Recessos informais são tratados como se fosse
natural congressistas serem pagos para gazetear
Convocações extras do Parlamento não
compensam as folgas em campanhas, festas juninas e feriados
O Congresso
Nacional foi chamado a um esforço concentrado na semana passada e, como de hábito,
se resumiu à jornada 3x4, com muito de concentrado e pouco de esforço. Há nova
convocação para a primeira semana de setembro, cuja expectativa é a de que siga
o mesmo ritmo.
Esses períodos de recesso informal em épocas de eleição são tratados como se fosse a coisa mais natural do mundo parlamentares serem pagos para se ausentar enquanto cuidam das próprias sobrevivências eleitorais, ao duplo custo do financiamento público das campanhas. Triplo, considerado o papel das emendas no incremento das despesas.
O dever legal de deputados e senadores é dar
expediente em Brasília durante
dez meses por ano, descontados os dois que compreendem as férias em julho e
períodos entre dezembro e janeiro. No entanto, tiram folga anualmente no
decorrer das festas juninas —sendo ou não tradição nos respectivos estados—,
nos ditos feriados prolongados e no período de campanhas, não importa se
municipais ou nacionais.
As presenças nas chamadas bases são aceitas
como imprescindíveis, mas é de se questionar: indispensáveis para quem? Para o
eleitorado que os sustenta? Não, para a conveniência daqueles que querem
continuar sendo sustentados independentemente de passarem pelo crivo do
desempenho ao longo do mandato.
Temos, portanto, que essa história de esforço
concentrado é uma enganação. Um daqueles clichês travestidos da necessidade
decorrente do exercício da democracia, mas que não resistem à luz substantiva
da realidade de captação indevidamente marota de recursos públicos.
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O funcionamento regular do Congresso é pilar
da vigência do Estado de Direito. A subtração, ainda que temporária e sob
quaisquer argumentos dos trabalhos do Parlamento, equivale ao descumprimento
dos preceitos constitucionais da República.
Se aceitamos que partidos, mesmo sendo
agremiações de direito privado, devem ter o conforto do financiamento público,
conviria exigir deles igual compromisso com os deveres do ofício.
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