Políticos horríveis tomam decisões péssimas, por Bruno Carazza

Valor Econômico

Projeto de lei amplia a blindagem de partidos e estimula a má qualidade do Legislativo e do que ele aprova

Estamos cansados de reclamar da nossa classe política e dizer que os políticos não nos representam. “Você acha o Congresso ruim? É porque ainda não viu o próximo”, teria dito Ulysses Guimarães, com a experiência de quem exerceu o cargo de deputado federal de 1951 até a morte, em 1992.

Escândalos de corrupção vão mudando de escala ao longo do tempo, retrocessos econômicos, ambientais e sociais são aprovados e as reformas legislativas realmente necessárias quase sempre são adiadas.

A população comum há muito deixou de se envolver com a política. Na superfície, parte das pessoas ainda se digladia entre bolsonarismo e lulismo, direita e esquerda. Mas o debate (ou melhor, a briga) para aí. A eleição para o Legislativo não nos mobiliza - sequer entendemos as regras do jogo, e continuamos a acreditar que votamos num candidato, quando na verdade nosso voto é dado para o partido. Como resultado, deputados e senadores eleitos não são vistos como nossos representantes. E tocamos a nossa vida sem nos envolver com o que decidem.

Grandes empresários e executivos se queixam de que não existe planejamento para o desenvolvimento econômico e que os políticos não têm a coragem necessária para aprovar medidas que acelerem o crescimento e tornem realidade o eterno “país do futuro”. A expressão, cunhada em 1941 pelo austríaco Stefan Zweig como promessa, acabou se tornando uma maldição - e seria das autoridades a culpa por esse destino de prosperidade ser adiado indefinidamente.

Independentemente da preferência ideológica ou do grau de apreço pela democracia, nossa elite econômica se divide entre a apatia conveniente de quem vê seu patrimônio ser multiplicado por taxas de juros reais de 10% ao ano e aqueles que se valem dos Três Poderes para serem compensados com benefícios e privilégios pelas perdas causadas por essa mesma taxa de juros, além dos demais componentes do famoso “custo Brasil”.

Uma minoria mais consciente e esclarecida, proveniente do lado rentista ou do campo lobista, ainda se envolve (diretamente ou via doações) com causas voltadas para conter os danos provocados por decisões políticas equivocadas ou pelo descaso deliberado ao longo dos séculos. Projetos sociais para combater a pobreza, institutos para preservar o meio ambiente ou movimentos pela educação de crianças e jovens são fundamentais, mas tratam de modo paliativo os sintomas, sem atacar a causa principal da doença brasileira.

Há muito tempo normalizamos a péssima qualidade dos nossos políticos e dos prejuízos que eles provocam ao Brasil. Enquanto cidadãos comuns trabalham cada vez mais para compensar a insuficiência de serviços públicos e a elevada carga tributária, nossa elite resignadamente se sujeita a seus desmandos, aceitando pagar cada vez mais caro pela ineficiência de nossa economia ou para conseguir alguma benesse que a contrabalanceie.

Sem ser confrontada nas urnas ou pela pressão de quem manda no dinheiro do país, nossa classe política se blinda num sistema de autorreprodução em que o poder passa de geração em geração.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma “minirreforma eleitoral” que na verdade amplia a possibilidade de impunidade para os partidos políticos, limita multas por desaprovação de contas eleitorais e as parcela em 15 anos e ainda facilita o uso de spams com propaganda eleitoral, entre outras vantagens para as agremiações.

Houve críticas na imprensa e alguma indignação nas redes sociais. Em termos práticos, porém, o Projeto de Lei nº 4.822/2025 foi aprovado em votação simbólica, com escasso debate público e logo, possivelmente, será referendado pelo Senado.

Enquanto isso, nossa elite, até mesmo a mais esclarecida e cívica, permaneceu inerte - como se comportou diante da expansão dos bilionários fundos partidário e eleitoral, da ampliação das também bilionárias emendas parlamentares impositivas e de tantas outras anistias. Sem falar no multibilionário caso Master.

Com acesso a bilhões de reais para financiar suas reeleições e diante de regras eleitorais que favorecem quem já tem cargo e poder, não há esperança de melhorias de nosso Congresso nas próximas eleições.

O sistema é tão perverso que até as poucas medidas aprovadas para melhorar a representatividade no Legislativo são subvertidas. Em 2022 foi criado um bônus para que as legendas incentivassem candidaturas de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. Estudo econométrico de Thiago do Nascimento Fonseca, Débora Thomé e João Victor Guedes-Neto publicado na revista Electoral Studies (Money talks? Party financial incentives to promote underrepresented groups) mostrou resultado nulo. A explicação: partidos não investem em melhorar a viabilidade de candidatas e negros no Parlamento para não elevar o risco de quem já tem o cargo (a maioria homens e brancos).

Enquanto a elite brasileira não se mobilizar para mudar os incentivos para a seleção adversa no nosso Legislativo, vamos continuar reclamando e nos conformando com as péssimas decisões que políticos horríveis tomam.