Brasil vive hoje um quadro de feudalismo fiscal, por Adriana Fernandes

Folha de S. Paulo

Termo foi cunhado há seis anos pela procuradora Élida Graziane e virou realidade

Emendas funcionam como vassalagem, em troca de lealdade e proteção entre agentes políticos

O Brasil já vive um quadro de feudalismo fiscal. O termo foi cunhado há seis anos por Élida Graziane, especialista em contas públicas e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

Na época, a previsão era um alerta para os riscos no futuro. Mas o que era um prognóstico se transformou em realidade rapidamente.

Nos últimos tempos, assistimos sem reação à adoção de medidas populistas, aprovação de pautas-bomba, negociatas com emendas, aumento de penduricalhos para servidores, de benefícios fiscais e tantos outros mecanismos de captura de recursos públicos.

Cada setor querendo o seu quinhão. Em ano eleitoral, tudo se acelera. É terra arrasada.

Os agentes públicos e privados capturam os recursos públicos como se fossem seus feudos. Os senhores feudais de hoje, na qualidade de proprietários do poder de determinar leis e regras, aproveitam para decidir quem terá mais privilégios e recursos.

As emendas reforçam o sistema, que funciona por meio de laços de fidelidade, como a vassalagem, em troca de lealdade e proteção.

A aprovação da PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, que vai na direção contrária à da reforma da previdência, a briga pela distribuição de emendas, a resistência às restrições aos penduricalhos são resultados do feudalismo.

O novo penduricalho, aprovado nesta quarta-feira (15) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) —uma gratificação para servidores da Câmara, do Senado e da própria corte que ocupam cargos de direção e chefia— é do mesmo naipe.

Não há como projetar o futuro das contas públicas no Brasil, porque estamos aprisionados ao curtíssimo prazo. Não adianta ficar discutindo regra fiscal, medidas de ajuste, corte de benefícios e despesas se não definimos prioridades.

Somos um país sem concepção de futuro. Vivemos em meio a uma superposição de regras fiscais que convivem com burlas e indícios de corrupção.

O feudalismo fiscal cobra da sociedade, depois, mais impostos e juros altos.