O intocável regime de metas precisa ser aperfeiçoado, por Pedro Cafardo

Valor Econômico

Diversas fontes inflacionárias além da demanda podem ter peso muito maior na alta dos preços e tornar o regime ineficaz

O Regime de Metas de Inflação (RMI), bastante utilizado no mundo para o controle da inflação, é hoje quase um dogma no Brasil. Poucos economistas ousam contestá-lo. Um trabalho dos economistas André Luis Campedelli, da Unifesp, e Antonio Corrêa de Lacerda, professor-doutor da PUC-SP, lança luzes até para não acadêmicos enxergarem o alcance e as limitações desse regime no Brasil.

O RMI foi instituído no país em 1º de julho de 1999. Estabeleceu-se que o Conselho Monetário Nacional fixaria a meta, cabendo ao Banco Central cumpri-la - atualmente é 3% ao ano, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O regime parte do pressuposto de que a inflação é explicada, na maior parte do tempo, por uma demanda econômica aquecida. Portanto, choques de oferta seriam casuais e não deveriam preocupar, pois seus efeitos se dariam apenas no curto prazo.

Assim, sempre que houver percepção de que a demanda está acima do produto potencial da economia, o BC deve aumentar a taxa básica de juros, reduzindo o ritmo de crescimento e levando a economia a um ponto em que os produtos real e potencial se igualem.

Há no Brasil, porém, observam Campedelli e Lacerda, diversas fontes inflacionárias além da demanda, que podem ter peso muito maior na alta dos preços e tornar o regime ineficaz. Quando a inflação tem origem em choques de oferta, como a redução do fornecimento de petróleo, o aumento da Selic pouco pode fazer. No mundo atual, após a pandemia e com os conflitos geopolíticos, os choques de oferta se destacam. Ocorrem frequentemente no caso dos bens in natura, cuja produção depende de fatores climáticos, da sazonalidade e até da demanda internacional.

Segundo os autores, os grandes problemas atuais da inflação brasileira são combustíveis e alimentos. O primeiro é um preço administrado, determinado pela política da Petrobras. O segundo é volátil e depende das condições climáticas. Em nenhum dos dois casos, argumentam, a Selic tem efetividade no controle inflacionário. Ou seja, a taxa de juros é incapaz de resolver os dois principais problemas inflacionários atuais.

O regime pode ter certa eficácia indireta no controle da inflação porque as elevações da Selic provocam valorização do câmbio nominal, reduzindo custos de produção. Esses ganhos, porém, na maioria das vezes, são revertidos em lucros e pouco repassados ao preço final dos bens.

O trabalho mostra que o custo-salário é fator relevante para explicar a inflação brasileira, tornando o conflito distributivo parte importante da explicação e reduzindo a eficácia do RMI. Outro fator é a elevada indexação de preços administrados, com efeitos diretos e indiretos sobre a inflação, seja qual for a Selic.

O RMI tem efeito maior sobre os preços dos serviços, que vêm desacelerando nos últimos anos.

A formação de preços no Brasil, resumem Campedelli e Lacerda, é ampla e vai muito além da questão de uma demanda demasiadamente aquecida, como pressupõe o RMI. Envolve conflito distributivo (salários) e disputa pelo excedente entre trabalhadores e capitalistas, custos de câmbio, peculiaridades dos preços administrados (indexação) e bens produzidos in natura.

Os fatores estruturais da inflação brasileira, como a indexação de preços e contratos, as características de mercados oligopolizados e monopolizados e os choques de oferta, mostram-se cada vez mais determinantes do nível da inflação, o que denota a inadequação do RMI como instrumento de controle, especialmente diante de uma meta de inflação irrealista, como tem sido o caso.

Uma pergunta
Sendo o RMI atualmente limitado e ineficaz, poderíamos dizer que ele funcionou no longo prazo, uma vez que a inflação praticamente se manteve em um dígito durante os últimos 25 anos?

Após ler o trabalho dos dois economistas, o colunista fez a eles a pergunta acima. As respostas, resumidas, estão abaixo:

Lacerda: Vou me ater à década de 20. De fato, apesar das incongruências do RMI, o Brasil tem uma inflação relativamente sob controle. A pandemia e os efeitos da crise climática e das guerras têm impactado as cadeias internacionais de suprimentos e gerado choques de oferta. São desafios para o controle inflacionário mundo afora. No Brasil, agregue-se a estrutura de mercado oligopolizada, que gera capacidade de formação de preços, e a indexação prevalente.

Assim, o desafio para os policy makers é preservar o RMI de forma que responda aos desafios. Houve avanços, como o estabelecimento da meta contínua.

O regime é um ganho, mas, como tudo, para fazer frente aos desafios precisa sempre ser aperfeiçoado para obter os resultados almejados com o menor custo possível, referindo-me à calibragem da política monetária.

Campedelli: Estamos tratando a inflação de modo errado, mas o efeito acaba se observando de qualquer forma, atuando não no objetivo do BC, mas em outro. Quando usamos a Selic para controlar a inflação, buscamos reduzir o ritmo da demanda, ainda que a inflação não tenha origem na demanda. Então, mesmo com a inflação não sendo corrigida em seu real problema, como a elevação do preço dos alimentos ou de bens atrelados ao câmbio, o efeito da Selic [estratosférica] é tão forte sobre a demanda que faz com que ela caia a tal ponto que os demais preços diminuam e segurem a inflação. Mas o problema continua lá, com os preços dos alimentos e itens atrelados ao dólar ainda se elevando. Ou seja, sacrifica-se crescimento e desenvolvimento para segurar a inflação, mas não se vai à causa do problema como um todo. Seria o mesmo que tratar uma perna quebrada fazendo o paciente tomar morfina. A dor vai sumir, mas a perna continuará quebrada.”