TSE propõe 'Selo Maria Vai com as Urnas', por Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

Kassio Nunes Marques teve um eureka regulatório e quer premiar institutos de pesquisa

Pode parecer incentivo à competição, mas está mais para confusão; há equívoco conceitual

Se você foi defensor do "voto impresso e auditável" e com base nesse grito se inscreveu no histórico movimento de 8 de janeiro de 2023, o presidente do TSE tem ideia a lhe oferecer: o "selo de acurácia eleitoral". Não tem a ver com promoção de eleições livres e justas, mas com a inoculação de um novo apito de desconfiança artificial contra o voto popular. Nas entrelinhas da esperteza populista, o apito traz escondido, de novo, a solução de ruptura. Duas ideias com o mesmo código genético.

O selo de acurácia eleitoral tem um contexto. O ministro Kassio Nunes Marques, a pedido do PL, suspendeu divulgação de pesquisa eleitoral da AtlasIntel após vazamento de áudios entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro. Alegou que a sondagem teve perguntas enviesadas.

Sem explicar a falha metodológica, teve um eureka regulatório: o TSE passaria a premiar institutos de pesquisa que, dias antes das eleições, cheguem mais perto do resultado. A intenção seria de "contribuir para a precisão entre os dados levantados pelas pesquisas e os resultados oficiais" e "dar visibilidade às empresas com melhor desempenho".

Flávio Bolsonaro deu parabéns ao ministro. E ponderou: "Talvez, se o selo existisse, teriam vergonha de publicar essa pesquisa da Quaest de hoje". Num momento ruim da campanha, Kassio ofereceu ao gabinete do ódio uma arma de ataque contra institutos de pesquisa. Alguns aliados se empolgaram e propuseram que pesquisas só possam ser divulgadas após carimbo de qualidade do TSE.

Pode parecer incentivo à competição, mas está mais para confusão. Primeiro, há equívoco conceitual. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) explica: "Exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal". Antonio Lavareda elabora: "Pesquisa não é prognóstico". O selo "não existe em nenhum lugar do mundo".

O mecanismo criaria incentivos perversos. Institutos poderiam esconder escolhas metodológicas e ajustar números na reta final com o objetivo de obter o selo. Num mercado da confiança fabricado pelo tribunal, o selo seria sua vantagem competitiva.

Privilegia não o refinamento de método para sondar preferências num certo momento, mas a capacidade de "acertar". Ignora a volatilidade das preferências até vésperas da eleição e a abstenção assimétrica entre brasileiros. Erode confiança em institutos sérios.

Do ponto de vista jurídico, a proposta extrapola e desnatura competência regulamentar do TSE. Ignora que já há regramento criterioso das pesquisas.

No lugar do "Selo Maria Vai com as Urnas", poderíamos aproveitar o insight metodológico para propor selos mais construtivos para a magistocracia. Por exemplo, o "Selo Boca Livre de Brasília", um indicador de acurácia ética. Buscaria aferir o distanciamento e a impessoalidade entre julgador e partes interessadas no tribunal.

Perderiam o direito ao selo os magistrados cuja agenda pública apresentasse oscilações promíscuas como: presença em fóruns patrocinados por conglomerados empresariais que litigam nos tribunais, aceitação de caronas em jatinhos, audiências fora da agenda oficial com agentes políticos e econômicos.

O oba-oba, esse, sim, precisa de certificação de qualidade.