Suspeitas contra Wagner devem ser investigadas a fundo
Por O Globo
Desde já, senador deveria se afastar da
liderança do governo para trabalho ser conduzido com serenidade
São graves as suspeitas de corrupção
envolvendo o senador Jaques Wagner (BA)
e o empresário Augusto Lima, ex-sócio do notório Daniel
Vorcaro, do Banco Master.
É obrigação das autoridades aprofundar as investigações — e, desde já, Wagner
deveria se afastar da liderança do governo no Senado para que elas possam
transcorrer de forma serena.
Em nova fase da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Wagner, a Lima e a Eduardo Sodré Martins, enteado de Wagner e secretário no governo da Bahia. Segundo a investigação, Lima comprou um apartamento de R$ 2,4 milhões em Salvador (onde moraria a filha de Wagner), e uma companhia vinculada a ele transferiu R$ 3,5 milhões a uma empresa do núcleo familiar de Wagner. A PF ainda encontrou US$ 55 mil e € 33,5 mil em espécie.
Até o momento, as explicações dadas para as
acusações mais graves foram insuficientes. Em entrevista, Wagner afirmou que
queria ajudar a filha e pediu para Lima comprar o apartamento, mediante a
promessa de devolver o dinheiro quando ela vendesse a propriedade onde mora.
Não apresentou prova de tais afirmações. A PF só descobriu cobranças de Sodré
Martins para que Lima pagasse. Sobre o dinheiro em moeda estrangeira, Wagner
afirmou ter sobrado das diárias em viagens oficiais. Segundo o inquérito, ele
também se beneficiou de viagens em jatinhos e ingressos para show em Los
Angeles. Outro ponto obscuro é a transferência de R$ 3,5 milhões entre empresas
ligadas a Lima e Wagner.
A relação entre os dois se estreitou a partir
de 2017, quando Wagner era secretário do governo Rui Costa na Bahia e comandou
a privatização da Empresa Baiana de Alimentos, dona da rede de supermercados
Cesta do Povo. A venda incluiu o CredCesta, cartão de crédito consignado para
servidores públicos. O comprador foi um empresário espanhol ligado a Lima.
Pouco depois, Lima se tornou sócio do Master, que comprou fatia do CredCesta.
Em 2024, vendeu sua participação a Vorcaro.
Uma das principais dúvidas na investigação
diz respeito à relação de Wagner com o ecossistema armado por Vorcaro para
defender seus interesses no Congresso. O relatório da PF menciona emenda de
autoria de Wagner a uma Medida Provisória beneficiando o Master na regra para a
aplicação de juros sobre empréstimos consignados. Na mesma época, diz o
relatório, a empresa de uma parente de Wagner começou a receber recursos do
banco. A emenda não foi incluída na versão final da MP. Ainda de acordo com a
PF, Wagner trabalhou pela chancela do Banco Central à compra do Master pelo
Banco de Brasília e pela aprovação da emenda que buscava ampliar a cobertura do
Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, aumentando o poder
de atração dos papéis sem lastro vendidos por Vorcaro.
Wagner tem direito à presunção de inocência,
mas precisa prestar esclarecimentos mais convincentes. Como há muitas dúvidas,
é imprescindível que as instituições continuem a fazer seu trabalho. Nesta
semana, a PF convocou mais de cem policiais que assessoravam órgãos públicos
para retornar a seus postos. Pelo menos excetuou da medida os que auxiliam o
Supremo. Tirá-los de lá seria um escândalo — uma interferência no trabalho do
Judiciário, bem no momento em que investigações atingem o partido do governo.
Cooperação internacional se tornou crítica
para deter o crime organizado
Por O Globo
Operação contra Tren de Aragua mirou esquema
de tráfico de armas dos EUA e da Colômbia para o Brasil
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil de
Roraima nesta semana marca um novo estágio no enfrentamento ao crime
organizado. Com mandados de prisão, busca e apreensão no próprio estado e
também em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Paraná, a ação
coordenada pela Delegacia de Repressão às Organizações Criminosas (Draco)
roraimense teve como alvo um esquema da facção criminosa venezuelana Tren de
Aragua, que usava a fronteira para fornecer armamento pesado proveniente de
Estados Unidos e Colômbia a facções brasileiras como o Comando Vermelho.
Essas conexões ressaltam a importância da
aproximação entre órgãos de segurança do Brasil e de países fronteiriços, para
compartilhar informações e planejar ações contra grupos que estão na frente dos
governos em sua integração continental. Se, para o crime, não há mais
fronteiras, Estados nacionais devem se adaptar à realidade, por meio de
protocolos de entendimento que permitam repressão coordenada. A extensão da
operação dá ideia da ramificação da facção venezuelana no Brasil, em aliança
com organizações locais. É um sinal preocupante da internacionalização do crime
na América Latina.
A operação visou apenas ao braço financeiro
da conexão entre o Tren de Aragua e grupos brasileiros. Entre os 11 presos,
estão dois acusados de ser operadores das finanças do esquema. Um foi preso no
Aeroporto do Galeão, no Rio, o outro em Foz do Iguaçu, no Paraná. De acordo com
as investigações, os acusados movimentaram nos últimos 12 meses mais de R$ 300
milhões apenas em criptoativos, de difícil rastreamento. Em dois anos, diz a
polícia, passaram R$ 6 bilhões do Tren de Aragua pelo Brasil.
A infiltração da organização no país
aproveitou-se do aumento da imigração de venezuelanos. Começou com exploração
da prostituição, entrou no tráfico de drogas e chegou ao contrabando de armas
para abastecer facções brasileiras. Não interessa ao Tren de Aragua disputar
controle territorial. Seu negócio é trabalhar como fornecedor de facções não só
de armas, mas também de drogas, em especial sintéticas, como metanfetamina ou
ecstasy. Organizações como o Tren de Aragua têm à disposição a Rota do Norte,
pela Amazônia, para transportar drogas e armas por rios e estradas. É um crime
difícil de reprimir sem a integração entre órgãos de segurança dentro e fora do
país.
Somadas, as fronteiras com Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia — estes três, os maiores produtores de cocaína do mundo — chegam a mais de 10 mil quilômetros, ou 60% da fronteira seca do país. É impossível fiscalizá-las sem uso de tecnologia e trabalho compartilhado de segurança e troca de informações. A operação contra o Tren de Aragua deve abrir caminho a maior aproximação entre o Brasil e países vizinhos para enfrentar a ameaça comum do crime organizado.
MEI e Simples podem ser alvo de nova
pauta-bomba
Por Folha de S. Paulo
Fazenda apoia proposta que prevê ampliar o
limite de faturamento no regime de Microempreendedor Individual
Renúncia fiscal vai disparar se houver
mudança para micro e pequenas empresas; MEI e Simples Nacional representam
assimetria tributária
A despeito das negativas do governo de que
não haveria qualquer tipo de compensação com recursos públicos para empresas
privadas pela redução
da jornada de trabalho, a realidade das negociações no Congresso
Nacional é diferente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan,
anunciou que apoiará o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor
Individual (MEI) e a permissão para contratação de mais um funcionário na
modalidade. Enquanto isso, diz rejeitar a inclusão do Simples Nacional no
pacote, como querem parlamentares.
O MEI, regime simplificado para o empresário
individual, hoje tem limites de faturamento anual de até R$ 81 mil e de
contratação de apenas um empregado. O recolhimento de impostos é fixo e baixo
—entre R$ 70 e R$ 180 mensais, dependendo da atividade.
Já o Simples Nacional unifica tributos
federais, estaduais e municipais, com limite de faturamento de R$ 4,8 milhões
anuais.
Tanto o MEI quanto, sobretudo, o Simples
Nacional representam uma assimetria tributária em relação ao trabalho
assalariado. Em muitos casos, os lucros dessas entidades nada mais são do que
renda pessoal do trabalho, apenas organizada sob forma jurídica corporativa.
Tais mecanismos incentivam a pejotização de
trabalhadores, não necessariamente como ferramenta para maior produtividade.
O impacto fiscal é expressivo. Segundo
estimativas da Receita Federal, o Simples Nacional gera renúncia de arrecadação
de R$ 136 bilhões em 2026 —cerca de 22% do total de gastos tributários
previstos. Qualquer ampliação significativa dos limites de faturamento ampliará
essa perda.
Já aprovado pelo Senado e
em tramitação na Câmara dos
Deputados, o projeto de lei complementar 108 de 2021 prevê
elevar a R$ 130 mil anuais o teto do MEI. O custo da benesse, ainda
não claramente dimensionado, é considerado razoável pela Fazenda.
A conta subirá e muito —fala-se em R$ 50
bilhões anuais— se a medida contemplar também o Simples, cujos limites de
faturamento já são muito superiores aos adotados no restante do mundo para
regimes voltados a micro e pequenas empresas.
Enquanto no Brasil as primeiras têm teto de
R$ 360 mil, e as segundas, de R$ 4,8 milhões (com propostas de elevação para
quase R$ 870 mil e R$ 8,7 milhões, respectivamente), países como Canadá,
Israel, Portugal, Coreia do Sul e Reino Unido operam com valores na casa de
dezenas de milhares de dólares anuais.
O grau excessivo de favorecimento tributário
no Simples incentiva a permanência de empresas de menor escala e baixa
produtividade. Há também impactos para a Previdência, pois as contribuições
simbólicas não bastam para os benefícios futuros.
Nada disso está sendo considerado no momento.
Tanto governo como Congresso vão abandonando os já escassos escrúpulos de responsabilidade
orçamentária em nome de ganhos eleitorais.
Como a PM deve agir em protestos
Por Folha de S. Paulo
Dados os casos de abusos no uso da força, STJ
determina que polícia de SP reveja seu protocolo de atuação
Dentre as diretrizes, armas de fogo estão
proibidas (exceto em casos previstos); objetivo é preservar a liberdade de
manifestação
Maior cidade do país, São Paulo é
palco frequente de grandes manifestações, desde eventos anuais como a Marcha
para Jesus e a Parada LGBT até protestos políticos esporádicos à esquerda e à
direita.
Nessas ocasiões, as polícias precisam
proteger o patrimônio público e privado e garantir a segurança de transeuntes e
dos próprios manifestantes. É conhecido há tempos, porém, o risco de que a
atuação dos agentes descambe em abusos no uso da força.
Um dos episódios mais marcantes foi a
repressão desproporcional na avenida Paulista durante as jornadas de junho de 2013.
Quando cobria as manifestações naquele ano, o
fotógrafo Sergio Andrade da Silva foi atingido no olho esquerdo por um artefato
que o deixou cego. Apenas em abril deste 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
que o estado de São Paulo pague
indenização e pensão vitalícia ao jornalista pelo dano causado.
Dados os excessos, como o ilustrado por esse
caso, e a morosidade do Judiciário, é necessário que agentes de segurança
estejam mais bem preparados para policiar os protestos —não para reprimi-los de
modo violento, mas para conter práticas ilícitas.
Para tanto, a 1ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ)
deu provimento ao recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo para que
a Polícia Militar
do estado reveja seu protocolo de atuação, dialogando com a sociedade civil e
com o Judiciário.
As regras do manual básico de policiamento
ostensivo da PM paulista foram vistas como insuficientes para coibir excessos
em protestos. Trata-se de um avanço.
Corretamente, o STJ não substituiu a
atribuição da polícia de elaborar seu próprio protocolo. A corte também ordenou
que o governo paulista elabore um diagnóstico dos problemas estruturais
relacionados à atuação da PM em manifestações públicas.
Foram estabelecidas algumas diretrizes, como
a proibição do uso de arma de fogo (exceto nas hipóteses legalmente previstas)
e também de munição de elastômero (bala de borracha). Policiais precisam estar
identificados e negociadores civis devem manter diálogo constante com os
participantes dos protestos.
O objetivo é a qualificação do trabalho
policial, aliando a força à técnica para preservar garantias fundamentais do
Estado democrático de Direito, como a liberdade de manifestação
Ademais, protocolos transparentes contribuem para um elemento essencial do policiamento: a confiança da população nas instituições responsáveis pela segurança pública no país.
A incerta paz de Versalhes
Por O Estado de S. Paulo
A diplomacia merece uma chance. Mas acordo
entre EUA e Irã parte da esperança de que Teerã abandone revolução em troca de
prosperidade. A História sugere que a aposta pode custar caro
“Que acordo podre fizemos com o Irã”, disse,
em uma postagem nas redes sociais, Donald Trump. “Não ganhamos nada (exceto
risos à nossa estupidez). Eles levam tudo, incluindo tempo e muita grana!” Isso
foi em 2013. Mas bem poderia ser em 2026 – com algumas ressalvas.
O acordo de 2026 não é uma reedição mecânica
do JCPOA celebrado por Barack Obama. O programa nuclear iraniano sofreu danos
significativos. Instalações foram destruídas, a capacidade militar do regime
foi degradada e o custo econômico do conflito foi elevado. Ainda assim, basta
examinar os termos do memorando de entendimento divulgados para compreender por
que o entusiasmo da Casa Branca encontra tantos céticos.
O Oriente Médio precisava de uma pausa. O
Estreito de Ormuz responde por parcela vital do comércio global de energia. Sua
interrupção produziu meses de turbulência econômica, volatilidade nos mercados
e incerteza estratégica. Sob esse aspecto, a retomada da navegação é ótima
notícia. O problema é que a abertura de Ormuz parece ser a única questão
resolvida. Quase tudo o que justificou a guerra foi empurrado para negociações
futuras.
O memorando reafirma que o Irã não buscará
armas nucleares. O regime faz a mesma promessa há décadas. O destino de seu
estoque de urânio enriquecido continua indefinido. O enriquecimento permanece
sujeito a negociação. O programa de mísseis balísticos ficou fora do acordo. O
financiamento de grupos armados como Hezbollah e os houthis foi remetido a
discussões posteriores. Enquanto isso, Washington se compromete a flexibilizar
sanções, liberar ativos congelados e apoiar um plano de reconstrução econômica
estimado em centenas de bilhões de dólares.
Os defensores do acordo respondem que essa é
justamente sua lógica. O governo Trump aposta que o regime finalmente escolheu
prosperidade em vez de confronto. Se o Irã tiver acesso a investimentos,
comércio e integração econômica, passará a enxergar menos vantagens na
confrontação permanente com os EUA e seus aliados. Só falta combinar com os
aiatolás.
Desde 1979, sucessivos presidentes americanos
imaginaram que incentivos econômicos poderiam moderar o comportamento da
República Islâmica. Mudaram os métodos, mudaram os negociadores e mudaram os
ocupantes da Casa Branca. O resultado foi invariavelmente o mesmo: Teerã
aceitou benefícios quando disponíveis, preservou seus instrumentos de coerção e
continuou tratando a exportação da revolução islâmica como elemento central de
sua identidade estratégica.
Henry Kissinger observou certa vez que o Irã
precisava decidir se queria ser “uma nação ou uma causa”. Ao longo de quase
meio século, a resposta sempre foi a mesma.
É isso que torna o acordo uma aposta tão
arriscada. Seus incentivos são concretos. Suas contrapartidas permanecem vagas.
O dinheiro chegará antes que as questões mais difíceis sejam resolvidas. As
sanções começam a ser afrouxadas antes que exista um entendimento definitivo
sobre o programa nuclear. O mecanismo de fiscalização ainda precisa ser
negociado. E o próprio memorando admite que os temas centrais serão discutidos
ao longo dos próximos 60 dias – prazo que muitos veteranos das negociações
nucleares consideram manifestamente insuficiente.
A guerra tampouco produziu a estabilidade que
seus defensores prometiam. Israel observa com ansiedade a perspectiva de um Irã
financeiramente revitalizado. Os países árabes do Golfo descobriram o custo de
depender de uma rota marítima vulnerável. O Estreito de Ormuz, que antes da
guerra funcionava como uma artéria comercial global, tornou-se instrumento
explícito de chantagem política. E a disposição americana de sustentar uma
campanha prolongada parece menor do que amigos e adversários imaginavam.
A alternativa ao acordo era a continuação da
guerra, com riscos econômicos e militares potencialmente maiores. A diplomacia
merece uma chance. A paz merece ser testada. O problema é que o acordo foi
construído sobre uma esperança que sucessivos presidentes americanos já
testaram antes. Seu sucesso depende menos do que Washington está disposto a
oferecer do que daquilo que Teerã estaria disposto a abandonar. E essa continua
sendo a parte mais difícil de acreditar.
Banco central paralelo
Por O Estado de S. Paulo
Ao fomentar programas como o Desenrola para
adimplentes, governo cria seu próprio comitê de política monetária e reduz
efetividade dos juros já altos pela gastança da gestão petista
Em mais uma iniciativa voltada a turbinar as
chances eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, a equipe
econômica agora prepara uma nova etapa do Programa Desenrola 2.0, voltada a
trabalhadores informais que pagam suas dívidas em dia.
Além de uma aula de deseducação financeira, a
ação cria ainda mais dificuldades para que a taxa Selic, mesmo em patamares
extremamente elevados, tenha efetividade. Ao empilhar linhas de crédito
direcionado como vem fazendo recorrentemente, o governo aumenta a fatia de
mercado “imune” à taxa de juros oficial.
Na prática, como não conseguiu convencer o
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central a reduzir os juros na
base da camaradagem, a gestão lulopetista cria uma espécie de BC paralelo, que
determina os juros a serem cobrados de acordo com o perfil do eleitor que se
pretende fisgar.
De acordo com o Estadão/Broadcast, a nova fase do
Desenrola 2.0, a ser lançada até o final do mês, será destinada a trabalhadores
sem carteira assinada com dívidas de até R$ 15 mil. Para ter acesso à
renegociação será necessário, além de não estar inadimplente, já ter pago cinco
parcelas do empréstimo contratado.
A ideia do governo é que, uma vez
renegociada, a dívida restante tenha juros máximos de 3,49% a 3,99% ao mês
(entre 50% e 60% ao ano), bem abaixo da taxa média de juros no Crédito Direto
ao Consumidor (CDC).
De acordo com dados recentes do BC, a taxa
média para essa modalidade de crédito estava em 7% ao mês (121,5% ao ano) em
abril. O universo de potenciais beneficiários é estimado entre 3 milhões e 4
milhões de pessoas. Embora considerado reduzido, esse contingente deve se somar
ao de outras iniciativas de crédito direcionado recém-lançadas pelo governo,
como a voltada para entregadores de aplicativos.
Viciado em gastar o que não tem, a atual
gestão agora quer desvirtuar até quem é bom pagador. Com o lançamento do Desenrola
para adimplentes, o governo estimula que brasileiros que pagam suas contas em
dia tomem empréstimos a juros altos já esperando por uma renegociação que
resultará em taxas mais baixas que as definidas em contrato no futuro.
Tanto é assim que a versão original do
Desenrola, voltada para quem tem dívida em atraso há mais de 90 dias, já está
em sua segunda edição e, muito provavelmente, será uma série de longa duração.
Não bastasse o BC paralelo petista dificultar
ainda mais a vida daquele comandado por Gabriel Galípolo, programas como o
Desenrola para adimplentes podem abalar a atual estrutura de crédito do sistema
bancário brasileiro, gerando aumento do spread (a diferença entre a taxa de
juros paga pelos bancos na captação de recursos e a que é cobrada dos clientes
que tomam crédito no sistema). Isso porque os bancos devem passar a incorporar
a probabilidade de que um cliente adimplente peça revisão do contrato ou até
mesmo torne-se inadimplente diante da existência de iniciativas do governo para
renegociação de dívidas a juros mais baixos. Consequentemente, os bancos, que
ganham dinheiro antecipando riscos, passarão a cobrar mais juros, e não menos.
Tamanho incentivo governamental ao mau
comportamento escancara ainda mais o descompromisso da atual gestão com a
responsabilidade fiscal dele mesmo e a do cidadão, e abre as portas para que
lobbies de setores abastados da economia brasileira passem a reivindicar ainda
mais benesses.
Obviamente, não deveria ser assim. Principal
responsável pela taxa de juros proibitiva que vigora no País, o governo insiste
em culpar o BC pela Selic elevada, mas não para de adotar medidas que não
apenas impedem a queda de tais juros, como só pioram o já sombrio quadro da
dívida pública. Em seu terceiro mandato, Lula logrou a façanha nada honrosa de
elevar a dívida pública do País em quase dez pontos porcentuais.
Como se vê, de olho nas eleições e tão
somente nelas, o governo petista condena o País a um futuro de endividamento
para o qual arrasta até mesmo aqueles que, diante dos inúmeros obstáculos no
caminho, ainda conseguem cumprir com suas obrigações.
Tarcísio ouviu o medo
Por O Estado de S. Paulo
Governador pediu desculpas pela violência,
mas o cidadão quer polícia nas ruas, não solidariedade no palanque
Durante cerimônia de entrega de viaturas
policiais, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu
desculpas aos cidadãos que sofreram o trauma do roubo de celular, na capital ou
no interior. Foi um gesto de inegável importância. Os paulistas vivem acossados
pelo medo, e Tarcísio, com razão, demonstrou respeito pelo legítimo sentimento
de insegurança de seus governados.
Trata-se de uma inflexão bem-vinda no
discurso do chefe do Executivo paulista, que governa 46 milhões de habitantes e
responde diretamente pela política de segurança pública do Estado. Até então,
diante das queixas da população sobre a violência, o governo se limitava a
notas protocolares, não raro escudado em estatísticas que apontavam queda nos
índices de criminalidade. Opor a frieza dos números à angústia dos cidadãos era
mais do que minimizar a dimensão real do problema – era uma afronta.
Ao que tudo indica, Tarcísio mostra-se mais
sensível ao drama da população, o que merece reconhecimento. O governador
admitiu que há “dor e trauma” num assalto; reconheceu que “o Estado tem de
garantir a segurança” do povo e que, se não o faz, “está falhando”. Reconheceu
ainda que o roubo de celulares “derruba a sensação de segurança” e que “o
cidadão tem o direito de ficar em paz”.
A paz, porém, é um direito que os paulistas –
sobretudo os paulistanos – estão longe de usufruir plenamente. Reina o estado
de alerta permanente: o temor de ser abordado por motoqueiros dispostos a levar
celulares, alianças, joias, relógios e bolsas tornou-se rotina. A reação dos
próprios moradores é eloquente: na Rua Lisboa, em Pinheiros, zona oeste da
capital, uma faixa colocada por residentes e comerciantes alertava os passantes
– “Cuidado! Trecho com alto índice de assalto por motoqueiros. Fiquem atentos!”
–, evidência inequívoca de que o poder público deixou um vácuo que a comunidade
tenta, por conta própria, preencher.
Não se trata de percepção distorcida. As
pesquisas de opinião registram, há algum tempo, essa angústia difusa.
Levantamento da Quaest aponta que 30% dos entrevistados indicam a violência
como principal preocupação. Sondagem do Datafolha revela que 33,5% dos
consultados afirmam deixar o celular em casa com receio de serem assaltados.
São números que falam por si sós.
Ao pedir desculpas, Tarcísio parece ter
finalmente se curvado à realidade. Parece ter compreendido que o sentimento da
população é, tanto quanto os índices oficiais, um dado da realidade que deve
orientar a formulação e a execução das políticas públicas de segurança.
O governador prometeu combater a receptação de celulares para conter a onda de roubos. A iniciativa é correta, mas insuficiente. Para que os cidadãos recuperem a sensação de paz, é preciso ir além: ampliar o efetivo policial nas ruas e reforçar os protocolos de cooperação entre a Polícia Militar e as prefeituras – em especial na capital –, somando esforços com as guardas municipais no enfrentamento ao crime. É a presença ostensiva dos agentes nas ruas que poderá, afinal, devolver ao cidadão o direito sagrado de andar em paz.
A tolerância com o intolerável
Por Correio Braziliense
O que mais impressiona no escândalo do Banco
Master é a crescente naturalização do inaceitável. O intolerável passou a ser
tratado como banal.
O escândalo do Banco Master é uma revelação
perturbadora sobre a vida pública brasileira. Não apenas pelas cifras
bilionárias envolvidas, pelos sofisticados mecanismos de corrupção e obstrução
da Justiça ou pelas conexões com figuras influentes da política nacional. O que
mais impressiona é a crescente naturalização do inaceitável. O intolerável
passou a ser tratado como banal.
A sucessão de fatos revelados pela Polícia
Federal (PF) expõe uma promiscuidade entre interesses privados e agentes
públicos que deveria provocar indignação nacional. Entretanto, o que se vê é
uma impressionante desfaçatez dos envolvidos e uma preocupante complacência das
instituições. Viagens em jatinhos particulares, hospedagens em hotéis de luxo,
empréstimos milionários, contratos vultosos, patrocínios extravagantes e
negócios imobiliários suspeitos são apresentados como se fizessem parte da
rotina normal das relações entre empresários e autoridades.
Está em jogo a capacidade de o Estado
brasileiro reagir a um esquema que, segundo a Polícia Federal, operava como uma
verdadeira organização mafiosa, destinada a influenciar decisões públicas,
manipular agentes estatais e neutralizar investigações. É nesse contexto que
ganha relevância o debate travado na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF). O confronto entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça
ultrapassou a discussão jurídica sobre a manutenção das prisões preventivas de
Henrique e Felipe Vorcaro. Na realidade, revelou duas leituras distintas sobre
os limites do combate à corrupção.
Ao votar contra a manutenção das prisões,
Gilmar Mendes evocou os excessos da Lava-Jato e enxergou "desconfortantes
semelhanças" entre os métodos empregados naquela operação e os utilizados
na investigação do caso Master. O alerta não pode ser descartado. O país
aprendeu, a duras penas, que investigações não estão acima da lei. Garantias
processuais existem precisamente para impedir abusos e arbitrariedades.
Mas analogias exigem cuidado. A Lava-Jato
tornou-se um problema institucional porque houve colaboração imprópria entre
magistrados e acusadores, manipulação de competências e contaminação política
de procedimentos judiciais. Nada disso aparece demonstrado, até o momento, nos
autos do caso Master.
Ao contrário. O que se observa é uma
investigação sustentada por indícios de obstrução da Justiça, intimidação de
testemunhas, monitoramento ilegal de autoridades e tentativas de interferência
no curso das apurações. As prisões preventivas não foram decretadas para forçar
confissões nem para antecipar punições. Foram justificadas pela necessidade de
interromper atividades que, segundo os investigadores, continuavam em
andamento.
O voto de André Mendonça chamou atenção. O ministro descreveu uma estrutura com características mafiosas, capaz de operar simultaneamente nos campos político, econômico, informacional e criminal. Sua advertência merece reflexão. O combate à corrupção não pode ser confundido com perseguição política, mas tampouco pode ser desarmado pelo receio permanente de repetir erros do passado.
Escândalo de amplo espectro
Por O Povo (CE)
Por determinação do relator do processo sobre
o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, a
Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do
senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Assim, a nona fase da
Operação Compliance Zero puxa o Partido dos Trabalhadores (PT) para dentro do
escândalo produzido pelo ex-dono do banco, Daniel Vorcaro.
Pode-se dizer, portanto, que o escândalo é
"democrático", pois a extensa rede de negócios, favorecimentos,
operações suspeitas e falcatruas conduzidas por Vorcaro envolveu integrantes
dos três Poderes, além de políticos e partidos de diferentes orientações
ideológicas.
O resultado das investigações da PF deixa o
líder do governo em situação difícil, pois suas explicações para as evidências
que a PF apresenta soam incoerentes. Ele não consegue dar explicações
suficientes, por exemplo, para este trecho do despacho de Mendonça: "A
autoridade policial aponta que a relação entre Jaques e Augusto Ferreira Lima
seria antiga, próxima e marcada por elevado grau de confiança pessoal,
circunstância que, em tese, teria criado ambiente propício à realização de
tratativas reservadas em prol da defesa de interesses privados do Banco
Master".
Sobram dúvidas, pelas declarações de Wagner,
se ele não obteve algum benefício na negociação de um apartamento comprado por
Augusto Ferreira Lima ou se a privatização da Empresa Baiana de Alimentos
(Ebal) e a exploração do cartão CredCesta foram negócios na medida para atender
os interesses de Lima e do Master.
Além da questão criminal, pela qual Wagner
terá de responder, o caso tem o potencial de provocar um abalo na
pré-candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende disputar
a reeleição.
As suspeitas que pesam sobre o destacado
petista podem ajudar a tirar a pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) da
defensiva em que se encontra, desde a divulgação de um áudio no qual o senador
do PL pede dinheiro ao ex-dono do Banco Master para, supostamente, financiar o
filme "Dark horse", que aborda ficcionalmente a vida do
ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Da mesma forma que aconteceu com Flávio, além
do impacto externo, o PT terá de lidar com o abalo interno. Como informou o G1,
antes da operação Lula teria questionado Wagner se ele poderia ser atingido por
respingos do caso Vorcaro, o que ele teria negado. Portanto, o entorno do
presidente teria sido pego de surpresa. Outro complicador é que Wagner não dá
sinais de que pretende deixar a liderança do governo, mesmo sendo essa a
vontade de Lula.
A diferença entre um caso e outro, é que o
pré-candidato Flávio foi atingido diretamente quando foi revelado o áudio e a
sua intimidade com Vorcaro. No caso baiano, quem precisa dar as explicações é
Jaques Wagner e não o pré-candidato Lula.
Agora é esperar para conferir as pesquisas para verificar como o público vai ler esse cenário.
O acordo de paz e as farpas de Trump
Por Revista Será? (PE)
Enquanto bilhões de pessoas no mundo inteiro
se emocionam com os jogos da primeira rodada da Copa do Mundo, os chefes de
Estados das grandes nações ocidentais discutiram em Evian, na França, dois
temas centrais da geopolítica: a guerra da Ucrânia e a guerra do Irã. Depois do
encontro do G7, em Versalhes, os Estados Unidos e o Irã assinaram acordo de paz
que suspende as agressões e viabiliza a abertura do Estreito de Ormuz, o fim
das hostilidades no Líbano, um programa de US$ 300 bilhões para a reconstrução do
Irã, a retirada das sanções estadunidenses impostas à economia iraniana e o
compromisso do governo iraniano de não construir bombas atômicas. O mundo
comemora, mas se pergunta se este entendimento já não teria sido alcançado com
as negociações que avançavam, evitando tanta destruição e morte e
desorganização na economia internacional.
Com este pano de fundo e no meio das suas
declarações ufanistas, o presidente Donald Trump encontrou tempo para se
envolver nos assuntos políticos internos do Brasil. Numa frase tão curta quanto
desorientada, o presidente do Estados Unidos se mete, mais uma vez, em questões
eleitorais no Brasil, manifestando sua simpatia política por Bolsonaro. “Ouvi
dizer – declarou Trump – que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas
pesquisas e o prenderam porque deu uma declaração no Texas”. Em vez de química
e simpatia, sobraram tapas e troca de farpas na relação entre Lula e Trump. O
presidente Lula da Silva, que pretendia reunir-se com Trump para tratar das
novas tarifas alfandegárias definidas pelos Estados Unidos, rechaçou a fala
ignorante e descabida do presidente dos Estados Unidos. Declarou que o processo
eleitoral brasileiro é assunto interno do Brasil, e que esperava a não
interferência de Trump nas eleições, afirmando que Trump conhece pouco a
realidade brasileira, conhecimento baseado na sua relação com a família
Bolsonaro. Na medida em que se aproximam as eleições presidenciais, devem
crescer as tensões e desentendimentos entre Lula e Trump, e quanto mais ele se
envolve nas eleições brasileiras, mais o presidente Lula se fortalece na defesa
da soberania nacional, diante da arrogância de uma superpotência.
Entretanto, temos no caminho tortuoso da campanha eleitoral, além das flores (oferecidas, sem querer, por Trump), pedras e cacetadas. De volta ao Brasil, uma bomba política caiu no colo do presidente Lula: a operação de busca e apreensão nos endereços de Jacques Wagner, líder do governo no Senado, por suspeita de ligações com o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

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