Desinformação de Flávio sobre urnas exige vigilância do TSE
Por O Globo
Pré-candidato à Presidência alimentou teoria
conspiratória contra integridade do sistema eleitoral
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, demonstra dificuldade em aprender a lição dada pelas instituições brasileiras desde o início desta década. Repetidas decisões reafirmaram o caráter inegociável da democracia garantida pela Constituição. Tentativas de erodir a confiança nas urnas, sem apresentar indício algum, meramente por cálculo político em benefício próprio, são inaceitáveis. Copiando comportamento de seu pai, foi exatamente o que fez Flávio em encontro em Brasília com a presença de membros do corpo diplomático.
O senador mencionou documentos da CIA
divulgados pela Casa Branca na semana passada sobre tecnologia criada pela
empresa Smartmatic e usada em eleições na Venezuela. “Não vou entrar em mais
detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são
utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa
venezuelana”, disse Flávio. É mentira. Sabe-se há anos que a afirmação é falsa.
O próprio documento da CIA citado é categórico ao dizer que “nem a Smartmatic
nem o governo venezuelano tinham a capacidade de manipular o resultado de uma
eleição fora da Venezuela”.
Feita a introdução enganosa, Flávio pediu
“que todos os países possam mandar a maior quantidade de observadores possíveis
para as nossas eleições” e “também pessoas que tenham conhecimento sobre essa
tecnologia e como o Brasil pode dar eleições mais seguras e transparentes”.
Usando recurso característico de Donald Trump, foi ambíguo de forma deliberada.
Antes de lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, disse que não estava
“questionando o sistema de votação brasileiro”. Apesar da contradição, ficou
evidente a tentativa de desacreditar a integridade do pleito. Em caso de
derrota em outubro, a culpa será da fraude inventada. A reação do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)
se resumiu a um desmentido.
O curioso no discurso populista é que as
pretensas falhas nas urnas só existem quando as campanhas apresentam problemas
ou o candidato perde uma eleição. Flávio chegou à Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro em 2003 e foi reeleito três vezes antes de assumir mandato como
senador em 2019. Agora, com a queda recente em pesquisas de opinião e a
viabilidade da candidatura sendo contestada, decide alimentar teorias
conspiratórias.
O sistema de voto eletrônico no Brasil é
referência mundial e não tem antecedentes de fraudes. Apesar do histórico
positivo, o TSE deve se manter sempre atento. É do interesse de todos que
eventuais problemas sejam apontados. Mas o tema exige a apresentação de
indícios sólidos ou provas. A irresponsabilidade nesse caso não é inócua.
Denúncias oportunistas e falsas corroem a credibilidade das urnas eletrônicas,
sem a qual não há democracia.
Em junho de 2023, tal entendimento serviu de
base para o plenário do TSE declarar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos
pela primeira vez. Em julho do ano anterior, Bolsonaro realizara reunião no
Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros para atacar a integridade do
processo eleitoral. O contexto da reunião de Flávio nesta semana e de Bolsonaro
há quatro anos é diferente. Como presidente, Bolsonaro usou a estrutura do
governo para realizar o evento e disseminar as desinformações. A mensagem de
pai e filho, porém, é a mesma. Por isso o TSE precisa estar vigilante.
Redução de assassinatos é positiva, mas ainda
há muito a fazer na segurança
Por O Globo
Feminicídios e golpes aumentaram em 2025.
Roubos de celulares seguem em patamar elevado
É positiva, sem dúvida, a redução de 8,2% na
taxa de assassinatos no Brasil entre 2024 e 2025, constatada pela 20ª edição do
Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além de ser a menor (19,1
casos por 100 mil habitantes) desde 2012, mantém a tendência de queda dos
últimos anos. Mas a boa notícia deve ser vista com ressalvas. Os números
continuam em níveis inaceitáveis, especialmente quando comparados a outros
países, mesmo da América do Sul. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime (Unodc), no Chile, a taxa é de 4,6 por 100 mil. Parte da
redução é explicada pela melhora efetiva do trabalho policial, mas parte também
pelo monopólio alcançado pelas facções em algumas regiões do país e pela
demografia. Há regiões com menos mortes, mas o crime organizado se expandiu.
Existem outros motivos para preocupação.
Alguns tipos de crime estão aumentando. É o caso dos feminicídios, chaga que o
país não consegue conter, apesar das constantes mudanças na legislação e da
criação de protocolos e políticas públicas. No ano passado, 1.571 mulheres
foram mortas por sua condição de gênero, alta de 4% em relação ao ano anterior
e o maior patamar da década. É verdade que pode haver efeito estatístico, uma
vez que esse tipo de crime não era registrado como feminicídio antes de 2015.
São mais de quatro casos por dia, um dado que deveria envergonhar o Brasil. O
agressor pertence quase sempre ao círculo íntimo da vítima. É inacreditável que
a residência (onde ocorrem 62,5% dos crimes) continue sendo o local mais
perigoso para as mulheres.
Outro ponto negativo é o aumento da
letalidade policial, envolvendo principalmente jovens e negros. No ano passado,
6.602 brasileiros morreram vítimas de operações das forças de segurança, um
aumento de 5,4% em relação a 2024. Nos últimos dez anos, a elevação chegou a
56%. Segundo o relatório, os números indicam que o poder público “tem sido
parte do problema e não apenas da solução para a segurança nacional”. Num país
convulsionado por facções criminosas, as polícias evidentemente precisam agir,
mas as ações devem ocorrer estritamente dentro da lei.
Fica claro também que o Estado, com
estruturas de investigação obsoletas, não está conseguindo acompanhar as
mudanças na dinâmica do crime. Os estelionatos (golpes), especialmente pelos
meios digitais, dispararam, consolidando-se como principal crime patrimonial.
Em 2025, foram 2.261.055 registros, mais de quatro por minuto. Houve um aumento
de 2,7% em relação a 2024. Parcela ínfima das ocorrências policiais (2,8%) vira
processo.
Pesquisas de opinião têm mostrado que a violência está no topo das preocupações dos brasileiros. E nem poderia ser diferente. Não bastassem as grandes áreas sequestradas por facções e as guerras diárias entre quadrilhas, ninguém tem tranquilidade para sair às ruas com um simples celular (no ano passado foram roubados ou furtados mais de 830 mil aparelhos). Autoridades terão de fazer muito mais para devolver ao cidadão o sagrado direito de ir e vir.
Homicídios caem, mas violência persiste
Por Folha de S. Paulo
Redução é alentadora, mas aumento da
letalidade policial e avanço dos feminicídios preocupam
A violência continua distribuída de forma
desigual; feminicídios atingiram novo recorde da série iniciada em 2016, com
1.571 vítimas
A taxa de mortes violentas intencionais no
país em 2025 foi a menor da série histórica iniciada em 2012, segundo o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado na quinta-feira (23).
Foram 19,1
mortes por 100 mil habitantes —pela primeira vez, o indicador
ficou abaixo de 20. O total chegou a 40.775 vítimas, queda de 8,2% em relação
ao ano anterior.
Apenas 7 das 27 unidades da Federação
registraram aumento desse tipo de crime, com destaque para o Rio Grande do
Norte (19,6%). Santa Catarina apresentou a menor taxa do país, de 7,6 mortes
por 100 mil habitantes.
Os dados representam um avanço. Ainda assim,
o número absoluto de vítimas permanece elevadíssimo, e outros indicadores
seguem preocupantes.
A categoria de mortes violentas intencionais
reúne homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte,
mortes violentas de policiais e mortes decorrentes de intervenções de agentes
de segurança. Destas, apenas a última apresentou alta.
Foram 6.602 mortes provocadas por policiais
em 2025, aumento de 5,9% em relação a 2024 e o maior patamar da série
histórica. O dado reforça a necessidade de medidas para conter abusos no uso da
força, como fortalecimento das corregedorias, treinamento adequado e adoção de
câmeras corporais.
Só dez estados reduziram esse tipo de
ocorrência. Amapá (17,1 mortes por 100 mil habitantes) e Bahia (10,6)
registraram as maiores taxas, muito acima da média nacional, de 3,1. Em números
absolutos, a Bahia foi o único estado a superar mil mortes (1.570).
A violência também
continua distribuída de forma desigual. Os feminicídios —assassinatos de
mulheres motivados por questões de gênero— atingiram
novo recorde da série iniciada em 2016: foram 1.571 vítimas, alta de
4,5% em relação ao ano anterior.
A população negra segue como a principal
vítima das mortes violentas. Representou 79,7% dos casos de homicídio doloso
e 82% das mortes decorrentes de intervenção policial.
Em 2025, os registros de racismo cresceram
13%, enquanto os de injúria racial aumentaram 9,2%. O avanço pode refletir
maior conscientização sobre a gravidade desses crimes e maior disposição para
denunciá-los às autoridades.
Os dados retratam um país ainda marcado pela
violência, apesar dos avanços observados. Políticas de segurança precisam levar
em conta as diferentes dinâmicas criminais e concentrar esforços na proteção
dos grupos mais vulneráveis, como negros e mulheres.
Uma política de segurança pública eficaz
exige respaldo em evidências, fortalecimento da inteligência policial e
mecanismos de controle da atividade policial. Leis de caráter meramente
punitivista e grandes operações que resultam em abusos não bastam para
enfrentar um problema tão complexo.
Autocracias avançam na América Latina
Por Folha de S. Paulo
Nicarágua e El Salvador adotam medidas para
abolir alternância de poder, uma das premissas da democracia
A economia em ambos os países está longe de
indicar condições favoráveis de vida e muito menos de compensar a falta de
direitos fundamentais
Em uma América Latina que superou o
autoritarismo e reconstruiu o Estado Democrático de Direito há pouco mais de
três décadas, nada se mostra mais nefasto do que a degradação institucional
da Nicarágua e
da vizinha El Salvador.
Ambas as nações centro-americanas empenham-se em abolir a alternância de poder.
Poucas dúvidas restavam de que o regime
de Daniel Ortega,
no comando graças a sucessivas reeleições desde 2006, constituía uma ditadura
consolidada na Nicarágua. No domingo (19), o líder demoliu a última delas ao
anunciar o fim das eleições presidenciais
—a ser levado
a cabo por um Legislativo subserviente.
Em El Salvador, a
formalização da candidatura a um terceiro mandato em 2027 do presidente Nayib Bukele,
que governa sob regime de exceção, acentua sua tendência autocrática. A
principal diferença entre os dois regimes está na forte aliança de Bukele com
os EUA de Donald Trump e
no isolamento de Ortega diante do resto do mundo.
Em duas décadas, a ditadura de esquerda de
Ortega demoliu a oposição e a perseguiu até o exílio de suas lideranças. O
autocrata capturou o Legislativo e o Judiciário e acumulou vítimas: defensores
dos direitos humanos, jornalistas, intelectuais, sindicalistas e sacerdotes da
Igreja.
Bukele construiu sua política de combate ao
crime organizado com a abolição dos direitos individuais. Amparado pela
Assembleia Legislativa, onde seu partido Novas Ideias detém maioria, e por sua
elevada popularidade, o líder de 44 anos instaurou repressão tão dura como a da
nação vizinha e dominou o Judiciário.
As penitenciárias detêm atualmente cerca de
110 mil salvadorenhos, entre os quais menores de idade e 90 mil capturados sem
evidências suficientes de envolvimento em crimes. O direito ao devido processo
legal tornou-se inacessível para a maioria, preventivamente presa por dois
anos.
Em quatro anos de regime de exceção, cerca de
470 pessoas morreram sob custódia do Estado, conforme
levantamento da Anistia Internacional.
A rigor, Bukele aboliu as regras dos Acordos
de Paz, por meio dos quais se extinguiu a guerra civil de 1979 a 1992. Os
partidos estruturados na redemocratização foram arruinados por sua ascensão.
Ortega, por sua vez, há muito omite a aversão à autocracia expressa pela Revolução Sandinista, que liderou. O crescimento econômico em ambos os países também está longe de indicar condições favoráveis de vida —muito menos de compensar a ausência de direitos básicos da cidadania.
Ajuda deveria ser só para quem precisa
Por O Estado de S. Paulo
Para a surpresa de ninguém, Lula se valeu do
ensejo do tarifaço para incluir setores considerados ‘estratégicos’ para a
balança comercial entre os beneficiários do crédito subsidiado
O governo Lula agiu rápido e aproveitou o
primeiro dia de vigência do novo tarifaço norte-americano para anunciar mais
uma etapa do Programa Brasil Soberano. Desta vez, os exportadores afetados
terão R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito barato para capital de giro e
investimentos, com taxas de juros subsidiadas entre 3% e 9,8% ao ano.
Trata-se de uma medida necessária e
bem-vinda. A indústria brasileira foi punida com uma taxa de 25%, supostamente
aplicada por práticas comerciais consideradas desleais às empresas
norte-americanas. Setores como aço, alumínio, automotivo e moveleiro já estavam
sendo penalizados pelos EUA desde junho do ano passado, quando uma taxa foi
aplicada à maioria dos países do mundo sob a justificativa de proteção da segurança
nacional.
E houve, também, o anúncio de uma nova
tarifa, de 12,5%, no âmbito de investigações abertas pelo Escritório do
Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre trabalho
forçado contra 59 países. Isso fará com que alguns produtos brasileiros tenham
de enfrentar uma sobretaxa de 37,5% apenas para entrar no disputado mercado
norte-americano, o que torna a competição impossível. Por isso, a ajuda é
urgente – mas precisa ser necessariamente temporária e, sobretudo, limitar-se aos
setores afetados.
Mas, para a surpresa de ninguém, o Executivo
se valeu desse ensejo para incluir, entre os beneficiários do programa, setores
considerados “estratégicos” para a balança comercial. Bem se sabe que esse
termo, no setor público, costuma ser utilizado como pretexto para justificar a
concessão de toda e qualquer benesse a segmentos que o governo já pretendia
ajudar por qualquer outra razão.
Entre os setores “estratégicos” da vez estão
as indústrias têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de equipamentos de informática,
produtos eletrônicos e ópticos, máquinas, equipamentos e materiais elétricos,
outros equipamentos de transporte, borracha e plástico, minerais críticos e
fertilizantes. Não é improvável que o rol de beneficiados seja ampliado quando
a medida provisória for votada no Congresso.
O Executivo permitirá, também, que segmentos
que exportam sua produção para o Oriente Médio sejam contemplados pelo
programa. O motivo, oficialmente, é a guerra entre EUA e Irã. As empresas, de
fato, tiveram de lidar com atrasos logísticos e aumento de custos de fretes e
seguros, mas não se tem notícia de que navios tenham sido barrados nem de
perdas generalizadas em razão do conflito.
Alguns dos principais itens da pauta de
exportações brasileiras para a região são carne e frango. Não demorou,
portanto, para que economistas enxergassem indícios de que a terceira etapa do
programa Brasil Soberano seja uma maneira escamoteada de retomar práticas do
antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Lançado logo após a crise financeira
internacional de 2008, o programa que inicialmente serviu para socorrer as
empresas com crédito barato e evitar que elas cancelassem investimentos acabou
por se tornar uma maneira de os governos de Lula e de Dilma Rousseff
financiarem grupos escolhidos a dedo e que ficaram conhecidos como “campeões
nacionais”. Isso não impediu a queda da participação da indústria no Produto
Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, mas gerou custos enormes para a União.
A exemplo do que fez no passado, o governo
Lula novamente menospreza os riscos desse tipo de política ao ressaltar que não
haverá impacto no resultado primário, uma vez que se trata de despesas
financeiras reembolsáveis. Ora, o que importa é o impacto na dívida, que, por
sinal, já cresceu quase dez pontos porcentuais na proporção do PIB desde o
início do mandato de Lula.
Não será apenas com crédito barato que o País
conseguirá se inserir nas cadeias produtivas globais. Além de insistir em
negociações com os EUA e evitar retaliações, o Brasil precisa buscar acordos
comerciais com parceiros mais estáveis que os norte-americanos.
Exportar mais requer, necessariamente,
importar mais. Passou da hora de o Brasil abrir sua economia e explorar
oportunidades de associar a abundância de energia renovável a uma indústria
preparada para o futuro. Por ora, contudo, vamos com os paliativos de sempre.
Temporada de caça aos mensageiros
Por O Estado de S. Paulo
A ameaça de tornar inelegível um senador por
ter feito acusações contra ministros do STF expõe uma engrenagem destinada a
proteger os integrantes do Supremo e a intimidar seus desafetos
O relatório apresentado pelo senador
Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado era passível de críticas.
Deslocava a comissão de seu objeto original, misturava questões que talvez
devessem ser examinadas por outros instrumentos parlamentares e atribuía
protagonismo excessivo às suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e o procurador-geral da República, que resultaram em pedidos de
indiciamento por crimes de responsabilidade. O Senado avaliou esse trabalho e o
rejeitou por seis votos a quatro. Numa democracia, esse deveria ter sido o
desfecho natural da controvérsia.
Não foi. O ministro Gilmar Mendes entrou com
representação contra Vieira na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo
que o senador fosse investigado por suposto abuso de autoridade, alegando que
Vieira praticou desvio de finalidade ao tentar atingi-lo (junto com os ministros
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) com um pedido de indiciamento por crime de
responsabilidade no relatório final da CPI. O procurador-geral, Paulo Gonet,
afastou a hipótese de abuso de autoridade, mas surpreendentemente preservou a
acusação ao remetê-la à esfera eleitoral, abrindo caminho para uma investigação
capaz de atingir a elegibilidade do senador.
Parece claro que o tal relatório do senador
Vieira se tornou um problema porque, ao longo da investigação da CPI, que
incluiu o escândalo do Banco Master, surgiram elementos que alcançavam
integrantes do próprio Supremo: o contrato multimilionário firmado pelo Master
com o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes e as relações
econômicas do banco envolvendo negócios do ministro Dias Toffoli.
Dias Toffoli resistiu o quanto pôde como
relator do caso Master no STF mesmo com evidências abundantes de suspeição.
Gilmar Mendes interrompeu diligências destinadas a esclarecer os vínculos
financeiros. A Procuradoria-Geral da República se recusou a investigar os
volumosos indícios que alcançavam ministros. Quando a condução passou para o
ministro André Mendonça, vieram críticas duras ao colega.
Sempre que a investigação se aproxima de
áreas sensíveis para integrantes da Corte, multiplicam-se obstáculos
processuais, cautelas extraordinárias e argumentos para conter seu avanço. Foi
esse bloqueio que Vieira tentou romper por meio de um relatório parlamentar. Se
o instrumento era obviamente inadequado, as perguntas que ele fazia não. A
resposta da Justiça, porém, concentrou-se não nas suspeitas que ele levantava,
mas na punição a quem ousou formulá-las.
Diante de contratos milionários, conflitos de
interesses e fatos que reclamavam esclarecimentos, prevaleceram por parte do
STF e da PGR arquivamentos, cautela extrema e baixa disposição para novas
diligências. Diante de um relatório rejeitado pelo próprio Senado, a
criatividade institucional mostrou-se muito maior. A acusação penal foi
abandonada, mas encontrou-se um caminho alternativo para manter a ameaça de
punição ao mensageiro.
Essa assimetria evidencia a existência de
duas réguas por parte do procurador-geral. A primeira exige um grau quase
inalcançável de certeza para que ministros do Supremo sejam enfim investigados.
A segunda admite interpretações amplas e soluções processuais inovadoras quando
o alvo é quem tenta submetê-los a escrutínio.
Pela Constituição, cabe justamente ao Senado
exercer funções de fiscalização sobre ministros do STF. Por mais inadequada e
até oportunista que tenha sido, a atuação de Vieira ocorreu no exercício
legítimo da atividade parlamentar, sem qualquer traço de ilícito eleitoral e
muito menos penal. Se senadores passam a correr riscos por exercer sua função,
ainda que de maneira imperfeita, a mensagem aos futuros relatores, presidentes
de comissão e demais integrantes da Casa é inequívoca: questionar ministros do
STF pode custar caro.
Num Estado de Direito, a resposta a um
relatório ruim é rejeitá-lo, desmontá-lo ou ignorá-lo – não transformá-lo em
instrumento para intimidar seu autor. Da mesma forma, suspeitas relevantes
contra autoridades não devem ser arquivadas antes de serem suficientemente
esclarecidas. Mas o que se vê na Justiça é uma engrenagem que serve para
proteger ministros do STF e para punir seus críticos e desafetos.
Irresponsabilidade de Trump
Por O Estado de S. Paulo
Acordo nuclear entre EUA e Arábia Saudita
coloca o mundo em uma trilha perigosa
A assinatura de um acordo de cooperação
nuclear entre EUA e Arábia Saudita, que permite aos sauditas enriquecer urânio,
recoloca o mundo na trilha de uma perigosíssima corrida armamentista que vinha
sendo contida desde pelo menos 1970, quando o Tratado de Não Proliferação de
Armas Nucleares (NPT, na sigla em inglês) passou a vigorar.
Ainda que a forte repercussão negativa em
relação ao acordo tenha forçado o presidente dos EUA, Donald Trump, a
condicionar o pacto à adesão saudita aos Acordos de Abraão, ou seja, ao
reconhecimento de Israel, ainda sobram muitas razões para preocupação. A maior
delas é o fato de que, na prática, não há nada no acordo que impeça a Arábia
Saudita de produzir armas nucleares.
Ao contrário dos Emirados Árabes Unidos
(UAE), que em 2009 assinaram um acordo nuclear com os americanos, os sauditas
não terão de cumprir todas as regras do chamado “123 Agreement”, modelo que
especialistas em não proliferação consideram o “padrão-ouro” para pactos
nucleares para fins civis.
Pelas regras do modelo 123, o país parceiro
não pode enriquecer urânio, reprocessar combustível ou transferir material e
tecnologia para terceiros sem a aprovação prévia dos EUA. Mas o acordo com os
sauditas não só não os impede de enriquecer urânio, como ainda os isenta de
inspeções surpresas e rigorosas, que é o padrão da ONU.
A ênfase dada por Trump e pela Arábia Saudita
no suposto caráter civil do acordo tampouco reduz o desassossego com a
assinatura do pacto. Há particular receio em Israel – por ora o único país da
região que detém arsenal nuclear. O direitista Avigdor Lieberman, um dos
principais líderes da oposição ao governo de Binyamin Netanyahu, disse que
“todo programa nuclear militar começou como programa civil”.
Não será surpresa se países como a Turquia e
os próprios Emirados Árabes, que construíram sua usina nuclear de Barakah
seguindo regras rígidas não exigidas da Arábia Saudita, passarem a buscar
acordos semelhantes com os EUA.
Para Trump, contudo, nada disso parece
importar. O acordo será benéfico para empresas americanas do setor, e isso
parece bastar para o presidente americano. Além disso, uma Arábia Saudita com
capacidade nuclear pode servir como contraponto a um Irã com arsenal atômico.
Considerando que os EUA, por ora, foram incapazes de afastar completamente o
risco de os aiatolás iranianos desenvolverem armas nucleares, faz sentido
investir num dos principais adversários do regime iraniano na região. No
entanto, as consequências dessa decisão podem ser catastróficas.
Agora cabe ao Congresso dos EUA, que tem 90
dias para emitir um parecer sobre o acordo, frear tamanha insensatez. No
entanto, isso exigirá que dois terços dos congressistas americanos se
manifestem contra o acordo, de modo que possam barrar um potencial veto de
Trump.
Hoje, tal união do Congresso americano contra uma determinação de Trump é altamente improvável, razão pela qual o mundo deve se preparar para um cenário de grande risco e incerteza numa das regiões mais voláteis do planeta.
Violência racial, policial e contra mulheres
segue alta
Por Valor Econômico
A boa notícia do Anuário Brasileiro de Segurança Pública é que a taxa geral de mortes violentas intencionais caiu no ano passado para o menor nível desde 2012
O Brasil teve 40,7 mil mortes violentas
intencionais de janeiro a dezembro do ano passado, uma queda de 8,2% em relação
ao período anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública
divulgado ontem. A taxa de assassinatos ficou abaixo dos 20 mortos por 100 mil
habitantes pela primeira vez na série histórica iniciada em 2012: 19,1 - essa
estatística vem caindo gradualmente desde o pico de 31,2 registrado em 2017.
Trata-se sem dúvida de uma boa notícia, porém, ela é parcial. Nos detalhes, o
Anuário revela que a violência sobre grupos mais vulneráveis da sociedade
continua elevada, em alguns casos até aumentou, como o feminicídio. As mortes
por intervenção da polícia também continuam em alta, assim com a violência
contra negros e a comunidade LGBTQIAPN+. Continua sendo alarmante a assimetria
racial em todo o país: os negros formam a esmagadora maioria das vítimas
(79,7%). Outro dado preocupante, as mortes violentas intencionais aumentaram em
sete Estados, a maioria na fronteira nacional, reflexo do maior conflito
resultante das dinâmicas dos grupos criminais organizados.
Com exceção das mortes por intervenção
policial e dos feminicídios, todas as demais subcategorias das mortes violentas
intencionais caíram no país, reforçando uma tendência iniciada em 2018. Mas o
crescimento significativo tanto dos feminicídios quanto das mortes por
intervenção da polícia torna urgente uma revisão do sistema de segurança pública,
observa Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública (FBSP).
Vinte anos após a aprovação da Lei Maria da
Penha, um marco legislativo, as mulheres ainda enfrentam uma violência
sistemática, agravada mais recentemente pelo movimento dos red pills (grupos
que usam a internet para exaltar masculinidade tóxica e discurso misógino). A
combinação de dependência econômica, controle coercitivo, tolerância social à
violência e falhas na proteção estatal alimentam o ciclo de agressões que
resultou, no ano passado, na morte de 1.571 mulheres vítimas de feminicídio, um
aumento de 4% em termos anuais. A maioria das vítimas são mulheres negras
(65,1%) e jovens (56,5%), com idades entre 25 e 44 anos. Os crimes foram
cometidos principalmente no lar das vítimas (62,5%), e, em 96,4% dos casos com
autoria identificado, o crime foi cometido por homens, sendo em primeiro lugar
o parceiro íntimo (60,9%), ex-parceiro (18,9%) e algum familiar (12,1%). As
maiores taxas desses crimes concentraram-se nas regiões Norte e Centro-Oeste,
onde todos os Estados tiveram esses indicadores superiores à média nacional.
Pela primeira vez desde a pandemia, houve
redução dos registros de estupro em 2025, que pode refletir mais a diminuição
da capacidade de denúncia e não necessariamente redução da incidência da
violência sexual - historicamente marcado pela elevada subnotificação.
O Anuário também aponta um agravamento em
praticamente todas as formas de violência contra crianças e adolescentes,
embora destaque duas notícias positivas: a primeira retração, de 5,5%, nos
registros de estupro e estupro de vulnerável contra vítimas de 0 a 17 anos, e a
queda de 10,8% nas mortes violentas intencionais. Porém, os registros de
estupro e estupro de vulnerável ainda se encontram 41,8% acima do patamar
observado em 2021, ao mesmo tempo em que outras modalidades de crimes sexuais
seguem em forte expansão, como produção, posse e distribuição de material de
abuso sexual infantil (+176,7%, em relação a 2021), exploração sexual (+75,5%)
e aliciamento de crianças (+12,4%, entre 2024 e 2025).
Os registros de racismo e injúria racial
aumentaram 13% e 9,2%, respectivamente no ano passado, para 30.743 casos e
21.444 casos. Isso mostra que mais pessoas têm conseguido denunciar a violência
racial, mas a estrutura de desrespeito segue firme. O Anuário destaca que a
violência racial e a contra pessoas LGBTQIAPN+ continuam sendo manifestações
estruturais das desigualdades brasileiras, o que exige que mudanças
legislativas precisem ser acompanhadas por transformações institucionais e
culturais capazes de enfrentar essas formas persistentes de discriminação.
Uma mostra da persistente desigualdade racial
no país é a letalidade policial, que vitima 3,5 negros para cada um branco. No
total, as intervenções policiais vitimaram 17 pessoas por dia em 2025,
produzindo 6.602 vítimas, um aumento de 5,4% em comparação a 2024. Em 10 anos,
total de 60.558 vítimas. A Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos
complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, foi o principal fator para o
aumento absoluto das mortes violentas, respondendo por 20,5% do total.
A segurança pública é hoje a principal preocupação da população brasileira, conforme apontam as pesquisas de opinião. Reverter esse quadro exige a implementação de políticas públicas e efetiva aplicação das leis já existentes, com a punição dos infratores. O Estado precisa ser mais eficiente em todos os seus níveis: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é preciso reinventar a roda.
O preço do silêncio
Por Correio Braziliense
Crises institucionais em Washington
desestabilizam mercados, afetam linhas de investimento e oferecem um
salvo-conduto moral para que regimes autoritários em outras latitudes
deslegitimem os próprios processos eleitorais
Em janeiro de 2021, uma multidão invadiu o
Capitólio tentando impedir a certificação de uma eleição que havia sido
decidida nas urnas. Quatro anos e meio depois, os indicados de Donald Trump
para os postos mais altos do Estado ainda não conseguem dizer, em público, quem
ganhou aquela eleição.
As recentes sabatinas no Congresso americano
— cujos trechos inundaram as redes sociais — expuseram um espetáculo de
contorcionismo retórico constrangedor. Indicados de alto escalão para postos
vitais do Estado, da inteligência nacional ao Judiciário, hesitam, gaguejam e
recorrem a respostas ensaiadas sobre a "certificação" formal do
pleito de 2020 para evitar pronunciar uma verdade factual simples: Joe Biden
venceu aquela eleição. Esse silêncio corporativo, motivado pelo receio evidente
de contrariar Donald Trump, não é um capricho de lealdade partidária. É o
sintoma mais agudo de uma erosão institucional planejada que coloca sob xeque a
estabilidade da maior potência ocidental às vésperas das eleições legislativas
de novembro.
A recusa sistemática em validar a lisura do
passado funciona como laboratório de testes para o futuro imediato. Ao manter
viva a retórica da fraude sem provas, pavimenta-se o terreno para uma
contestação deliberada caso os resultados das próximas eleições de meio de
mandato, as midterms, quando todo o Congresso é renovado, contrariem os
interesses do círculo trumpista. O risco real já não se limita à judicialização
dos resultados: estende-se à possibilidade de interferência direta nos
mecanismos de contagem ou, no limite, a tentativas de inviabilizar a própria
realização dos pleitos. Quando funcionários que deveriam zelar pela segurança e
pela aplicação da lei se dobram à intimidação política antes mesmo de assumirem
suas cadeiras, a confiança institucional entra em colapso prático.
A história demonstra que grandes repúblicas
raramente desmoronam por invasões externas. Colapsam, normalmente, pela gradual
deterioração de suas salvaguardas internas. A democracia americana, que acabou
de completar 250 anos, construiu sua hegemonia global sob o princípio da
transferência pacífica e inquestionável do poder. Quando essa engrenagem é
travada por ego ferido e personalismo autocrático, o impacto reverbera além das
fronteiras. Crises institucionais em Washington desestabilizam mercados, afetam
linhas de investimento e oferecem um salvo-conduto moral para que regimes
autoritários em outras latitudes deslegitimem os próprios processos eleitorais.
O que se assiste atualmente no Capitólio não é uma querela paroquial americana,
e, sim, o enfraquecimento da principal referência democrática do Ocidente.
Diante desse cenário, a crença de que as instituições se autorregularão ou de que a moderação prevalecerá após a confirmação dos cargos é um erro de cálculo temerário. Se a exigência para governar passou a ser a negação da realidade objetiva e o alinhamento cego a um ressentimento pessoal, o pacto constitucional está sob suspensão condicional. Os congressistas e as lideranças que hoje toleram esses recuos táticos por conveniência partidária serão os responsáveis diretos pelo preço que o mundo pagará amanhã. A maior democracia do planeta caminha para novembro sob a sombra de uma ameaça fabricada. Se o blefe do autoritarismo não encontrar resistência firme agora, o colapso deixará de ser hipótese para se tornar fato.
Crescem gastos das famílias com apostas
Por O Povo (CE)
As apostas online, as chamadas
"bets", passaram a operar no Brasil há cerca de cinco anos, mas a
regulamentação ocorreu apenas em janeiro do ano passado. Com esse pouco tempo
de atividade, as apostas por cota fixa tornaram-se um problema econômico,
social e de saúde pública, afetando a vida de milhões de pessoas.
Dados recentes mostram que as transferências
feitas por pessoas físicas para apostas online já representam 0,68% da Renda
Nacional Disponível Bruta das Famílias (RNDBF), ante à média de 0,5% do programa
Bolsa Família. O estudo é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda
(Consefaz), em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado para Políticas
de Desenvolvimento (Cicef).
Ou seja, o dinheiro que as famílias destinam
às bets já equivale a um percentual da renda nacional maior do que o
movimentado pelo Bolsa Família, evidenciando a dimensão do peso econômico das
apostas no orçamento familiar.
Segundo o Banco Central, houve crescimento
dos gastos com apostas entre famílias de baixa renda, incluindo os que recebem
o Bolsa Família. Com a regulamentação, os beneficiários do programa ficaram
impedidos de apostar, no entanto, os jogadores driblam essa proibição apostando
em bets que funcionam clandestinamente.
O secretário-executivo do Banco Central, Rogério
de Lucca, disse, em depoimento ao Senado, que os apostadores brasileiros
gastaram R$ 30 bilhões por mês em apostas online, entre janeiro e março de
2025. Ou seja, um volume de recursos que chega a mais de R$ 300 bilhões por
ano.
Em declaração à Forbes, Alessandra Ribeiro,
diretora de Macroeconomia da Tendências Consultoria, afirmou que se observa
"uma nova dinâmica de competição pelo orçamento disponível, especialmente
nas faixas de menor renda". De fato, pesquisas mostram que as famílias
mais vulneráveis estão mais sujeitas aos efeitos negativos das bets.
O governo tenta reduzir os problemas advindos
das bets apertando a regulamentação e as exigências para o funcionamento das
bets. Entre elas a exigência de que as empresas tenham sede e representantes
legais no Brasil; identificar os apostadores para evitar a lavagem de dinheiro
e proibir a publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
Alguns críticos propõem uma solução radical:
proibir o funcionamento dessas casas de apostas. No entanto, essa solução não
parece ser a melhor, pois as bets irregulares continuariam a operar. Portanto,
a saída que parece mais adequada é apertar cada vez mais a regulamentação
dessas empresas.
Esse contexto deveria levar a que artistas, jogadores de futebol e personalidade influentes, cujas palavras influenciam dezenas de milhares de pessoas, a refletirem se vale a pena participar de propagandas patrocinadas pelas bets incentivando apostas.

Nenhum comentário:
Postar um comentário