Kassio Nunes Marques teve um eureka
regulatório e quer premiar institutos de pesquisa
Pode parecer incentivo à competição, mas está mais para confusão; há equívoco conceitual
Se você foi defensor do "voto impresso e
auditável" e com base nesse grito se inscreveu no histórico movimento de 8
de janeiro de 2023, o presidente do TSE tem
ideia a lhe oferecer: o "selo
de acurácia eleitoral". Não tem a ver com promoção de eleições
livres e justas, mas com a inoculação de um novo apito de desconfiança
artificial contra o voto popular. Nas entrelinhas da esperteza populista, o
apito traz escondido, de novo, a solução de ruptura. Duas ideias com o mesmo
código genético.
O selo de acurácia eleitoral tem um contexto. O ministro Kassio Nunes Marques, a pedido do PL, suspendeu divulgação de pesquisa eleitoral da AtlasIntel após vazamento de áudios entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro. Alegou que a sondagem teve perguntas enviesadas.
Sem explicar a falha metodológica, teve um
eureka regulatório: o TSE passaria a premiar institutos de pesquisa que,
dias antes das eleições, cheguem mais perto do resultado. A intenção seria de
"contribuir para a precisão entre os dados levantados pelas pesquisas e os
resultados oficiais" e "dar visibilidade às empresas com melhor
desempenho".
Flávio
Bolsonaro deu parabéns ao ministro. E ponderou: "Talvez,
se o selo existisse, teriam vergonha de publicar essa pesquisa da Quaest de
hoje". Num momento ruim da campanha, Kassio ofereceu ao gabinete do ódio
uma arma de ataque contra
institutos de pesquisa. Alguns aliados se empolgaram e
propuseram que pesquisas só possam ser divulgadas após carimbo de qualidade do
TSE.
Pode parecer incentivo à competição, mas está
mais para confusão. Primeiro, há equívoco conceitual. A Associação Brasileira
de Empresas de Pesquisa (Abep) explica: "Exigir que uma pesquisa ‘acerte’
o resultado é confundir ciência com bola de cristal". Antonio Lavareda
elabora: "Pesquisa não é prognóstico". O selo "não existe em
nenhum lugar do mundo".
O mecanismo criaria incentivos perversos.
Institutos poderiam esconder escolhas metodológicas e ajustar números na reta
final com o objetivo de obter o selo. Num mercado da confiança fabricado pelo
tribunal, o selo seria sua vantagem competitiva.
Privilegia não o refinamento de método para
sondar preferências num certo momento, mas a capacidade de "acertar".
Ignora a volatilidade das preferências até vésperas da eleição e a abstenção
assimétrica entre brasileiros. Erode confiança em institutos sérios.
Do ponto de vista jurídico, a proposta
extrapola e desnatura competência regulamentar do TSE. Ignora que já há
regramento criterioso das pesquisas.
No lugar do "Selo Maria Vai com as
Urnas", poderíamos aproveitar o insight metodológico para propor selos
mais construtivos para a magistocracia. Por exemplo, o "Selo Boca Livre de
Brasília", um indicador de acurácia ética. Buscaria aferir o
distanciamento e a impessoalidade entre julgador e partes interessadas no
tribunal.
Perderiam o direito ao selo os magistrados
cuja agenda pública apresentasse oscilações promíscuas como: presença em fóruns
patrocinados por conglomerados empresariais que litigam nos tribunais,
aceitação de caronas em jatinhos, audiências fora da agenda oficial com agentes
políticos e econômicos.
O oba-oba, esse, sim, precisa de certificação
de qualidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário