Jogo de alto risco, por Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo

Governo federal faz jogo perigoso ao apostar em crescimento econômico sem sustentabilidade

Não há mágica nem milagre, mas o governo brasileiro continua apostando em crescimento econômico sem investimento produtivo, isto é, sem suficiente aplicação de capital em máquinas, equipamentos e infraestrutura. Não tem faltado investimento financeiro, mas dinheiro aplicado em papéis, especialmente em títulos de um governo gastador, é muito menos importante – e muitas vezes inútil – para dinamizar a economia.

Nos primeiros três meses deste ano, os setores público e privado aplicaram em meios físicos de produção apenas 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo números oficiais. Em nove dos últimos dez anos, o valor investido nesse trimestre ficou abaixo de 18%. A taxa mais alta, 18,4%, foi anotada em 2021. A mais baixa, 14,5%, em 2017, no final de uma crise econômica.

A taxa de 18% é usada frequentemente como sinal de normalidade por causa da experiência brasileira nas duas ou três últimas décadas do século passado. Em outras economias emergentes, no entanto, o investimento em meios físicos de produção igualou e até superou muitas vezes, no último quarto de século, a taxa de 20%.

Mas crescimento econômico depende também da aplicação de recursos em educação, em pesquisa e em desenvolvimento tecnológico. Nessas áreas, especialmente em educação, tem havido avanços no Brasil, onde o analfabetismo foi quase eliminado e a formação básica se disseminou. O sucesso da política educacional em áreas nordestinas tem sido especialmente importante, não só pelos efeitos locais, mas também como exemplo de eficiência e sinalização de caminhos.

Não bastam, no entanto, casos de sucesso e avanços estaduais ou regionais. O poder central é muito importante no Brasil, talvez mais do que em outras federações. Seus erros e acertos podem afetar todo o País, estimulando ou freando o investimento, favorecendo ou prejudicando o emprego, proporcionando segurança aos negócios, contribuindo para a estabilidade ou gerando inflação.

Não basta alardear objetivos sociais e preocupação com os desfavorecidos, quando suas decisões desarranjam as finanças públicas e estimulam a alta de juros, prejudicando a atividade empresarial, agravando a situação dos endividados, dificultando o consumo e aumentando a insegurança. Não basta, igualmente, anunciar ou mesmo promover ajustes ocasionais, sem sinalizar, de forma confiável, condições efetivas de estabilidade. O governo federal tem falhado de forma indisfarçável nesses pontos.

O poder central acumulou no primeiro semestre um déficit primário de R$ 92,2 bilhões. Segundo estimativas de mercado coletadas pelo Banco Central (BC), o resultado poderá melhorar na segunda metade do ano. Mas o resultado final ainda será um buraco na faixa de R$ 58 bilhões a R$ 59 bilhões, e a dívida bruta poderá chegar a 83% do PIB. Países desenvolvidos têm dívidas públicas iguais e até superiores ao PIB, mas suas contas governamentais são financiadas com juros muito menores que os do Brasil, em condições muito mais favoráveis de credibilidade.

A insegurança em relação às contas públicas contribui para a manutenção de juros elevados. Depois de alguma redução no primeiro semestre, a taxa básica, a Selic, ainda está em 14%. Descontada a inflação, o Brasil funciona com uma taxa real mínima na vizinhança de 9%, muito superior àquelas observadas no mundo avançado e mesmo em várias economias emergentes.

Juros elevados dificultam o investimento em meios de produção e tendem a prejudicar, portanto, o crescimento econômico, a expansão do emprego e a elevação do bem-estar da maior parte das famílias. Podem conter a inflação, mas atrapalham os negócios mesmo quando a inflação é baixa ou simplesmente contida – sem vantagens, portanto, para a saúde da economia.

Dinheiro caro tem sido há anos um entrave ao crescimento e à modernização da economia. Governantes têm reclamado e podem continuar reclamando dos juros altos. Podem também continuar acusando o BC de prejudicar o País com a política de restrição monetária. Mas cuidar da moeda é função básica do BC, como podem lembrar seus dirigentes quando criticados por medidas austeras. Desde sua recuperação, no final do governo da presidente Dilma Rousseff, essa função, cumprida de forma autônoma, tem funcionado em benefício da contenção de preços e da segurança econômica.

O presidente Lula protestou muitas vezes contra decisões do BC. Também deixou clara, em muitas ocasiões, sua tese favorável ao controle da política monetária pela Presidência da República, ponto de vista sustentado por vários outros petistas. A rejeição dessa mudança por importantes forças do mercado – e até do mundo político – tem impedido, em várias ocasiões, o abandono de uma política voltada para o objetivo oficial do BC, a combinação da estabilidade monetária com a otimização do emprego. Essa combinação, no entanto, fica mais complicada quando a articulação de poderes, em Brasília, sobrepõe interesses políticos imediatos a objetivos nacionais permanentes, como a preservação da sanidade e das condições de crescimento da economia.