Deterioração das estatais agrava crise fiscal
Por O Globo
No atual mandato de Lula, elas têm passado a
representar custo cada vez maior aos cofres públicos
É preocupante a corrosão da saúde financeira das empresas estatais. O último relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, constatou deterioração no resultado das empresas federais ao longo dos últimos anos. Entre janeiro de 2020 e maio de 2026, o resultado financeiro primário consolidado passou de um superávit equivalente a 0,2% do PIB para um déficit de 0,07%. A situação se agravou durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o saldo no início do mandato ainda era positivo, em 0,06% do PIB.
A situação piorou tanto nas estatais que
entram no Orçamento da União, classificadas como dependentes, quanto naquelas
que, ao menos no papel, afirmam não depender de recursos públicos para
sobreviver. De acordo com a análise da IFI, a situação aumenta o risco fiscal
para o Tesouro, em razão da necessidade constante de aportes ou suplementações
orçamentárias.
As subvenções do Tesouro às estatais
dependentes cresceram de R$ 25,4 bilhões em 2022 para R$ 30,9 bilhões em 2025.
A análise da IFI revela, nesse grupo, empresas cuja trajetória financeira
contrasta com o padrão de exercícios anteriores. Estão nele a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O risco nesses casos, diz
o relatório, é o descompasso entre despesas e repasses, que, se persistente,
tende a gerar pressão por aportes extraordinários, disputando espaço fiscal com
outras políticas públicas, sujeitas aos limites fiscais.
Há ainda mais motivo para preocupação entre as
estatais não dependentes. Casos como os Correios,
a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) ou a Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mostram que elas podem não apenas
comprometer a distribuição de dividendos à União, mas também demandar aportes
de capital como o que o governo federal terá de fazer nos Correios, em razão
dos empréstimos de R$ 12 bilhões contraídos em 2025.
Chamam a atenção os números da Codevasf,
outrora considerada um paraíso do orçamento secreto. A empresa apresenta
insuficiência de caixa operacional desde 2022. Os Correios vivem situação
especialmente dramática. O prejuízo foi de R$ 808 milhões em 2022 para R$ 2,6
bilhões em 2024 e R$ 8,5 bilhões em 2025. Ao mesmo tempo que registrou queda
nas receitas, a empresa sofreu pressão de custos com pessoal e benefícios entre
2022 e 2025. Seu programa de reestruturação não tem dado resultado e,
novamente, haverá prejuízo bilionário neste ano.
É inverossímil que os problemas relatados
pela IFI não sejam de conhecimento do governo. O remédio também é conhecido: em
alguns casos, como os Correios, a privatização; noutros, a liquidação.
Historicamente, porém, Lula tem demonstrado resistência ideológica a ambas as
soluções. A alternativa tem sido avançar sobre o bolso do contribuinte
aumentando impostos. A situação das estatais — algumas relevantes, como a
Embrapa— deveria ser avaliada sob critérios técnicos, não ideológicos. Ao
preservar de forma injustificável empresas que demandam cada vez mais socorro
do Tesouro, o governo empurra ao contribuinte a conta da incúria fiscal.
Aumento nas infecções por HIV no Brasil exige
mais das autoridades
Por O Globo
País que já foi exemplo no combate à aids
retrocedeu na oferta e no monitoramento do tratamento
De forma insidiosa, o HIV tem
infectado mais brasileiros. Havia no mundo 41 milhões de soropositivos no ano
passado, 1,7 milhão deles no Brasil, de acordo com o balanço apresentado na
Conferência Internacional da Aids, no Rio.
Entre 2010 e 2024, as infecções caíram 43% no planeta, mas cresceram 21,9% no
Brasil. Apesar da queda global, o programa das Nações Unidas dedicado a
combater o HIV (Unaids) está longe de cumprir a meta de reduzir em 90% os novos
casos e mortes até 2030. As mortes anuais caíram 57%, para 570 mil — 400 mil
além do objetivo traçado. Há ainda muito a fazer contra o vírus.
Do ponto de vista científico, o controle do
HIV é um problema equacionado, graças às campanhas educativas para o sexo
seguro, ao desenvolvimento de coquetéis antirretrovirais para evitar a
manifestação da aids, além de terapias profiláticas para antes e depois de
possível exposição do vírus. Mas todo esse arcabouço depende de políticas
públicas coerentes e contínuas. À menor falha, os casos voltam a subir.
É uma lástima que o Brasil, outrora conhecido
como exemplo no combate ao HIV— o país chegou a quebrar patentes para
distribuir drogas gratuitamente no SUS —, tenha retrocedido e hoje integre a
lista dos países onde as infecções aumentam, ao lado de Afeganistão, Argélia,
Bangladesh, Congo, Costa Rica, Egito, Iêmen, Madagascar, Níger, Paquistão,
Paraguai, Peru, Filipinas, Quirguistão, Senegal, Sri Lanka, Sudão, Tunísia e
Venezuela.
O estágio de desenvolvimento não explica a
dificuldade no combate à doença. Se assim fosse, Benim, Essuatíni, Quênia,
Lesoto, Nepal, Ruanda ou Zimbábue não teriam reduzido os novos casos acima de
78%. No mundo todo tem havido avanço. A cobertura para evitar transmissão de
mães a bebês chegou a 87% em 2025, ante 24% há 15 anos. O alcance do tratamento
antirretroviral foi de 78%, ante 24% há 15 anos. Na África Subsaariana,
responsável por metade das infecções e por 69% das contaminações pediátricas,
houve queda de 59% nos infectados.
Tais resultados mostram que o HIV é controlável.
O objetivo global é identificar ao menos 95% dos que vivem com o vírus,
oferecer tratamento a pelo menos 95% deles e alcançar em 95% dos tratados a
supressão viral, necessária para evitar o contágio — meta conhecida como
95-95-95. No mundo, os indicadores estão em 88-89-95. No Brasil, em 96-82-95.
Há gargalos no início, no monitoramento e na continuidade do tratamento aos
diagnosticados.
É preciso maior cuidado no fornecimento contínuo dos medicamentos e no acompanhamento. Também não se pode relaxar na busca ativa de quem deixou de receber medicação. Em razão da proteção da identidade, a tarefa pode dar mais trabalho que noutras doenças, mas é essencial que esteja na rotina dos centros de atendimento. Há falhas importantes na estrutura pública de controle de uma doença altamente contagiosa, contra a qual não se pode deixar uma fresta aberta. A estrutura do SUS oferece condições de enfrentar qualquer moléstia infecciosa. Basta usá-la de forma competente.
Emendas reforçam vantagem eleitoral de
parlamentares
Por Folha de S. Paulo
Recorde de deputados candidatos à reeleição
mostra o efeito político da multiplicação das verbas
Decisão de Flávio Dino, ministro do STF, de
cobrar a responsabilização de envolvidos em sua execução aponta o caminho da
transparência
O número de deputados que tentarão permanecer
na Câmara nunca foi tão alto. Levantamento do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 87,3% dos
atuais ocupantes do cargo disputarão a reeleição, um recorde da
série histórica.
A marca coincide com a explosão das emendas
parlamentares, que multiplicou o poder orçamentário dos congressistas e ampliou
de forma inédita a vantagem de quem já exerce mandato.
Há muito tempo as emendas deixaram de ser um
instrumento acessório do Orçamento. Transformaram-se em um poderoso mecanismo
de influência política e eleitoral. Segundo o Diap, cada deputado passou a
dispor de cerca de R$ 50 milhões anuais, ante algo entre R$ 10 milhões e R$ 15
milhões poucos anos atrás.
A vantagem de quem já exerce o mandato
tornou-se incomparavelmente maior, e seu efeito aparece nas bases eleitorais.
Até o início de julho, as prefeituras haviam recebido R$ 26,6 bilhões em
emendas, cerca de 20% a mais do que no mesmo período do ano eleitoral de 2022.
Em muitos municípios, essas verbas
representam parcela expressiva do investimento público, ampliando a capacidade
dos parlamentares de influenciar prefeitos, lideranças locais e, por
consequência, o próprio eleitorado.
O problema, porém, não se limita ao impacto
sobre o pleito. O volume alcançado pelas emendas tornou-se excessivo e distorce
o desenho institucional previsto pela Constituição.
Ao transferir parcelas crescentes do
Orçamento para decisões pulverizadas, enfraquece-se a capacidade do Executivo
de formular e coordenar políticas nacionais. Recursos que deveriam seguir
prioridades técnicas acabam subordinados a interesses locais e frequentemente
eleitorais.
Essa concentração de poder tampouco foi
acompanhada de controles compatíveis. Auditoria do Tribunal de Contas da União
encontrou irregularidades em 82 das 100 emendas Pix analisadas, com problemas
que vão de falhas na prestação de contas a indícios de fraude e
superfaturamento.
Nesse contexto, merece apoio a decisão do
ministro Flávio Dino de
exigir que Câmara dos
Deputados, Senado e
Presidência esclareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) a
responsabilidade jurídica de cada agente envolvido no percurso
das emendas, da indicação parlamentar à execução dos recursos.
É inadmissível que quem exerce tamanho poder
sobre o destino do dinheiro público permaneça protegido por uma zona cinzenta
de tramitação de verbas.
A ampliação do protagonismo do Legislativo
não pode significar a captura do Orçamento nem a perpetuação de vantagens
eleitorais financiadas pelo contribuinte. Quanto maior o poder dos
parlamentares, maior deve ser sua obrigação de prestar contas.
Transparência, rastreabilidade e
responsabilização são essenciais para impedir que as emendas consolidem, sob
nova roupagem, os velhos currais eleitorais.
Atentado em Berlim escancara dilema
migratório
Por Folha de S. Paulo
Falhas na vigilância de radicais que
perpetram crimes inflam discurso anti-imigração de políticos extremistas
Ignorar a necessidade de trabalhadores
estrangeiros ameaça a sustentabilidade dos países europeus, que têm baixas
taxas de natalidade
O atentado
terrorista à parada LGBT em Berlim no
último sábado (25), que causou uma morte e deixou 31 pessoas feridas, levantou
um debate sobre possíveis falhas da Justiça e da polícia —além de estimular o
discurso anti-imigração.
Dada a gravidade desse tipo de crime, é
natural que os eventos que o cercam sejam examinados com lupa. Os serviços de
inteligência serão duramente criticados caso se descubra que ignoraram sinais
de alerta ou que o perpetrador esteve em algum momento sob seu radar.
Abdul Bakout, 21, o autor do atentado, nasceu
na Alemanha,
era filho de libaneses e foi morto durante perseguição policial.
Ele havia tentado se unir ao grupo
terrorista Estado
Islâmico numa viagem à Síria com
passagem pelo Líbano,
onde foi preso em julho de 2025 por incitação a conflitos religiosos e
sectários.
Acabou detido
em novembro ao retornar a Berlim e, em maio deste ano,
condenado a 22 meses de prisão por preparação de um grave ato de violência
contra o Estado e divulgação de propaganda da organização proibida.
O tribunal, contudo, aplicou um dispositivo
do direito penal juvenil alemão que suspendeu temporariamente a execução da
pena com a condição de participação de um programa de desradicalização. Também
foi classificado como caso de alto risco e colocado sob vigilância.
Friedrich
Merz, o chanceler de centro-direita, disse que é preciso saber como
alguém com essa classificação conseguiu cometer o ataque. Seu ministro do
Interior afirmou que pretende implementar medidas para permitir o uso de
tornozeleiras eletrônicas por indivíduos perigosos.
Já políticos da AfD, partido da direita
nacionalista que está em
ascensão no país, criticaram a decisão da Justiça e propuseram
regras duras para imigração, cidadania e naturalização, além de deportação
imediata de pessoas que representem ameaça.
Mas tal abordagem extremista desconsidera a
realidade de um país que precisa da contribuição dos imigrantes,
como outras nações europeias, considerando o envelhecimento populacional e a
baixa taxa de natalidade.
Ademais, a esmagadora maioria deles não
chegará a cometer atentados. Atualmente, há 410 radicais islâmicos
classificados como indivíduos perigosos na Alemanha, num universo estimado de
cerca de 7 milhões de muçulmanos com origem migratória em países islâmicos.
Onde vige o Estado de Direito, o desafio é aliar segurança nacional com as garantias fundamentais e o devido processo legal.
Conversa para boi dormir
Por O Estado de S. Paulo
A equipe econômica promete um ajuste fiscal
em 2027 caso Lula seja reeleito. Óbvia balela. Melhor é acreditar no que disse
o coordenador do programa do PT, que defendeu mais gastos
A equipe econômica do governo quer convencer
o mercado financeiro de que um eventual quarto mandato do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva será muito diferente do atual. A promessa, agora, é
entregar um ajuste fiscal já no início de 2027, algo que soa como música para
investidores preocupados com o desequilíbrio das contas públicas. O ministro da
Fazenda, Dario Durigan, tem ventilado que a proposta é ajustar o limite de
despesas do arcabouço fiscal, que permite um aumento de gastos entre 0,6% e
2,5% ao ano em termos reais, para algo entre 1,5% e 2%, no máximo.
Trata-se de uma óbvia tentativa de reduzir os
danos causados pelas declarações do ex-presidente da Petrobras José Sergio
Gabrielli, coordenador do programa de governo do PT. Em um brutal surto de
sinceridade, Gabrielli ousou colocar em palavras tudo aquilo que o governo
realmente pensa e efetivamente faz na seara econômica.
A investidores, Gabrielli disse ser favorável
ao controle de capitais e defendeu a continuidade da política de reajuste do
salário mínimo como uma maneira de estimular a saída de beneficiários do Bolsa
Família. Sugeriu, ainda, mudanças no arcabouço fiscal para permitir que o
governo possa ampliar investimentos e gastos sociais.
De efetivo, nada de muito novo ou diferente
do que prega o lulopetismo. Mas, paradoxalmente, isso causou mal-estar no
partido e no Ministério da Fazenda e rendeu uma bronca a Gabrielli por parte do
Palácio do Planalto, segundo noticiou este jornal.
O coordenador da campanha de Lula em São
Paulo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, disse que somente Lula tem
autoridade para falar sobre seu programa, uma vez que o presidente não tem
porta-voz. “O que posso dizer é que nós não daremos um cavalo de pau na economia
nem faremos nada pirotécnico”, afirmou.
Ora, se há algo de que a economia brasileira
precisa é de um cavalo de pau, ainda que no sentido oposto a que Carvalho se
referia. Afinal, desde o momento em que Lula foi eleito, tudo o que ele propôs
foram mais gastos. E isso começou antes mesmo de tomar posse, ainda em 2022,
com a emenda constitucional da transição, quando a necessidade de recompor o
orçamento fictício apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro serviu como
pretexto para elevar despesas muito além do justificável.
Tal prática se manteve ao longo de todo o
mandato, com o boicote ativo da própria base aliada a toda iniciativa que
pudesse trazer mais racionalidade para o Orçamento, e foi deliberadamente
acelerada neste ano, quando as pesquisas ainda indicavam empate técnico entre
Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nem mesmo o período de defeso
eleitoral tem sido respeitado, e o governo acaba de anunciar a prorrogação, até
o fim de agosto, da segunda etapa do programa de renegociação de dívidas
Desenrola.
Chega a ser irônico que Gabrielli tenha sido
escolhido como bode expiatório para eximir a equipe econômica da
responsabilidade pela completa descrença do mercado financeiro de que Lula fará
um ajuste fiscal. O ex-presidente da Petrobras não passa de um influente
conselheiro de campanha.
Já os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e
do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, são autoridades constituídas, e a
inconsistência entre o discurso fiscal que sustentam e os atos que referendam
têm consequências concretas. Basta observar a trajetória da dívida nos últimos
anos para ter a certeza de que o cumprimento da meta fiscal que os ministros
tanto alardeiam não teve resultado algum.
O governo, por sinal, nem sequer é obrigado a
aumentar os gastos em 2,5% em termos reais. Esse é o teto. Se houvesse vontade
política, portanto, o Executivo já poderia ter limitado o crescimento da
despesa em 1,5% a 2%. A questão é que Lula não vê nem nunca viu problema em
aumentar gastos.
Nada indica que Lula faria algo diferente em
um quarto mandato. Logo, se for para acreditar em alguém, convém prestar
atenção ao que diz Gabrielli, que ao menos tem a virtude da coerência. O
discurso fiscalista da equipe econômica é conversa para boi dormir.
Perigosa desordem mundial
Por O Estado de S. Paulo
À medida que armas e recursos atravessam
diferentes teatros de guerra, conflitos regionais na Ucrânia e no Irã se
entrelaçam e expõem o custo da desunião entre aliados ocidentais
Um ataque ucraniano a uma embarcação do Irã
no Mar Cáspio oferece uma imagem reveladora da nova desordem mundial. Segundo
Kiev, o navio transportava material militar para a Rússia. Longe das principais
frentes, entrelaçam-se rastros de conflitos com causas e objetivos próprios. A
guerra da Ucrânia não se fundiu à do Oriente Médio, nem há um comando comum
entre os adversários do Ocidente. Suas retaguardas, porém, já se cruzam.
O Irã fornece drones que a Rússia emprega na
Ucrânia. A Coreia do Norte envia munições, mísseis e soldados em troca de
dinheiro e proteção. A contribuição chinesa é menos ostensiva, mas mais ampla:
componentes eletrônicos e bens de uso dual mantêm em funcionamento a indústria
militar russa, e o comércio com Pequim ajuda Moscou a suportar o isolamento
econômico. A Rússia não é a única beneficiária. Iranianos e norte-coreanos
ganham experiência numa guerra moderna, enquanto a China aumenta sua influência
sobre um parceiro cada vez mais dependente.
Convém resistir à tentação de fabricar um
novo “Eixo” – nome da aliança entre Alemanha, Itália e Japão na 2.ª Guerra.
China, Rússia, Irã e Coreia do Norte não possuem defesa coletiva, comando
integrado ou a confiança que une a Otan (aliança militar ocidental). Tratá-los
como bloco esconderia conflitos entre eles que o Ocidente deveria explorar.
Isso não torna a cooperação irrelevante. Muito antes de constituírem uma
aliança formal, esses países já ajudam a alterar o curso das guerras em
andamento.
Alguns desses vínculos poderão perder intensidade
com o fim das hostilidades, mas a cooperação já criou capacidades mais
duradouras. A experiência de combate e os métodos desenvolvidos para escapar
das sanções poderão ser aproveitados em crises futuras. Por isso, mesmo um
cessar-fogo na Ucrânia não restauraria a situação estratégica anterior a 2022,
quando o país foi invadido pela Rússia.
Os conflitos também se aproximam por aquilo
que retiram de seus adversários. A guerra contra o Irã reduz a margem dos EUA
para sustentar outras frentes, sobretudo a ucraniana. Governos hostis ao
Ocidente nem precisam combinar cada movimento. A simultaneidade dispersa
forças, comprime estoques e enfraquece a dissuasão.
Analogias históricas exigem cautela, mas
ajudam a iluminar riscos. Em 1914, compromissos cruzados e decisões sob pressão
transformaram uma crise localizada numa conflagração, a 1.ª Guerra Mundial, que
escapou aos cálculos dos governos. Já a 2.ª Guerra mostra como potências
revisionistas, movidas por ambições diferentes, podem avançar enquanto seus adversários
enfrentam cada desafio isoladamente. O mundo contemporâneo tem suas
especificidades – armas nucleares, canais de comunicação, alianças
institucionalizadas – que impedem que a História sirva como fonte de profecias.
Mas ela ajuda a identificar mecanismos de escalada.
As democracias conservam vantagem. EUA,
Europa e aliados asiáticos reúnem economias maiores, tecnologia superior e
alianças sem equivalente entre seus adversários. Essa superioridade somente
será útil se puder ser sustentada no tempo. Isso depende da recuperação da
capacidade industrial, de uma divisão razoável dos encargos entre aliados e de
pressão econômica seletiva, que explore as divergências entre os regimes
adversários. Regimes que financiam ambições superiores ao vigor de suas
economias acumulam tensões que o tempo pode agravar.
O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaça
desperdiçar essa superioridade. Ao hostilizar parceiros, relativizar
compromissos e recorrer ao protecionismo comercial, corrói a confiança
necessária para estratégias prolongadas. Sua política ainda contribui para
aproximar adversários que deveriam ser tratados conforme seus interesses e
vulnerabilidades. Washington exagera a unidade deles e, ao mesmo tempo, trata
como descartável a confiança dos próprios aliados.
A embarcação iraniana atingida no Cáspio
lembra que a aproximação das guerras avança por rotas secundárias, arranjos
bilaterais e decisões localizadas. As democracias ainda dispõem de tempo e
recursos para impedir uma conflagração maior, desde que não destruam, por
impaciência e desunião, a vantagem que seus adversários não possuem.
Não estamos prontos
Por O Estado de S. Paulo
Ao contrário do que garante o presidente
Lula, País falha na prevenção do Super El Niño
Diante da perspectiva de que um Super El Niño
se intensifique no Brasil a partir de setembro, às vésperas das eleições, o
governo federal resolveu liberar R$ 1,3 bilhão do Orçamento para combater os
impactos negativos do fenômeno climático que provoca o aquecimento das águas do
Pacífico. São esperadas, por exemplo, seca severa em boa parte da Amazônia e
chuvas intensas na Região Sul.
Boa parte dos recursos, no entanto, não será
gasta em medidas preventivas, e sim em ações como compras de alimentos, que são
necessários depois que os desastres acontecem. Para o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, porém, “nunca antes na história do Brasil a gente esteve tão
preparado para enfrentar uma possível adversidade que se apresenta pela
natureza”.
A declaração grandiloquente de Lula não é
respaldada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dados do TCU analisados pelo
jornal O Globo mostram
que, entre 2012 e 2026, a União empenhou R$ 24,36 bilhões em ações de resposta
e recuperação de desastres ambientais, como inundações, o que é quase o triplo
dos R$ 9,62 bilhões destinados à prevenção.
Em favor de Lula, ressalte-se que o petista
não é o único presidente que negligenciou a prevenção dos desastres climáticos.
Como demonstra o TCU, diversas gestões federais têm falhado em reduzir os
efeitos negativos de eventos como calor extremo e chuvas volumosas.
A inaptidão, aliás, é generalizada. Tanto o
Executivo federal como os governos estaduais e as prefeituras, bem como o
Congresso, têm falhado sistematicamente em reduzir a letalidade e a destruição
causada por eventos que vêm se tornando cada vez mais comuns no País e no
mundo.
Em evento recente realizado pelo TCU, a
gerente de Sustentabilidade e Resiliência da Confederação Nacional dos
Municípios, Cláudia Lins, afirmou que apenas 25% dos municípios que responderam
a uma pesquisa da entidade disseram-se prontos para enfrentar o aumento da
ocorrência de eventos extremos.
No Congresso Nacional, por sua vez, a
destinação de emendas parlamentares para a área ambiental é praticamente
inexistente. De acordo com publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
do início deste ano, apenas 0,58% das emendas individuais ao Projeto de Lei
Orçamentária de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025,
destinavam-se a ações ligadas a meio ambiente e clima. Isso equivale a somente
R$ 154 milhões num universo de R$ 26,6 bilhões.
Depois da calamidade pública que se viu no
Rio Grande do Sul há pouco mais de dois anos, era de se esperar que o País
tivesse aprendido com a tragédia e que, a esta altura, estivesse mais preparado
para lidar com eventos extremos. Infelizmente não é o que se vê.
Somente um esforço real coordenado e contínuo das diversas esferas de governo, bem como do Congresso, permitirá que o País enfrente a realidade da crise climática de modo a minimizar perdas humanas, de infraestrutura e de recursos. Só investir em ações para mitigar os desastres não basta.
Unilab: 16 anos de integração e conhecimento
Por O Povo (CE)
Com a missão institucional de formar recursos
humanos a fim de contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países
membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Unilab é parte
essencial do processo que faz com que a integração seja vivida, discutida e
repensada dia a dia
Celebrar a trajetória bem-sucedida da
educação superior é sempre inspirador, visto que se comemora também o
desenvolvimento social e econômico do País, além da transformação de vida de
inúmeras pessoas e se reconhece a contribuição que os profissionais da educação
dedicam à causa. Por isso, é honroso lembrar os 16 anos de existência da
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Com a missão institucional de formar recursos
humanos a fim de contribuir com a integração entre o Brasil e os demais países
membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os
países africanos, a Unilab é parte essencial do processo que faz com que a
integração seja vivida, discutida e repensada dia a dia. Além disso, vem, ao
longo dos anos, promovendo o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural,
científico e educacional.
A Unilab foi criada em 20 de julho de 2010,
por meio da Lei nº 12.289, e instalada em 25 de maio de 2011. As atividades
administrativas e acadêmicas da Universidade se concentram no Ceará e na Bahia.
No Ceará, a universidade tem unidades nos municípios de Redenção, Acarape e
Baturité. Na Bahia, está presente no município de São Francisco do Conde. Hoje
tem à frente como reitor o professor Roque Albuquerque.
Os cursos, que abrangem desde a graduação
presencial e a distância, passando por pós-graduação latu sensu
(Especialização) até a pós-graduação strictu sensu (Mestrado e Doutorado), são
abertos à comunidade em áreas variadas, estimulando a transformação da
realidade local e a promoção do conhecimento amplo e diverso. É assim o papel
da universidade pública que se compromete com a educação de qualidade, produz
pesquisa e ciência e contribui fortemente para o mercado profissional.
Porém, mais do que formar profissionais, a
Unilab precisa ser valorizada, sobretudo, pela cooperação internacional que
realiza, por meio da diversidade, da inclusão e do compromisso social com
povos, culturas e saberes. A integração com as nações da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, parte de sua missão institucional, é praticada no ensino,
na pesquisa e na extensão - mas, acima de tudo, na vivência articulada
cotidianamente nos corredores da instituição.
É certo que há desafios a serem enfrentados
e, por isso, a cobrança da sociedade precisa ser atenta e vigilante para que o
protagonismo da instituição não se esmoreça. Incentivar que a educação superior
continue vibrante é função social também para que a educação siga como a
catalisadora de políticas, espaços e realidades. E para isso, são necessários
constantes investimentos em recursos físicos e humanos, valorização dos
profissionais e abertura de espaços.
À Unilab, nosso respeito e nosso reconhecimento pela construção de histórias louváveis, pela aproximação entre os povos e pela promoção de conhecimento e cultura.
O inescapável ajuste fiscal
Por Correio Braziliense
Há um dever inescapável ao eleito para
comandar o Executivo federal: o próximo presidente da República terá de adotar
uma disciplina fiscal poucas vezes vista na história do país
Houve um tempo em que os petistas tinham o
hábito de denominar "herança maldita" os problemas decorrentes de
administrações anteriores. Era uma maneira de denunciar a suposta desastrada
gestão de adversários políticos e, ao mesmo tempo, justificar as ações e
intenções dos incumbentes no enfrentamento das dificuldades, notoriamente na
área econômica. Em 2026, os candidatos à Presidência da República — inclusive o
atual postulante à reeleição — terão de enfrentar uma herança de grave
magnitude: a situação das contas públicas.
Dados divulgados na sexta-feira pelo Banco
Central indicam que a dívida bruta do setor público brasileiro chegou a 81,9%
do Produto Interno Bruto (PIB) em junho. É o maior patamar desde abril de 2019,
quando, em pleno combate à pandemia de covid-19, a relação dívida/PIB havia
chegado a 82,6%. Este ano, o endividamento público equivale a uma montanha de
R$ 10,8 trilhões e compreende a União, estados e municípios.
Independentemente de quem saia vencedor da
corrida ao Planalto, o novo chefe do Executivo terá de tomar providências para
conter a escalada da dívida pública. Analistas econômicos preveem que ela
poderá chegar a 100% do PIB em 2032 — são apenas seis anos à frente — e
alcançar o assustador patamar de 115% em 2056. Não há economia emergente que se
sustente nesse nível. Existem países desenvolvidos com altas taxas de
endividamento, como Japão, Estados Unidos e China, mas nenhum deles conta com
uma taxa de juros anual de 14,25%, como ocorre no Brasil.
É pouco provável que o debate técnico que
caracteriza o saneamento das contas públicas mobilize o eleitor. Há muitos
interesses em jogo, situações estruturais e pontos a serem debatidos, como a
desvinculação do reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Mas
o cidadão comum percebe os efeitos dessa situação ao viver em uma economia
marcada por juros altos e crescimento limitado. Isso significa mais dívida,
menos investimentos, mais estagnação.
O governo Lula tem argumentado, desde o
início do terceiro mandato presidencial, que foi preciso reconstruir a
administração federal após o desmonte promovido por Jair Bolsonaro entre 2019 e
2022. Nesse sentido, a gestão petista cumpriu o prometido, ao resgatar políticas
públicas que haviam sido abandonadas, como a defesa do meio ambiente, o
fortalecimento do SUS e os investimentos em educação. Em compensação, o
compromisso de reduzir gastos ficou pendente, colocando em xeque uma das
promessas mais veementes da equipe econômica comandada por Fernando Haddad: o
arcabouço fiscal. Ao longo dos últimos anos, observou-se que a atual
administração cumpriu, quando muito, o piso da meta fiscal estabelecida para o
período 2023-2026.
É preciso fazer mais. O próximo chefe do
Executivo terá obrigatoriamente de impor um rigoroso ajuste fiscal. Isso porque
a política monetária conduzida pelo BC tenderá a ser cautelosa — quando
não restritiva — enquanto não houver sinais claros de uma redução de despesa. O
Boletim Focus prevê uma taxa Selic a 14% no fim de 2026 e de 12% ao final do
primeiro ano do próximo governo, com uma inflação acima de 4%, bem acima do
centro da meta. Soma-se a esse cenário desafiador um Legislativo que não
manifesta qualquer comedimento com recursos públicos — pelo contrário, há um
insaciável apetite pelo pagamento de emendas parlamentares — e um Judiciário
que, a muito custo, tenta conter a inominável farra de penduricalhos por
diversos tribunais do país.
Em poucas semanas, o Brasil escolherá quem julgar capaz de comandar o destino da nação a partir de 5 de janeiro de 2027. Há candidatos de diferentes matizes partidários e perfis políticos. Mas essa escolha deverá considerar um dever inescapável ao eleito: o próximo presidente da República terá de adotar uma disciplina fiscal poucas vezes vista na história do país. Esse compromisso precisará ser visto de maneira muito clara em outubro.

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