Ministro condenado do STJ deve perder o cargo de juiz
Por O Globo
Punição a Marco Buzzi, acusado de crimes
sexuais, será a primeira depois do fim da aposentadoria compulsória
A condenação do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de assédio e importunação sexual, poderá resultar na primeira exclusão de um juiz da magistratura depois do fim da descabida “punição” com a aposentadoria compulsória. Buzzi foi condenado pelo voto unânime de 28 integrantes do colegiado do STJ. Desses, 24 decidiram pela aplicação da nova pena máxima, propondo a perda do cargo de juiz. Ele continuará recebendo salário, pois o caso não se encerra na decisão do STJ. A Advocacia-Geral da União deverá propor em até 30 dias uma ação ante o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decidirá então os efeitos práticos da condenação, como perda de cargo, salário e benefícios.
Embora ainda reste um longo caminho até Buzzi
ser excluído da magistratura, o que já aconteceu representa um avanço significativo
em relação à situação anterior. Magistrados condenados por infrações, como
Buzzi, recebiam como punição máxima a aposentadoria compulsória. Eram afastados
do cargo, mas continuavam a receber salários e benefícios pagos pela sociedade,
apesar dos crimes ou irregularidades cometidos. Não era punição, mas prêmio.
Era comum nos julgamentos a indignação com essa distorção, mas aplicavam-se as
normas vigentes — e elas eram descabidas. Nos últimos 20 anos, mais de cem
magistrados que saíram da linha foram aposentados em condições vantajosas.
Ao confirmar, em maio, liminar do ministro
Flávio Dino, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade rejeitar a
aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados. “Um juiz que mata
uma pessoa, um juiz que vende sentença, quem está suportando o ônus da punição
dele? A punição é para quem afinal?”, indagou Dino. “É uma sanção que não
sanciona, a não ser pela transferência do ônus para toda a sociedade.” A
despeito do consenso, a questão não estava resolvida, pois tratava de um caso
específico. Daí a importância da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que nesta semana enterrou a famigerada aposentadoria compulsória como pena
máxima para magistrados. A resolução também foi chancelada por unanimidade.
Pesam contra Buzzi duas acusações: uma jovem
diz ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de
Santa Catarina, e uma ex-servidora de seu gabinete o acusa de assédio sexual.
Ele nega ambas. Mas os julgadores entenderam que incorreu em infrações
disciplinares. A condenação é simbólica também porque ocorre num contexto nacional
de agravamento da violência contra a mulher, em que a impunidade prevalece para
muitos. Mulheres precisam ter a garantia de que não serão assediadas ou
importunadas por ninguém, que dirá alguém que deveria ajudar a protegê-las,
como um juiz.
Do ponto de vista da legislação, o Brasil deu
um passo simbólico ao remover o entulho da aposentadoria compulsória. Se o
problema era a falta de regulamentação, ele não existe mais depois da decisão
do CNJ. Agora, é preciso apenas aplicar a lei. Espera-se que o caso tenha no
Supremo um encaminhamento sensato. Será uma oportunidade de os ministros
mostrarem à sociedade que os desvios de magistrados devem ser punidos para
valer, e não com uma pena fajuta que, na prática, significa ganhar sem
trabalhar.
Tragédia da Voepass expõe falhas no controle
de empresas aéreas
Por O Globo
PF constatou descaso com manutenção,
negligência com segurança e lacunas na fiscalização
São aterradoras as conclusões dos relatórios
da Polícia
Federal (PF) e do Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) sobre a queda do avião da Voepass que matou 62
passageiros e tripulantes no interior de São Paulo em agosto de 2024. As
apurações revelaram um quadro que mistura descaso com a manutenção das
aeronaves, negligência com padrões de segurança, lacunas na fiscalização e uma
cultura que banalizava falhas graves. É preciso tirar lições do episódio
trágico.
A perda de controle no voo, diz o relatório
da PF, decorreu do acúmulo de gelo nas asas e de falhas no sistema pneumático
de degelo e na execução de procedimentos por parte dos pilotos. As análises
mostram que a tripulação tinha conhecimento dos problemas, pois eles eram
recorrentes. No voo imediatamente anterior, o comandante fez um desabafo sobre
acúmulo de gelo na aeronave: “Chegamos vivos”. Foi constatado que, quando
mensagens de alerta apareciam, a tripulação desligava e religava o sistema de
degelo na tentativa de restabelecer o funcionamento. No voo anterior ao que
caiu, o alerta apareceu oito vezes. Apesar das falhas intermitentes, o avião
decolou novamente numa rota para a qual havia previsão de formação de gelo.
Segundo o laudo, se as falhas tivessem sido reportadas, a aeronave poderia não
ter decolado. A PF indiciou o dono da companhia, José Luiz Felício, e 15
funcionários ou ex-funcionários.
O relatório do Cenipa, divulgado no mês
passado, chegou a conclusões parecidas. Segundo a investigação, apesar de
falhas graves de manutenção, panes nas aeronaves não costumavam ser reportadas
para não impedir a operação. Os investigadores disseram que a Voepass tinha uma
cultura organizacional de aceitação dos desvios.
As investigações põem em xeque a
fiscalização. De acordo com o Cenipa, auditorias e inspeções da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac)
antes do acidente expuseram “diversas não conformidades” relacionadas à
manutenção das aeronaves, à rastreabilidade de componentes e à prática
recorrente de relato informal de panes. Mas as constatações, diz o Cenipa, não
resultaram nas decisões necessárias à mitigação e ao controle dos riscos. A
Voepass fornecia informações falsas aos fiscais, disse, em entrevista ao
Fantástico, o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein. “Nosso corpo
técnico fez análises baseadas em documentos que não eram verdadeiros”, afirmou.
Os passageiros não têm como saber se as companhias aéreas fazem manutenção adequada das aeronaves, se seguem à risca protocolos de segurança ou se agem de boa-fé com a fiscalização. Acreditam que, se a empresa está autorizada a operar, é porque segue as normas. Embora a aviação brasileira seja considerada segura, o acidente com o avião da Voepass serve de alerta. É urgente aperfeiçoar os sistemas de controle. É verdade que o certificado de operação da Voepass foi cassado pela Anac no ano passado, mas isso não encerra o problema. Qualquer empresa que põe em risco passageiros e tripulantes precisa ser impedida de voar.
O isolamento de Flávio
Por Folha de S. Paulo
Candidato do PL sustenta sua força não em
habilidade política, mas na rejeição a Lula e no apoio do pai
Impor um candidato só pelo sobrenome expõe a
fraqueza política da família Bolsonaro, cujo autoritarismo tende a afastar
aliados
Flávio
Bolsonaro (PL) tem um terço das
intenções de voto no primeiro turno, muito adiante de seus adversários no espectro
político de direita. No segundo turno, é também o que mais se aproxima do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT),
com quem já esteve empatado nas pesquisas.
Para parte do eleitorado, é tido como a
alternativa mais viável para a implementação de mudanças. Mas não conseguiu
apoios partidários formais; sua inclinação e sua competência reformista são
colocadas em dúvida.
O aumento do poder do Congresso sobre o
Orçamento, entre outros fatores, explica em parte o isolamento de Flávio.
Emendas, fundos de financiamento partidário e eleitoral, posições em cargos com
mandato definido e o domínio de governos estaduais incentivam
partidos a priorizar o reforço desse poder, que depende do tamanho
das bancadas.
A associação a um candidato a presidente não
pode, portanto, colocar em risco a manutenção dessas vantagens. A recusa de se
aliar a Flávio indica que os partidos veem custos maiores do que benefícios na
coligação.
Não era assim com a pré-candidatura de Tarcísio de
Freitas (Republicanos),
governador de São Paulo, que teve manifesto interesse do centrão à direita.
Flávio tem, pois, suas peculiaridades.
Seu histórico judicial, a associação às
asneiras americanas do irmão Eduardo e as conexões com Daniel Vorcaro suscitam
o receio de derrota e o de contaminação de candidaturas parlamentares por
escândalos. Flávio repete, ainda, o golpismo do pai ao atacar as
urnas eletrônicas.
Ao impor um candidato só pelo sobrenome, a
família Bolsonaro expõe sua fraqueza política. O estilo autoritário afasta
aliados e barra alianças. Sem conseguir indicar uma mulher, restou-lhes nomear
como vice Alfredo Gaspar (PL-AL), acusado de
estupro pela oposição —o que ele nega.
Antigos possíveis aliados dizem que o filho
de Jair
Bolsonaro (PL) não transfere votos como o pai e carece de
experiência e capacidade de mobilização, como demonstra o improviso da escolha
tardia de seu vice.
Por fim, as alianças regionais, a votação de Lula em alguns estados e o poder
da máquina federal dificultaram arranjos nacionais.
Como se não bastasse, Flávio suscita desânimo
entre aqueles que o viam como capaz de realizar reformas estruturantes.
O candidato recusa-se a assumir a defesa de
diretrizes de mudanças institucionais e de um programa de conserto fiscal,
mesmo em linhas gerais, limitando-se a declarações demagógicas, além de
incongruentes em termos técnicos —o que demonstraria desconhecimento do
assunto. Também nisso, repete o comportamento do pai no governo.
O histórico dos Bolsonaros e a postura
ambígua de Flávio sustentam seu isolamento e geram desconfiança na oposição. Em
suma, sua força eleitoral vem do antilulismo, e não de virtudes políticas ou de
uma agenda sólida.
Mortes de civis marcam nova fase da Guerra da
Ucrânia
Por Folha de S. Paulo
Escalada de ataques de ambos os lados faz
média diária de fatalidades entre civis subir de 7,1 para 21
Com a estagnação das negociações, a Ucrânia
passou a alvejar a infraestrutura civil russa com maior acurácia, usando novos
drones e mísseis
Até agora, a mortandade na Guerra da Ucrânia havia
atingido principalmente os combatentes, apesar da tragédia humanitária entre os
civis.
Como em todo conflito, uma névoa de
desinformação dificulta a aferição, mas estimativas colocam as mortes militares
na casa dos 450 mil russos e 140 mil ucranianos, uma enormidade.
Em relação à população comum, uma das réguas
mais precisas é a do Projeto de
Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (Acled, no
acrônimo em inglês), uma ONG americana que mensura a violência em combates no
mundo a partir de informações públicas.
É nessa base de dados que se encontra uma
sinalização de que a guerra causada pela invasão do exército de Vladimir
Putin ao país vizinho, em 2022, mudou de natureza ao longo
deste ano.
Em janeiro, morriam em média 7,1 civis
diariamente no conflito, sendo 6,1 deles na Ucrânia. Em julho, pelo número
consolidado até o dia 23, foram 21 mortes, 19 delas na terra do
presidente Volodimir Zelenski.
O salto ocorreu a partir de maio, refletindo uma escalada de lado a lado.
Com a estagnação das negociações que os Estados
Unidos haviam promovido, os ucranianos passaram a alvejar a
infraestrutura civil russa com maior acurácia, usando novos drones e
mísseis.
O alvo inicial foi o sistema energético do
rival, com incêndios em refinarias que geraram uma crise de escassez inaudita
na Rússia.
O terceiro maior produtor de petróleo do mundo passou a racionar gasolina e
proibiu a exportação de derivados, além de impor controle de preços.
Depois, Zelenski mirou o escoamento de grãos
pelo mar Negro e, por fim, lançou ataques devastadores contra mais de 20
centros logísticos da gigante de comércio online Wildberries, conhecida como
"Amazon russa".
Kiev diz
que busca atrapalhar a máquina de guerra russa, mas o alvo real é a imagem de
Putin. Nisso, foi um pouco bem-sucedido: pesquisa do Centro Levada mostra queda
na aprovação do autocrata, de resto em estratosféricos 74%, e o menor apoio
popular ao conflito até agora, mas ainda alto, de 66%.
O ônus da aposta foi a intensificação da
violência. Até julho, já morreram 2.369 pessoas, 78% do total de 2025. A guerra
nunca registrou tantos eventos violentos, segundo o Acled, e a letalidade de
civis só foi maior na sua aurora, em março de 2022.
Sem perspectiva real de paz, até situações impensáveis como o emprego de armas nucleares estão no radar, provando que não há limites para a espiral da morte.
Indigestão institucional
Por O Estado de S. Paulo
Moraes como anfitrião de jantar de
‘reconciliação’ entre Lula e Alcolumbre reforça a percepção de que a separação
de Poderes deu lugar a uma promiscuidade incompatível com a República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes, acompanhado do colega Cristiano Zanin, foi o anfitrião de
um jantar de “reconciliação” entre o presidente da República e o presidente do
Senado, na terça-feira passada. Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre
estavam de mal desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do
advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF – de resto uma decisão
plenamente legítima à luz da Constituição. Moraes, inclusive, é tido por muitos
petistas como um dos artífices daquela histórica derrota de Lula. Eis aí o
retrato de uma promiscuidade tratada por seus protagonistas com a maior
naturalidade do mundo.
Tendo a alta função que tem na República, o
sr. Moraes não pode se comportar como uma espécie de cônsul das relações
políticas. A rigor, nem ele nem qualquer dos ministros do STF. É espantosa a
sem-cerimônia com que Moraes, ao se arvorar em articulador político, ignora os
mais comezinhos princípios norteadores da magistratura, a começar pela imparcialidade
e pela discrição pessoal. Convém relembrar que todos à mesa têm foro especial
por prerrogativa de função no STF. E mais: ministros da Corte estão sujeitos a
processo de impeachment no Senado – presidido, adivinhe, por um dos comensais.
Não é preciso ter notável saber jurídico para enxergar o problema. Basta bom
senso, artigo em falta em Brasília.
Lula e Alcolumbre são políticos maduros, nada
menos que chefes de Poderes. Obviamente, não precisam da intermediação de
ninguém, muito menos de um ministro do STF, para conversar. Aliás, jamais
deveriam ter parado de se falar, haja vista que as posições que ocupam não
pedem amizade, mas compromisso com a Constituição e o melhor interesse público.
O rompimento, que nem sequer deveria ter ocorrido, nasceu de uma picuinha
travestida de crise institucional. “Quem ele pensa que é?”, perguntou um
ofendido Lula a auxiliares próximos ao ouvir Alcolumbre anunciar a rejeição de
Messias.
Executivo e Legislativo têm o dever de
trabalhar juntos, haja ou não afinidade pessoal entre seus chefes. E as
conversas entre os Poderes devem ser às claras. Consta que a conversa no jantar
tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 e da PEC
da segurança pública, entre outras pautas de interesse do governo represadas no
Senado. Ora, se foram mesmo esses os assuntos à mesa, por que não debatê-los
com transparência, no plenário da Casa, à vista da imprensa, e não amaciados a
portas fechadas sobre uma toalha de linho? O interesse público não precisa de
reservas. Quando o sr. Alcolumbre resume a jornalistas o teor da conversa com
um lacônico “segredo”, autoriza a suspeita de que não foi nada republicano o
pacto selado entre os convivas.
É razoável desconfiar do que de fato uniu os
quatro à mesa. À exceção de Zanin, todos se veem às voltas com seus escândalos
particulares. Lula carrega o peso das fraudes contra os aposentados do INSS, do
suposto envolvimento do filho Lulinha nessa e em outras malfeitorias e, agora,
das suspeitas de traficância que pesam contra seu ex-chefe de gabinete.
Alcolumbre figura entre os nomes mais enrolados no escândalo do Banco Master. E
Moraes, por sua vez, segue sem explicar satisfatoriamente um contrato de R$
129,6 milhões fechado entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o escritório de
advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes. Ou seja, temos três altas
autoridades da República sobre as quais pairam gravíssimas suspeitas, que se
sentam à mesa de um ministro da mais alta corte de Justiça do País e,
coincidentemente, saem de lá “reconciliadas”. Que os distintos leitores tirem
suas próprias conclusões sobre o que realmente as uniu em Brasília naquela
noite. Alta gastronomia é que não foi.
Não é papel de um ministro do STF promover as
boas relações entre autoridades, e muito menos fazê-lo à sorrelfa. Se Lula e
Alcolumbre têm contas políticas a acertar, que as acertem como manda o figurino
republicano: com transparência e espírito público, sem intermediários,
sobretudo togados. Se serviu para algo além de uma eventual troca de favores
obscuros entre Moraes, Lula e Alcolumbre, o rega-bofe escancarou como a
transparência republicana é facilmente substituída por articulações reservadas
que pouco ou nada têm a ver com os interesses do País.
A neutralidade eleitoral compensa
Por O Estado de S. Paulo
Ao evitar apoiar um candidato à Presidência,
o Centrão faz um cálculo lucrativo segundo o qual eleger bancadas robustas para
o Congresso paga mais que construir um projeto de país
Quatro grandes partidos tomaram uma decisão
que diz muito sobre o atual estágio da política brasileira. União Brasil e PP –
reunidos na federação União Progressista, hoje o maior bloco do Congresso –,
Republicanos e MDB optaram pela neutralidade na eleição presidencial. Nenhuma
dessas legendas indicará candidato à Presidência da República nem apoiará, em
âmbito nacional, os candidatos que aí estão. Cada diretório ficará livre para
apoiar quem lhe convier, seja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja
o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seja qualquer outro nome mais conveniente
na esfera local ou regional.
Ao contrário do que justificam alguns
caciques partidários, esse movimento nada tem a ver com a polarização entre
Lula e Flávio, fantoche do pai, Jair Bolsonaro, na eleição deste ano. Trata-se,
antes, de um cálculo muito lucrativo. É óbvio que há políticos interessados em
concorrer a cargos majoritários do Executivo, e com apoio de seus partidos. Mas
política também se faz de incentivos, e o sistema brasileiro se transformou num
arranjo disfuncional que simplesmente deixou de recompensar os partidos que
ousam sonhar com um projeto nacional e colocá-lo na praça.
Uma explicação para isso está na estrutura de
privilégios e prerrogativas que o próprio Congresso construiu para os seus
integrantes, sobretudo na última década. Emendas parlamentares bilionárias, boa
parte delas impositiva, blindaram o Legislativo da necessidade de entabular
negociações reais com o Executivo visando à divisão de poder, própria da
democracia representativa. Ademais, os Fundos Partidário e Eleitoral
exorbitantes, distribuídos conforme o tamanho da bancada, tornaram muito mais
atraente para os partidos eleger deputados e senadores do que um presidente ou
vice.
Some-se a isso a baixíssima responsabilização
dos parlamentares e dos caciques que comandam os partidos como empresas. O
resultado é óbvio: por que uma direção partidária despenderia dinheiro e capital
político numa candidatura presidencial, cujo risco de derrota é maior, se pode
simplesmente bancar candidaturas ao Congresso com o dinheiro dos contribuintes
e, depois, barganhar seus interesses com o presidente eleito, seja quem for?
Nesse arranjo, os partidos sempre saem
ganhando. Elegem bancadas robustas, preservam o acesso ao Orçamento da União e
negociam cargos na administração federal em posição de força. Os eventuais
acordos com o governo de turno são fechados depois, nos bastidores, como sempre
ocorreu. Tíbios, os partidos evitam o risco de apostar no candidato “errado”
porque, na prática, não apostam em candidato algum, e tampouco se dão ao
trabalho de construir e difundir um projeto de país – salvo raras exceções,
como o MDB (ver editorial Uma
estrada virtuosa, 5/7/2026).
Tome-se o imbróglio em torno da indicação do
nome da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para ser vice de Flávio Bolsonaro.
Depois de alguma relutância, ela sinalizou disposição a aceitar compor a chapa.
Mas o acordo esbarrou na posição de neutralidade de seu partido, que
privilegiará as alianças locais, sobretudo no Piauí, Estado onde a associação
com o PT é mais promissora e pelo qual o presidente da legenda, o senador Ciro
Nogueira, tentará a reeleição.
A democracia representativa pressupõe que os
partidos, como organizadores dos interesses sociais, sejam veículos de projetos
coletivos, capazes de apresentar aos eleitores visões distintas de futuro e de
disputá-las com convicção nas urnas. Quando as maiores legendas do Congresso
preferem se blindar contra o resultado da eleição presidencial, não apenas
abdicam desse papel, como impõem ao presidente eleito o custo – literal – de
governar cercado por parlamentares sem compromisso coletivo algum, prontos a
induzir a agenda nacional e cobrar seu quinhão no varejo da política.
Eis a natureza do tal “parlamentarismo
branco” que ora grassa no Brasil, uma subversão do regime presidencialista
consagrado pela Constituição. Enquanto esse desenho institucional recompensar o
corporativismo dos partidos com poder de barganha permanente, dificilmente
haverá legenda disposta a romper com o modelo em prol do País. Se há algo que o
Centrão sabe fazer é conta. E, nela, o grupo já venceu a eleição antes de o
primeiro voto ser digitado na urna.
Calculando os privilégios
Por O Estado de S. Paulo
Calculadora do ‘Estadão’ escancara o quanto
estamos distantes da elite do funcionalismo
A Calculadora de Penduricalhos criada pelo Estadão presta um
serviço raro. Ela desmonta, em um clique, uma das maiores obras de ficção do
serviço público brasileiro: a de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs um
freio nos penduricalhos do Judiciário e fez valer o teto constitucional. Não
exatamente. O Supremo restringiu parte dos pagamentos, mas ao mesmo tempo deu
respaldo jurídico a uma arquitetura que permite às remunerações continuar muito
acima do permitido pela Constituição. A experiência seria até divertida, se não
causasse tanta indignação.
A lógica é simples. A pessoa informa quanto
ganha e descobre quanto receberia se seu salário viesse acompanhado dos mesmos
tipos de penduricalhos pagos a magistrados. A calculadora acrescenta
adicionais, gratificações e indenizações e mostra, em reais, o efeito de cada
um deles no contracheque. É uma comparação hipotética, claro. Mas tem o mérito
de colocar o cidadão comum diante de um mundo que normalmente só conhece pelo
noticiário.
Experimente R$ 3 mil. Em poucos segundos, o
salário vira R$ 11.456 e a mágica aparece. Ela não é financeira. É semântica.
Dinheiro é dinheiro até receber um nome suficientemente imaginativo para
escamotear sua natureza aos olhos das regras que deveriam limitá-lo. Há uma
série de benefícios. A criatividade administrativa, quando aplicada ao próprio
bolso, parece inesgotável.
Foi justamente para conter essa vocação
humana para transformar dinheiro público em direito particular que a
Constituição estabeleceu um teto remuneratório. Não era uma sugestão. Não era
uma referência.
O próprio STF reafirmou a existência do teto,
mas, ao mesmo tempo, homologou a arquitetura que preserva uma coleção de verbas
fora de seu alcance. A Calculadora de Penduricalhos expõe o absurdo porque
retira a discussão do confortável labirinto de resoluções, acórdãos e rubricas
administrativas. Para o cidadão que paga a conta, pouco importa se o dinheiro
aparece no contracheque como salário, auxílio, indenização ou gratificação. Ele
sai do mesmo lugar. A explicação jurídica pode ser preciosa para quem recebe,
mas, para quem paga, isto é, o contribuinte comum, o efeito é rigorosamente o
mesmo.
Ninguém questiona que carreiras de enorme
responsabilidade, como a magistratura, devam ser bem remuneradas. O que se
questiona é algo muito mais elementar: por que justamente aqueles encarregados
de aplicar a lei conseguiram construir para si um regime remuneratório que
dribla as restrições cristalinas impostas pela Constituição, a Lei Maior do
País?
O Brasil já chegou ao estágio em que discutir
supersalários exige explicar por que um teto deveria funcionar como teto. Eis o
tamanho da deformação.
No fim das contas, a Calculadora de Penduricalhos mostra, em reais, o que os eufemismos do contracheque dos juízes e promotores ajudam a esconder. O teto constitucional sobrevive no papel, enquanto por baixo dele prospera uma indústria de exceções destinada a garantir que certas remunerações continuem crescendo sem o inconveniente de parecer remuneração e sem a obrigação de pagar Imposto de Renda.
Os juros da Selic precisam cair mais
Por O Povo (CE)
Comunicado emitido pelo Comitê de Política
Monetária (Copom) é cauteloso e não deixa pistas sobre qual será a decisão do
próximo encontro em setembro, quando nova decisão será tomada sobre a taxa de
juros
A redução da taxa Selic em 0,25 ponto
percentual — a quarta vez consecutiva — já era amplamente esperada por
economistas e agentes do mercado financeiro. O ciclo de cortes começou em março
deste ano, quando a taxa básica foi reduzida de 15% para 14,75%, com
deduções sucessivas até chegar ao índice atual.
O comunicado emitido pelo Comitê de Política
Monetária (Copom) é cauteloso e não deixa pistas sobre qual será a decisão do
próximo encontro em setembro, quando nova decisão será tomada sobre a taxa de
juros.
Segundo o relatório do Copom, "o ambiente
externo permanece incerto em função da indefinição acerca dos conflitos
armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas
economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes
em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e
commodities".
O Copom também anota que as expectativas de
inflação para 2026 e 2027 "permanecem em valores acima da meta,
situando-se em 5,0% e 4,2%, respectivamente". E que "em decorrência
da dinâmica dos riscos associados à evolução dos preços, o Comitê reafirma que
a magnitude total do ciclo de calibração será estabelecida à luz de
novas informações visando assegurar a convergência da inflação à meta".
Economistas que defendem a redução da Selic afirmam
que a inflação já está suficientemente controlada para permitir uma queda mais
consistente da taxa.
O Brasil é o segundo país do mundo com a
maior taxa real de juros (descontada a inflação), com 9,33%, ficando
atrás somente da Rússia, que acumula 9,67%. Portanto, uma taxa de juros mais
baixa não colocaria em risco a estabilidade econômica e permitiria o
barateamento do crédito e novos investimentos.
Como aconteceu em outras reuniões do Copom,
desta vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também falou sobre a taxa de
juros. Ele defendeu "seriedade fiscal" para possibilitar a redução da
taxa Selic, mas reclamou de regras fiscais que limitam o crescimento de gastos,
argumentando que elas restringiriam o investimento público. "O único gasto
que a gente faz de verdade é pagar R$ 1,2 trilhão de juros", disse Lula
aos podcasts Meteoro Brasil e Os Três Elementos.
Apesar da redução observada nas últimas
reuniões do Copom, inclusive a mais recente, os juros reais no Brasil continuam
entre os mais altos do mundo. Países em quadro de instabilidade
completa, social e econômica, parecem mais confiáveis ao mercado e conseguem
ter uma política muito mais racional.
O assunto precisa ser tratado com mais seriedade, inclusive pelo impacto direto da situação na dívida pública. Portanto, é uma boa hora para o Copom efetivar uma redução mais significativa da taxa Selic.
Tríplice crise diplomática
Por Revista Será? (PE)
Ao mesmo tempo e por motivos bem diferentes,
o Brasil está vivendo três crises diplomáticas com países aliados: Paraguai,
Argentina e Estados Unidos. A crise com o Paraguai, já desativada, decorreu de
um deslize verbal do presidente Lula da Silva (comum em quem fala em demasia): “A
gente não pode se esquecer que um belo dia o Paraguai resolveu invadir o
Brasil”. Lula lembrou a Guerra do Paraguai para justificar a modernização das
Forças Armadas brasileiras. Uma frase solta e aparentemente irrelevante gerou
grande desconforto diplomático no Paraguai, por despertar o ressentimento
histórico em torno do cataclisma que provocou um colapso demográfico no país. O
governo paraguaio convocou o embaixador do Brasil para esclarecimentos e
entregou uma nota oficial de repúdio. Em resposta, o Itamaraty declarou que não
houve intenção de ofender o povo paraguaio e a crise esfriou, mesmo sem o
presidente Lula apresentar um pedido formal de desculpas.
Grave e muito delicada é a crise provocada
pela participação do histriônico presidente Javier Milei, da Argentina, num
evento político-eleitoral da oposição brasileira. Além da interferência
política nas eleições brasileiras, Milei soltou o verbo, agredindo o presidente
Lula e um ministro do STF — Supremo Tribunal Federal. Como protesto, o
Itamaraty chamou o embaixador brasileiro em Buenos Aires para consultas e
esperou que o presidente argentino se retratasse. Milei não se retratou e ainda
continuou com as agressões. A crise escalou, e o Itamaraty decidiu manter o
embaixador no Brasil, reduzindo o nível da representação em Buenos Aires para
encarregado de negócios.
Com a grotesca performance teatral, o
presidente da Argentina se junta a Donald Trump na tentativa de tumultuar as
eleições brasileiras e dificultar a reeleição do seu desafeto brasileiro. O
governo dos Estados Unidos completou o golpe diplomático revogando o visto da
embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Como pretexto,
Washington reclamou da demora brasileira na aprovação formal (agrément) do novo
embaixador indicado por Donald Trump e da negativa de vistos de entrada a dois
funcionários do Departamento de Estado americano que viriam analisar o sistema
eleitoral do Brasil. À medida que se aproximam as eleições presidenciais, Trump
e Milei vão tensionando as relações diplomáticas com o Brasil, numa “escalada
deliberada, motivada por razões ideológicas” (nota oficial do Itamaraty), para
favorecer o seu candidato.
Mesmo sem motivos, Trump vai continuar
chantageando e provocando tensões nas relações com o Brasil. Desta vez, em
parte, o Itamaraty deu um motivo ao negar o visto aos dois diplomatas
estadunidenses que viriam avaliar o nosso sistema eleitoral. Se tinham, a
priori, a intenção de desqualificar o sistema eleitoral, o governo não deveria
ter negado o visto. Ao contrário, consciente da higidez do sistema, o Itamaraty
deveria ter recebido os dois diplomatas, e o TSE — Tribunal Superior Eleitoral
— teria aberto as portas para a sua avaliação: a melhor forma de calar a boca
dos detratores.

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