O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Resultado do Ideb revela progresso desigual no ensino

Por O Globo

País deve aprender com desempenho dos estados mais bem colocados, como Ceará, Paraná e Goiás

Anunciado nesta semana, o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade do ensino brasileiro, revela avanços na comparação com a última medição em 2023. Apesar de o dado geral ser positivo, porém, o progresso é desigual e insuficiente diante da urgência do país em área tão fundamental para a economia e o desenvolvimento.

Nos anos iniciais de ensino (1º ao 5º), a média nacional da rede pública subiu de 5,7 para 6,1; nos anos finais (6º ao 9º), foi de 4,7 para 5; no ensino médio, de 4,1 para 4,3. O índice tem dois componentes: taxa de aprovação e resultados em testes de língua portuguesa e matemática (conhecidos pela sigla Saeb). Analisando somente o desempenho nas duas áreas do conhecimento, também houve evolução.

Em muitos estados, as mesmas redes atendem ao ensino médio e ao fundamental. Mesmo naqueles em que apenas o médio fica a cargo da administração estadual, o papel dos governadores é decisivo para fazer o ensino avançar também nos municípios. Por isso, a dois meses da eleição, o Ideb é uma ferramenta útil para o eleitor avaliar o desempenho dos governos eleitos em 2022.

No ensino fundamental, os principais destaques são Paraná, governado por Ratinho Junior (PSD), e Ceará, do governador Elmano de Freitas (PT). “Ambos os estados apresentaram crescimento na nota padronizada do Saeb em linha com a média nacional, sugerindo que o avanço no Ideb está conectado a avanços na aprendizagem”, afirma nota técnica do Todos Pela Educação. Na administração de Ronaldo Caiado (PSD), Goiás se manteve entre os três primeiros nos anos finais do fundamental e também no ensino médio, categoria liderada outra vez pelo Paraná.

Infelizmente, nem todos os governos obtiveram desempenho satisfatório. Quando eleitos em 2022, Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte, Fábio Mitidieri (PSD), em Sergipe, Jerônimo Rodrigues (PT), na Bahia, Clécio Luís (União), no Amapá, e Helder Barbalho (MDB), no Pará, sabiam que seus estados estavam entre os cinco piores do país nos anos iniciais do fundamental. Três anos depois, os mesmos cinco permanecem entre os retardatários — e quatro continuam entre os piores na faixa do 6º ao 9º ano (Amapá, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte, ao lado de Roraima). Na educação fundamental, todas essas administrações foram reprovadas.

No ensino médio, o Distrito Federal, onde Ibaneis Rocha (MDB) foi eleito em 2022, logrou a proeza de ficar na última colocação. O Rio de Janeiro continua entre os três piores. Os estudantes da rede pública fluminense puxam a média brasileira para baixo nos três recortes da educação básica — isso apesar do aumento nas taxas de aprovação, manobra que eleva a nota do Ideb. São Paulo, estado mais populoso, caiu de posição na administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nos testes de língua portuguesa e matemática, os alunos paulistas dos anos iniciais, finais e do ensino médio obtiveram notas iguais ou melhores, mas inferiores ao progresso registrado no país.

É recomendável que os estados com problemas aprendam com as práticas dos bem-sucedidos. Elas mostram um caminho a seguir para elevar o nível do ensino em todo o país. E, ao escolher candidatos na eleição de outubro, os eleitores têm de considerar o desempenho dos respectivos governadores.

É uma lástima que emendas ainda desafiem regras de transparência

Por O Globo

Mais de três anos e meio depois do orçamento secreto, problema essencial persiste e continua a se agravar

Passados mais de três anos e meio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o mecanismo apelidado de “orçamento secreto”, as emendas parlamentares continuam a desafiar regras básicas de transparência no gasto do dinheiro do contribuinte.

Há poucas semanas, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou “falhas sistêmicas” no envio das emendas que vão direto ao caixa de municípios e estados, conhecidas como “emendas Pix”. Numa amostra de cem repasses, 41 não permitiam nenhum controle sobre a movimentação dos recursos, segundo o TCU. As emendas problemáticas haviam sido indicadas por 37 deputados e senadores entre 2020 e 2024, num total de R$ 534,4 milhões. O TCU verificou que o uso de diversas contas-correntes dificulta a rastreabilidade dos recursos. Depois as emendas Pix foram reguladas por decisões do STF, mas ainda paira sobre todo esse universo de recursos a suspeita de desvio de dinheiro do Tesouro — e algumas fragilidades ainda persistem segundo o TCU.

Esperava-se que, com a decisão do STF de dezembro de 2022, a falta de transparência no uso do dinheiro público fosse sanada. Sob a relatoria da ainda ministra Rosa Weber, a Corte apontou como falhas a corrigir: a falta de identificação do parlamentar autor da emenda; a grande concentração de recursos nas presidências da Câmara, do Senado e nas cúpulas partidárias; e as dificuldades de rastrear o dinheiro da origem ao destinatário final. Em vez de resolver o problema, o Congresso passou a transferir emendas às comissões permanentes das duas Casas e a adotar outras manobras para manter a opacidade. Nomeado relator depois de assumir a vaga de Rosa no Supremo, o ministro Flávio Dino tem baixado diversas liminares para tentar disciplinar essa modalidade de gasto. Até agora, porém, o problema persiste.

A apropriação de fatias cada vez maiores dos recursos públicos pelo Congresso não encontra paralelo em nenhuma democracia que se preze. Num país em que o Orçamento é engessado por pisos constitucionais em Saúde e Educação, pela folha de servidores e por despesas crescentes com aposentadorias e pensões, apenas 8% das despesas primárias são destinadas às políticas públicas e investimentos. Dessa parcela, 23% já são capturados pelas emendas. Em 2015, eram entre 3% e 4%.

Desde 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, a conta das emendas parlamentares passou de R$ 9,6 bilhões para pouco mais de R$ 60 bilhões, crescimento real de aproximadamente 270%, segundo a Instituição Fiscal Independente (incluindo gastos dos ministérios também submetidos aos parlamentares). O Legislativo, em princípio fiscal dos gastos do Executivo, assumiu no Brasil o papel de gestor de despesas, duplicidade de funções que causa ruídos entre Poderes e deteriora a democracia.

Fugir do debate é fugir do eleitor

Por Folha de S. Paulo

Se Lula e Flávio evitarem participar de encontros, privarão os brasileiros do confronto entre propostas

Flávio diz que irá se Lula estiver presente; como líder das pesquisas e protagonista da disputa, é o presidente quem deve dar o exemplo

A possibilidade de os dois principais postulantes à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), evitarem os debates eleitorais é um péssimo sinal para a democracia brasileira.

A decisão pode fazer sentido para as campanhas, mas contraria o interesse público e priva o eleitor de um dos poucos momentos em que quem pretende governar o país é obrigado a confrontar ideias, responder perguntas difíceis e defender suas propostas diante dos adversários.

Os debates de hoje estão longe do modelo ideal. Tornaram-se excessivamente controlados pelas assessorias. Regras negociadas à exaustão, blocos engessados e intervenções milimetricamente calculadas buscam expor os candidatos o mínimo possível, reduzindo riscos e improvisos. Ainda assim, continuam sendo um espaço insubstituível.

Quando há perguntas de jornalistas profissionais, os candidatos precisam responder a questionamentos independentes, muitas vezes incômodos, e não apenas repetir mensagens do marketing.

Quando podem inquirir diretamente os adversários, revelam diferenças de visão, prioridades, capacidade de argumentação e preparo para governar. Nada disso aparece com a mesma força em programas e peças eleitorais.

Seria vergonhoso que, numa das maiores democracias do mundo, os dois principais concorrentes encontrassem razões para fugir desse compromisso.

Flávio afirma que só participará se Lula estiver presente. Sua posição é conveniente, mas transfere ao presidente a palavra final. Como líder das pesquisas, chefe de Estado e protagonista da disputa, é Lula quem deve dar o exemplo. Sua presença praticamente decidirá se haverá debates capazes de mobilizar o interesse do eleitorado.

Os argumentos estratégicos são conhecidos. Quem lidera teme virar alvo dos adversários; quem aparece atrás prefere evitar um confronto sem o principal oponente. Faz sentido para os marqueteiros, mas não para uma eleição presidencial.

Quem se apresenta para comandar um país de mais de 200 milhões de habitantes não pode escolher apenas os ambientes confortáveis nem falar somente quando controla as perguntas.

Há um problema ainda mais grave. A campanha avança sem que os brasileiros conheçam, de forma substantiva, as propostas dos dois favoritos para temas centrais, como endividamento público, segurança, saúde, educação, Previdência Social, reforma do Estado e política externa.

Os debates não resolvem essa deficiência, mas são uma das poucas oportunidades para confrontar projetos diante dos eleitores. Se Lula faltar e Flávio cumprir a promessa de também não comparecer, ambos prestarão um desserviço à democracia.

O eleitor merece mais do que campanhas estrategicamente blindadas. Precisa ver os candidatos frente a frente, defendendo ideias e respondendo por elas.

Limites para a queda dos juros

Por Folha de S. Paulo

Convergência da inflação para a meta depende da desaceleração econômica e de ajuste nas contas públicas

No exterior, pesam os conflitos no Oriente Médio e uma eventual alta dos juros nos EUA, que encareceria o financiamento global

O Copom reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano, em decisão unânime. O movimento, o quarto consecutivo nessa magnitude desde março, quando a taxa estava em 15%, não trouxe surpresas e sugere a continuidade de um ciclo gradual de afrouxamento da política monetária.

O comitê evitou sinalizar seus próximos passos, limitando-se a reiterar que manterá a restrição adequada para levar a inflação a patamar ao redor da meta de 3% até o início de 2028.

A tarefa é árdua. O Banco Central projeta IPCA de 5,1% em 2026, 3,8% em 2027 e 3,2% no primeiro trimestre de 2028.

Por sua vez, as expectativas de mercado, coletadas pela pesquisa Focus, permanecem muito distantes da meta, em 5% para este ano e 4,2% para o próximo. E a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,64%, ainda supera o teto do alvo (4,5%), mas os dois últimos resultados do IPCA deram sinais de acomodação, inclusive na inflação de serviços.

Além disso, o balanço de riscos da inflação continua assimétrico para cima, segundo o comunicado. Na área externa, os conflitos no Oriente Médio podem trazer novos aumentos dos preços de energia. Há também a possibilidade de que o Federal Reserve, o banco central americano, eleve sua taxa de juros, pressionando o custo do financiamento global.

No plano doméstico, por outro lado, há evidências de desaceleração da atividade. A indústria e o varejo mostram perda de tração, enquanto a inadimplência de famílias e empresas se mantém em patamares elevados devido ao arrocho dos juros.

No mercado de trabalho, ainda aquecido, os sinais são incipientes: a criação de vagas pelo Caged tem sido mais modesta, e as últimas leituras do IBGE apontam menor pressão sobre os salários.

O cenário, de todo modo, permanece incerto, sobretudo pela falta de clareza sobre a política econômica após as eleições presidenciais, em especial quanto às perspectivas de ajuste fiscal. Sem compromisso crível nessa área, não haverá convergência sustentável para taxas de juros mais civilizadas.

O nível atual de aperto é insustentável, pois onera de forma crescente a dívida pública e comprime cada vez mais os tomadores de crédito, já pressionados por alto endividamento.

Diante desse quadro, a perspectiva mais provável é a continuidade de cortes graduais nas próximas reuniões, que podem levar a Selic a patamar ainda elevado, entre 13% e 13,5%, até o final do ano, a depender da evolução da inflação e da atividade.

Marcola é Lula

Por O Estado de S. Paulo

Com a chave de acesso ao presidente, Marcola não tem existência própria para explicar, sozinho, por que recebeu dinheiro de uma lobista. Quem deve satisfação ao País é o chefe dele

O sr. Marco Aurélio Santana Ribeiro, vulgo “Marcola”, é um zé-ninguém que só existe como extensão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi o mais próximo assessor no Palácio do Planalto e a quem devota lealdade canina. Por isso, as suspeitas que recaem sobre ele não podem ser tratadas como um problema circunscrito à esfera privada de um assessor qualquer. Marcola admitiu ter recebido, a título de “empréstimo”, R$ 249 mil de Roberta Luchsinger, lobista com interesses diretos junto ao governo federal e que tem relações com um dos suspeitos de liderar o esquema de assalto aos aposentados do INSS, o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Marcola é o segundo sujeito muito próximo de Lula a se ver envolvido em obscuros negócios com a sra. Luchsinger. O primeiro, como se sabe, é Fábio Luís Lula da Silva, vulgo “Lulinha”, o filho mais velho do presidente e que é amigão da lobista. Portanto, Lula não pode dizer simplesmente que não sabia de nada, terceirizando a responsabilidade a “aloprados” – termo que Lula usou na campanha eleitoral de 2006 ao se referir a petistas que tentaram comprar um dossiê contra seu adversário José Serra.

Como chefe de gabinete de Lula até poucas semanas atrás, Marcola controlava pessoalmente o acesso – inclusive físico – ao presidente. Consta que Lula nem sequer possui celular próprio, valendo-se inúmeras vezes do aparelho de seu assessor pessoal para se comunicar ou ser alcançado por interlocutores. Nada do que diz respeito a Lula, nem mesmo sua relação com parentes, amigos e políticos, passava ao largo do crivo de Marcola. E é justamente esse guardião das chaves de acesso ao poder maior da República que aparece agora enredado em uma investigação da Polícia Federal sobre as fraudes no INSS.

Convém explicar aos distintos leitores quem é essa figura. Formado em Ciências Sociais, Marcola passou por gabinetes na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados antes de se aproximar de Lula no Instituto Lula, há cerca de dez anos. Quando Lula foi preso, Marcola paralisou a própria vida para ir viver em Curitiba entre os apoiadores do petista que levantaram acampamento nos arredores da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense. Foi ali que Marcola fortaleceu sua relação de intimidade com Lula na base da devoção religiosa.

Para defender o sabujo, Lula saiu-se com esta: “Quem nunca pediu um empréstimo para um amigo?”. De fato, ninguém está livre de passar por um aperto financeiro na vida, mas por que não recorrer a uma instituição bancária, como faz a esmagadora maioria dos cidadãos em dificuldade? Se o objetivo era recorrer a uma pessoa física, entre todos os 200 milhões de brasileiros disponíveis, por que Marcola escolheu como mutuante justamente uma notória lobista com interesse direto em acessar autoridades do governo federal para defender negócios de seus clientes – acesso este que passava pelo crivo do próprio mutuário?

Há boas razões para os cidadãos suspeitarem que o tal repasse não foi empréstimo coisa nenhuma. O jornal Valor revelou que a sra. Luchsinger chegou a pagar contas pessoais de Marcola como contrapartida à liberação de acesso da lobista ao ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Swedenberger Barbosa. Onde já se viu empréstimo em que o credor banca a vida cotidiana do devedor? E mais: Marcola só devolveu o dinheiro depois de ser avisado, pasme o leitor, de que suas conversas com a lobista haviam sido descobertas pela PF, no âmbito da investigação que corre contra ela por suspeita de participação nas fraudes do INSS. Quem o avisou? Essa pergunta tem de ser respondida por Lula e Marcola urgentemente.

Lula se jacta do fato de a PF ser independente em seu governo para investigar quem quer que seja, como se isso fosse concessão sua, não imperativo legal. Ora, que a PF investigue os fatos com absoluta isenção e rigor técnico é o mínimo que se espera. Mas Lula não pode se escudar nessa bravata, de resto ociosa, para se eximir da responsabilidade que lhe cabe nesse rolo por ter premiado a subserviência de um obscuro campista com a chave do Gabinete Pessoal da Presidência da República.

Sem perspectiva de juros baixos

Por O Estado de S. Paulo

Se a Selic cairá em setembro, não se sabe, mas é certo que seguirá elevada. Uma redução estrutural da taxa depende de um ajuste fiscal, tema proibido entre candidatos à Presidência

Depois da confusão causada em junho, o Banco Central (BC) optou pela concisão ao reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual, para 14% ao ano. Não houve surpresas em relação à decisão, que já era amplamente esperada pelo mercado financeiro, mas o curto comunicado divulgado após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), ainda que não tenha sinalizado claramente quais serão os próximos passos a serem adotados, ao menos não abriu margem para contradições.

De fato, são tantas as incertezas que parece prudente deixar todas as possibilidades em aberto até a próxima reunião, em setembro. No exterior, a duração dos conflitos no Oriente Médio permanece uma incógnita. Já no mercado doméstico, há alguns sinais de que a economia perdeu força, a despeito de todas as medidas eleitoreiras que o governo Lula lançou nos últimos meses.

Sobre isso, o BC não dourou a pílula, ao reconhecer que os “desenvolvimentos da política fiscal” impactam a política monetária e os ativos financeiros e reforçam incertezas. Manteve, também, a menção a “estímulos à demanda agregada, em particular ao componente de consumo, que tenham como resultado o crescimento da atividade econômica acima do produto potencial, enfraquecendo parte dos canais usuais de transmissão da política monetária”.

Entre os analistas, há quem veja motivos de sobra para continuar a reduzir a Selic, assim como há quem avalie que o espaço para cortar os juros se exauriu. O fato é que há uma grande diferença entre as projeções de inflação para o primeiro trimestre de 2028 – o chamado “horizonte relevante”, que guia as decisões do Copom. Para o BC, elas continuam em 3,2%; para o mercado financeiro, segundo a última edição do Boletim Focus, elas estão em 3,8%. De qualquer forma, ambas permanecem acima do centro da meta, de 3%.

O balanço de riscos que o BC avalia para tomar suas decisões também continua assimétrico, ou seja, com mais chances de a inflação subir do que cair. Além da guerra, das medidas do governo e das expectativas de inflação, permanecem os potenciais efeitos do Super El Niño na produtividade do agronegócio e as pressões do setor de serviços na inflação. Na outra ponta, figuram a desaceleração da economia no País e no exterior e a redução nos preços das commodities.

A ata da reunião, a ser divulgada na próxima semana, pode ajudar a dissipar algumas dúvidas sobre o cenário, mas é improvável que traga sinalizações mais explícitas sobre a visão do BC. Escaldado pelos ruídos da reunião anterior, o Copom parece decidido a incorporar o estilo lacônico que o banco central norte-americano adotou sob a direção de Kevin Warsh, que assumiu o Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês) em maio deste ano, sob as bênçãos do presidente dos EUA, Donald Trump.

Uma coisa é evitar se comprometer com decisões futuras sobre os juros, o que os bancos centrais têm todo o direito de fazer, sobretudo em momentos de tanta instabilidade. Outra, bem diferente, é tomar uma decisão em um sentido quando os dados indicam o oposto. O problema, nesse caso, não foi excesso de informação, mas falta de coerência, algo crucial para a credibilidade das instituições.

De um lado, a desaceleração da inflação nos últimos dois meses, por exemplo, está bastante relacionada às ações para conter os preços dos combustíveis e ao comportamento dos alimentos, que costuma recuar nessa época do ano. Do outro, as medidas para expandir o acesso ao crédito lançadas pelo governo mal começaram a fazer efeito, e o Executivo já cobrou que os bancos públicos abram o cofre e flexibilizem restrições para os encalacrados.

Se os juros cairão ou não em setembro, não se sabe, mas é certo que eles seguirão em nível muito elevado. Uma redução estrutural da Selic depende, necessariamente, de um duro ajuste fiscal, algo sobre o qual nem o presidente Lula nem os candidatos da oposição querem falar neste momento. Enquanto isso não ocorrer, as contas públicas permanecerão desequilibradas, a trajetória da dívida continuará com viés de alta e a inflação seguirá sob pressão, razão pela qual não há motivo para esperar taxas mais civilizadas.

Parente não é suplente

Por O Estado de S. Paulo

Suplência familiar transforma um mandato público de senador em patrimônio privado

Pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Michelle Bolsonaro (PL) deve colocar o irmão, Diego Torres, como suplente. No Piauí, o senador Ciro Nogueira (PP), que já teve a própria mãe como sua substituta, agora pretende lançar o irmão, Raimundo Nogueira, para a mesma função. A suplência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também é consanguínea. Seu irmão Josiel Alcolumbre ocupa o posto de primeiro suplente. Todos os casos estão dentro da lei. Mas revelam uma excrescência da democracia brasileira: a transformação da suplência do Senado em um negócio de família.

Há ainda outros exemplos. Também pré-candidata ao Senado pelo DF, a deputada Bia Kicis (PL-DF) lançou o filho Samuel para sua suplência. Policial militar da reserva, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) confirmou a irmã Anne Kelly para a função. No passado recente, a mulher do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Sandra Braga, já foi sua suplente e chegou a assumir mandato no Senado Federal em 2015. A lista é grande.

O problema não é apenas a lei permitir esse arranjo. Nada obriga um candidato a transformar a suplência em assunto de família. É uma escolha. O pior é que a política brasileira transformou essa permissão em licença para distribuir mandatos entre parentes. O eleitor imagina estar escolhendo um senador, mas, como é obrigado a votar no pacote fechado, pode acabar representado pelo irmão, pela mãe, pelo filho ou pelo cônjuge do candidato em quem votou. Em nenhum outro cargo eletivo essa naturalização do parentesco é tão escancarada.

Imagine-se, por um instante, que ministros de Estado, governadores ou prefeitos anunciassem a intenção de deixar seus cargos para parentes. A justa indignação seria imediata. No Senado, porém, esse expediente foi incorporado à rotina política.

Os mesmos políticos que costumam defender rigor ético na administração pública, condenar privilégios e exigir respeito aos princípios da moralidade não enxergam qualquer constrangimento em reservar uma cadeira no Senado aos próprios parentes. A vida pública exige mais do que o estrito cumprimento da lei. Nem tudo o que é legal é compatível com a responsabilidade de representar milhões de eleitores.

O Congresso sabe, há anos, que esse modelo é indefensável. Em 2013, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a escolha de parentes como suplentes e reduz seu número de dois para um. Desde então, a matéria permanece convenientemente esquecida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, parada juntamente com outras propostas similares.

Não faltam projetos. Falta vontade política para aprovar uma regra que atingiria justamente muitos dos parlamentares encarregados de votá-la.

A política brasileira já convive com dinastias familiares em excesso. Mandato não é herança, nem patrimônio de família. Quem trata uma cadeira no Senado como extensão da própria árvore genealógica pode até estar amparado pela lei, mas dificilmente honra o espírito republicano que deveria orientar a vida pública.

Planalto deve ter frieza ante provocações de Trump e Milei

Por Valor Econômico

O clima eleitoral no Brasil não favorece posições sóbrias, especialmente quando os dois candidatos podem ganhar pontos junto aos eleitores com a exploração da disputa diplomática

O governo brasileiro não conta com a menor simpatia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nem de seus fervorosos adeptos na América Latina, entre os quais se destaca o mandatário argentino, Javier Milei. São dados da realidade com os quais o Planalto terá de conviver da melhor e mais serena maneira possível, buscando preservar certos pontos vitais: EUA e Argentina são o segundo e o terceiro maiores parceiros comerciais do país. O clima eleitoral no Brasil não favorece posições sóbrias, especialmente quando os dois candidatos podem ganhar pontos junto aos eleitores com a exploração da disputa diplomática. Pela primeira vez nas eleições presidenciais desde a redemocratização, há interferência externa na disputa. Apesar de tudo, candidatos e presidentes passam, o Brasil fica. A diplomacia busca construir marcos de atuação com solidez temporal que contemplem essas circunstâncias.

A ofensiva contra o Brasil, que parte da Casa Branca, está sendo instrumentalizada com alarido pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que tem ambições de suceder a Donald Trump na Presidência, chance ampliada pelo baixo perfil de atuação do vice-presidente, J. D. Vance. Rubio deixou muito claro em declarações recentes que o Brasil não está na lista dos aliados americanos no continente e age de acordo. O caso do embaixador Daniel Perez foi uma provocação evidente. Não houve respeito à praxe consagrada de enviar previamente e em sigilo o nome do escolhido para o “de acordo” do governo brasileiro, nem decorreu um prazo extenso (a indicação foi no começo de junho) para que o governo brasileiro pudesse ser acusado de protelação intencional por motivos ideológicos.

Os pretextos têm que ser levados em conta no contexto de antagonismos. Um enviado do Departamento de Estado, o assessor Darren Beattie, teve seu visto revogado depois de pretender, sem fazer parte dos objetivos oficiais de sua vinda ao Brasil, visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. Dois outros enviados tiveram a mesma sorte, e o jornal Washington Post publicou que pretendiam avaliar o sistema eleitoral brasileiro. Em função dessas recusas, a Casa Branca retirou o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, em uma ação sem precedentes na história das relações entre os dois países.

O governo brasileiro deveria comunicar claramente aos EUA o que não permitiria que seus enviados fizessem. Quanto aos caçadores de irregularidades eleitorais, poderia tê-los deixado seguir seus roteiros, porque os argumentos de fraudes com urnas eletrônicas são um velho e ineficaz discurso bolsonarista, que mal serve de motivo, embora o governo americano possa inventar qualquer pretexto para agir contra o país.

Interferências do tipo são constantes e mudam de sinal de acordo com preferências políticas. Durante a ditadura militar, o governo de Jimmy Carter fez várias incursões para ouvir representantes de movimentos de oposição no país. Antes de Carter visitar o Brasil, em 1978, sua esposa Rosalynn, um ano antes, se encontrara com Dom Paulo Evaristo Arns e se informara sobre a existência de tortura a presos políticos. As visitas tiveram efeitos políticos relevantes no desgaste do regime, ao contrário do que possam provocar relatos sobre urnas eletrônicas feitos por emissários americanos enviesados. Eles não precisariam ter sido importunados em sua missão inócua.

Ataques perfunctórios vieram também da vizinha Argentina. As diatribes de Milei contra Lula são velhas e sua participação na convenção de Flavio Bolsonaro, para apoiá-lo, nada conta de novo. Milei já havia faltado a uma reunião de Cúpula do Mercosul em 8 de julho de 2024 para participar de uma conferência de ação conservadora na companhia do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos. A preferência eleitoral, pelo manual diplomático, não deve ser manifesta nas relações bilaterais, mas o PT e os presidentes eleitos pelo partido nunca deixaram de manifestar predileção por candidatos peronistas, e Lula visitou Cristina Kirchner após condenação dela por corrupção, além de a isentar de culpa.

Os ataques de Trump e Milei não deixarão de ocorrer e possivelmente se intensificarão durante o período eleitoral. Os interesses da campanha eleitoral de Lula deveriam ser apartados dos interesses do presidente da República, que representa os da nação. O esfriamento praticamente inevitável das relações políticas não deveria contaminar os demais elos do convívio entre países, em especial os comerciais, que precisam ser preservados. Há hoje um esforço de convencimento, com apoio de empresários americanos, para suavizar ao máximo possível as tarifas punitivas e injustas de Trump aplicadas ao Brasil. Os arroubos de Milei não têm afetado as transações entre as duas maiores economias do Mercosul e deveriam ser objeto de notas de repúdio firmes, acompanhadas de elegante indiferença em relação a ofensas previsíveis.

Alvo de constante pressão diplomática, mais ou tão grave como a do Brasil, a esquerdista Claudia Scheinbaum, presidente do México, tem exercido com maestria a arte de resistir às investidas de Trump, sem rompantes retóricos e com manobras diplomáticas defensivas bem calibradas. Sua receita, de altivez e sobriedade, deveria valer também para o Planalto.

A tela que não desliga em casa

Por Correio Braziliense

As escolas e os professores têm papel fundamental ao frear a invasão dos dispositivos no momento do estudo, mas não têm prerrogativa nem meios de reeducar as famílias

A escola sempre foi o lugar em que a sociedade delega o que não sabe resolver em casa. Foi assim com a educação sexual, com a saúde alimentar, com o bullying. Desta vez, é a vez das telas. Afinal, a coincidência entre a explosão do uso de smartphones e a deterioração do bem-estar juvenil deixou de ser uma hipótese para se tornar um consenso científico. A questão agora não é mais se as telas fazem mal. É o que fazer a respeito.

A pesquisa TIC Educação 2025, lançada nesta semana pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, com base em entrevistas com mais de 2,4 mil gestores escolares, revela um dado que merece atenção: oito em cada 10 escolas brasileiras já incluíram em sua agenda o debate sobre o impacto das tecnologias digitais na saúde mental dos estudantes. O número representa um salto de 18 pontos percentuais em apenas um ano e reflete uma realidade áspera: as instituições de ensino estão tentando administrar os sintomas de uma crise comportamental que ultrapassa seus muros. A restrição do uso de celulares nas salas de aula, que começou no início do ano passado, foi uma medida necessária e correta. Tratar esse banimento como solução definitiva, no entanto, é uma perigosa ilusão.

Impedir a presença de smartphones durante o turno letivo estanca a desatenção imediata e força o convívio social no pátio. Contudo, o esforço pedagógico esbarra no vácuo de limites quando, ao fim das aulas, o aluno retorna a um ecossistema doméstico de telas irrestritas, muitas vezes utilizadas como ferramentas de conveniência por adultos exaustos em busca de silêncio. Os efeitos colaterais desse hiperestímulo traduzem-se em distúrbios crônicos de sono, ansiedade, apatia física e deficit de aprendizado. Confiscar o aparelho por algumas horas passa longe de ser solução.

A pesquisa do Cetic.br indica que o ambiente escolar tenta assumir esse protagonismo. Em 2025, 75% dos gestores convocaram pais e responsáveis para discutir o impacto das tecnologias, ante 60% no ano anterior. O debate sobre o uso seguro e crítico dos recursos digitais saltou de 56% para 75% nas pautas escolares. Há, porém, um gargalo estrutural. As ações preventivas são profundamente desiguais: prevalecem nas escolas urbanas e naquelas com melhor infraestrutura de conectividade, deixando as regiões mais vulneráveis duplamente expostas.

O dado mais revelador da pesquisa, porém, está nos obstáculos: 75% dos gestores que realizam ações de educação digital apontam a baixa participação das famílias como o principal entrave. É um diagnóstico que aponta onde o problema realmente mora. As escolas e os professores têm papel fundamental ao frear a invasão dos dispositivos no momento do estudo, mas não têm prerrogativa nem meios de reeducar as famílias. A terceirização da disciplina digital para o corpo docente é uma omissão cujos custos já estão sendo cobrados no desenvolvimento das novas gerações.

O poder público pode formular diretrizes e a escola deve aplicar restrições rigorosas. Mas o exercício prático da moderação e o monitoramento de conteúdo são deveres indelegáveis de quem cria. A proteção da integridade mental dos jovens não será garantida apenas por regimentos escolares. A linha de defesa contra os excessos do mundo digital precisa, obrigatoriamente, começar dentro de casa.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

Por O Povo (CE)

Depois de duas décadas da vigência da lei, é preciso que o poder público se empenhe ainda mais para aperfeiçoar os mecanismos de proteção às mulheres

Os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provocaram mudanças significativas para aumentar a proteção das mulheres e também para punir mais severamente os agressores. Com a lei, a violência doméstica deixou de ser tratada como uma questão particular, que dizia respeito somente à família, com a proteção das vítimas passando a ser obrigação do Estado.

Como registrou a reportagem publicada na edição desta quinta-feira, assinada pela jornalista Lara Vieira, ao longo dessas duas décadas, a lei nº 11.340 impulsionou a criação de uma rede de proteção às mulheres que antes não existia ou era extremamente precária.

Antes da Lei Maria da Penha, como explicou ao O POVO a defensora pública Jeritza Braga, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o tratamento relativizava a gravidade das agressões.

"As mulheres vítimas de violência doméstica tinham seus casos tratados como crimes comuns, a exemplo de uma lesão corporal leve. Muitas vezes, a demanda tramitava em um Juizado Especial Cível e Criminal, antigamente conhecido como Juizado de Pequenas Causas. Isso demonstra a redução da gravidade com que o tema era tratado."

Mas, apesar dos avanços no apoio às mulheres a violência doméstica não cede. Somente entre janeiro e junho de 2026 foram registrados 13.210 crimes contra a mulher no Ceará, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Considerando-se o ano de 2025, foram 26.897 casos, índice 42% maior do que o registrado cinco anos antes, em 2021, com 18.889 ocorrências.

Além disso, em todo o Brasil, incluindo o Ceará, aumenta o número de feminicídios, o assassinato de mulheres pela sua condição feminina. Em 2025, foram 1.571 vítimas desse tipo de crime no País, o maior número da série histórica, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ou seja, quatro mulheres são mortas por dia devido à sua condição de gênero.

A questão levanta o debate sobre os limites da legislação para garantir a proteção das mulheres. Especialistas ouvidos pela plataforma de notícias DW afirmam que a resposta passa por uma combinação de fatores. A legislação criou instrumentos importantes para responsabilizar agressores e oferecer proteção às vítimas, mas sua efetividade depende de uma estrutura pública que ainda não funciona por completo no país.

Portanto, depois de duas décadas da vigência da Lei Maria da Penha, é preciso que o poder público se empenhe ainda mais para aperfeiçoar os mecanismos de proteção às mulheres. Ao mesmo tempo, neste período eleitoral insistir para que os candidatos, ao Executivo e Legislativo, priorizem em seus programas de governo propostas para erradicar a violência que continua a atingi-las.