Partidos pedem manutenção de teto de gastos nas eleições, por Andrea Jubé

Valor Econômico

Presidentes dos principais partidos políticos se uniram para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que o teto de gastos com as campanhas eleitorais não seja reajustado neste ano. Não prosperou, entretanto, o movimento de algumas siglas para tentar reservar um volume maior de recursos para as candidaturas de deputados federais, estaduais e distritais.

Cabe à corte eleitoral editar uma resolução estabelecendo os limites das despesas dos candidatos nas eleições, e a expectativa é de que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acolha a reivindicação dos dirigentes. Procurado pelo Valor, o ministro respondeu, por meio da assessoria, que recebeu o pleito das legendas, mas que o mesmo ainda está sendo analisado.

De acordo com dirigentes ouvidos pelo Valor, há uma preocupação com o encarecimento das campanhas, em contraponto aos recursos disponíveis. Sob pressão da opinião pública, o Congresso destinou ao fundo eleitoral, no Orçamento de 2026, o mesmo valor de R$ 4,9 bilhões fixado para o pleito de 2022, sem correção pela inflação ou outro índice. Partidos com as maiores bancadas recebem as maiores fatias do fundo. Os três principais beneficiados entre 30 legendas são o PL com R$ 881 milhões; o PT com R$ 615 milhões; e o União Brasil com R$ 526 milhões.

No entanto, em 2022, o TSE decidiu que o teto de gastos das campanhas seria o mesmo de 2018, porém, atualizado pela inflação do período. Desde a proibição do financiamento privado das campanhas, os candidatos se valem de recursos públicos para arcar com as despesas da corrida pelos votos, que podem sair do fundo eleitoral, do fundo partidário, de recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Em conversas privadas, entretanto, candidatos queixam-se da limitação de recursos e da elevação dos gastos. Por exemplo, as campanhas de deputados federais, que têm o mesmo limite em todo o país, foram fixadas em até R$ 2,5 milhões em 2018. Com a atualização desse valor pelo IPCA, esse limite subiu para até R$ 3,1 milhões em 2022. Na prática, contudo, apenas candidatos selecionados pelas cúpulas partidárias, com maiores chances de vitória - como os que disputam a reeleição -, recebem das legendas o teto de gastos.

TSE editará resolução estabelecendo limites das despesas dos candidatos

A campanha para presidente da República também ficou mais cara de 2018 para 2022, com o limite de despesas atualizado de R$ 105 milhões para até R$ 133,3 milhões - considerados os gastos no primeiro e no segundo turnos. As candidaturas para os governos estaduais e para o Senado têm os valores estabelecidos proporcionalmente à população. Dessa forma, o postulante ao governo de São Paulo poderá gastar até R$ 26,6 milhões nos dois turnos, considerados os valores de 2022; já o candidato ao governo do Distrito Federal obedecerá ao teto de R$ 10,6 milhões (em dois turnos).

Não houve consenso entre os dirigentes sobre o pleito de postulantes às vagas proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais) por mudanças na fórmula de distribuição dos recursos entre os candidatos de cada sigla. Há queixas de que, depois da dedução dos valores que são reservados às candidaturas de mulheres, negros e pardos, aqueles que vão concorrer para governador, senador ou a presidente ficam com uma parcela muito maior do total remanescente do que os candidatos ao Legislativo. Pela lei, no mínimo 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser repassados às candidaturas femininas, e 30% se destinam aos candidatos negros e pardos.

Na quarta-feira (17), Nunes Marques se reuniu com presidentes de partidos, que assinaram um pacto para garantir a integridade das eleições deste ano. O documento contempla medidas para ampliar o diálogo e a cooperação entre a Justiça Eleitoral e os partidos. O texto enumera ações contra a desinformação, o uso responsável da inteligência artificial (IA) e fortalecimento da confiança nas eleições. A assessoria do TSE ressaltou que o pleito para não elevar os tetos das campanhas é anterior, e não foi debatido nesse encontro.