Como as encrencas políticas dificultam o fim da 6x1, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Comando do Senado empurra votação com a barriga, no mínimo para prejudicar Lula 4

Congresso está uma zorra, cheio de pautas-bomba; lobby e barganha baixa estão grandes

No calendário político do governo, o fim da escala 6x1 deveria passar no Senado até 17 de julho —no dia 18, começa o recesso parlamentar, férias oficiais que vão até o início de agosto. A aprovação da redução da jornada máxima de trabalho para 42 horas (depois, 40 horas) e das duas folgas por semana já seria em si vitória da causa governista. Se o calendário oficial der certo, a mudança poderia ter efeito prático ainda antes do primeiro turno da eleição, que será no dia 4 de outubro. Seria vitória oficial com volta olímpica. Seria. O caldo anda azedo.

No Congresso da última década e meia, emendas constitucionais podem ser aprovadas em horas, a troco de nada. Ou melhor dizendo, em troca de muito, rapidamente. Logo, até 17 de julho haveria muito tempo, não fosse a encrenca política. O fim da 6x1 pode passar, mas emendado. Por exemplo, passar com um prazo de implementação mais dilatado. No mínimo, tenta-se permitir que empresas adotem as novas regras depois de três meses da aprovação legal da mudança (por ora, são dois meses).

Por outro lado, a fraqueza do governo no Congresso, a desordem dos comandos políticos, a eleição próxima e a baixeza moral e intelectual do parlamentar médio aumentam os riscos de aprovação da "pauta-bomba". Trata-se do clichê para designar leis irresponsáveis, na melhor das hipóteses, ou picaretas por muitos outros motivos. O dano maior será sentido nos próximos governos do país, embora a nova rodada de degradação fiscal já possa respingar em Lula 3. Poucos pingos, como nos preços de "o mercado". Mas a situação já está bem ruim. Quem liga?

Na agenda destrutiva do Congresso, e tramitando bem, estão coisas como a PEC das igrejas (mais redução de impostos). Há o projeto de renegociação da dívida de produtores rurais, de início com alcance limitado, embora custoso, que foi inflado até o tamanho de bomba de destruição maciça no Congresso. Há a PEC dos agentes de saúde (mudanças de regras previdenciárias) e o aumento do piso salarial dos profissionais de saúde de rede pública. Querem até a ampliação dos dinheiros que o governo federal é obrigado a repassar para as cidades (aumento do Fundo de Participação dos Municípios). É uma farra louca.

O que isso tem a ver com o fim da 6x1? Gente do Congresso quer negociar ao menos parte desses projetos em troca da mudança de escala e da redução de jornada. Não se sabe o que quer o inescrutável Davi Alcolumbre (UB-AP), o enrolado presidente do Senado, irritado com Luiz Inácio Lula da Silva, com o STF e com quem queira investigar o que ele fez no ano passado ou na noite passada. Andam brigando até para decidir quem liga para quem a fim de marcarem conversa.

É improvável que os senadores queiram fazer campanha com o rótulo de inimigo da 5x2 e da redução de jornada. Mas recorde-se que no máximo 54 senadores viriam a se recandidatar (a renovação do Senado será de dois terços nesta eleição). Desses, 34 devem se recandidatar de fato. Outra dúzia, talvez. Logo, tem senador que não está diretamente pressionado pelas urnas deste ano.

Não quer dizer que o fim da 6x1 vá cair. Mas tem mais gente disposta a negociar mudanças, na Câmara inclusive. A pressão empresarial está forte. O Congresso pode conceder mudanças de cronogramas, como adiar a jornada de 40 horas ou também o início da implementação. Muita gente não quer mesmo é entregar de graça para Lula o prêmio do fim da 6x1.