Esquerda está presa na armadilha da judicialização, por Maria Hermínia Tavares*

Folha de S. Paulo

Recurso à Justiça é estratégia defensiva que traz vantagens e limitações

Medida pode aumentar perigosamente o poder dos 11 magistrados do STF

A Parada LGBT+ é hoje o único movimento progressista que mobiliza e leva multidões de brasileiros às ruas. Talvez por ser singular mistura de alegria de festa com afirmação bem-humorada de identidade e combativo engajamento por direitos.

Outros movimentos mais tradicionais do campo da esquerda —por melhorias urbanas; pelo acesso a moradia e à saúde; contra a discriminação racial ou de gênero; ou por direitos trabalhistas, campo de atuação sindical— certamente continuam aí. Há mais de uma década, porém, disputam as ruas e praças com a extrema direita —quase sempre em desvantagem. O mesmo se pode dizer do PT, cuja militância se confundia em boa medida com ativistas sindicais e de organizações populares. E mais ainda das agremiações partidárias que orbitam em torno da legenda de Lula.

Haverá boas explicações para a dificuldade que o partido e seus movimentos encontram para mobilizar multidões em torno de agendas menos ou mais ambiciosas. Entre elas, a proximidade com o governo federal ocupado pela coalizão encabeçada pelo PT, ensejando que lideranças sociais e ativistas partidários fossem sugados pela máquina pública.

A verdade é que desde a vitória de Bolsonaro, em 2018, a reação extraparlamentar progressista às ameaças à democracia e aos direitos fundamentais não se deu prioritariamente nas ruas. As esquerdas assumiram a judicialização como estratégia principal.

Entre 2019 e 2022, usando instrumentos previstos na Constituição —em especial a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)—, buscaram barrar no Supremo Tribunal Federal as iniciativas mais reacionárias do Executivo ou do Legislativo.

Naquele período, foram protocoladas cerca de 2.000 ADIs e 600 ADPFs, que trataram de providências relativas à epidemia de Covid 19; meio ambiente e fiscalização ambiental; proteção de povos indígenas durante o surto; operações policiais nas favelas; cerceamento à liberdade de expressão; decretos sobre uso de armas de fogo.

Embora não tendo sido os únicos, os partidos de esquerda foram os principais motores da judicialização. Provocados por movimentos sociais e organizações não governamentais, tornaram-se os maiores litigantes, destacando-se pela frequência de seus recursos à Suprema Corte: pela ordem, PSOL, Rede, PDT, PT, PSB e PCdoB. Não estando habilitadas por lei a usar aqueles instrumentos, as ONGs frequentemente participaram das ações, contribuindo com pareceres técnicos.

Para as forças progressistas, a judicialização é estratégia defensiva com vantagens e limitações: podem deixar em segundo plano a organização e a mobilização social em defesa de suas causas. E se beneficiam da diminuição da assimetria de poder quando a disputa se instala no terreno da interpretação legal.

Por outro lado, o recurso à Suprema Corte, além de aumentar perigosamente o poder de seus 11 magistrados, acaba delimitando a agenda das esquerdas. Esta fica reduzida à batalha pelo programa inscrito na Carta —dispensado o debate de ideias. Especialmente de ideias novas para problemas ausentes do horizonte dos constituintes de 1988. E se algo não falta neste país são problemas.

*Professora emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap)