A importância da política externa na eleição, por Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo

O próximo governo terá de enfrentar de imediato após as eleições temas sensíveis de política externa

Política externa nunca foi tema relevante nas campanhas para eleições presidenciais. Os temas sociais e econômicos, a violência e a corrupção sempre estiveram em primeiro plano nos programas de governo, na publicidade midiática e nos debates públicos. Agora, pela primeira vez, os temas externos, relacionados a questões internas, fazem parte das preocupações dos candidatos e dos eleitores.

A diplomacia no século 21, a partir de um mundo em grande transformação, deixou de ter uma função de superação de dificuldades e de conflitos. Os princípios e valores que informaram as preocupações diplomáticas nas últimas décadas foram substituídos, na principal potência global, por seus interesses econômicos e políticos e são representados por pessoas que não fazem parte do governo e algumas que nem são funcionárias de Estado. Poder por meio da força é a palavra de ordem.

Nos últimos 30 anos, a diplomacia brasileira vem perdendo espaço no contexto dos sucessivos governos por razões de política interna e de mudanças externas. Internamente, emergiu uma tecnocracia que passou a representar interesses setoriais no exterior, como a área econômica, o setor agrícola, o de defesa e o de polícia. Externamente, o mundo se transformou pela rapidez da informação, pela facilidade dos contatos entre chefes de Estado com conversas e encontros frequentes.

Nos últimos 20 anos, um novo elemento contribuiu para o esvaziamento do Itamaraty: a politização e a partidarização da política externa e a atração de lealdades ao presidente, ao ministro e às ideias por eles defendidas. Essa tendência vem acompanhada pela redução de recursos orçamentários e de crescentes dificuldades enfrentadas pelos diplomatas em termos de fluxo de carreira que tornaram o seu trabalho mais difícil e suas funções diplomáticas mais burocráticas e menos estimulantes para o desempenho de suas missões. Exemplos recentes desse esvaziamento político são a dualidade de funções entre a assessoria presidencial e o ministro do Exterior, a perda da coordenação das negociações internas nas áreas de comércio exterior, meio ambiente e agendas multilaterais (direitos humanos, energia, costumes, gênero e outras).

Como uma das dez maiores economias do mundo, impõese ao futuro governo uma visão estratégica e um programa de governo que represente um conjunto de ações concretas e de prioridades econômicas, políticas e sociais para os próximos quatro anos e a médio prazo, para a segurança econômica e a consolidação do lugar do Brasil no mundo como uma potência média regional e um ator relevante em questões globais, como a política ambiental e mudança do clima, a segurança alimentar, a transição energética justa e minerais críticos – para a incorporação de avanços tecnológicos –, a atração de investimentos produtivos e a expansão do comércio exterior. Deve ser reconhecido, porém, que o Brasil, apesar da retórica, não dispõe de excedente de poder para influir em outros temas sensíveis globais, como guerras, revigoramento do multilateralismo e disputas hegemônicas.

É preocupante que pouco tenha sido discutido, em termos de política externa, no curso do debate eleitoral. A interferência dos EUA nas eleições com sucessivas declarações críticas do governo brasileiro, sobretudo se o resultado das urnas mostrar uma diferença muito reduzida, pode abrir a possibilidade de contestação dos resultados dentro e fora do País. A resposta do governo Lula tem sido firme, especialmente com a divulgação do documento norte-americano de 21 demandas nas negociações sobre tarifas e a refutação da crítica quanto a não confrontação do crime organizado. A Estratégia de Segurança Nacional de Washington e a nova prioridade da política externa norteamericana sobre a América Latina, em que os EUA pretendem exercer forte influência e domínio, coloca grandes desafios para o Brasil. Tanto Lula quanto o chanceler Mauro Vieira fizeram pronunciamentos públicos dizendo que, na defesa da soberania, o Brasil não vai se curvar e que não vai aceitar ingerência em assuntos internos nacionais, refletindo tradicional posição do PT contra os EUA.

O candidato de oposição enviou carta a Marco Rubio em que, entre outros temas, diz que se ganhar a eleição, pretende, no período de transição, formar um grupo de trabalho com o governo de Washington para examinar a ampliação da cooperação bilateral, demonstrando forte tendência ideológica, com alinhamento automático aos EUA.

O próximo governo terá de enfrentar de imediato após as eleições temas sensíveis de política externa. O contencioso comercial e os atritos políticos e diplomáticos com os EUA estarão no topo da agenda. A questão do combate ao crime organizado e as ameaças de interferência no combate às organizações terroristas, a regulamentação das big techs, tanto pelo Executivo quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À luz do novo marco regulatório, como ficará a compra de empresa brasileira, de capital externo, Serra Verde, produtora de minerais críticos, por consórcio norteamericano, integrado pelo Pentágono. E, dependendo do resultado da eleição, a criação, durante a transição, de grupo de trabalho com o governo de Washington. São questões que afetam diretamente os interesses brasileiros e ameaçam a soberania nacional.