A relevância dos estados para a democracia, por Fernando Luiz Abrucio*

Valor Econômico

O federalismo precisa ser mais incorporado na interpretação dos caminhos e descaminhos democráticos do Brasil

A disputa presidencial de 2026 será decisiva ao país, disso ninguém tem dúvida. Só que o debate político precisa aprender a ter um olhar mais sistêmico para tantos cargos eletivos em jogo. Desde que as eleições se tornaram “casadas”, em 1994, a competição pelo Palácio do Planalto ocorre simultaneamente às corridas eleitorais nos estados. Até que nos últimos anos tem aumentado a cobertura sobre o lado regional do pleito geral que ocorre a cada quatro anos - César Felício faz isso brilhantemente aqui no Valor. Só que é preciso avançar mais na compreensão do papel da esfera estadual na democracia brasileira.

Obviamente é difícil fazer uma cobertura jornalística e análises políticas que consigam captar tanta disputa numa mesma eleição: presidente, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. O peso da Presidência da República é muito grande no sistema político brasileiro, mas mesmo essa característica tem se modificado com o poder cada vez maior adquirido pelo Congresso Nacional - o que deveria levar a aumentar o acompanhamento das disputas pelas cadeiras congressuais, tarefa para a qual, infelizmente, a sociedade brasileira ainda não se preparou.

Num canto mais escondido e incompreendido estão as eleições estaduais. O peso delas não está apenas no lugar destacado dos governadores e dos estados no processo político brasileiro - o que por si só já seria uma questão central do jogo político. O federalismo, seja no seu papel governativo no plano subnacional, seja no seu efeito na formação e desenvolvimento das carreiras políticas, precisa ser mais incorporado na interpretação dos caminhos e descaminhos democráticos do Brasil.

Há quatro razões que deveriam fazer com que os analistas, a mídia e a sociedade prestassem mais atenção no pleito estadual: o impacto dos palanques regionais na disputa presidencial, a relação entre os competidores pelo Congresso Nacional e as engrenagens políticas subnacionais, o papel do federalismo na governança democrática do país e a crise de vários governos estaduais no atual período, revelando modelos de corrupção e conluios com o crime organizado que podem impactar o futuro de todo o país.

Os palanques estaduais são peça-chave das eleições presidenciais brasileiras. Foi muito por isso que Fernando Henrique se aproximou do PFL e do seu então domínio no Nordeste. No mesmo sentido foi por esse caminho que Lula teve seu sucesso no eleitorado nordestino para além de sua força pessoal, pois as lideranças petistas ou aliadas na Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão e Piauí, principalmente, tiveram um enorme papel na manutenção do poder do lulismo nos últimos anos. Embora o PT tenha seu berço político em São Paulo, as lideranças que têm crescido e mesmo rejuvenescido o partido são basicamente as nordestinas.

Também há o efeito oposto: políticas públicas, lógicas ou lideranças nacionais impactam a política estadual. A polarização atual consegue ter esse efeito, num Sul mais bolsonarista, mesmo sem ter grandes líderes locais - pegando Moro emprestado no Paraná, por exemplo -, ou no peso do lulismo no Nordeste. O Plano Real ou o Bolsa Família também irradiaram o poder federal para as disputas estaduais. Desse modo, não é uma coisa determinando simplesmente a outra. Existe uma simbiose com equilíbrios diferentes a cada contexto eleitoral.

Numa eleição que tende a ser muito apertada como a de 2026, palanques estaduais bem montados podem ser decisivos. Dada a força no Nordeste, o Ceará, a Bahia e, em menor medida, o Maranhão são grandes preocupações de Lula, porque ele precisa não só vencer em tais colégios eleitorais, mas vencer bem para ganhar musculatura na competição nacional. Flávio Bolsonaro conta com a vantagem no Sul, todavia, terá disputas difíceis no Paraná e no Rio Grande do Sul porque seus palanques não são, digamos, os melhores frente à realidade local - enfrentar o governador Ratinho Jr., por exemplo, será complicado.

Um dos grandes problemas que a polarização nacional produz nos seus líderes maiores é imaginar que se pode criar um candidato a governador ou a senador do nada nos estados em que possuem maior força. Em alguns casos, tanto o lulismo como o bolsonarismo têm escolhido nomes de última hora, como se não tivessem dominado a política nacional nos últimos anos, inclusive fechando as portas para qualquer terceira via.

As agruras regionais atuais do lulismo e do bolsonarismo revelam como ainda lhes falta uma compreensão maior do jogo político estadual e da necessidade de se criar lideranças fortes nos estados com mais antecedência. Mas o problema da lógica da polarização no federalismo não é só esse: existe uma pluralidade partidárias nos planos estadual e municipal que é geralmente esquecida por analistas e pelos chefes dos dois grupos mais destacados da política nacional. Aqui o radicalismo e o hegemonismo dependem mais do que gostariam da imprescindível política de alianças.

Muitas coisas vão determinar o vencedor em outubro, mas nesta conta estarão com certeza os resultados estaduais nos pleitos de São Paulo, Ceará, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e, sobretudo, em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Esse xadrez federativo vai definir o próximo presidente da República.

Um segundo elemento decisivo da política regional está na forte relação da eleição ao Congresso com as engrenagens subnacionais. Se o velho discurso de que o Congresso Nacional de amanhã será pior do que o de hoje for verdadeiro, parte disso se deve às relações dos congressistas com os governos e representantes estaduais.

Fala-se muito do poder desmesurado e antirrepublicano das emendas parlamentares. Só que essa distribuição de recursos se dá no território eleitoral de cada representante, e seu fluxo depende de negociações e estruturas de mando presentes na simbiose dos congressistas com políticos estaduais e municipais. É preciso conhecer e acompanhar mais como funciona tal engrenagem política. Deputados federais não vêm de Marte nem nasceram na Praça dos Três Poderes. Antes foram vereadores, deputados estaduais, secretários, em suma, é dessa vida local que tiram a energia para conquistar votos.

Quem foi Arthur Lira antes de ser deputado federal? Davi Alcolumbre começou sua carreira como senador? Mais do que isso, o núcleo duro do Congresso Nacional tem fortes relações com governos estaduais e municipais, e compreender melhor essa ponte é fundamental para melhorar a democracia brasileira, em vez de apenas praguejar sobre o futuro do Congresso Nacional - mesmo que a profecia de Ulysses Guimarães continue incontestável.

Atentar mais para a relevância política das eleições estaduais é, ainda, uma forma de compreender o duplo lado do federalismo em termos democráticos. Esse terceiro ponto do argumento do artigo envolve, de um lado, o fato de que os governos estaduais são centrais para a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente em políticas como segurança pública, educação, saneamento básico e saúde.

A boa governança do país, neste sentido, depende de governadores qualificados, tanto mais se souberem coordenar a ação dos governos estaduais com os municipais, grande alavanca para a melhoria da implementação das políticas públicas em todo o território nacional.

Por outro lado, os estados são centrais como contrapesos democráticos à União, ou seja, ao Congresso Nacional e ao Executivo federal. Esse papel é maior do que os analistas políticos têm dito. Como mostra a experiência recente do governo Bolsonaro, que muitas vezes foi paralisado em seus métodos autocráticos pela ação dos governadores, pode ser que no futuro tenhamos que precisar de novo dos governos estaduais para evitarmos erros crassos em políticas públicas ou, o que seria ainda mais grave, o avanço de um projeto autoritário e centralizador vindo de Brasília para o Brasil. Esse ponto deve ser lembrado na hora de os eleitores votarem para governador.

Os três pontos anteriores são delineadores do lugar dos estados na política brasileira, contudo, uma outra questão vem ganhando força nos últimos anos e se expressado de forma aguda no momento: alguns governos estaduais foram tomados por uma corrupção profunda e pelo relacionamento cada vez maior com o crime organizado. O caso mais explícito disso é o Rio de Janeiro, mas estados da fronteira Norte têm igualmente seguido essa trilha.

O governador Cláudio Castro e seus aliados na Assembleia Legislativa não iniciaram essa jornada trágica, mas com certeza a levaram a um ponto extremo, que pode ser um caminho sem retorno se o país não se der conta de que a eleição estadual do Rio de Janeiro é sobre a capacidade de vencer a corrupção generalizada e o crime organizado tomados como algo que pode se alastrar nacionalmente. A recente prisão do deputado estadual Thiago Rangel revela que o estado não estava apenas sendo governado por uma quadrilha, composta em massa por apoiadores de Bolsonaro, mas que esteve prestes a entregar cargos a traficantes em lugares estratégicos como a educação.

Entender melhor os nexos político-federativos com os estados é fundamental para influenciar as eleições presidenciais, eleger melhores congressistas, fortalecer a democracia e evitar o desmantelamento do Estado brasileiro. Tal constatação deveria reequilibrar a cobertura política e as discussões dos analistas políticos.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.