Contradições do STF, por Merval Pereira

O Globo

A essa altura, não é mais possível levantar qualquer tipo de dúvida de que Lulinha estava fazendo negócios em nome de sua posição familiar.

A mais recente pesquisa de opinião do DataFolha, divulgada neste fim de semana, indica que a disputa presidencial está virtualmente empatada, com um detalhe realçado pela própria empresa: ela não pegou a reação dos eleitores sobre as suspeitas que atingem o filho do presidente Lula. A essa altura, não é mais possível levantar qualquer tipo de dúvida de que Lulinha estava fazendo negócios em nome de sua posição familiar, e que a lobista Robert Luchsinger era sua representante – ela mesmo disse “eu sou o Lulinha” em uma conversa que a PF obteve. Também surgiram nos últimos dias diálogos sobre pagamentos para Lulinha. Portanto, não há mais dúvida de que havia negócios através do chefe de gabinete do presidente, o Marcola, que até teve que sair do governo, e de pessoas instaladas no Ministério da Saúde.

Todos os pagamentos feitos pelo esquema da lobista o ex-chefe de gabinete de Lula tem colocado na conta de um suposto empréstimo, que já teria sido saldado, mas que, mesmo assim, é um desvio da função que exercia, embora o próprio presidente Lula tenha tentado minimizar, perguntando: “Quem nunca pediu um empréstimo a um amigo?”. Mas surgiu um quadro avaliado pela própria lobista em 100 mil euros, que ultrapassa em muito o valor da dívida que Marcola ( que não se perca pelo nome) diz ter contraído com ela.

A questão é tão grave que a defesa de Lulinha quer levar o caso para a primeira instância da Justiça, numa clara tentativa de evitar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e utilizar os muitos recursos existentes para inviabilizar uma provável condenação. O caso de Lulinha trouxe à baila novamente o do sitio de Atibaia, pois a família Bittar está envolvida em mais essa mal contada negociata. A mesma pessoa que dizia morar no Sítio, para livrar Lula da acusação de que seria o seu proprietário oculto, aparece agora tendo alugado uma casa em Brasília usada pela lobista Roberta Lutzinger e seu grupo para fazer negócios, casa que Lulinha frequentava com frequência.

O presidente Lula tem tido reuniões com o advogado Marco Aurelio Carvalho, que preside o grupo Prerrogativas, de advogados petistas, e está encarregado da defesa de Lulinha, o que mostra que já entendeu que o caso lhe diz diretamente respeito. Tecnicamente, é correta a ideia de mandar o processo do Lulinha para a primeira instância, mas se o STF atender a essa exigência do Procurador Geral da República, terá que acabar com todo o inquérito das Fake News, que há sete anos investiga, prende e arrebenta todos, com ou sem foro privilegiado. Também o julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe deveria ser anulado, pois nenhum deles tinha foro privilegiado, a não ser as autoridades civis e militares. Portanto, será uma decisão que poderá trazer consequências sérias para outros processos estacionados nas Fake News, que já deveria ter acabado há muito tempo.

São consequências que a atuação política incoerente do STF provoca. A proteção da democracia justificou uma série de decisões polêmicas, mas chega um momento em que uma presumida blindagem de suas excelências se transforma em ofensa à Constituição que juraram defender. Por que a PGR não se pronunciou sobre o caso do blogueiro do Maranhão, cujo processo está no Supremo sem que ele tenha foro privilegiado? O suposto atingido, o ministro Flavio Dino, é vítima, e essa condição não atrai o julgamento para o Supremo. Vamos ver como o STF lida com suas próprias contradições. Fica claro que o inquérito das Fake News, a partir de certo momento, foi usado como maneira de pressionar politicamente críticos e opositores. Estamos vivendo um momento anômalo, em que a interpretação de cada juiz determina uma decisão, e chegamos a esta contradição.