Quando os EUA reclamam do uso do comércio como arma, por Assis Moreira

Valor Econômico

Produtores rurais americanos tornaram-se vítimas colaterais das guerras comerciais de Trump

O governo Trump 2.0 tem se caracterizado pelo uso explícito da força no comércio internacional. A imposição unilateral de tarifaços contra o resto do mundo e de acordos ditos recíprocos, nos quais sai sempre como o grande vencedor, rompeu o sistema multilateral baseado em regras comuns.

Agora, na presidência do G20, que reúne as maiores economias desenvolvidas e emergentes em busca de cooperação na governança econômica global, o governo Trump elaborou uma agenda comercial para trabalhar com os demais membros do grupo “no estabelecimento de uma ordem comercial global baseada em um comércio justo, recíproco e equilibrado”.

O primeiro ponto que os EUA dizem querer denunciar é a “armamentização” (weaponization) do comércio internacional de alimentos. De fato, a instrumentalização dos alimentos como arma atingiu níveis geopolíticos. Diante do atual enfraquecimento das regras internacionais, pode-se esperar um uso mais frequente e abrangente de restrições às exportações de determinados produtos, da manipulação da ajuda alimentar, da exploração da insegurança alimentar ou de ataques à infraestrutura agrícola, por exemplo.

Mas uma característica da presidência americana do G20 é a dificuldade de Washington em explicar exatamente o que pretende. No caso da weaponization no comércio agrícola, a suspeita é que seu foco seja mesmo a China, que impôs restrições à importação de produtos agrícolas americanos e restrições nas exportações de fertilizantes em retaliação às altas de tarifa de Trump.

Ou seja, Washington faz uso explícito do comércio como instrumento de pressão, mas rejeita a mesma prática quando é alvo de bordoadas empregadas por algum parceiro. A “armamentização” das importações agrícolas pela China, com a redução das compras de produtos americanos, acabou beneficiando sobretudo exportadores de países como Brasil, Argentina e Indonésia.

Os produtores rurais americanos tornaram-se, assim, vítimas colaterais das guerras comerciais de Trump. A recuperação deles na participação no mercado chinês ainda está longe, apesar dos acordos negociados entre Washington e Pequim.

Também por isso, e em vista das eleições de novembro, a Casa Branca tenta socorrer o setor agrícola. Recentemente, pediu ao Congresso a aprovação de um novo crédito de US$ 11 bilhões, elevando os pagamentos diretos aos agricultores para US$ 44 bilhões neste ano. Os subsídios do governo representarão mais de 25% da renda líquida dos produtores americanos.

A importância atribuída ao tema da armamentização no comércio agrícola é ainda maior porque a reunião dos ministros do Comércio do G20 entre 30 de setembro e 1º de outubro vai ocorrer em Milwaukee, no Wisconsin, um dos principais centros da agropecuária americana.

O mais provável é que o encontro produza apenas uma declaração genérica, sem efeitos práticos e, certamente, bem distante das expectativas de Washington.

O segundo tema da agenda comercial americana no G20 foca no excesso estrutural de capacidade produtiva globalmente. Na prática, o USTR, órgão de representação comercial dos EUA, já abriu neste ano uma investigação nesse sentido com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não apenas contra a China, mas também contra União Europeia (UE), Cingapura, Suíça, Noruega, Indonésia, Malásia, Camboja, Tailândia, Coreia do Sul, Vietnã, Taiwan, Bangladesh, México, Japão e Índia.

A lista elaborada pelo USTR dos setores afetados pelo excesso de capacidade inclui alumínio, automóveis, baterias, cimento, produtos químicos, eletrônicos, equipamentos para energia, vidro, máquinas-ferramentas, maquinário, metais não ferrosos, papel, plásticos, alimentos processados e bebidas, robótica, satélites, semicondutores, navios, módulos solares, aço e equipamentos de transporte.

Segundo os EUA, essa superprodução resulta em oferta maior que a demanda e em grandes e persistentes superávits comerciais de bens, impulsionando exportações para o mercado americano ou para terceiros países que, posteriormente, exportam para os mercados estadunidenses. Isso deslocaria a produção doméstica americana ou impediria investimentos e a expansão da indústria local, dinâmica que se refletiria nos déficits comerciais globais e bilaterais dos EUA - algo rejeitado por bom número de economistas. O tema não tem como avançar tão cedo no G20.

Terceiro, os EUA pretendem obter uma declaração dos membros do G20 comprometendo-se a proibir, no comércio internacional, produtos produzidos com trabalho forçado. É difícil alguém ficar contra. Mas ninguém ignora que, ao mesmo tempo, Washington mantém uma investigação pela Seção 301 contra cerca de cem países - incluindo o Brasil e a União Europeia contando com 27 países -, para impedir a importação de produtos de nações que poderiam estar utilizando trabalho escravo.

A China está na mesa de discussões e não ignora que é o principal alvo da pressão americana. Pode sair no G20 no máximo uma declaração sobre transparência na erradicação do trabalho forçado.

Os EUA querem também discutir a revisão da Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF). Com seus “acordos recíprocos”, impostos unilateralmente, o governo Trump detonou esse princípio fundamental da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por ele, os membros devem tratar uns aos outros de forma igualitária; pressupõe não discriminação e generalização automática de concessões. Alguns países concordam que o acesso a tarifas mais baixas não pode ser incondicional e deve se tornar mais flexível, mas há muita negociação pela frente.

O G20 poderá levantar esses temas, mas dificilmente avançará na agenda desenhada por Washington, em um cenário no qual a falta de apetite pela cooperação global começa justamente pelos Estados Unidos.