Visão prejudicada, por Merval Pereira

O Globo

Aprovar que uma lei dessas seja imposta ao Brasil a pedido de brasileiros é abrir mão da soberania nacional, ainda mais baseado em distorções mentirosas.

Pela segunda vez a família Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para que o presidente Trump tomasse atitudes contra o governo brasileiro, como se tratasse apenas de uma luta política entre eles e o PT do presidente Lula. Sem uma visão de longo prazo, e com uma política externa atrelada aos interesses americanos, repetindo a velha máxima do então embaixador brasileiro nos Estados Unidos Juracy Magalhães, “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Se a frase em 1965 já chocou, em plena ditadura militar, o conceito, nos dias de hoje, é mais anacrônico ainda, mas norteia o pensamento dos Bolsonaro.

Morando nos Estados Unidos, declarando-se autoexilado por questões políticas, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro utiliza a proximidade ideológica com alguns dos principais assessores do presidente Trump para estimular atitudes hostis ao governo de esquerda do Brasil, como se tudo que fosse ruim para os petistas fosse bom para o Brasil. Numa estreiteza política típica, esquecem os Bolsonaro que algumas decisões autoritárias do governo americano têm o poder de ferir a economia brasileira, como no tarifaço decretado por Trump, enquanto outras, como declarar terroristas as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) ferem a soberania brasileira.

Sucessivos governos brasileiros, de diferentes sotaques políticos, evitaram nos últimos 30 anos enfrentar a questão do crime organizado. Temia-se que a questão, constitucionalmente afeita aos estados, pudesse trazer culpas diretas para o Presidente da República. Em seu primeiro mandato, o presidente Lula criou um Gabinete de Segurança Pública com esse objetivo, e levou o sociólogo Luiz Eduardo Soares para dentro do Palácio do Planalto para executar a nova política. Mais por intrigas palacianas do que por problemas concretos, não chegamos a ter a implantação de medidas contra a bandidagem a nível nacional.

O presidente Michel Temer, anos depois, subiu o patamar da preocupação criando um ministério de Segurança Pública, conduzido com muita competência pelo falecido ministro Raul Jungmann. O ministério, que nasceu com o epíteto de “extraordinário”, teve atuação incipiente e foi abandonado pelo governo Bolsonaro. O problema só fez crescer e tomar conta de diversos territórios, hoje sob o domínio das gangues criminosas. A volta do ministério da Segurança Pública tornou-se tema inevitável, pois a sensação de insegurança domina amplas parcelas da população, mesmo as que não vivem em territórios ocupados. Os assaltos diários de celulares são exemplares dessa situação.

Ser favorável a chamar os Estados Unidos para ajudar nesse combate é uma reação natural de quem sofre com os criminosos impondo suas regras e arrecadação a cada vez mais gente. Mas deveria ser mais estudado por políticos que se consideram aptos a assumir a Presidência da República. O senador Flavio Bolsonaro, seu pai e acólitos, ganharam um bom tema para a campanha eleitoral, mas perderam a chance de mostrarem-se preparados para a tarefa que ambicionam. Os poderes autoritários que o governo de Donald Trump recebe da lei americana para punir autoridades de outros países de acordo com seus pontos de vista são exorbitantes quando se pensa na soberania de cada um.

O sequestro do ditador Nicolas Maduro na Venezuela é exemplar dessa possibilidade. Não importa que Maduro seja ditador, nem que seja um abusador dos direitos humanos. Nenhum país, incluindo os Estados Unidos, tem o direito de decidir terminar pela força um governo estrangeiro. Nem mesmo para teoricamente defender a democracia. Aprovar que uma lei dessas seja imposta ao Brasil a pedido de brasileiros é abrir mão da soberania nacional, ainda mais baseado em distorções mentirosas. O governo petista não tem nada a ver com as facções criminosas, e a inação é a mesma de outros governos, inclusive o de Bolsonaro, por motivos que nada têm de cumplicidade. Que os Poderes da República estão contaminados pela infiltração criminosa não há dúvidas. Inventar ligações criminosas para alimentar o embate político é se reduzir a um mero contraventor eleitoral.