TSE deve garantir lisura sem interferir na eleição, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

A boa notícia é que Nunes Marques não teve o apoio automático de seus pares no tribunal eleitoral

Será péssima notícia se o colegiado resolver prestar um desserviço à liberdade de opinião

A boa notícia é que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral não se alinharam automaticamente a Kássio Nunes Marques na decisão que cria um precedente para a censura não só às pesquisas de intenções de votos, mas a análises dos responsáveis pelos institutos sobre o conteúdo dos levantamentos.

Se tivessem aderido aos argumentos do presidente do TSE, daqui em diante estariam vetadas as explicações sobre o significado dos números e proibidas quaisquer referências a informações conhecidas na metodologia de captação de tendências do eleitorado.

Na sustentação da tese de que houve indução indevida na consulta, Nunes Marques incluiu entrevista em que o presidente do AtlasIntel, Andrei Roman, interpretava os dados da pesquisa, note-se, depois da divulgação. Ou seja, persuasão a posteriori.

O instituto explicou inúmeras vezes que o áudio de Flávio Bolsonaro (PL) pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro foi mostrado depois do questionário sobre intenção de voto, sem possibilidade de mudança de opinião. Não houve interferência nem o uso de material de origem duvidosa. A conversa estava no celular de Vorcaro apreendido pela polícia.

Além disso, o dado principal —a perda de adesão à candidatura de Flávio Bolsonaro— foi confirmado, e até ampliado, por pesquisas de todos os institutos. Portanto, não se pode falar em manipulação das opiniões captadas pelo AtlasIntel.

Interferência no processo eleitoral houve sim, mas por parte do ministro Nunes Marques. Indução à opinião do público também é de autoria dele, na apresentação de alegações falaciosas e da distorção da realidade naquilo que está parecendo afã de agradar o filho de quem o indicou para o Supremo Tribunal Federal.

A decisão pegou mal até no STF e será uma péssima notícia se o colegiado do TSE embarcar na onda persecutória e intervencionista que presta desserviço às liberdades de ação e opinião e fica a serviço de quaisquer partidos, políticos e autoridades do Judiciário aos quais desagradem os resultados das pesquisas.