Inquérito das fake news virou escudo, por Raquel Landim

O Estado de S. Paulo

Ocaso do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida é um exemplo de como o inquérito das fake news está sendo utilizado para violar o sigilo da fonte e perseguir jornalistas que apontam supostas irregularidades de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Criminalistas e defensores da liberdade de imprensa ouvidos pela coluna apontam uma sequência de erros na condução do caso. O primeiro é a busca e apreensão do notebook e do celular do jornalista por suposto crime de perseguição por causa de publicação de reportagens que apontavam familiares do ministro Flávio Dino utilizando carros oficiais do governo do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Estado.

Para advogados, não há crime de perseguição em publicar informações jornalísticas, e o real objetivo era violar o sigilo da fonte, pois foi com base nas informações extraídas do celular de Luís Pablo que se chegou a quem repassou as fotos: Raimundo Soares Cutrim, uma figura polêmica e conhecida na política maranhense.

Também com base nas mensagens de WhatsApp do jornalista, a PF levanta suspeitas de que o Luís Pablo teria recebido R$ 100 mil de outro personagem, Diogo Diniz Lima, para a publicação das reportagens. O jornalista nega e diz que o dinheiro foi um empréstimo para a compra de um terreno.

Ainda que tenha, de fato, ocorrido, é o que se chama de prova ilícita, pois foi obtida a partir da violação de um direito constitucional, que é o sigilo da fonte. O suposto esquema deveria ter sido desbaratado por outras vias.

O segundo problema do caso é fazer parte do inquérito das fake news, sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes. Aqui se viola o direito ao juiz natural, porque nenhum dos envolvidos tem foro especial. O foro especial é para o acusado e não para a vítima. Para criminalistas, essa história deveria estar sendo investigada no Justiça do Maranhão.

O inquérito das fake news foi criado de ofício em 2019, para apurar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e crimes contra a honra dos ministros do STF, quando o presidente era o ministro Dias Toffoli. Na época, Moraes utilizou o inquérito das fake news para encerrar uma auditoria da Receita Federal que apurava suspeitas de irregularidades de 133 contribuintes, entre eles parentes de colegas do Supremo.

Depois, o inquérito das fake news se tornou uma arma contra o combate a notícias, no governo Jair Bolsonaro, que visavam minar a democracia. Mas já estamos no fim do governo Lula, e Bolsonaro está preso por tentativa de golpe.

Ontem, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o sigilo da fonte, mas apoiou decisão de Moraes que identificou o informante do jornalista. A própria frase já demonstra como o posicionamento é dúbio. Criminalistas acreditam que o inquérito das fakes news deveria ser extinto para que não se torne um escudo protetor dos próprios ministros do STF.