Esforço concentrado é clichê de pura enganação, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Recessos informais são tratados como se fosse natural congressistas serem pagos para gazetear

Convocações extras do Parlamento não compensam as folgas em campanhas, festas juninas e feriados

O Congresso Nacional foi chamado a um esforço concentrado na semana passada e, como de hábito, se resumiu à jornada 3x4, com muito de concentrado e pouco de esforço. Há nova convocação para a primeira semana de setembro, cuja expectativa é a de que siga o mesmo ritmo.

Esses períodos de recesso informal em épocas de eleição são tratados como se fosse a coisa mais natural do mundo parlamentares serem pagos para se ausentar enquanto cuidam das próprias sobrevivências eleitorais, ao duplo custo do financiamento público das campanhas. Triplo, considerado o papel das emendas no incremento das despesas.

O dever legal de deputados e senadores é dar expediente em Brasília durante dez meses por ano, descontados os dois que compreendem as férias em julho e períodos entre dezembro e janeiro. No entanto, tiram folga anualmente no decorrer das festas juninas —sendo ou não tradição nos respectivos estados—, nos ditos feriados prolongados e no período de campanhas, não importa se municipais ou nacionais.

As presenças nas chamadas bases são aceitas como imprescindíveis, mas é de se questionar: indispensáveis para quem? Para o eleitorado que os sustenta? Não, para a conveniência daqueles que querem continuar sendo sustentados independentemente de passarem pelo crivo do desempenho ao longo do mandato.

Temos, portanto, que essa história de esforço concentrado é uma enganação. Um daqueles clichês travestidos da necessidade decorrente do exercício da democracia, mas que não resistem à luz substantiva da realidade de captação indevidamente marota de recursos públicos.

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O funcionamento regular do Congresso é pilar da vigência do Estado de Direito. A subtração, ainda que temporária e sob quaisquer argumentos dos trabalhos do Parlamento, equivale ao descumprimento dos preceitos constitucionais da República.

Se aceitamos que partidos, mesmo sendo agremiações de direito privado, devem ter o conforto do financiamento público, conviria exigir deles igual compromisso com os deveres do ofício.