Banalizar sigilo é inovação perigosa, por Julia Duailibi

O Globo

Não revelar a fonte não é vantagem para jornalista. É garantia de que as informações chegarão à sociedade

O debate político atual atropela qualquer tentativa de ponderação. O STF tomou decisões recentes questionáveis e perigosas do ponto de vista da liberdade de expressão e do respeito ao sigilo constitucional da fonte. Algo que deveria ser considerado perigoso pela sociedade em geral — e por quem exerce a profissão de jornalista, em particular. A defesa intransigente dos ministros do STF, no entanto, levou a uma passada de pano constrangedora. Em nome da defesa da democracia, relativizam-se justamente marcos civilizatórios do regime democrático que nos protegem contra os autoritários de plantão.

A decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, com base na quebra do sigilo da fonte de um jornalista do Maranhão, abre um precedente perigoso que não deve ser aplaudido, apesar dos serviços prestados por ele em defesa da democracia. Em março, Moraes autorizou busca e apreensão de dois celulares, um notebook e um pen drive do jornalista, suspeito de cometer crime de perseguição contra Flávio Dino — ele publicou na internet dados sobre a rotina do ministro e de sua família, alegando uso irregular de carros oficiais.

A PF mergulhou nos aparelhos e descobriu a fonte do jornalista:

— Em relação ao notebook, foi possível acessar a conta de WhatsApp de Luís Pablo tendo sido identificadas conversas com o contato registrado como secretário Raimundo Cutrim.

Pablo é o jornalista; Cutrim, a fonte. O ministro não só considerou a prova da PF lícita, como autorizou mais medidas cautelares, desta vez contra a fonte do jornalista.

Jornalista não é ser intocável. Deve ser investigado se há indício de que cometeu crime, como no caso de Pablo, suspeito de ter recebido dinheiro para publicar as informações (ele nega). A investigação, no entanto, tem de ser baseada nas regras do jogo e não deveria atropelar a garantia constitucional do investigado. A PF deveria ter começado por outra porta, mas apontou o jornalista como suspeito e foi direto no celular e no computador dele, com aval de Moraes e da PGR, que costuma se alinhar ao STF em matéria que envolve seus ministros.

Sigilo de fonte não é vantagem concedida a jornalista. É garantia dada à sociedade de que as informações chegarão a ela, mesmo que os poderosos tentem evitar que isso ocorra. As regras do jogo valiam até agora, e não se tem notícia de que o respeito a essa garantia constitucional tenha contribuído para aumentar a impunidade. Nos Estados Unidos, Donald Trump passou a relativizá-la e foi para cima de jornalistas do New York Times e de seus familiares que escreveram sobre a segurança do avião presidencial. O governo pediu à Justiça o acesso aos telefones deles e de terceiros, alegando que quer chegar, apenas, aos autores dos vazamentos. Admite que os jornalistas não cometeram crime, mas ainda assim atropela o direito ao sigilo de fonte para, em tese, punir quem vazou as informações — e, com isso, coibir toda fonte potencial de informar os repórteres.

Se a fonte do jornalista cometeu crime de violação do sigilo funcional ao vazar dados, que responda por isso. Se o jornalista escreveu algo errado, que responda na Justiça por crime contra a honra. A inovação nessa matéria não presta. Amanhã o jogo vira, os poderosos são outros, e a segurança, que estava na Constituição, acabou por ser banalizada.