O que está em jogo é a construção de uma
estratégia nacional de desenvolvimento para o semiárido, baseada em segurança
hídrica, produção sustentável de alimentos, geração de empregos, adaptação às
mudanças climáticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
viveu na pele os desafios da seca no sertão nordestino, tem diante de si a
oportunidade de corrigir uma omissão histórica e transformar a recuperação da
Caatinga em um compromisso permanente do Estado. A sanção do Projeto de Lei
(PL) 1990/2024, aprovado pelo Congresso Nacional, instituirá a Política
Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, criando o primeiro marco
legal brasileiro voltado especificamente à recuperação de um bioma.
A importância dessa decisão vai muito além do ambientalismo. O que está em jogo é a construção de uma estratégia nacional de desenvolvimento para o semiárido, baseada em segurança hídrica, produção sustentável de alimentos, geração de empregos, adaptação às mudanças climáticas e combate à desertificação.
A Caatinga nunca recebeu atenção proporcional
à sua relevância. Durante décadas, foi tratada como uma paisagem de escassez,
quando, na realidade, constitui a infraestrutura ecológica que sustenta a vida
de milhões de nordestinos. Reservatórios, rios, sistemas produtivos e centros
urbanos dependem diretamente dos serviços ambientais prestados por esse bioma.
A degradação da vegetação nativa compromete a
infiltração de água no solo, reduz a produtividade agrícola, amplia os efeitos
das secas e aumenta a vulnerabilidade econômica das populações rurais.
Recuperar a Caatinga, portanto, é a forma mais eficiente de fortalecer as
condições materiais que permitem o desenvolvimento do Nordeste.
A nova lei é particularmente relevante porque
oferece algo que faltou à Caatinga: estabilidade institucional. Programas
governamentais são importantes, mas podem ser reformulados, reduzidos ou até
descontinuados ao longo do tempo. Uma política pública prevista em lei cria
compromissos permanentes para o Estado brasileiro, estabelece objetivos claros,
orienta a atuação dos diferentes órgãos públicos e oferece maior
previsibilidade para investimentos públicos e privados.
A lei também tem potencial para fortalecer a
prioridade da recuperação da Caatinga na disputa pelos recursos públicos. Ao
instituir uma política nacional específica, o Congresso cria fundamentos mais
sólidos para que ações voltadas à recuperação do bioma sejam incorporadas ao
planejamento governamental e recebam apoio financeiro contínuo ao longo dos
anos.
Essa estabilidade é particularmente
importante porque a recuperação da vegetação exige investimentos de longo
prazo. Nenhum processo de restauração acontece em um único ciclo orçamentário
ou durante um único mandato presidencial. São esforços que precisam atravessar
governos e se consolidar como compromisso permanente da República.
A sanção presidencial também permitirá
conferir unidade a uma série de iniciativas já em andamento. Nos últimos anos,
medidas como o Programa Eco Invest Brasil, Programa Sertão Vivo, a iniciativa
Floresta Viva — Caatinga Viva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga), o Plano Nacional de
Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e o Plano Clima começaram a
direcionar recursos e atenção ao semiárido. A nova lei oferece uma referência
comum para integrar esses esforços e ampliar sua efetividade.
Os resultados potenciais justificam
plenamente essa decisão. Estudo do Instituto Escolhas indica que cerca de 1
milhão de hectares degradados no Nordeste possuem potencial de recuperação. A
restauração dessas áreas pode gerar aproximadamente 465 mil empregos, produzir
mais de 7 milhões de toneladas de alimentos e gerar quase R$ 30 bilhões em
receitas líquidas. São benefícios econômicos, sociais e ambientais que
ultrapassam as áreas diretamente restauradas.
O tema também ganha relevância crescente no
cenário internacional. Em agosto deste ano, a Mongólia sediará a Conferência
das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, da qual
o Brasil é signatário. Em todo o mundo, governos buscam soluções capazes de
enfrentar simultaneamente degradação da terra, insegurança alimentar, escassez
hídrica e mudanças climáticas. O semiárido brasileiro tem muito a contribuir
para esse debate.
Ao aprovar o PL 1990/2024, o Congresso
Nacional reconheceu que a recuperação da Caatinga é uma questão estratégica
para o futuro do país. Agora, cabe ao presidente da República concluir esse
processo.
Há um simbolismo raro nessa decisão. O
retirante pernambucano que deixou o semiárido para escapar das limitações
impostas pela seca tem agora a oportunidade de transformar a recuperação da
Caatinga em prioridade nacional. Ao fazê-lo, o presidente Lula inaugurará um
novo capítulo da história do Nordeste, em que a seca e a degradação deixam de
ser vistas como destino inevitável, e o desenvolvimento sustentável da região
se torna um objetivo estratégico do país.
*Sergio Leitão — advogado,
diretor-executivo do Instituto Escolhas, foi assessor para temas indígenas e
ambientais do Ministério da Justiça e diretor-executivo do Instituto
Socioambiental; *Rafael Giovanelli —gerente de Pesquisa do Instituto
Escolhas, doutorando e mestre em direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP
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