As contas fechadas dos partidos, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

O nanico PCO caiu na rede das investigações da Polícia Federal sobre uso indevido de dinheiro público

Falta agora passar um pente-fino nos gastos das grandes legendas com verbas dos fundos eleitoral e partidário

O nanico Partido da Causa Operária (PCO) caiu na rede da Polícia Federal. O presidente e figura constante em eleições presidenciais, Rui Costa Pimenta, foi alvo de busca e apreensão na operação Causa Própria, cujo nome não poderia ser mais adequado.

Quando deputados e senadores aprovam matérias do interesse da corporação dizemos que legislam em causa própria. É o que fazem os partidos com as verbas públicas destinadas à sua sustentação.

Passaram a fazer com mais afinco e desmazelo quando puderam contar, além do fundo partidário, com o fundo eleitoral.

É dinheiro grosso, coisa na casa dos R$ 6 bilhões, somadas as duas fontes. Públicas, convém relembrar a todo instante a fim de ressaltar a responsabilidade que deveria corresponder à administração de tais recursos. O manejo impróprio da dinheirama à disposição dos partidos —entidades de direito privado, diga-se, para registrar que, a rigor, não deveriam ser sustentadas pelo Estado— não é novidade.

Existem, mas são raros os casos em que a Justiça Eleitoral aprova integralmente as contas dos partidos. Constantes mesmo são os apontamentos de irregularidades, das mais leves às mais graves. Há exemplos de desvios gritantes, como o uso do dinheiro para compra de imóveis, aluguel de carros, pagamento de passagens, hospedagens e vários tipos de despesas vedadas.

Os congressistas habitualmente livram suas agremiações de desconfortos, aprovando anistias às punições. Tanto as regras quanto o aparato de fiscalização são frouxos e lentos, mas, para torná-los ainda mais indolentes, a Câmara aprovou, em maio deste ano, um novo regramento que torna as legendas praticamente impunes no quesito multas e cria outras facilidades.

O fato novo (com pouco destaque no noticiário) na operação que alcançou o PCO é a entrada do tema na esfera criminal. Aguardemos o desenrolar dos acontecimentos para ver se o pente-fino também será passado nas contas das grandes legendas. Valeria a viagem e depressa, antes que aprovem a próxima anistia.