Terrorismo ao gosto do freguês, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Inexistência de definição universalmente aceita permite múltiplas classificações

Lei americana abusa de tipos abertos e a brasileira exige motivação ultraespecífica

PCC e CV são organizações terroristas, como acaba de decretar Donald Trump? Não existe definição universalmente aceita de terrorismo, o que dá ampla margem de manobra a quem faz a classificação.

Os americanos se valem de conceituações relativamente abertas. Qualquer ação que envolva violência e tenha o objetivo de intimidar a população civil ou forçar o governo a alterar políticas pode ser categorizada como terrorista (US Code, Title 18). Se você tiver uma treta com as autoridades locais, elas não precisarão se esforçar muito para acusá-lo de terrorismo.

A legislação brasileira é mais exigente. Pela lei 13.260/16, para um ato ser considerado terrorista, ele precisa envolver violência ou ameaça e também ter sido cometido "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". Como PCC e CV atuam tendo em vista o ganho material, não há como falar em terrorismo.

O leitor arguto pode ter notado a omissão de motivações político-ideológicas entre os critérios da lei pátria. Não se trata de esquecimento fortuito. Nos trâmites para a aprovação da norma, a esquerda tomou precauções para evitar que ações do MST viessem a ser enquadradas como terrorismo, daí a ausência de referência a razões políticas, que são as que inspiram a maior parte dos grupos genuinamente terroristas.

O tiro saiu pela culatra. Sem o termo "políticos" na listinha, os atos do 8/1 não puderam ser considerados terroristas, o que teria rendido mais alguns anos de prisão a Jair Bolsonaro e acólitos.

A decisão de Trump pode trazer repercussões negativas para o Brasil, especialmente para o setor financeiro e a colaboração policial, mas me parece improvável que ela seja o prelúdio para uma intervenção militar no país. Trump não é exatamente um legalista. Se ele quisesse despachar suas canhoeiras para cá, não precisaria de nenhum pretexto jurídico. Mas não acho que o Brasil esteja entre suas prioridades hemisféricas. Estão à nossa frente Cuba, México, Colômbia e até a Groenlândia.