Motta pauta jornada de até 40 horas, bandeira eleitoral de Lula, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A nova jornada de trabalho de até 40 horas está associada aos setores tradicionais da economia nos quais o trabalho é regulamentado pela CLT, como a construção civil e o comércio varejista

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o fim da jornada 6 x 1 pondo em votação o Projeto de Lei 1.838/26 encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que limita o trabalho em até 40 horas semanais. A proposta é uma das principais bandeiras eleitorais de Lula, que aposta na “economia do afeto” para viabilizar sua reeleição. Como sempre acontece quando há mudanças nas relações de trabalho a favor dos assalariados, a maioria das entidades representativas dos empregadores se opõe à nova regulamentação. Parte da oposição deve aderir à proposta, por razões eleitorais.

O Partido Novo, do ex-governador mineiro Romeu Zema, por exemplo, defende que a alteração ocorra via negociação coletiva entre empregadores e empregados, e não por imposição legal. Alega potenciais impactos negativos na economia, no custo das contratações e na margem de lucro das empresas. Durante as votações da PEC na Câmara dos Deputados, a bancada do partido atuou na obstrução dos debates nas comissões e registrou votos contrários ao texto-base, alinhando-se a parlamentares que apontavam riscos de aumento de inflação e informalidade.

Agora, o assunto volta à pauta. Nesta terça-feira, na reunião de líderes, antes da votação, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá esclarecer pontos de seu parecer. O texto é o item único da pauta do plenário. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações. “Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, disse Motta em suas redes sociais. A questão de fundo na regulamentação do fim da jornada 6 x1 é a forma de transição, se a redução será gradativa e seu prazo de implementação.

Guardadas as diferenças de contexto, é alarmista o discurso de que a alteração desorganizará setores básicos da economia, que ainda adotam a jornada de 6×1. Lembra o processo de abolição da escravatura, que levou 38 anos de transição. Começou com a Lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico transatlântico de escravos para o Brasil, em 1950, o que não impediu o tráfico clandestino. Com o surgimento de jornais, clubes e associações favoráveis à emancipação, em 1971, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, que declarava livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquele ano.

Destacaram-se na campanha abolicionista o escritor monarquista e diplomata Joaquim Nabuco, que criou a Fundação da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão em 1980; o farmacêutico e jornalista José do Patrocínio, que beijaria a mão da princesa Isabel por ocasião da Proclamação da Lei Áurea, em 1988; o engenheiro André Rebouças, que dançou com a Regente do Império no famoso Baile da Ilha Fiscal; e o advogado e poeta Luís Gama, o único republicano do grupo.

“Uberização”

Em 1884, as províncias do Ceará e do Amazonas aboliram a escravidão antes do restante do país. Mesmo assim, em 1885, com a Lei dos Sexagenários, que libertava os escravos com mais de 60 anos, mais uma vez foi adiado o fim do trabalho escravo, com o argumento de que isso levaria o país ao colapso. Com o crescimento das fugas coletivas e a multiplicação dos quilombos, a abolição se tornou inadiável. O Exército se recusava a participar da captura de escravos fugitivos. Finalmente, em 13 de maio de 1988, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, cuja importância não deve ser relevada, porque mudou o modo de produção no Brasil.

A abolição não foi uma concessão isolada. Combinou a resistência dos escravos, a ação dos abolicionistas, a pressão internacional, as mudanças econômicas e a crescente mobilização popular. Entretanto, as sequelas sociais da escravidão permanecem. Para introduzir o trabalho assalariado nas fazendas, sobretudo de café, desde o final de Império, levas de imigrantes italianos, espanhóis e japoneses, entre outras nacionalidades, foram trazidas para o Brasil.

A maioria dos 700 mil escravos libertados foi alijada da produção, discriminada e marginalizada. No Brasil, a cada ciclo de modernização ou esgotamento de produção, a mão de obra é descartada. Foi assim nos ciclos do ouro em Minas Gerais, do cacau na Bahia e da borracha na Amazônia. Essa situação se repete agora, com o avanço tecnológico, que descarta mão de obra, engendra novas formas de produção e cria profissões, num processo irreversível de inovação e mudanças sociais.

Inevitavelmente, a automação chegará a setores como a construção civil. A nova jornada de trabalho de até 40 horas está associada aos setores tradicionais da economia nos quais o trabalho é regulamentado pela CLT. Não atinge as atividades pautadas pela chamada “uberização”, nas quais os trabalhadores não têm patrão e regulam a própria jornada de trabalho. De certa forma, com o aumento das horas livres, também será associada à ampliação do trabalho via aplicativos e do empreendedorismo.

Lula já se beneficia dos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Vale Gás, e dos aumentos de salário real, da queda da taxa de emprego e da isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A implantação imediata da jornada de até 40 horas é mais uma bandeira de campanha que deixa na defensiva a oposição.