Quando o PCC vira terrorista, o seu Pix pode ser o problema, por Guilherme Frizzera*

Correio Braziliense

A partir da entrada em vigor dessa designação, qualquer transação financeira que tenha nexo americano e possa ser associada a essas organizações passa a ser território de risco legal para quem a realizou

A designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos, anunciada no último dia 28 pelo secretário Marco Rubio e prevista para entrar em vigor em 5 de junho, chegou ao Brasil embalada no tom de sempre: operações militares, extradições, a linguagem dura da guerra ao narcotráfico. Mas o risco mais concreto e cotidiano não está nos hipotéticos fuzis americanos em uma operação militar no Brasil. Está no seu aplicativo de banco.

A legislação americana antiterrorismo não foi construída para guerras convencionais. Ela foi construída para seguir o dinheiro. O arcabouço do OFAC (Office of Foreign Assets Control, ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), a agência do Tesouro americano responsável por sanções contra entidades ligadas ao terror, opera de forma administrativa e com padrão probatório baixo. Não precisa de júri nem de processo criminal para colocar um nome numa lista. E, a partir da entrada em vigor dessa designação, qualquer transação financeira que tenha nexo americano e possa ser associada a essas organizações passa a ser território de risco legal para quem a realizou.

O problema é que o PCC e o CV não são organizações distantes da realidade brasileira. Eles estão infiltrados em postos de gasolina, em transportadoras, em pequenos comércios, em empresas de construção civil. A operação Carbono Oculto revelou uma cadeia de combustíveis infiltrada pelo crime organizado, com cerca de mil postos ligados ao esquema e R$ 52 bilhões movimentados entre 2020 e 2024. O consumidor que abastece o carro e o dono do posto que compra de uma distribuidora não têm como saber quem está por trás da cadeia. E a lei americana, na sua versão civil, pode não exigir que eles soubessem.

É aqui que o Pix entra. O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro é operado, regulado e de propriedade do Banco Central. Desde o lançamento do sistema, em 2020, Visa, Mastercard, Amazon e Apple foram a Washington reclamar de um modelo gratuito, compulsório para os bancos e controlado pelo Estado. Em 2026, o USTR (Office of the United States Trade Representative, ou Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) abriu uma investigação formal sob a seção 301 da legislação comercial americana, o mesmo usado contra a China. O Banco Central recusou qualquer redesenho sob pressão externa. A disputa já estava travada antes de 28 de maio. Com a designação terrorista, abre-se uma camada adicional de pressão.

O Pix não opera pela rede de correspondência bancária em dólares, o que tecnicamente o coloca fora do alcance imediato do OFAC. Mas empresas americanas e fintechs com presença no Brasil que aceitam ou processam Pix teriam agora que demonstrar que filtram transações ligadas a entidades designadas. E como fariam isso num sistema em que o Banco Central não disponibiliza esse tipo de rastreabilidade para agentes privados americanos? A resposta honesta é que não fazem, pelo menos não facilmente.

Nesse cenário, o Pix deixa de ser apenas uma inovação brasileira incômoda. Passa a ser uma infraestrutura soberana obrigada a provar que não é opaca. Até aqui, Washington perguntava se o sistema criava concorrência desigual para empresas americanas. A partir de agora, pode perguntar se uma rede pública de pagamentos é auditável o bastante para impedir dinheiro de organizações terroristas na economia formal. Isso pode colocar o BC diante de uma armadilha. Se amplia mecanismos de rastreabilidade para satisfazer padrões externos, arrisca deslocar parte da soberania regulatória brasileira para uma agenda definida fora do país. Se recusa, pode entregar aos críticos a imagem de um sistema eficiente, mas insuficientemente transparente.

O perigo não é o Pix desaparecer. É a vida econômica comum passar a produzir sinais de suspeição internacional. O cenário mais provável é uma cascata silenciosa de compliance. Bancos americanos podem exigir verificação extra de quem usa Pix, fintechs que integram os dois sistemas podem restringir transações com perfis de risco, e o custo de operar na fronteira dos dois sistemas pode subir para empresas brasileiras com relação com os Estados Unidos.

A intervenção militar é o espantalho que distrai. O que pode mudar de forma mais profunda é a arquitetura financeira que conecta o Brasil ao dólar. E essa arquitetura não distingue facilmente o traficante do dono de posto que, sem saber, compra combustível de uma distribuidora errada.

*Doutor em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador de Relações Internacionais na Uninter.