Dano colateral da guerra no ambiente de negócios, por Fernando Exman

Valor Econômico

Há um dano colateral da guerra no Oriente Médio no ambiente de negócios do Brasil, mais especificamente no setor de petróleo. Ele tem nome e sobrenome: Imposto de Exportação.

Empresas privadas que atuam no segmento têm levado essa preocupação para seus interlocutores em Brasília, na esperança de que ocorra uma recuperação da previsibilidade fiscal, enquanto tentam se preparar para os leilões de blocos que ocorrerão em outubro. Existe também a expectativa, como disse o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que “em pouco tempo” a Petrobras anuncie se há petróleo na Margem Equatorial e o potencial econômico dessa região que abrange a faixa marítima de mais de 2,2 mil quilômetros entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. A mudança abrupta no regime tributário foi uma péssima notícia para quem tem que convencer a matriz a investir no Brasil.

Mas, se as companhias privadas tratam esse “risco político” com relativo desembaraço, na Esplanada dos Ministérios a discussão é feita com discrição.

O Imposto de Exportação sobre petróleo foi instituído em março, com alíquota de 12%, após o recrudescimento da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, por meio de medida provisória que também estabeleceu uma subvenção à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário. Ao Congresso, o Palácio do Planalto argumentou que o novo imposto tinha caráter regulatório. Sua finalidade seria “capturar e transferir” à sociedade parcela do ganho extraordinário gerado pela valorização abrupta do preço internacional de um recurso natural não renovável, diz a exposição de motivos da MP, assim como contribuir para a mitigação dos efeitos do choque de preços sobre a população e os setores produtivos.

O setor reagiu. Queixou-se que a medida tinha viés arrecadatório, até porque próprio governo reconhecia que parte das receitas adicionais poderia ser usada para compensar a redução da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel.

Pode-se argumentar que vários países adotaram medidas emergenciais para mitigar os efeitos da guerra em suas economias. Ela elevou custos de importação e, também, o risco de desabastecimento em diversos países que não são autosuficientes. Isso sem falar na deterioração das expectativas em relação à inflação.

Em um país com eleições gerais no calendário próximo, como o Brasil, não era de se supor que um governante que busca a reeleição ficaria de braços cruzados. Mas ainda assim a calibragem do Imposto de Exportação, que na semana passada ficou mantido em 12% por decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), foi objeto de discussões internas. Antes, portanto, do novo recrudescimento do confronto.

Houve quem ponderasse que dificilmente o mercado retomaria as condições anteriores ao conflito no curto prazo, ainda que as cotações apresentem quedas eventuais.

Diante disso, manter integralmente a alíquota de 12% não refletiria o cenário mais agudo que justificou a MP. Mas eliminar totalmente o imposto de uma hora para a outra, embora fosse o desejo do setor produtivo, enfraqueceria o argumento de que a medida tinha função regulatória. Afinal, a situação no Estreito de Ormuz também não estava normalizada.

Uma saída debatida foi a redução do imposto para 6% durante 60 dias, com uma revisão em 30 dias. Não se abriria mão da ferramenta imediatamente, mas pelo menos seria dada uma sinalização de transição, sob o argumento de que uma redução gradual poderia contribuir para uma maior previsibilidade dos agentes econômicos. Já a retirada integral do imposto e sua reintrodução logo depois em 12% seria o pior cenário, pois ampliaria ainda mais a “volatilidade regulatória”, dificultaria a formação de preços e prejudicaria a gestão de riscos por parte dos exportadores.

É um claro exemplo de imprevisibilidade no ambiente de negócios apontado por especialistas em risco político.

Executivos do setor vão além, ao alertar que os investimentos privados serão fundamentais já na próxima década para evitar que a produção nacional de petróleo entre em trajetória declinante. Os impactos sobre a arrecadação e a balança comercial não deveriam ser desprezados, acrescentam, uma vez que mudanças abruptas na tributação podem afetar decisões de investimento.

Informações desses interlocutores que circulam em Brasília ressaltam ainda a crescente competição internacional por capital, em um momento que a América Latina vive um novo ciclo de expansão da indústria petrolífera em países como Guiana, Suriname e Venezuela. O Brasil, contudo, é visto como menos amigável do ponto de vista fiscal do que esses concorrentes.

Nos últimos dias, um novo acrônimo inspirado na culinária mexicana começou a fazer sucesso em Wall Street. Depois de “Taco”, em referência à expressão cuja tradução é que “Trump sempre amarela”, veio o “Nacho”. São as operações do mercado baseadas na percepção de que o Estreito de Ormuz permanecerá fechado por muito tempo, ou seja, “Not A Chance Hormuz Opens”. No Brasil, o sabor desse “nacho” já está sendo amargo, mas ele pode gerar efeitos de longo prazo ainda mais indigestos se acabar afastando investimentos em uma área estratégica.