Paulo

Suspeita de envolvimento do senador Ciro Nogueira no escândalo do Master mostra a extensão do esquema de Daniel Vorcaro no coração do Estado brasileiro para assaltá-lo

A deflagração da nova fase da Operação Compliance Zero, na manhã de ontem, expôs as vísceras de um ecossistema de corrupção que se instalou no coração da República para servir aos interesses de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) em endereços do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente de um dos maiores partidos políticos do País, revela até onde chegou o assalto ao Estado brasileiro promovido pelo banqueiro e os que a ele se associaram nessa orgia criminosa.

Os fatos atribuídos pela PF a Ciro Nogueira são devastadores, daqueles que levariam qualquer parlamentar com um mínimo de vergonha na cara a renunciar ao mandato imediatamente para cuidar de sua defesa. De acordo com as investigações, o senador teria traído seus eleitores e corrompido a representação federativa do Piauí para atuar como uma espécie de sicário de terno e gravata a mando de Vorcaro em Brasília.

Documentos apreendidos pelos investigadores indicam que o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Ciro Nogueira foi redigida, pasme o leitor, por funcionários do Banco Master. Vorcaro se jactou pessoalmente do feito: “saiu exatamente como mandei”, disse ele, em diálogo obtido pela PF. A PEC em questão pretendia elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura individual do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), medida que beneficiaria diretamente o modelo de negócios baseado em captação agressiva adotado pelo banco.

O rombo no FGC causado pela debacle do Banco Master já alcança cifras bilionárias. Imaginemos o que teria ocorrido caso a PEC explosiva patrocinada por Ciro Nogueira fosse adiante. O prejuízo teria chegado a um patamar tal que não seria desarrazoado antever um colapso da segurança de todo o sistema financeiro nacional. Vale dizer: o senador piauiense é suspeito de ter trabalhado não em favor do interesse público, mas para socializar eventuais prejuízos privados de uma instituição cuja situação patrimonial já despertava preocupações das autoridades monetárias há meses.

A gravidade das suspeitas que recaem sobre Ciro Nogueira aumenta quando se observam as contrapartidas que ele teria recebido descritas pela PF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, ao autorizar as diligências, reproduziu indícios segundo os quais o senador teria recebido mesadas que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além da utilização de um imóvel de alto padrão, viagens internacionais de luxo e outras vantagens custeadas pelo banqueiro, como pagamento de faturas pessoais de cartão de crédito.

É impossível ignorar o profundo mau cheiro desse quadro de putrefação moral e institucional. Ciro Nogueira não é um arrivista qualquer no submundo do poder em Brasília. Trata-se de um ex-ministro de Estado, senador da República, presidente de um dos maiores partidos políticos do Brasil. Ademais, ocupa posição central nas articulações políticas no Congresso. É desse lugar de destaque que, segundo a PF, ele teria servido a Daniel Vorcaro em troca de muito dinheiro, inclusive como artífice de outra PEC com o objetivo de dar poder ao Congresso para destituir membros da diretoria do Banco Central (BC). Convém recordar que foi justamente o BC quem embargou a operação de compra do Banco Master pelo BRB, expondo a fragilidade da situação financeira da instituição de Vorcaro.

Dito isso, o aspecto mais perturbador dessa nova fase da investigação é a sensação de que Vorcaro teria comprado uma rede de influência nos mais altos escalões dos Três Poderes, cuja extensão não tem precedentes na história recente do País. As suspeitas recaem inclusive sobre alguns ministros do STF, o que dá a dimensão da gravidade. O conjunto dos fatos revelados pela PF e pela imprensa profissional mostra um ambiente institucional marcado pela promiscuidade entre interesses privados e servidores públicos.

A chegada da PF ao núcleo político desse esquema é um novo marco. E é pouco provável que o senador Ciro Nogueira seja o único envolvido.

Um grito de socorro pelas universidades

Por O Estado de S. Paulo

Acadêmicos oferecem o antídoto para reverter a perversão dos câmpus em incubadores de intolerância e restaurar sua vocação de usina de criação e difusão de conhecimento

Um grupo de professores lançou o manifesto Em defesa do pluralismo e da liberdade acadêmica. É uma reação a um ambiente de “conformidade ideológica, autocensura e intolerância”, em que “eventos são cancelados ou interrompidos, aulas são boicotadas, participantes são intimidados e expostos”, comprometendo “a legitimidade pública da universidade e as próprias condições de produção de conhecimento”.

Desde a Academia de Platão, passando pelas universidades medievais, a pesquisa e o ensino só prosperaram em ambientes de confronto intelectual. O conhecimento amadurece quando hipóteses rivais colidem e argumentos são macerados pelo escrutínio. Se essa dinâmica cede lugar ao constrangimento, a investigação perde fôlego, e o ensino, densidade.

Mas hoje a composição ideológica nas humanidades é estreita. Uma pesquisa na USP e na UFBA identificou que 93% dos professores de História e 73% dos de Direito são de esquerda. Além disso, 61% dos docentes já evitaram temas controversos e 35% deixaram de convidar palestrantes por medo de represália. Quase metade dos estudantes pratica autocensura. Não é necessário um tribunal para produzir punição quando reprovações moralistas substituem o exame de argumentos e a chantagem reputacional se antecipa a qualquer instância formal.

A universidade, que ajudou a dissolver ortodoxias esclerosadas, forjou novas. A militância progressista interpreta todo discurso como “relação de poder”; desconfia do pluralismo como mecanismo de perpetuação de “opressões”, substitui disputas racionais por gestões morais e usa cancelamentos e linchamentos virtuais para disciplinar dissidentes. Numa ironia involuntária, mimetiza velhas ferramentas confessionais: proselitismo, heresias, blasfêmias, dogmas, penitências públicas. Os novos fariseus e zelotas podem vestir a linguagem emancipatória da inclusão social ou racial e, ainda assim, excluir brutalmente ideias e convicções.

Na pesquisa, hipóteses são descartadas por consensos ideológicos. No ensino, o currículo é homogeneizado, o cânone é mutilado e escolas divergentes são obliteradas. O tumor não só sufoca a liberdade de expressão, como desintegra a capacidade de conhecer. Os universitários são despejados na vida civil imbuídos de uma libido para conformar a si e aos outros.

Previsivelmente, a pressão externa cresce, na forma de invectivas caricatas e projetos de intervenção. Cria-se um circuito de retroalimentação: patologias endógenas dão munição a ataques exógenos que reforçam reflexos paranoicos. As esquerdas iliberais colonizaram a academia e asfixiam sua liberdade; em retaliação, as direitas iliberais buscam sitiá-la e demoli-la. O câmpus, que deveria ser arena intelectual, virou trincheira política.

Instituições financiadas pelo público dependem de confiança pública. Mas ela está sendo pulverizada pela percepção de alheamento, alinhamento e intolerância. Segundo pesquisa da Quaest, 59% dos brasileiros confiam pouco ou nada na universidade pública, e 54% creem que ela promove mais ideologia do que ensino de qualidade. Menosprezar esse mal-estar como ressentimento obscurantista ou negar a doença só acelerará sua virulência.

O manifesto clama por três remédios. Primeiro, “neutralidade institucional”: universidades não devem adotar posições oficiais sobre temas políticos ou ideológicos, a menos que estejam em jogo os instrumentos de sua missão, como autonomia e financiamento. Segundo, “liberdade acadêmica”: universidades devem escudar docentes e discentes contra punições ou perseguições. O desconforto do contraditório não pode ser tratado como ofensa a ser eliminada. O teste de integridade é a proteção do dissidente, não do consenso. Terceiro, “pluralismo”: diversidade de ideias, doutrinas, autores e perspectivas. Isso não significa relativismo: o questionamento a consensos deve ser mediado pelo método científico e pela argumentação honesta.

Universidade é laboratório, não tribunal. A busca da verdade exige atrito, não anestesia. Onde ideias podem circular livremente e se chocar sem medo, a mentira é castrada e a verdade ganha músculo. Onde isso falta, sobra a unanimidade burra – e truculenta.

Ética lenta

Por O Estado de S. Paulo

Demora do Conselho de Ética para punir deputados enfraquece a autoridade que deveria preservar

Ao aprovar a suspensão por dois meses dos mandatos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) pela ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025, o Conselho de Ética finalmente reagiu ao motim parlamentar. A invasão da mesa, o impedimento físico do funcionamento da Casa e a tentativa de impor pela força uma determinada pauta configuraram, inequivocamente, afronta ao decoro e à institucionalidade do Legislativo.

A Câmara tinha, portanto, a obrigação de responder. O Parlamento não pode normalizar agressões ao próprio funcionamento interno. Há diferença evidente entre a obstrução política, um instrumento legítimo da oposição, e a paralisação física da atividade legislativa. Democracias parlamentares dependem justamente da aceitação de regras mínimas de convivência, sobretudo por aqueles que delas discordam.

O problema é que a reação veio tarde demais. Os fatos ocorreram há nove meses. Agora, em maio de 2026, em pleno ambiente pré-eleitoral e ainda sob possibilidade de recursos à Comissão de Constituição e Justiça, a punição perde parte importante de sua eficácia institucional. Em vez de restaurar rapidamente a autoridade da Câmara, a sanção corre o risco de alimentar exatamente aquilo que deveria conter: a vitimização política, a retórica persecutória e a transformação do processo disciplinar em ativo eleitoral.

Não se trata de defender punições açodadas nem de ignorar a gravidade de suspender mandatos parlamentares, providência que exige cautela precisamente porque atinge representantes eleitos pelo voto popular. O devido processo não é detalhe burocrático. É garantia democrática indispensável. Mas uma coisa é assegurar amplo direito de defesa; outra, bem diferente, é transformar lentidão em método permanente de administração de crises institucionais. E esse parece ser justamente o problema histórico do Conselho de Ética.

Tome-se o infame caso de Eduardo Cunha. Seu processo arrastou-se por meses até a cassação, aprovada apenas quando ele já havia sido afastado da presidência da Câmara e estava politicamente liquidado. O mesmo ocorreu com a ex-deputada Flordelis, condenada a 50 anos de prisão pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo: as acusações surgiram em 2019 e a denúncia formal veio em 2020, mas a perda do mandato só ocorreu em 2021, quando seu isolamento político já era irreversível.

Em ambos os casos, o conselho não atuou no auge da crise institucional. Atuou quando o custo político da punição já havia diminuído consideravelmente.

A exceção recente ajuda a iluminar a regra. Em 2021, a Câmara reagiu com rapidez aos ataques de Daniel Silveira contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Justamente por isso, a punição teve efeito institucional mais claro e imediato.

O histórico do colegiado tampouco inspira confiança. Entre 2019 e 2023, o Conselho de Ética recebeu dezenas de representações e, mais preocupado em acomodar conveniências políticas do que em preservar o decoro parlamentar, puniu apenas um punhado de deputados.

Ética parlamentar também depende de timing. Quando demora demais a punir os maus parlamentares, a Câmara favorece quem desrespeita o eleitor.

Marco de minerais críticos é bom começo, mas demanda evolução

Por Valor Econômico

A Política Nacional de Minerais Críticos foi aprovado pela Câmara dos Deputados esta semana, mas ainda precisa ainda passar pelo crivo dos senadores

Foi necessário que os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, rompessem com a China e criassem um cisma que pôs em xeque a globalização para que o abastecimento de minerais críticos (lítio, cobalto, níquel, terras raras etc), insumos básicos para uma vasta gama de materiais, usados em painéis solares e mísseis, se tornassem ativos estratégicos. Pequim, que concentra 95% da oferta, domina sua extração, aprimoramento e refino, deu um ultimato aos EUA quando a guerra tarifária chegou a extremos. Trump recuou e agora procura outras fontes de abastecimento. É impossível obtê-las a curto prazo, e isso permitiu uma trégua entre as duas maiores potências econômicas do mundo.

A segunda maior fonte desses minerais no mundo concentra-se no Brasil, com 21 milhões de toneladas, segundo o Serviço Geológico americano. Ela nunca foi explorada amplamente no país, mas poderá sê-lo a partir de agora, depois que Pequim ameaçou interromper o fornecimento ao Ocidente. O Brasil aprovou anteontem, na Câmara dos Deputados, projeto definindo a Política Nacional de Minerais Críticos, que estabelece bons princípios para regular exploração, refino, venda e exportação desses elementos. Ele precisa ainda passar pelo crivo dos senadores.

A cobiça pelos minerais estratégicos brasileiros envolve dois dos maiores aliados comerciais do país, hoje rivais globais: EUA e China. A China, maior compradora de soja do Brasil e importadora de um terço das mercadorias vendidas pelo país, domina a tecnologia para extrair, beneficiar e vender terras raras. Os EUA, por outro lado, carentes de insumos nesse setor estratégico, querem deixar os chineses de lado e obter vitais vantagens competitivas.

O projeto aprovado na Câmara é correto e equilibrado, o que não quer dizer que não possa haver aperfeiçoamento. Ele concede incentivos progressivos — quanto maior a agregação do valor doméstico aos minérios, maior será o estímulo — e estabelece limites para sua exploração. O objetivo é qualificar empresas nacionais e estrangeiras que atuem no Brasil a explorar os minerais críticos. Hoje, como 95% do processamento está em mãos das empresas chinesas, a transferência de tecnologia é vital — mas, ao mesmo tempo, muito restrita.

O setor também precisará de incentivo para desenvolver tecnologias aqui. Há condições importantes na formação da capacidade de exploração nesses mercados, nada homogêneos. Não é fácil distinguir em quais deles o Brasil poderia conseguir no menor prazo de tempo capacidade de se tornar um player relevante, embora secundário. O marco regulatório aprovado pelos deputados, porém, não entra nessa questão, difícil de resolver a priori, mas deixa espaço aberto para resoluções.

Um dos pontos de partida importantes é que para o aprendizado tecnológico será necessário que empresas nacionais entrem nesse jogo desigual com algum incentivo de capital, ou seja, subsídios. A exploração de terras raras hoje é ínfima no país, e a única empresa que se aventurou a fazer isso acaba de ser vendida a uma companhia americana: a Serra Verde foi comprada pela Rare Earth.

Os incentivos serão escalonados de acordo com o grau de agregação de valor dos minérios. Para isso haverá R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, limitada a concessão de recursos a 20% dos investimentos. Haverá também um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com recursos privados, e isenção de IR para empresas na emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar projetos de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. É importantíssimo que esse fomento pressuponha inovação que coloque o Brasil na vanguarda, não somente reprodução de técnicas de beneficiamento que se mostrarão, no fim, ineficientes.

A infraestrutura de exploração, transporte e distribuição contará com benefícios fiscais no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. O apoio financeiro a empresas privadas eliminou, felizmente, a proposta, defendida por alas do governo, de criação de uma estatal, a Terrabras, para administrar e gerir todos os aspectos relacionados à produção e à venda desses bens.

Como o setor se tornou prioritário, o projeto prevê a criação do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos, que será composto majoritariamente por membros do Executivo federal, com participação de representantes de Estados, municípios e iniciativa privada. Seus poderes serão amplos, podendo vetar aquisições, fusões e mudanças de controle acionário das empresas do setor. Nos EUA, essa atribuição, com poderes bem mais amplos, compete a uma seção do Congresso, que avalia todo o ingresso de capital estrangeiro de acordo com os interesses de segurança nacional.

Para adquirir relevância na exploração de minerais críticos é preciso discernir, em sua vasta gama, em qual deles será possível ao país se destacar. A expertise necessária terá de ser construída a partir do zero. Só a China domina essa cadeia produtiva e o Brasil precisará contar com o apoio de Pequim. O projeto aprovado na Câmara não fecha as portas aos EUA nem a ninguém, o que é uma de suas virtudes e um bom ponto de partida.

Brecha pragmática em Washington

Por Correio Braziliense

A manutenção dessa linha de interlocução exigirá do Brasil agilidade comercial e poder de barganha muito superiores à mera retórica institucional

O encontro realizado nesta quinta-feira entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e  Donald Trump terminou sem acordos formais assinados e, ainda assim, pode ser contabilizado como positivo para o Brasil. A declaração de Trump na rede social — foi "muito produtiva", Lula é "muito dinâmico", reuniões técnicas estão agendadas para os próximos meses — é exatamente o tipo de cordialidade protocolar que, em qualquer outro momento, mereceria ceticismo. No atual tabuleiro geopolítico, ela vale mais do que parece. 

O verdadeiro trunfo não reside nos detalhes de eventuais acordos aduaneiros ou promessas de cooperação tecnológica. O ganho tangível e imediato é estritamente político: a abertura de uma via de diálogo direto com uma administração que dá sinais crescentes de fechamento ao resto do mundo. Para a economia brasileira, manter a porta de Washington acessível não é questão de afinidade ideológica, mas de segurança material. 

Na vida real, o isolacionismo da maior economia do planeta traduz-se em volatilidade cambial, incerteza para as exportações do agronegócio e ameaças tarifárias sobre o aço nacional — setores que, mesmo após o recuo parcial americano no início de 2026, seguem expostos a taxas elevadas. 

Minerais críticos são hoje o principal ponto de interesse da Casa Branca na relação com o Brasil, e a pressão americana por um acordo nessa área, que também estará na pauta da reunião entre Trump e o presidente chinês em maio, torna o diálogo bilateral ainda mais estratégico. Ao sentar-se à mesa para uma conversa funcional, a diplomacia brasileira age corretamente para mitigar a imprevisibilidade de um parceiro cuja postura defensiva tem assustado aliados e adversários em igual medida.

O pragmatismo demonstrado por ambas as delegações serve como corretivo a vícios recorrentes. O fato de dois líderes com visões de mundo diametralmente opostas conseguirem focar em interesses de Estado, sem que o encontro degenerasse em disputa simbólica, é em si uma demonstração de maturidade institucional. Sinaliza também que o Brasil pode, sim, cumprir um papel de interlocutor pragmático em defesa das necessidades do Sul Global, dialogando com potências que ameaçam virar as costas à cooperação multilateral.

Ainda assim, o realismo obriga a conter qualquer euforia precipitada. Trump e Lula disseram que representantes dos dois países têm reuniões agendadas para discutir "pontos-chave", com encontros adicionais previstos para os próximos meses. A atual administração americana tem o costume de descartar consensos provisórios com a mesma velocidade com que os anuncia, e a resistência do governo Lula a um acordo mais amplo sobre minerais críticos é exatamente o tipo de tensão que pode ressurgir à primeira pressão.

A brecha diplomática em Washington foi destrancada, o que já representa uma conquista considerável, mas ela permanece frágil. A manutenção dessa linha de interlocução exigirá do Brasil agilidade comercial e poder de barganha muito superiores à mera retórica institucional. O país ganhou fôlego e espaço de manobra, mas não há margem para ilusões. O desafio agora ultrapassa a celebração do encontro: trata-se de impedir que a porta de Washington seja batida unilateralmente na primeira instabilidade da economia americana ou no primeiro solavanco eleitoral de qualquer dos dois lados e provar que o Estado brasileiro tem peso específico suficiente para transformar a cordialidade de hoje em resultados concretos.

Master, as investigações avançam

Por O Povo (CE)

A comprovação de que a investigação segue seu curso natural deu-se ontem, com a quinta fase da operação Compliance, que pegou em cheio o senador Ciro Nogueira, com um mandado de busca e apreensão

Até agora as investigações do caso do banco Master caminham de forma consistente, com a Polícia Federal (PF) fazendo o seu trabalho com independência, sob a relatoria do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça conduz as investigações de maneira sóbria, porém firme, como deveria ser o comportamento de todos os ministros.

Assim, parece ficar mais longe a possibilidade, aventada por alguns analistas, quando as primeiras denúncias vieram a público, que, por envolver figuras importantes nos três poderes, o caso seria abafado ou "esquecido", como tantos outros. No entanto, depois do tropeço no período em que o processo esteve sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, a situação tomou outro rumo.

A comprovação de que a investigação segue seu curso natural, o que deveria ter ocorrido desde o princípio, é a quinta fase da operação Compliance, que pegou em cheio o senador Ciro Nogueira, com um mandado de busca e apreensão.

Nogueira atuou como poderoso ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, continuando a exercer grande influência política como presidente do partido Progressistas. Agora, ele é suspeito, segundo as investigações da PF, de receber propina de Vorcaro por meio de depósitos regulares, que teriam somado R$ 18 milhões.

Por sua vez, o relator André Mendonça dá mostras de que não vai aliviar nas apurações. Pode-se dizer que, verdadeiramente, ele não olha a "capa do processo", como costumam dizer os magistrados, para tomar suas decisões.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo), o ministro teve uma discussão dura com a defesa de Vorcaro devido à proposta de delação apresentada por ele. De acordo com a jornalista, Mendonça avalia que as informações apresentadas estão superadas pelas evidências descobertas pela investigação da PF.

Não haveria, por exemplo, na proposta de delação de Vorcaro, esclarecimentos sobre a relação dele com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que teria se reunido com o banqueiro na residência oficial do Senado.

A além disso a Amprev (previdência do estado do Amapá) aplicou R$ 400 milhões em títulos de alto risco do banco. Na época, a instituição era comandada por Jocildo Silva Lemos, alvo da PF em fevereiro, e afilhado político de Alcolumbre.

Esse cenário talvez ajude a explicar a verdadeira frente que se formou no senado, capitaneada pelo PL, Centrão e outros partidos, com atuação intensa de Davi Alcolumbre para barrar a indicação de Jorge Messias ao STF. Se Messias fosse confirmado, certamente fortaleceria a posição de Mendonça no STF, o que poderia não interessar a muitos políticos e a alguns membros da Suprema Corte.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.