Ocaso do jornalista maranhense Luís Pablo
Conceição Almeida é um exemplo de como o inquérito das fake news está sendo
utilizado para violar o sigilo da fonte e perseguir jornalistas que apontam
supostas irregularidades de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Criminalistas e defensores da liberdade de imprensa ouvidos pela coluna apontam uma sequência de erros na condução do caso. O primeiro é a busca e apreensão do notebook e do celular do jornalista por suposto crime de perseguição por causa de publicação de reportagens que apontavam familiares do ministro Flávio Dino utilizando carros oficiais do governo do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Estado.
Para advogados, não há crime de perseguição
em publicar informações jornalísticas, e o real objetivo era violar o sigilo da
fonte, pois foi com base nas informações extraídas do celular de Luís Pablo que
se chegou a quem repassou as fotos: Raimundo Soares Cutrim, uma figura polêmica
e conhecida na política maranhense.
Também com base nas mensagens de WhatsApp do
jornalista, a PF levanta suspeitas de que o Luís Pablo teria recebido R$ 100
mil de outro personagem, Diogo Diniz Lima, para a publicação das reportagens. O
jornalista nega e diz que o dinheiro foi um empréstimo para a compra de um
terreno.
Ainda que tenha, de fato, ocorrido, é o que
se chama de prova ilícita, pois foi obtida a partir da violação de um direito
constitucional, que é o sigilo da fonte. O suposto esquema deveria ter sido
desbaratado por outras vias.
O segundo problema do caso é fazer parte do
inquérito das fake news, sob a batuta do ministro Alexandre de Moraes. Aqui se
viola o direito ao juiz natural, porque nenhum dos envolvidos tem foro
especial. O foro especial é para o acusado e não para a vítima. Para
criminalistas, essa história deveria estar sendo investigada no Justiça do
Maranhão.
O inquérito das fake news foi criado de
ofício em 2019, para apurar notícias fraudulentas, denúncias caluniosas e
crimes contra a honra dos ministros do STF, quando o presidente era o ministro
Dias Toffoli. Na época, Moraes utilizou o inquérito das fake news para encerrar
uma auditoria da Receita Federal que apurava suspeitas de irregularidades de
133 contribuintes, entre eles parentes de colegas do Supremo.
Depois, o inquérito das fake news se tornou
uma arma contra o combate a notícias, no governo Jair Bolsonaro, que visavam
minar a democracia. Mas já estamos no fim do governo Lula, e Bolsonaro está preso
por tentativa de golpe.
Ontem, o presidente do STF, Edson Fachin,
defendeu o sigilo da fonte, mas apoiou decisão de Moraes que identificou o
informante do jornalista. A própria frase já demonstra como o posicionamento é
dúbio. Criminalistas acreditam que o inquérito das fakes news deveria ser
extinto para que não se torne um escudo protetor dos próprios ministros do STF.
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