Novo tarifaço de Trump pune Brasil por práticas que EUA também adotam, por Patrícia Campos Mello

Folha de S. Paulo

Em combate a corrupção, desmatamento, discriminação de empresas de internet e pagamentos instantâneos, Washington faz o mesmo

Apesar de alegar conflito de interesse do Banco Central, Fed tenta implementar versão do Pix, mas sistema não decolou

O tarifaço americano anunciado nesta terça-feira (2) é um monumento à hipocrisia ao punir o Brasil por medidas que o próprio presidente Donald Trump põe em prática em seu país. Em combate a corrupção, discriminação contra empresas de internet, pagamentos eletrônicos e redução do desmatamento, os EUA de Trump fazem o mesmo que acusam o Brasil de fazer.

Ao justificar a tarifa de 25% contra o país, o relatório do USTR (Escritório de Comércio da Casa Branca) conclui que o Brasil não adota medidas suficientes para combater a corrupção e cita preocupações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre propinas pagas em outros países.

Ora, uma das primeiras ordens executivas anunciadas por Trump neste seu segundo mandato foi a suspensão da Lei de Práticas Estrangeiras de Corrupção, em 10 de fevereiro de 2025. Alegando que a lei gerava burocracia e custos excessivos para empresas americanas com atuação em outros países, Trump pausou por seis meses a aplicação da legislação e anulou a metade das investigações que estavam em curso.

Em junho do ano passado, anunciou novas regras, mais brandas, para a aplicação da lei. A equipe na SEC (Comissão de Valores Mobiliários) encarregada das investigações foi reduzida de 35 para 10 pessoas.

Segundo Richard Nephew, especialista em combate a corrupção da Universidade Columbia, o número de condenações e multas decorrentes de investigações seguindo a lei caiu significativamente em comparação aos últimos dez anos.

"Em todas as dimensões mensuráveis ações de fiscalização, quadro de pessoal, sanções, capacidade institucional e engajamento internacional, os Estados Unidos reduziram sua postura de combate à corrupção."

Outra justificativa para a imposição do tarifaço, segundo o governo americano, é o fracasso no combate ao desmatamento ilegal no Brasil.

A preocupação do USTR com o desmatamento destoa da postura do governo Trump. Além de ter flexibilizado inúmeras regras ambientais, o republicano está no estágio final do processo de anulação da Regra Sem Estrada, que proíbe a construção de estradas e extração de madeira em 23 milhões de hectares de mata nos EUA. Inúmeras entidades ambientais advertiram para o perigo de aumento no desmatamento e ameaça à fauna e à flora.

Além disso, em abril, o governo Trump fechou 57 das 77 estações de pesquisa do Serviço Florestal no país, que se dedicavam a analisar impactos de mudanças climáticas e incêndios nas florestas.

As medidas vão em linha com uma ordem executiva editada pelo presidente em março do ano passado que determinava incentivos para aumentar em 25% a extração de madeira em florestas em terras federais.

Outro motivo alegado pelo USTR para o tarifaço são as ordens do Judiciário brasileiro para remoção de conteúdo e multas contra empresas americanas de redes sociais. Segundo os EUA, essas ordens podem "sobrecarregar ou restringir o comércio dos EUA ao expor empresas de redes sociais norte-americanas a sanções financeiras por não removerem ou suspenderem (conteúdos), ao impor multas, restringir acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos".

O mesmo pode ser dito em relação às ações adotadas pelo governo Trump contra a rede social chinesa TikTok. Alegando ameaça à segurança nacional, a rede chinesa foi obrigada a vender participação na filial americana a empresários aliados a Trump, no ano passado, sob ameaça de ser banida em território americano. Uma das áreas que foi assumida pelos empresários alinhados ao governo americano foi, justamente, a moderação de conteúdo.

Por fim, a acusação do governo americano de que "atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial do Pix são injustos e discriminatórios" se choca com a abordagem de Trump em relação a empresas estrangeiras de transferências instantâneas de pagamentos.

No fim do primeiro mandato, Trump proibiu as chinesas Alipay e WeChat de funcionarem nos EUA, apontando o uso ilegal de dados de americanos pela China, mas a medida foi revertida pelo democrata Joe Biden. Agora, legisladores aliados de Trump introduziram o projeto de lei No AliPay para proibir o funcionamento do aplicativo no país.

"Joe Biden reverteu a ação de Trump de 2021 que proibia o serviço de pagamento, e agora tenho orgulho de dar um passo à frente e restaurar a intenção do presidente de proteger nossa segurança nacional", disse o deputado republicano Andy Ogles.

Outra justificativa do USTR para "condenar" o Pix seria um conflito de interesse do Banco Central. "O duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses."

Curiosamente, os Estados Unidos lançaram, em 2023, o FedNow, serviço de pagamentos instantâneos do Fed, o banco central americano. A ideia é que bancos americanos se filiem ao FedNow para a transferência instantânea de recursos. É um pouco diferente daqueles que têm interface direta com o consumidor, como os privados Venmo e Zelle e o brasileiro Pix. Mas a ideia de unificar é a mesma —a diferença é que foi muito menos bem-sucedida do que o Pix.

A adesão de bancos e uniões de crédito ao sistema tem sido lenta —cerca de 1.400 dos 9.000 existentes no final do ano passado.

Enquanto o FedNow teve 8,4 milhões de transações no ano de 2025 , o Pix teve 7 bilhões de transações só em janeiro de 2026.

Faça o que eu digo, não faça o que eu faço —esse é, mais uma vez, o mantra de Trump.