O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Rever isenções tributárias é imperioso

Por O Globo

É preciso extinguir o que não funciona para destinar benefícios a atividades com retorno comprovado

Faltando pouco mais de três meses para as eleições, governo e oposição fazem de tudo para fugir de temas fundamentais, mas impopulares. Nenhum candidato quer nem ouvir falar de reduzir isenções tributárias. Ninguém quer ser acusado de “prejudicar” algum setor ou “ameaçar” empregos em alguma região. Nem mesmo instaurar alguma política para avaliar a eficácia dos programas. Uma vez concedidos, isenções e benefícios têm permanecido doravante inalterados para sempre, e o país tem pagado custo cada vez mais alto.

Pelas contas do próprio governo, a renúncia fiscal da União equivale a 4,4% do PIB, embora a legislação tenha estabelecido um limite de 2%, há muitos anos desrespeitado. Graças à sanha inesgotável de grupos de interesse por toda sorte de isenção, essa proporção tem aumentado consistentemente desde 2011, quando estava ao redor de 3,5%. Considerando o desequilíbrio crônico das contas públicas brasileiras, abdicar de tanta receita — R$ 613 bilhões neste ano, ou 20% da arrecadação administrada pelo Fisco — não faz o menor sentido. A situação é ainda mais dramática por não haver avaliação sistemática dos benefícios, apesar dos movimentos nessa direção.

As distorções são patentes. Nos Estados Unidos, um dos setores beneficiados com isenção de imposto são os semicondutores, base da economia digital. No Brasil, a empresa com maior renúncia é o braço da Honda que fabrica motos. Enquanto o mundo se prepara para a era da inteligência artificial, o foco brasileiro está num produto do século XIX. Segundo análise do Ministério da Fazenda com dados de 2024, 44% das renúncias são destinadas a setores de baixa complexidade econômica e 46% aos de baixa intensidade tecnológica — e a Fazenda deixou fora do cálculo o Simples Nacional, responsável pela maior fatia das isenções, inacreditáveis R$ 134 bilhões neste ano.

Ganha destaque na lista a Zona Franca de Manaus (R$ 36 bilhões). Concebida como temporária, tornou-se permanente, embora traga ineficiência na alocação de recursos. Uma coalizão pan-amazônica de partidos e empresas argumenta que os empregos gerados pelas isenções contribuem para ocupar uma população que, de outro modo, seria atraída pelas atividades que devastam a Amazônia. Mas esquece que montar motos ou aparelhos de ar condicionado não tem relação com a vocação da região ou que a logística para produção em território tão remoto é insana — e emite carbono.

Os benefícios tributários prosseguem em dezenas de linhas de renúncias bilionárias: carnes, agricultura, combustíveis, automóveis, embarcações e aeronaves, fármacos, eventos, microempreendedores individuais, informática e automação, deduções de Imposto de Renda, petroquímica, construção civil, transporte coletivo, futebol e até água mineral. Cada região ou setor agraciado usa os argumentos possíveis e impossíveis para manter as vantagens. A pressão sobre o Congresso é enorme, e o resultado é a inação.

É perfeitamente possível que diversas dessas isenções se justifiquem, ainda que temporariamente. Mas como saber isso sem ao menos promover avaliações independentes? Só assim será possível extinguir o que não é mais necessário para destinar benefícios a atividades com retorno comprovado para a sociedade. As isenções estão voltadas ao passado, e o governo que assumir em janeiro terá de olhar para a frente.

Conversão de Lula à abertura comercial merece ser aplaudida

Por O Globo

Em contraste com seus primeiros mandatos, presidente tem dado prioridade a acordos de livre-comércio

Não muito tempo atrás, a esquerda brasileira via o livre-comércio como uma agenda “neoliberal” e tratava acordos comerciais como tabu. O desenvolvimentismo arcaico que influencia o PT desde a fundação sempre se revestiu do manto protecionista que até hoje faz do Brasil uma das economias mais fechadas do mundo. A volta de Donald Trump à Casa Branca e seus sucessivos rompantes tarifários parecem, porém, ter começado a mudar essa mentalidade. Diante do protecionismo de sua nêmesis, a esquerda brasileira paradoxalmente tem aderido a princípios liberais e adotado como prioridade a abertura do Brasil a mercados externos. No novo discurso, a palavra empregada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva é “multilateralismo”, mas a essência é a queda de barreiras comerciais — a própria definição de liberalismo.

A negociação com a União Europeia (UE) que se arrastava havia décadas foi finalmente concluída em janeiro. Em setembro passado, o Mercosul entrou em acordo com Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, integrantes do bloco conhecido pela sigla EFTA. É esperado para o fim do mês, durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o início de negociações com o Japão, cujo objetivo é alcançar um eventual tratado de livre-comércio. Conversas com o Canadá estão em fase final. Embora impasses persistam, a expectativa é a conclusão de um acordo de livre-comércio nos próximos meses. Há reuniões marcadas com representantes de Emirados Árabes Unidos, Vietnã e Indonésia, além do interesse expresso em avançar o diálogo à Coreia do Sul.

Antes mesmo da eleição de Trump, o governo brasileiro já dava sinais de estar mais aberto. No fim de 2023, durante cúpula do Mercosul no Rio, foi criada uma área de livre-comércio com Cingapura, a primeira concluída desde 2011. O contraste com o primeiro e o segundo mandatos de Lula é notável. Entre 2003 e 2006, o Brasil assinou apenas um acordo (e somente de preferências tarifárias) com um país fora da América Latina, a Índia. De 2007 a 2010, o Mercosul só fechou negociações de livre-comércio com Israel e Egito, além de outra de menor escopo com África do Sul, Botsuana, Lesoto e Namíbia. Na época, nenhuma dessas economias tinha tamanho relevante, e apenas a israelense podia ser considerada rica. Felizmente, agora não parece haver restrição de dimensão e estágio de desenvolvimento dos parceiros comerciais.

Com a barreira tarifária imposta por Trump, exportadores brasileiros com presença nos Estados Unidos foram forçados a encontrar novos mercados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil registrou em 2025 recorde de vendas para 42 países. No novo contexto global, acordos preferenciais e de livre-comércio são cruciais para fortalecer as vendas externas. Ainda que tardia, a conversão de Lula à abertura comercial merece ser aplaudida.

Inteligência artificial tornou-se fato consumado no Brasil

Por Folha de S. Paulo

População se divide sobre benefícios e prejuízos da tecnologia, mostra Datafolha

Folha vê com otimismo a onda de inovações deflagrada com a disseminação das IAs generativas, pois ela vai impulsionar o bem-estar pelo aumento da produtividade

A inteligência artificial está na cabeça e no cotidiano dos brasileiros. De acordo com a pesquisa nacional deste mês de junho do Datafolha, 86% dos entrevistados afirmam conhecer ou ter ouvido falar da tecnologia. Entre eles, a maioria (52%) declara já tê-la utilizado.

As expectativas sobre qual será o efeito líquido da chamada inteligência artificial generativa na vida de cada um estão divididas. Um terço avalia que a inovação trará mais benefícios que prejuízos, outro terço pensa o contrário e os demais que opinaram (26%) preveem impacto neutro.

A opinião pública se divide em duas parcelas equivalentes quanto ao temor de que a sua profissão desapareça pela ação da IA.

As respostas tornam a ficar largamente majoritárias —e negativas— quando os participantes são indagados sobre se os modelos deveriam tomar decisões como as de contratar e demitir profissionais, aprovar empréstimos bancários e definir tratamentos médicos. Humanos são mais confiáveis nessas tarefas para mais de dois terços dos brasileiros.

Uma interpretação plausível dos principais achados da pesquisa é a de que a IA depressa se tornou um fato consumado no Brasil, há relativa incerteza sobre a linha geral de seus benefícios e ampla rejeição a que a responsabilidade por decisões cruciais seja alienada para essas poderosas máquinas computacionais.

Esta Folha vê com otimismo a onda de inovações que cruzou o rubicão com o lançamento do ChatGPT, em novembro de 2022. Ela tem liberado energias transformadoras em praticamente todos os setores da atividade e em escala planetária. Onde quer que haja um padrão, por complexo que seja, as novíssimas ferramentas de IA logram decifrá-lo, automatizando tarefas e reduzindo as falhas e o tempo de sua execução.

Decerto subsistem os riscos inerentes a qualquer revolução tecnológica. Alguns empregos vão se tornar obsoletos, enquanto outros irão surgir ou ganhar proeminência. A transição será tanto mais benéfica quanto mais instruída for a população, mais livre for o ambiente para inovar e competir, mais resistentes forem as defesas contra a cartelização e mais eficiente for o gasto social.

Há que combater o hábito das velhas elites política, empresarial e corporativista brasileiras de impor barreiras à absorção tecnológica, das quais com frequência constam a criação de empresas estatais e privilégios privados.

Não é preciso inventar burocracias, agências ou labirintos regulatórios para enfrentar os comportamentos lesivos dos conglomerados globais que lideram a corrida pela IA, como o seu péssimo costume de roubar conteúdo de terceiros para o treinamento e a operação de seus modelos.

Jamais deveria sair do foco nesse debate o interesse coletivo na prosperidade. É aspiração atemporal da humanidade ter acesso crescente a bens e serviços —e reduzir a necessidade de dedicar esforço pessoal a atividades pouco criativas e compensadoras.

Terremotos aprofundam a tragédia social na Venezuela

Por Folha de S. Paulo

País vive sob governo tutelado pelos EUA e está longe de voltar à democracia

Ainda engatinham as reformas para superar o desastre produzido por quase três décadas de bolivarianismo; maioria da população é pobre

Dois terremotos de alta magnitude e simultâneos na noite de quarta-feira (24), seguidos por sismos menores, resultaram em calamidade humana na Venezuela, onde a população sofre com os malefícios dos quase 30 anos de bolivarianismo e hoje vive sob um governo tutelado pelos Estados Unidos e de legitimidade questionada.

A economia em frangalhos, a corrupção sistêmica do chavismo e a situação de pobreza de 68% da população agravam a tragédia no país vizinho.

Dados divulgados pelo Palácio de Miraflores na sexta-feira (26) listavam 920 pessoas mortas, 4.300 feridas e pelo menos 50 mil desaparecidas no norte do país, sobretudo no estado de La Guaira. A contagem tende a elevar-se a dezenas de milhares de vítimas até o fim das dramáticas buscas nos escombros.

A presidente interina, Delcy Rodríguez, declarou a Venezuela como "zona de desastre" e decidiu restringir o acesso a La Guaira. Na quinta-feira (25), criou um fundo de US$ 200 milhões para a futura reconstrução física, graças a repasses do Fundo Monetário Internacional. A destruição e a crise humanitária, entretanto, estão longe de ser dimensionadas.

Os terremotos atingiram um país que ainda engatinha no desmonte da economia bolivariana —uma diretriz de Washington, que aliviou sanções, a ser executada por chavistas históricos.

Medidas anunciadas nos últimos meses prenunciam a abertura da mineração e do setor petrolífero aos investimentos estrangeiros, a renegociação da dívida pública estimada em US$ 240 bilhões (200% do Produto Interno Bruto) e a futura privatização ou liquidação de estatais.

Em cinco meses de intervenção dos EUA, a Venezuela continua distante da democracia. O regime amenizou seu ímpeto repressor, mas os planos de Washington de concluir a reestruturação econômica do país antes do início da transição política tendem a adiar as chances de eleições para além de 2028.

A crise humanitária sugará recursos escassos do Estado. A maioria dos venezuelanos depende de subsídios e cestas básicas do governo, vive de empregos precários e enfrenta a carência de atendimento médico. Desse estrato certamente virá o grosso da lista de vítimas.

A solidariedade da comunidade internacional mostrou-se rápida, incluindo a ajuda de US$ 150 milhões dos EUA. A questão de fundo, cuja resposta será protelada ainda mais pela calamidade humanitária, é até quando a cidadania venezuelana estará apartada da definição de seu destino.

Ao Supremo o que é do Supremo

Por O Estado de S. Paulo

Está em curso um movimento para fazer do STF uma corte revisora do TSE até em casos sem matéria constitucional inequívoca. Não se rasga a Carta por interesses circunstanciais

A poucos meses do início oficial da campanha eleitoral, uma tensão institucional tem ganhado corpo ao arrepio da Constituição. Ao que parece, está em curso um movimento para fazer do Supremo Tribunal Federal (STF) uma espécie de corte revisora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo em casos que não envolvam matéria constitucional inequívoca.

Os sinais dessa movimentação estão à vista de todos. Como este jornal publicou há poucos dias, alguns ministros do STF passaram a atuar diretamente em casos de evidente impacto eleitoral como anteparos, digamos assim, à condução dos trabalhos da Corte Eleitoral pelo ministro presidente Nunes Marques. Especialistas ouvidos pelo Estadão alertaram para o risco de um “drible” institucional por meio do esvaziamento de competências que a Lei Maior reservou expressamente ao TSE.

Nesse sentido, é exemplar o episódio envolvendo Romeu Zema (Novo), que fez críticas satíricas aos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O caso – que nem sequer deveria ter chegado a um tribunal superior – foi rapidamente atraído para a órbita do Supremo, malgrado estar inserido no contexto da pré-campanha. Em Roraima, por sua vez, a discussão sobre as regras aplicáveis às eleições suplementares no Estado levou o STF e o TSE a se pronunciarem simultaneamente sobre a mesma matéria, gerando insegurança jurídica quanto ao resultado do pleito.

O problema não é a revisão de um ou outro julgado da Justiça Eleitoral pelo STF, hipótese plenamente coadunada com a ordem jurídica vigente quando há matéria constitucional em discussão. O risco é a gradual degradação do papel institucional do TSE por questões alheias ao Direito. Se qualquer controvérsia eleitoral puder ser carreada ao Supremo a depender das veleidades de um ou outro ministro, o TSE deixará de ser, na prática, a instância máxima da jurisdição eleitoral. Não foi isso o que o constituinte originário autorizou.

O desenho institucional brasileiro distribuiu com clareza papéis e responsabilidades entre os tribunais superiores. Ao STF, como se sabe, cabem a guarda da Constituição e o julgamento de ações penais que envolvem algumas autoridades com prerrogativa de foro. Ao TSE cabe conduzir as eleições e dar a palavra final sobre a aplicação da legislação eleitoral. O arranjo sempre foi esse, simples e equilibrado.

O TSE, obviamente, não é um puxadinho do STF. Sua existência responde à necessidade de conferir especialização, estabilidade e uniformidade à aplicação das normas eleitorais. Esvaziar suas funções por meio de intervenções descabidas implica enfraquecer o modelo institucional consagrado pela Carta de 1988.

Mais preocupante ainda é a impressão de que esta súbita necessidade de supervisão do TSE, digamos assim, coincide com a mudança da presidência da corte. Ora, as competências constitucionais não variam conforme a identidade dos ocupantes de cargos públicos. Não se amassa a Constituição por interesses circunstanciais. O alcance das atribuições do TSE não pode ser ampliado sob um presidente nem restringido sob outro. Isso vale para interferências externas.

Não há democracia sólida onde as regras de competência são elásticas. Quando há matéria constitucional em jogo, evidentemente a palavra final cabe ao Supremo Tribunal Federal. Fora dessa hipótese, não é dado ao Supremo ampliar o alcance de suas atribuições, muito menos para se apresentar como espécie de interventor na Justiça Eleitoral.

O TSE e o STF são autônomos dentro das competências que a Lei Maior lhes atribui. A manutenção desse equilíbrio é comando, não ato de vontade. A Constituição impede a concentração de poder em qualquer instituição republicana. Contorná-la em nome de conveniências circunstanciais não fortalece a democracia brasileira. Ao contrário: enfraquece a arquitetura de freios e contrapesos sobre a qual repousa o Estado Democrático de Direito.

Uma tragédia de múltiplas faces

Por O Estado de S. Paulo

Dados do IBGE sobre analfabetismo expõem Brasil que avança a passos lentos demais na educação e ainda condena os mais velhos e os negros a uma herança de exclusão

A taxa de analfabetismo entre brasileiros com mais de 15 anos caiu abaixo de 5% pela primeira vez na série histórica, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o indicador ficou em 4,9%. A boa notícia acaba aí.

Segundo dados do módulo de educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2025, nada menos do que 8,4 milhões de pessoas em todo o País ainda não sabiam ler e escrever. Uma verdadeira tragédia. Mais da metade dessas pessoas, 4,8 milhões, está concentrada no Nordeste.

No Brasil, o analfabetismo é também mais frequente entre os cidadãos mais velhos e entre pretos e pardos. Na faixa etária acima dos 60 anos, quase 5 milhões de pessoas não sabiam ler ou escrever um simples bilhete.

Cerca de 2,8% da população branca com 15 anos ou mais era analfabeta; entre pretos e pardos na mesma faixa etária, o porcentual foi de 6,5%. Entre os maiores de 60 anos, a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos chegou a 20,6% no ano passado – quase o triplo da verificada entre os brancos (7,3%). Os números são o retrato das dificuldades históricas que esse grupo enfrenta no acesso à educação.

O analfabetismo é o sinal mais evidente – e cruel – do atraso educacional brasileiro. Mas é apenas uma das faces dos múltiplos desafios que o País acumula na formação de seus cidadãos. A ele se somam a estagnação ou o recuo das universidades brasileiras em rankings internacionais.

Tampouco se pode ignorar o vasto contingente de brasileiros que, a despeito de terem frequentado a escola ou até mesmo a universidade, são considerados analfabetos funcionais: pessoas que sabem ler e escrever, mas são incapazes de interpretar um texto elementar ou realizar uma conta simples.

Um estudo divulgado no ano passado pela organização Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social revelou que o analfabetismo funcional entre a população de 15 a 64 anos ficou em 29% em 2024, o mesmo patamar registrado em 2018. O levantamento também apontou que apenas um em cada quatro brasileiros nessa faixa etária – o equivalente a 23% da população – tinha nível elevado de habilidade digital.

Numa era em que dominar aplicativos de celular é tão essencial quanto saber o abecedário, a maioria dos brasileiros tem dificuldade para executar tarefas básicas por meios digitais, como inscrever-se num evento pela internet ou localizar um filme numa plataforma de streaming.

Como se vê, os desafios da educação brasileira são múltiplos e especialmente concentrados entre os mais velhos e os pretos e pardos – justamente as camadas mais vulneráveis da população, que tanto precisam da educação para se libertar de mazelas históricas.

Por tudo isso, é desalentadora a constatação do IBGE de que um em cada quatro jovens de 14 a 29 anos não tem interesse em estudar. É impossível dissociar esse dado dos inúmeros obstáculos que os brasileiros enfrentam para exercer um direito constitucional: o acesso à educação pública de qualidade.

Mesmo quando supera a barreira inicial do acesso à escola, o estudante do ensino médio ou superior ainda precisa lidar com aulas frequentemente desestimulantes – em parte porque o professor responsável por transmitir o conhecimento nem sempre obteve a formação de que necessitaria para fazê-lo bem.

O País tem diante de si a tarefa urgente de repensar como educa seus cidadãos, dos pequenos aos universitários, sem esquecer os responsáveis por transmitir esse conhecimento.

Nem mesmo avanços como o recuo do analfabetismo conseguem mascarar a realidade de uma sociedade formada por cidadãos mal instruídos e, por isso mesmo, pouco produtiva e profundamente desigual. Ao fim e ao cabo, em pleno século 21, milhões de brasileiros ainda não sabem ler nem escrever – e, ao que parece, isso não tira um minuto de sono daqueles que almejam liderar esta nação.

Justa atenção aos invisíveis

Por O Estado de S. Paulo

Com a Pnais Rua, Ministério da Saúde começa a tratar como cidadãos brasileiros que vivem largados à própria sorte

O Ministério da Saúde lançou recentemente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (Pnais Rua). Trata-se de uma iniciativa que visa a atender aqueles que são os mais excluídos entre os excluídos. É bem-vinda toda e qualquer política pública que busque socorrer os brasileiros que vivem às margens da cidadania, perambulando pelas ruas e praças Brasil afora sem perspectiva alguma de uma vida digna.

O governo federal acerta ao implementar a Pnais Rua, fortalecendo a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso quer dizer que a administração federal não está agindo sozinha: a política pública voltada à população em situação de rua será estruturada por meio de parcerias concretas com Estados e municípios. Afinal, esses brasileiros invisíveis não vivem na União.

De um lado, o governo federal vai investir R$ 144 milhões e repassar 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios com mais de 100 mil habitantes ou com mais de 80 habitantes em situação de rua, além do Distrito Federal. De outro, as administrações locais vão gerir esses veículos que serão equipados para realizar consultas médicas, pré-natais e de enfermagem, fazer curativos, realizar exames e entregar medicamentos. As UMRs serão incorporadas ao programa Consultório na Rua, que já está em ação e é voltado ao atendimento da população em situação de rua.

Durante o lançamento da Pnais Rua, em evento na cidade de São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ideia é fazer uma “busca ativa” dos pacientes. Segundo ele, o objetivo é “cuidar melhor dessas pessoas”, destacando a diversidade do perfil dessa população e demonstrando a especial preocupação do poder público com as gestantes que vivem a dura realidade das ruas. Como bem disse Padilha, “não podemos ficar esperando uma gestante procurar a Unidade Básica de Saúde para iniciar o pré-natal”. Trata-se de um duplo cuidado, com a mãe e com o bebê.

Mas não só isso: a Pnais Rua vai ser mais abrangente. Além da atenção integral à saúde, serão implementados os seguintes eixos de atuação: enfrentamento de discriminações, entre elas a aporofobia, o racismo e a homofobia; realização de estudos para analisar o impacto dos preconceitos sobre a saúde; coleta e monitoramento de dados pelas equipes para o aprimoramento da política pública; gestão participativa; formação permanente dos gestores e profissionais do SUS; e ações de articulação entre saúde, assistência social e outras áreas para ampliar o acesso à segurança alimentar, à nutrição adequada e a políticas de redução das desigualdades.

O número de brasileiros que vivem nas ruas, por inúmeros fatores, tem aumentado de forma considerável. Há estudos com base em dados oficiais, como o CadÚnico, que apontam a presença de mais de 380 mil pessoas vivendo em situação de rua no País. São brasileiros que demandam e merecem receber atendimento integral e digno em saúde. Deixá-los largados à própria sorte é mais do que negligência, é uma imoralidade.

Ações coletivas e individuais contra o diabetes

Por Correio Braziliense

O Dia Nacional do Diabetes precisa ser lembrado como um alerta permanente, a ser observado não apenas em 26 de junho, mas durante o ano inteiro.

O Dia Nacional do Diabetes, lembrado na última sexta-feira, alerta para um dos desafios mais relevantes da saúde pública brasileira. Segundo as estatísticas oficiais, há pelo menos 16 milhões de pessoas acometidas com o diabetes 2. Diferentemente do diabetes 1, doença hereditária identificada muitas vezes durante a infância, essa variante adquire as características de uma doença crônica entre adultos, decorrente da produção insuficiente ou da má absorção da insulina, hormônio responsável pelo controle do açúcar no sangue. O diabetes tipo 2 se torna uma ameaça real quando associada a hábitos como alimentação inadequada, sedentarismo e obesidade, fatores de alto risco para a saúde do organismo. 

Do ponto de vista de saúde pública, a primeira providência é ampliar o diagnóstico precoce. No caso do diabetes, quanto mais cedo se identificar os sinais no paciente, maiores as chances de evitar as consequências mais graves da doença. Uma face dolorosa desse processo ocorre quando o paciente descobre os efeitos avançados do distúrbio e é submetido a uma medida drástica: a amputação dos membros inferiores. 

Para a Sociedade Brasileira do Diabetes, superar a desigualdade regional no atendimento médico constitui tarefa imediata. Na região Nordeste, observa-se uma alta incidência de mortes prematuras relacionadas ao diabetes — são 34 casos por 100 mil habitantes. É preocupante, também, o grande número de casos de amputação de membros inferiores. De 2012 a 2021, o número de mutilações cresceu 173% em Alagoas e 146% no Ceará. "As amputações evidenciam iniquidades no acesso oportuno ao diagnóstico e seguimento do tratamento, especialmente em regiões com vazios assistenciais especializado e preventivo", afirma a doutora Bianca Pititto, coordenadora do Departamento de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia da Saúde e Advocacy da Sociedade Brasileira de Diabete (SBD). 

Os desafios no atendimento ocorrem tanto em regiões desassistidas — Roraima, no Norte, registrou aumento de 160% no número de amputações — quanto nos estados mais populosos do país. Ainda de acordo com a SBD, mais de 40% das amputações de membros inferiores estão concentradas na região Sudeste. Isso ocorre em razão da grande demanda por serviços de saúde. "As populações fora dos centros metropolitanos enfrentam obstáculos persistentes, como as longas distâncias até unidades de referência, a escassez de serviços de saúde especializados, o atraso no diagnóstico e fragmentação do cuidado", constata Bianca Pititto. "Tudo isso leva a menor continuidade e adesão ao tratamento", alerta.

Reforçar a atenção primária constitui, portanto, medida essencial para o tratamento profilático do diabetes. Existem iniciativas relevantes nesse sentido. Em abril, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Lava-Pés 2026, com foco na atenção aos pacientes que sofrem de pé diabético, uma das manifestações da doença em estágio crônico. A parceria com a Universidade Federal de Pernambuco teve como objetivo avaliar o público em geral e repassar orientações sobre alimentação saudável, uso de medicamentos, práticas de autocuidado, além de aferição da pressão arterial. Realizada em Unidades Básicas de Saúde, a iniciativa buscou alertar, de forma especial, para a prevenção de complicações como feridas, infecções e amputações. 

Tão importante quanto a ação do poder público é a conscientização da sociedade. É absolutamente fundamental o brasileiro adotar hábitos saudáveis a fim de evitar os efeitos maléficos da doença. Exercícios físicos frequentes (mais de 150 horas de atividade aeróbica por semana, recomendam os médicos), controle da alimentação e exames periódicos são ações que podem reduzir muito o sofrimento individual e familiar, além de evitar a sobrecarga nos serviços públicos de saúde. 

O Dia Nacional do Diabetes precisa ser lembrado como um alerta permanente, a ser observado não apenas em 26 de junho, mas durante o ano inteiro. A batalha contra esse mal exige disciplina, consciência e organização. O Brasil é capaz disso.

Combate à LGBTfobia: o modelo do CE contra a violência

Por O Povo (CE)

Enquanto o Brasil sofre com a falta de leis federais para a população LGBTQIAPN+, o Ceará se consolida como referência em políticas públicas. Com queda de 43% nos homicídios e a 25ª Parada da Diversidade, o Estado mostra a importância do investimento público estruturado

A realidade dos direitos LGBTQIAPN no Brasil expõe uma contradição estrutural. Enquanto a ONU alerta para discursos conservadores globais e restrições a políticas de diversidade, o País lida com a precariedade de suas conquistas. Garantias como o casamento igualitário e a criminalização da homotransfobia carecem de base legislativa, dependendo de decisões do Judiciário diante da omissão do Congresso. Essa lacuna gera insegurança jurídica e transfere para as ruas a garantia da cidadania.

Nesse panorama, Ceará e Fortaleza consolidam-se como referências em políticas públicas e transparência. A criação da Secretaria da Diversidade (Sediv) e da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrim), em 2023, alterou o paradigma de enfrentamento às violações. A Portaria nº 0644/2023 determinou o tratamento prioritário de crimes violentos contra o público LGBT como crimes de ódio, criando também o Painel de Monitoramento da Violência LGBTfóbica.

A rede inclui os Centros Janaína Dutra e Tina Rodrigues, expandindo-se com a Casa da Cidadania do Cariri, no Crato, em parceria com a UFC. A fixação obrigatória de placas contra a discriminação em comércios impulsionou denúncias. A gestão local aposta ainda na transversalidade entre pastas, incluindo a Educação, o Desenvolvimento Agrário e parcerias com o Banco do Nordeste, via Credamigo, que geram autonomia por microcrédito.

Os dados refletem essa estruturação: no Ceará, os homicídios contra a população LGBT caíram 43% entre 2023 e 2025. Em contrapartida, as queixas de homofobia (317) e transfobia (91) somaram 408 registros em 2025, alta de 10% ante 2024. O aumento sinaliza o combate à subnotificação e maior confiança nos canais oficiais. No âmbito civil, o Estado celebrou 5.172 casamentos homoafetivos até abril de 2025.

A mobilização social tem ápice na Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, na Avenida Beira-Mar. Organizado pelo Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), o ato deve reunir neste domingo 1,5 milhão de pessoas, sendo o segundo maior do País. O lema "25 anos combinando de não morrer" conecta a pauta à agenda antirracista, celebra a vida e denuncia a violência que segue presente no cotidiano.

O cenário exige vigilância contínua. Enquanto empresas recuam no apoio a grandes atos por cautela reputacional perante a onda conservadora, o modelo cearense atesta que o investimento público estruturado é indispensável para assegurar direitos humanos. O Estado cumpre seu papel ao interiorizar serviços, capacitar a segurança, produzir dados e encarar não só o combate e a punição às violências, mas também a necessidade de garantir acessos educacionais, econômicos, de saúde.

À sociedade cabe rejeitar a discriminação nos ambientes cotidianos, vigiar para que os direitos conquistados permaneçam e agir cotidianamente para que uma vida plena seja a realidade para todos. A cidadania plena requer consolidar garantias permanentes, assegurando que o direito de existir não dependa de oscilações políticas.