Lula não entregará o que Trump deseja, o fim do Pix, apesar do tarifaço, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A ofensiva contra o Brasil não deve ser examinada apenas como uma disputa sobre alíquotas, etanol, plataformas digitais ou acesso a mercados. Trata-se de um choque institucional

Representantes do governo dos Estados Unidos informaram ao Itamaraty que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros já foi tomada. Somente após a divulgação da decisão, porém, o governo brasileiro analisará o teor do anúncio, para definir qual será a sua reação. Mais ou menos como naquele refrão do samba Malandragem Dá Um Tempo ( "Vou apertar, mas não vou acender agora"), de autoria de Adelzonilton, Moacyr Bombeiro e Popular PA, imortalizado pelo sambista Bezerra da Silva e músico letrado, que tocava violão clássico em orquestras e era notável percussionista.

Entre as possibilidades em discussão no Palácio do Planalto, o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica não está descartado, mas a prioridade é a continuidade das negociações diplomáticas com os americanos pelo Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Deixando o samba de lado, a ofensiva tarifária de Donald Trump contra o Brasil não deve ser examinada apenas como uma disputa sobre alíquotas, etanol, plataformas digitais ou acesso a mercados. Trata-se de um choque institucional.

O economista Douglass North (Nobel de 1993), estudioso da institucionalidade da economia, mostrou que o funcionamento da economia mundial e do comércio entre os países depende das "regras do jogo": normas formais, convenções e mecanismos de cumprimento que reduzem a incerteza, protegem contratos e diminuem os custos de transação. Quando Donald Trump transforma tarifas em instrumento discricionário de pressão política, não altera somente o preço das mercadorias. Muda os incentivos de governos, bancos e empresas e estimula a criação de estruturas capazes de reduzir a dependência em relação ao poder que passou a ameaçá-los.

A investigação norte-americana sobre o comercio Brasil-Estados Unidos misturou Pix, etanol, plataformas digitais, propriedade intelectual, desmatamento e acordos tarifários. Tudo para justificar uma sobretaxa de 25% sobre milhares de produtos brasileiros. Cerca de 4,2 mil itens e US$ 15 bilhões em exportações podem ser atingidos. Entretanto, o tarifaço deve preservar exceções para produtos relevantes à própria economia dos Estados Unidos, sinal de que a medida obedece a uma seleção política de custos e benefícios. Na verdade, a relação bilateral é superavitária para os norte-americanos, o que contradiz a justificativa apresentada por Trump, pois os Estados Unidos mantêm posição comercial favorável diante do Brasil.

North nos ajuda a compreender por que o tarifaço é mais grave do que uma retaliação convencional. As relações comerciais produtivas dependem da confiança de que as regras não serão modificadas arbitrariamente depois que investimentos e cadeias produtivas estiverem organizados. Tarifas unilaterais elevam o custo de medir riscos, renegociar contratos, financiar exportações, contratar seguros e substituir fornecedores. Ou seja, bagunça as operações das empresas e a economia dos países.

O Pix é nosso

Em vez de reduzir incertezas, a política dos Estados Unidos passa a produzi-las e transforma o acesso ao maior mercado do mundo em concessão revogável pela vontade presidencial. Entretanto, Trump não tem apoio unânime das empresas norte-americanas. Muitas dependem de insumos brasileiros e pressionam por exceções, porque a tarifa funciona como imposto sobre suas próprias cadeias de produção.

O problema se amplia porque a ofensiva não se limita ao comércio de bens. Entre os impasses apresentados por Washington estão o Pix, a abertura do mercado ao etanol norte-americano e uma moratória de quatro anos para tributos e multas de plataformas digitais. O Brasil considera esses pontos inegociáveis e sustenta que o Pix é uma infraestrutura pública aberta a instituições nacionais e estrangeiras, comparável ao FedNow dos próprios Estados Unidos.

Não há a menor possibilidade de o Brasil acabar com o Pix por exigência de Trump. Hoje, é o principal meio eletrônico de pagamento do país em número de operações, com mais de 170 milhões de usuários, custos inferiores aos dos cartões e participação superior à metade das transações no segundo semestre de 2025. Classificá-lo como "prática desleal" equivale a converter uma inovação destinada a reduzir custos de transação em infração comercial porque ela diminui a renda de intermediários privados.

Há dois aspectos importantes a considerar. O primeiro é de natureza econômica. Apesar de ser o segundo parceiro do Brasil, o comércio com os Estados Unidos, que movimentou US$ 36,4 bilhões no primeiro semestre, representa apenas 2% do PIB brasileiro. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cacife para não entregar o que Trump está querendo. O segundo é eleitoral: por mais que Flávio Bolsonaro tenha se esforçado para ser interlocutor da Casa Branca e obter o adiamento do aumento de tarifas, sua viagem a Washington para se encontrar com o secretário de Estado, Marco Rubio, foi uma espécie de "me engana, que eu gosto". Isto é, pura figuração. Na prática, o que fez foi entregar a bandeira da soberania nacional para Lula nas eleições.