Por que fazer o Novo Desenrola, por Míriam Leitão

O Globo

Diante do alto endividamento, o governo precisava agir. Que muitas famílias quitem suas dívidas e mais brasileiros possam dormir melhor

O Novo Desenrola pode ter efeito eleitoral. Ou não. Não se pode prever o caminho da decisão dos eleitores. O importante é que essa é uma obrigação do governo. Os críticos dizem que deveria ser livre negociação entre credores e endividados. A desproporção de forças entre bancos e clientes é tal que, sim, o governo precisa entrar na conversa e facilitar a solução. Alguns levantam o temor de que isso estimule a cultura do calote. É bom lembrar que grandes empresas sempre tiveram a chance de renegociação de dívidas. As que não pagaram impostos foram beneficiadas por diversos governos com sucessivos Refis.

Não se está fazendo nada para o trabalhador de renda até cinco salários mínimos que não tenha sido feito para o capital ou para outros extratos de renda. O programa tem o recorte certo. A maior parte dos que estão encrencados com as dívidas no rotativo de cartão de crédito, e seus juros estratosféricos de 428%, integra esse grupo de até cinco salários mínimos. No grupo com renda familiar de até três salários mínimos, a proporção de endividados é de 82,9%.

A nova versão aposta na simplificação. No primeiro Desenrola era necessário acessar uma plataforma. Agora, os bancos passam a oferecer as condições diretamente em seus aplicativos, com desconto médio de 65% da dívida. Tudo foi negociado com as instituições bancárias. Os grandes bancos estão prontos para conceder esse desconto e renegociar o restante. O ministro Dario Durigan deu um exemplo concreto do efeito:

— Uma dívida de R$ 10 mil passa a ser uma dívida de R$ 4,5 mil que pode ser paga em quatro anos.

As regras eram bem conhecidas e foram confirmadas no lançamento de ontem. Quem tem atraso de 90 dias a dois anos terá desconto que, no rotativo do cartão, irá de 30% a 90%. O valor remanescente será parcelado em quatro anos, ou 48 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Como o governo vai dar garantia, através do Fundo de Garantia de Operações, para a dívida que permanecerá, ele pode impor este teto aos juros.

O governo apresentou três outras partes da medida, a que atinge quem está com atrasos no Fies, a das pequenas e microempresas e a do Desenrola Rural, para pequenos agricultores familiares, em geral assentados pela reforma agrária.

Perguntado se a faixa de renda poderia ser ampliada, Durigan afirmou que o limite de até R$ 8 mil abrange cerca de 90% da população. Segundo ele, incluir pessoas de renda mais alta consumiria os recursos do Fundo Garantidor.

— Ao limitar, eu otimizo o recurso, garanto uma taxa de juros menor, busco eficiência do programa e atendo mais de 90% da população brasileira. Me parece muito razoável esse recorte — disse Durigan.

A decisão de liberar 20% do FGTS para pagar total ou parcialmente a dívida vai consumir mais de R$ 8 bilhões de recursos do fundo. Isso também é uma medida acertada. Afinal, o dinheiro é do trabalhador, está guardado para quando ele precisar. É um momento de necessidade de fato. Ampliar o acesso é natural e desejável.

Houve um aumento grande do endividamento das famílias em dois momentos. Primeiro na expansão do crédito imobiliário e introdução do consignado em 2006/2007. Segundo, houve uma nova onda de tomada de crédito no pós-pandemia. Misturados nesse crédito estão boas dívidas e dívidas perigosas. Tomar um crédito para comprar uma casa própria é uma coisa, cair na armadilha do cheque especial ou no rotativo do cartão de crédito é outra. A dívida do cartão, do crédito ao consumidor ou do cheque especial é deletéria, porque ela consome a renda das famílias no pagamento de juros impagáveis, de 150% a mais de 400%.

É evidente que diante disso, o governo precisava fazer alguma coisa. O primeiro Desenrola foi uma tentativa válida, que permitiu uma redução dos débitos em atraso, mas era complexo. Agora é uma linha direta entre o endividado e seu banco. Há expectativa de que possa ter melhor desempenho e que milhões de brasileiros consigam quitar as dívidas e limpar os nomes. Os bancos poderão liberar recursos que estão em provisão, por regras prudenciais, e limparão seus balanços. É um bom programa. O governo fez bem de lançá-lo. Que muitas famílias quitem suas dívidas e mais brasileiros possam dormir melhor. Na eleição, as pessoas tomarão suas decisões livremente.