O ajuste fiscal e a pergunta que o Brasil precisa fazer, por Giovanni Bevilaqua*

Correio Braziliense

Quando as decisões sobre as prioridades do orçamento passam a dar mais peso às expectativas de quem empresta dinheiro ao governo do que as necessidades de quem depende da aposentadoria, da saúde e dos outros serviços públicos, a democracia perde seu equilíbrio

Toda vez que o tema volta à mesa, a receita já vem pronta. Desindexar o salário mínimo do crescimento do PIB. Afrouxar os pisos constitucionais de saúde e educação. A justificativa é sempre a mesma: não há alternativa, o país precisa escolher entre o ajuste e o abismo. Há, de fato, um problema real. As despesas obrigatórias crescem mais rápido que a receita, e a trajetória da dívida pública preocupa quem acompanha o tema com seriedade.

O que incomoda não é o diagnóstico. É a certeza com que se encerra o debate antes mesmo de ele começar, como se existisse apenas um caminho possível e ele passasse, inevitavelmente, pelo bolso de quem tem menos margem para reclamar. Setenta por cento dos benefícios do INSS seguem o salário mínimo. O SUS depende de seu piso constitucional para manter o atendimento onde ele é mais necessário. Quando a sustentabilidade fiscal escolhe justamente esses dois alvos como prioridade, cabe perguntar: por que o ajuste começa sempre por quem mais depende do Estado? E, afinal, quem deve pagar essa conta?

Porque existe outra estrutura no orçamento brasileiro e ela raramente é submetida ao mesmo rigor crítico. Em 2026, o Congresso reservou R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, a maior parte de execução obrigatória. É mais do que o país investe no PAC. As renúncias fiscais concedidas a empresas e setores ultrapassam a meio trilhão de reais por ano, mais de um quinto da arrecadação federal, crescendo continuamente há duas décadas e concentradas, em sua maior parte, nas regiões mais ricas. O próprio ministro da Fazenda classificou esse conjunto como uma caixa-preta do orçamento.

A economia política chama esse fenômeno de institucionalismo discursivo: certas ideias se tornam dominantes não necessariamente porque venceram o debate, mas porque seus defensores ocupam espaços privilegiados de influência. Não se trata de questionar a boa-fé de ninguém. Trata-se de reconhecer que muitos dos economistas mais influentes trabalham em bancos e gestoras de patrimônio, setores diretamente afetados pela remuneração da dívida pública. Isso não invalida seus diagnósticos, mas ajuda a entender por que, entre várias soluções possíveis, sempre a mesma chega primeiro às manchetes.

Wolfgang Streeck descreveu esse deslocamento ao distinguir o povo que vota do povo que financia o Estado. Quando as decisões sobre as prioridades do orçamento passam a dar mais peso às expectativas de quem empresta dinheiro ao governo do que as necessidades de quem depende da aposentadoria, da saúde e dos outros serviços públicos, a democracia perde seu equilíbrio. O interesse financeiro passa a influenciar mais do que o interesse da maioria da população, dos que mais precisam do Estado. No Brasil, Leda Paulani já alertava, há quase duas décadas, que a política econômica frequentemente prioriza manter a confiança de quem financia a dívida pública, mesmo quando isso limita o crescimento da economia e o bem-estar da população.

Reconhecer esse quadro não significa negar a necessidade de ajuste. Significa que ele deve ser feito sem impor o maior sacrifício justamente a quem depende do Estado para viver com dignidade. Não se trata de privilégio, mas de justiça social. Existem alternativas que raramente recebem igual atenção: revisar benefícios tributários com prazo efetivo de validade; tributar dividendos, hoje isentos; reformar o sistema de emendas parlamentares impositivas; e, caso a desindexação avance, fazê-la de forma gradual, distinguindo benefícios previdenciários das políticas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Há ainda um efeito pouco lembrado. Desde 2006, a valorização do salário mínimo tornou-se um dos principais motores do consumo das famílias de menor renda, sobretudo nas pequenas e médias cidades. Esse dinheiro movimenta o comércio local, sustenta prestadores de serviço e alimenta a economia de milhares de pequenos empreendedores. Reduzir esse mecanismo em troca de um benefício futuro e incerto significa impor uma perda imediata justamente a quem dispõe de menos proteção. É também retirar recursos da economia real. A renda das famílias mais pobres retorna rapidamente ao consumo, movimentando o comércio, os serviços e os pequenos negócios das comunidades. Já a renda dos mais ricos tende, em maior proporção, a permanecer aplicada no sistema financeiro.

O Brasil não carece de conhecimento técnico para enfrentar seu desafio fiscal. O que falta é abrir espaço para que diferentes caminhos sejam discutidos com o mesmo respeito concedido à solução de sempre. A pergunta central já não é se o ajuste é necessário. É como ele será feito e sobre quem recairá seu custo. Enquanto essa discussão permanecer restrita a um único roteiro, o ajuste continuará recaindo sobre quem sempre paga a conta e poupando quem quase nunca participa dela. Afinal, a pergunta que o Brasil ainda não fez é a mais importante de todas: quem deve pagar a conta do ajuste?

*Giovanni Bevilaqua — doutor em economia