Dar emprego a todos que queiram trabalhar: uma utopia? Por Pedro Cafardo

Valor Econômico

Ano eleitoral é momento para pensar o Brasil além de questões econômicas de curto prazo, como inflação, juros estratosféricos e responsabilidade fiscal

Mais cedo ou mais tarde, não muito tarde, o Brasil e outros países terão de enfrentar o problema do desemprego estrutural. Vários fatores, principalmente as inovações tecnológicas, aceleradas pela inteligência artificial (IA), indicam que o simples crescimento econômico não será suficiente para gerar postos de trabalho que garantam ocupações dignas e o sustento das famílias.

A despeito dos baixos níveis atuais de desemprego, a informalidade é uma marca do mercado brasileiro, com 40 milhões de trabalhadores, muitos deles iludidos pelo discurso do empreendedorismo.

A constatação da incapacidade de o sistema capitalista prover pleno emprego não é nova. O excedente estrutural de mão de obra sempre foi uma arma para redução de custos. Já nos anos 1960, o economista Hyman Minsky defendia a tese do “Estado como empregador em última instância”. Mas a constatação de que há uma emergência no enfrentamento desse problema fez ressurgir nos meios acadêmicos do país o debate sobre a criação de um Programa de Garantia de Emprego (PGE).

A ideia de garantir emprego a todos que queiram trabalhar, aparentemente utópica, está aprofundada em uma série de 11 artigos publicados pela Fundação Friedrich Ebert Stiftung após pesquisas do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp. O professor Marcelo Manzano e a professora Simone Silva de Deos, autores de artigos da série, expuseram as propostas em recente seminário na Fespsp.

Como seria o PGE?

Para não assustar fiscalistas radicais, um dos títulos da série é “Programa de Garantia de Emprego com Estabilidade de Preços”. Ou seja, não se pretende sugerir nenhuma irresponsabilidade no combate à inflação.

Manzano divide as atividades da economia brasileira em quatro núcleos: um, tipicamente capitalista e mercantil, absorve cerca de 35% da força de trabalho; o segundo, da administração pública em geral, 15%; o terceiro, dos chamados arranjos de subsistência, da informalidade, 40%; e o quarto, das ocupações sociais, em áreas de cultura, cuidados, produção urbana de alimentos etc., 8% a 10%.

A ideia é a expansão dos programas de geração de vagas no quarto núcleo, de ocupações sociais, com recursos públicos, para dar emprego a quem precise ou deseje trabalhar. Parte-se da premissa de que os setores tradicionais não serão suficientes para absorver, em condições dignas, a força de trabalho do país nos anos vindouros.

O argumento principal da proposta é que seria possível e justificável do ponto de vista econômico-social utilizar recursos fiscais para criar ocupações de trabalho que não concorram com o circuito produtivo capitalista, mas sirvam para a inclusão social de segmentos importantes da população estruturalmente marginalizados do mercado de trabalho. São atividades não econômicas, que, embora importantes para o bem-estar coletivo, não atraem o interesse dos negócios privados. As pessoas que se dedicassem a essas ocupações sociais, previamente treinadas, receberiam renda mensal que lhes permitiria viver com dignidade.

Manzano cita entre essas atividades oficinas de música, dança e teatro, rodas de literatura, restauração de patrimônio histórico urbano, brigadas de reflorestamento, agentes ambientais de parques, jardins e agricultura urbana, educadores ambientais, atividades de esportes e cuidados. Ou seja, muitas carências ou ausências da vida coletiva contemporânea, que não interessam às empresas capitalistas porque não oferecem oportunidade de lucro, passariam a ser supridas por meio de pessoas que se encontram descartadas no mercado de trabalho.

A proposta é bonita, mas, ao ser apresentada, a primeira pergunta é: “De onde viriam os recursos?”.

Resposta: teriam que estar nos orçamentos da União, Estados e municípios. O Bolsa Família poderia coexistir, mas certamente muitos dos beneficiados sairiam do programa porque teriam salários fixos mais altos e outra grande vantagem: engajamento social por meio do trabalho. Uma parte dos recursos viria, portanto, do orçamento atual do Bolsa Família e de outros programas sociais. Outra, de cortes de dispêndios em áreas hoje propícias à gastança, como emendas parlamentares, supersalários, despesas tributárias e subsídios setoriais. O programa custaria uns R$ 250 bilhões anuais, segundo Manzano, e poderia ser implementado em fases para minimizar eventual impacto inflacionário. Diferentemente de políticas de transferência de renda, o PGE reduziria o desperdício de potencial humano.

Os professores Simone Silva de Deos e Pietro Borsari, em artigo, calculam que a remuneração oferecida aos trabalhadores do PGE seria inferior ao salário médio vigente no mercado, para não haver competição com o próprio mercado de trabalho. No desenho deles, o programa seria uma alternativa ao “trade off” entre inflação e desemprego: atualmente, a política de meta de inflação escolhe desempregar como forma de atingir a estabilidade monetária. Economistas chamam essa política de “âncora do desemprego”, que seria substituída por um estoque regulador de empregos públicos.

O Brasil, pela primeira vez, entrou na faixa dos países com desenvolvimento humano “muito alto”, segundo o IDH, da ONU. Isso só foi possível por aumento da longevidade, melhora na educação e na renda familiar graças ao Bolsa Família. Há, porém, um longo caminho a percorrer na redução das desigualdades. Pensadores da academia acham que o trabalho para todos não é uma utopia e pode abrir esse caminho.

Eis um debate que não deve ser interditado num ano eleitoral e quando a IA ameaça extinguir milhões de empregos em todos os setores. É um momento para pensar o Brasil além de questões econômicas de curto prazo, como inflação, juros estratosféricos e responsabilidade fiscal.