Brasil é território hostil a menores, por Flávia Oliveira

O Globo

Maus-tratos, lesão corporal dolosa em ambiente doméstico e até morte violenta subiram na faixa de zero a 17 anos

O Brasil precisou de uma lei para punir o castigo físico a crianças e, mais de uma década depois, ainda convive com a chaga que atravessa séculos e gerações. Causou indignação nesta semana a agressão de um pai contra a filha, de 3 aninhos, em via pública no Paraná. Tudo registrado por uma câmera de segurança. A menininha vinha com o (ir)responsável e o irmão. Chorava. Em reprimenda, recebeu no rosto o chute que a levou ao chão. Um morador, testemunha da brutalidade, correu para repreender o criminoso; foi repelido. A mãe da pequena procurou a polícia, ao assistir à cena numa rede social. O genitor está preso agora, sob suspeita de também ter atacado o enteado, de 5 anos. No Rio Grande do Sul, um missionário americano, há nove anos no país, espancou até a morte o filho, também de 3 anos, como castigo por não ter recebido um bom-dia.

O par de crimes produziu comoção, como se casos isolados fossem. Não são. O Brasil é um território hostil aos menores. Uma evidência está na quantidade de leis destinadas a assegurar direitos e proteção aos miúdos. Neste julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. No início da semana, no Senado, uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos constatou que o desafio que se apresenta às autoridades, mais que elaborar, é fazer valer a legislação.

Avolumam-se os casos de violência, a despeito de o arcabouço legal ter evoluído, tanto em prol de crianças quanto de mulheres, caso das leis Maria da Penha, da importunação sexual e do feminicídio. Além do ECA, hoje também em recém-sancionada versão para coibir violações por meio digital, a Lei Menino Bernardo, de 2014, qualificou e agravou penas para castigos físicos, tratamento cruel e degradante na educação de meninos e meninas. Bernardo Boldrini, órfão de mãe, negligenciado pelo pai, chegou a pedir a um juiz para mudar de família. Acabou assassinado pela madrasta, numa trama nefasta que envolveu o próprio irmão, uma amiga e o pai do menino. O crime apressou a aprovação do texto, originalmente batizado de Lei da Palmada.

Até hoje, não é incomum ouvir em conversa de bar, almoços de família e na babel das redes sociais muxoxos dos que naturalizam tapas, surras, bofetões de caráter pedagógico. Muita gente por estas bandas cresceu — e sobreviveu — apanhando. Assim sedimenta-se a cultura de, como diz o ditado, “o que não mata fortalece”. E as ocorrências, em vez de arrefecerem, recrudescem.

A edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com estatísticas consolidadas de 2024, apurou aumento nos registros de maus-tratos, lesão corporal dolosa em ambiente doméstico e até de morte violenta na faixa etária de zero a 17 anos. Naquele ano, foram 2.356 assassinados, crescimento de 3,7% sobre 2023. Pouco mais de 10% das vítimas (253) tinha até 11 anos. Entre crianças de zero a 4 anos, os pesquisadores contaram 8.055 casos de maus-tratos, alta de 6,8%, e 2.204 de agressões físicas (+7,9%). No universo de menores de idade, houve, respectivamente, 33.269 e 20.575 ocorrências. É como, pelo Censo 2022, molestar toda a população de Novo Progresso (PA) e espancar Caravelas (BA) inteirinha.

A naturalização da violência física como método de correção e disciplina, especialmente na primeira infância, explica a escalada de casos, escreveu o pesquisador Cauê Martins, doutor em sociologia pela USP. As situações de maus-tratos predominam nas (supostas) relações de cuidado e disciplinas de crianças; as lesões corporais se acentuam na adolescência. Até os 9 anos, meninos apanham mais; a partir dos 10, as meninas. Os agressores são pessoas da família em 93% dos casos. Há concentração de ocorrências nos dias úteis, compatível com castigos aplicados no ambiente doméstico e associados às rotinas escolar e laboral. O perigo, tal qual nos registros de abuso sexual e estupro de vulneráveis, não mora ao lado, mas dentro de casa.

A violência sexual bateu recorde em 2024, com 87.545 vítimas. Praticamente oito em dez tinham menos de 14 anos, e dois terços dos casos aconteceram em casa. Também crescem no país as violações cometidas ou tramadas via internet — sobretudo contra meninas, com agressores igualmente menores de idade. Os crimes vão de injúria e difamação a submissão, constrangimento ou estupro coletivo. Na Zona Sudoeste do Rio, estudantes do Colégio Cruzeiro, com mensalidade de R$ 3 mil a R$ 5 mil, são investigados por catalogar numa plataforma digital por categorias sexuais 65 alunas de 14 e 15 anos. Três anos atrás, um grupo do Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, foi acusado de usar um programa de inteligência artificial para criar, depois espalhar, imagens íntimas de duas dezenas de adolescentes. Infância e adolescência brasileiras estão feridas em corpo e alma.