Sequestro do Orçamento e passividade nacional, por Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

O Brasil é talvez o único país do mundo onde o governo não domina o gasto do Orçamento

O Orçamento brasileiro está fora de controle. Isso quer dizer que não se sabe como é usado todo o dinheiro arrecadado com impostos. O mais interessante é que esse descontrole é vivido com uma grande indiferença. As notícias da semana dão conta da principal origem desse descontrole: as emendas parlamentares. Num só dia, ficamos sabendo que R$ 1,3 bilhão foi destinado sem que se conhecessem os autores das emendas. Ficamos sabendo também que Valdemar Costa Neto manipulou a remessa de R$ 119 milhões, sem ser deputado. Da mesma forma, Eduardo Cunha, que foi cassado, dirigiu R$ 6,5 milhões para cidades mineiras, de onde pretende ressurgir como candidato.

R$ 1,3 bilhão foram as chamadas emendas de comissão. Um espanto. O que são as comissões senão réplicas parlamentares dos ministérios? Comissão de educação, de saúde, de transportes. Elas existem para formular e fiscalizar políticas. Quem as executa são os ministérios.

O Brasil é talvez o único país do mundo onde o governo não domina o gasto do Orçamento. Tem de dividi-lo com o Congresso, que usa o dinheiro de forma aleatória, basicamente para garantir a reeleição de deputados.

Uma irracionalidade.

A tentativa de corrigir algumas aberrações vem de longe, do tempo do chamado orçamento secreto, criado por Arthur Lira, no governo Bolsonaro. A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tentou intervir. Afinal, orçamento secreto é inconstitucional. As despesas públicas têm de ser transparentes. O que se viu depois disso foi uma briga de gato e rato, o Congresso sempre achando uma fórmula de não atender às corretas exigências de Rosa Weber.

As chamadas emendas de comissão foram um dos caminhos para se manter o anonimato em torno da autoria. Na verdade, são uma forma de dividir o dinheiro entre os deputados que compõem a comissão. Esse tipo de emenda foi denunciado pelo deputado Glauber Braga, que acabou recebendo uma suspensão de seis meses, em parte pelo seu comportamento, mas principalmente por denunciar o mecanismo. O que dizer do controle de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha de parte do Orçamento? Atribui-se a uma articulação deles com uma funcionária chamada Mariângela Fialek. Mas é uma simples funcionária. Jamais destinaria milhões sem a autorização de seus chefes, Arthur Lira e Hugo Motta.

Não há saída no horizonte. A

Polícia Federal (PF) investiga, o Supremo processa. Mas tanto a PF como o Supremo não podem abarcar a extensão do problema. Suas atuações são pontuais, pedagógicas, como se isso pudesse mesmo intimidar os deputados.

No Rio de Janeiro, a situação é mais clara politicamente. O Estado é governado por bandidos, sendo que os bandidos armados ocupam metade do território urbano. Não há mistério. Apenas a vida que segue, como se isso fosse natural. Certamente, uma investigação científica irá mais longe na compreensão dessa naturalização e passividade diante do sequestro do Orçamento. Os políticos usam o dinheiro sem critério, porque dinheiro público parece algo abstrato, existe para gastar mesmo. Essa indiferença se estende também às pessoas comuns. Afinal, por que protestar por um dinheiro que não é seu, é apenas uma grande fortuna que pertence a todos? É o chamado cofre da viúva, feito para ser violado sem pudor.

As coisas estão feitas para durar. O dinheiro que os deputados usam serve para sua reeleição. Não haverá espaço para a renovação, sobretudo se as campanhas presidenciais monopolizarem a atenção. Os mesmos deputados seguirão usando o Orçamento da forma que quiserem, elegendo presidentes que se comprometem com a divisão do butim. Os deputados serão substituídos pelos seus filhos, amigos de fé, assessores e a tradição de gastar parte do Orçamento seguirá tempo afora.

Pode ser uma visão pessimista, abrandada apenas pela possibilidade de eleger alguns bons deputados nas metrópoles. Mas serão incapazes de fazer algo sem amplo apoio da opinião pública. Não tenho medo de parecer pessimista ao saber que, mesmo sem mandato, pessoas como Valdemar Costa Neto e

Eduardo Cunha estão manipulando o Orçamento nacional. Acho simplesmente o fim da picada, mas me impressiono muito com a pouca repercussão. Será que os candidatos à Presidência se conformam com tudo o que vemos por aí? Será que pretendem ser presidentes pela metade, sem os recursos necessários para cumprir seus programas de campanha?

Pode ser que vivamos até um futuro em que os governos se conformem em governar sem plano. Governar por governar, o poder pelo poder, até nos chocarmos com o grande iceberg.

A alternativa é tentar fazer uma bancada de deputados que dê a mínima possibilidade de luta; é criar uma força-tarefa que fiscalize, de fato, o uso do dinheiro e tentar progressivamente adaptar o Brasil ao mundo, onde governos executam e deputados legislam e também fiscalizam o governo. Como ocorre nos outros países democráticos.

Só para começar, precisamos descartar as lendas urbanas, como essa de que o dinheiro é mal usado por causa de uma mulher chamada Mariângela. Como se não bastasse o desastre político-financeiro, ainda vivemos uma grande deficiência cognitiva.