Escala 6 X 1: não estamos falando apenas de horas de trabalho, por Giuliana Franco Rodrigues*

Correio Braziliense

O Brasil envia uma mensagem clara para o mercado e o ambiente internacional em que a produtividade não pode mais caminhar separada do bem-estar do trabalhador?

O fim da escala 6x1 foi aprovado pela Câmara. Em breve, será uma realidade no papel. Essa votação expressiva (472 votos no primeiro turno, 461 no segundo) não foi uma maioria, mas um consenso. E quem acompanha o Congresso sabe que esses consensos são uma resposta à pressão social que o sistema político finalmente não pôde ignorar, especialmente em ano eleitoral. 

Essa proposta de emenda constitucional (PEC) estava pendente desde 2019, ressurgindo quando a deputada Erika Hilton (PSol-SP) apresentou a PEC 8/2025, prevendo uma escala 4 X 3, e alimentou o debate nas redes sociais, passando da esfera sindical para uma discussão sbre a qualidade de vida da população. 

O presidente Lula, que pertenceu ao movimento sindical, sempre viu a redução da jornada de trabalho como uma negociação coletiva e demorou a se envolver no debate. O governo foi convencido pela pesquisa da Quaest, mostrando 64% de aprovação popular, que não poderia mais ser tratada fora dos termos eleitorais. Hugo Motta (Republicanos-PB) finalmente entendeu o apelo popular e trabalhou com o governo para acelerar a aprovação, sinalizando aos eleitores pautas positivas, mesmo com o Congresso sob fortes críticas sobre suas votações. 

Quando a indústria, o comércio e os serviços alertam sobre os riscos da redução da jornada, não estão errados, mas não estão corretos se os considerarem absolutos. O índice FGV IBRE estima uma perda de valor agregado no curto prazo com a redução para 36 horas. O  impacto é menor em 40 horas semanais, mas ainda significativo para os setores intensivos  em mão de obra, como os shopping centers. O custo será repassado aos preços, como acontece em qualquer novidade regulatória. Falta nessa discussão uma proposta concreta de como fazer essa transição funcionar, que o setor  produtivo ainda não ofereceu. 

Ainda segundo o índice FGV, em 2024, tínhamos 38,4 horas trabalhadas por semana. A mudança para 40 horas passará despercebida por parte dos trabalhadores formais, mas não por sua maioria. Varejo, serviços, construção e logística são três quartos da força de trabalho, e os que sentirão mais impacto no dia a dia. 

A discussão sobre a qualidade de vida na aprovação da PEC não aconteceu isoladamente. A NR-1 em 2025 trouxe a responsabilidade de cuidados psicossociais para as empresas e, assim, a intenção é reduzir riscos como estresse e burnout. A PEC e a NR estão indo na mesma direção: o custo humano de jornadas exaustivas não é mais um problema de RH, mas legal. A pandemia reforçou esse argumento ao demonstrar que horas trabalhadas e resultados não são lineares e que trabalhadores cansados cometem mais erros, adoecem mais e pedem demissão com mais frequência. Esse é um argumento econômico, não apenas humanitário, e as empresas que entenderam isso primeiro já reorganizaram seus processos antes de qualquer obrigação legal. 

A PEC protege trabalhadores com contratos, mas o índice informal ainda contribui com 37% da força de trabalho, segundo o IBGE (2026). Microempreendedores individuais (MEIs), prestadores Pessoa Jurídica (PJ) e trabalhadores sem vínculo formal ainda negociam suas escalas dentro do próprio campo. Para estes, trata-se do único caso de uma conquista constitucional que, no fim, não muda nada, e ninguém está explicando isso claramente. Vale ressaltar que jovens da Geração Z já estão entrando no mercado como PJ ou MEI, fora da CLT, e a PEC não os alcança. 

Outro fato que não havia sido mencionado até recentemente no debate sobre o fim da escala 6X1: mulheres, particularmente mulheres negras, estão concentradas em posições menos privilegiadas, como empregos no varejo e serviços domésticos, e muitas têm que aliar o trabalho profissional com o trabalho do cuidado. A PEC avança, portanto, mas de forma desigual.

No Senado, o processo será mais lento. A relação entre o Planalto e o presidente da Casa é tensa, e setores produtivos pedem adiamento para após as eleições de outubro. Emendas são reais, e emendas significam voltar para a Câmara. O Senado tem aqui uma oportunidade que seria desperdiçada se usada apenas para atrasar o processo, que são mecanismos de transição para pequenas empresas e proteção progressiva para categorias informais. Soluções que ainda não apresentaram e que tornariam a conquista ainda mais sustentável. 

A escala 6 X 1 já é coisa do passado. O Brasil envia uma mensagem clara para o mercado e o ambiente internacional em que a produtividade não pode mais caminhar separada do bem-estar do trabalhador. As engrenagens vão mudar, e o fator humano finalmente pode ocupar o centro do debate.

*Professora de ESG na FGV e cientista política, diretora Executiva da UNNA Public Affairs & ESG Solutions