Crime e soberania, por Denis Lerrer Rosenfield*

O Estado de S. Paulo

O Brasil – somos obrigados a reconhecer – já perdeu parte de sua soberania para as organizações criminosas

A recente decisão americana de designar como organizações terroristas as organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), de caráter transnacional, tem suscitado uma grande celeuma, como se o Brasil estivesse a ponto de perder a sua soberania.

As declarações espalhafatosas do presidente Lula aumentaram ainda mais a confusão, com um demagogo falando em função do processo eleitoral em curso, em vez de um estadista procurando defender os interesses nacionais. A palavra soberania foi a mais utilizada, como se estivéssemos na iminência de uma invasão militar americana. Um completo disparate.

Os EUA não fizeram nenhuma ameaça, tendo tomado uma decisão conforme as suas próprias leis, punindo financeiramente empresas e entidades, mesmo órgãos governamentais, que façam negócios com o crime organizado. A denominação de “terrorista” permite, segundo a lei americana, que eles façam operações militares em águas internacionais e exerçam pelo Departamento do Tesouro forte pressão sobre os países coniventes com o crime organizado. Uma vez que essas organizações alcançaram uma dimensão internacional, o seu combate passa por uma grande potência que possa exercer tais ações ou por uma agência internacional que possa cumprir esse tipo de medida. Ora, a Organização das Nações Unidas (ONU) e agências congêneres têm tido uma extrema complacência, senão cumplicidade, com o terror islâmico, tornando impossível que delas se possa esperar algo. Os EUA assumiram para si essa missão, frente à inércia generalizada.

O discurso lulista de defesa da soberania é para lá de enviesado ideologicamente. Seus exemplos são o ataque relâmpago à Venezuela, sem invasão e ocupação nenhumas, terminando com o sequestro e prisão de seu ditador. Maduro e, antes, seu predecessor Chávez foram parceiros do tráfico de drogas e, sobretudo, cruéis repressores de seu próprio povo. Assassinatos e torturas se multiplicaram sob o seu domínio, acompanhados da destruição de todas as instituições democráticas. Eleições são lá uma farsa, apesar do fato de Lula já ter considerado aquele regime como mais democrático do que o brasileiro. Foi sim omisso e cúmplice dessa forma de terror exercida sobre os venezuelanos. A soberania dos povos, lema caro à esquerda, foi literalmente pisoteada pelo “socialismo do século 21”, tão ao gosto dos esquerdistas. Frente democrática supostamente defendida aqui nas eleições brasileiras, abolição da democracia e dos direitos humanos lá.

O Brasil – somos obrigados a reconhecer – já perdeu parte de sua soberania para as organizações criminosas. Há todo um território nacional que funciona à parte do Estado, sobre o qual não exerce ele nenhum domínio. O narcotráfico ocupa e domina as favelas brasileiras, sendo o Rio de Janeiro apenas o exemplo mais eloquente. As instituições estatais lá nem guardam mais a fachada, reconhecendo, de fato, uma força paramilitar que chega a ultrapassar a capacidade de ação das polícias estaduais, algumas já invadidas e infiltradas por essas organizações. Os rios da Amazônia são igualmente controlados pelos narcotraficantes, sendo utilizados para o transporte internacional de drogas. O Estado tampouco comparece no cumprimento de suas funções. Cria-se, portanto, uma situação de progressiva perda da soberania nacional. Cabe a singela pergunta: o que fizeram os governos petistas em 20 anos de exercício do poder?

Torna-se evidente que a retomada desses territórios não poderá ser feita pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal, por carecerem de efetivos, meios e armamentos para empreenderem esse tipo de ação. Ademais, em algumas, conforme assinalado, há uma clara infiltração do crime organizado, chegando, mesmo, a exercer forte influência em tribunais e poderes legislativos. O Estado brasileiro encontra-se em franco processo de enfraquecimento. A questão que deverá ser enfrentada, goste-se ou não, é a do enfrentamento propriamente militar, pois só as Forças Armadas têm preparo e armamento adequados para esse combate. E trata-se verdadeiramente disto: de um combate militar. Apenas no seu término, poderão as polícias, devidamente preparadas e depuradas, voltar a controlar os seus territórios, com o Estado também finalmente presente em instituições sanitárias, de saúde e educacionais.

Beira uma comédia de péssima qualidade o presidente Lula, num dos seus arroubos verborrágicos, considerar os criminosos como “nossos”, querendo contrapor-se ao presidente Trump. “Nossos criminosos”: só se forem “dele”! Ato falho ou não, tal discurso expõe não apenas uma “tolerância excessiva”, mas uma verdadeira “condescendência” com aqueles que desrespeitam a soberania nacional. Mostra igualmente uma falta de respeito com as populações das favelas e dos ribeirinhos amazônicos que vivem – e sobrevivem – sob o jugo de organizações criminosas, que compartilham, assim, vários aspectos das organizações terroristas, embora não tenham uma ideologia própria.

*Professor de Filosofia na UFRGS.